Conselho da Revolução

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O Conselho da Revolução, de Portugal, foi instituído a 14 de Março de 1975 pela Assembleia do Movimento das Forças Armadas, sucedendo à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado[1], visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantes do programa desse movimento e garantir ao povo português a segurança, a confiança e a tranquilidade que lhe permitissem continuar com determinação a reconstrução nacional. Foi extinto a 30 de Setembro de 1982 pela primeira revisão constitucional que a Constituição Portuguesa de 1976 sofreu.

Constituição e competências[editar | editar código-fonte]

Inicialmente era constituído pelo Presidente da República, pelos Chefe e Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, pelos Chefes de Estado Maior do Exército, Armada e Força Aérea e por mais catorze militares (entre eles o o comandante adjunto do Comando Operacional do Continente), além do Primeiro-Ministro, caso se tratasse de um militar.[2]

Nos termos estabelecidos no pacto firmado entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos políticos, o Conselho da Revolução mereceu enquadramento constitucional na Constituição da República Portuguesa de 1976, passando as normas que regulavam a sua função, estrutura e competências a constituir os artigos 142.º a 149.º integrados no Título III da Lei Fundamental portuguesa.[3]

O Conselho da Revolução funcionava como conselho do Presidente da República (como o actual Conselho de Estado) e como garante do regular funcionamento das instituições democráticas e do cumprimento da constituição, no que se constituía como um verdadeiro tribunal constitucional. Tinha ainda a capacidade de legislar em matéria militar, aprovando leis e decretos-lei, e de aprovar tratados e acordos internacionais (artigo 148.º da Constituição, na versão de 1976).

No âmbito das suas competências como conselho do Presidente da República, o Conselho da Revolução, para além de o aconselhar, tinha o poder de o autorizar a declarar a guerra e a fazer a paz, autorizar a declaração do estado de sítio e do estado de emergência, autorizar as suas ausência do território nacional e declarar a sua impossibilidade física permanente e verificar os seus impedimentos temporários.

Com estas competências, o Conselho da revolução era um verdadeiro órgão de tutela militar do poder político, exercendo poderes paralelos aos do Parlamento, podendo mesmo, em muitos casos, tutelar a actividade daquele órgão de soberania.[4][5]

Membros dos Conselho da Revolução[editar | editar código-fonte]

Segundo o decreto N.º 137-A/75 de 17 de março, a composição do CR era a seguinte:[6]

Modo de Funcionamento[editar | editar código-fonte]

O CR era composto por duas comissões, uma politica e outra militar.[7]

A Comissão Militar tinha como funções, aconselhar os vários Estado Maior e focando-se em assuntos militares. Dela faziam parte o Presidente da Republica, Pinheiro de Azevedo, Narciso Mendes Dias, Carlos Fabião,  José Pinho Freire, Manuel Ferreira de Sousa, Marques Júnior, José Canto e Castro, Manuel Guerreiro, Nuno Lopes Pires,Pedro Pezarat Correia e Otelo.[7]

A Comissão Política, estudo de temas políticos e responsável peãs relações com os partidos políticos. Dela faziam parte o Presidente da República, Primeiro-ministro, elementos pertencentes à coordenação do programa e ainda Ramiro Correia, Macedo, Victor Graça e Cunha e Rosa Coutinho.[7]

Para a chefia da 5º divisão ficou responsável Ramiro Correia e para o estudo da  2º Divisão fossem nomeados Carlos de Almada Contreiras, José Pereira Pinto e Luís Ferreira Macedo.[7][8]

Extinção e substituição[editar | editar código-fonte]

A revisão constitucional de 1982 (Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro) extinguiu o Conselho da Revolução, ficando as funções que exercia cometidas ao Conselho de Estado e ao Tribunal Constitucional, órgãos então criados. Algumas da competências, no que respeita ao Presidente da República e de autorização legislativa, foram cometidas à Assembleia da República.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «| Cc | Arquivos». casacomum.org. Consultado em 15 de maio de 2022 
  2. «| Cc | Arquivos». casacomum.org. Consultado em 15 de maio de 2022 
  3. Infopédia. «Conselho da Revolução - Infopédia». Infopédia - Porto Editora. Consultado em 15 de maio de 2022 
  4. «O Conselho da Revolução | Memórias da Revolução | RTP». RTP Arquivos. Consultado em 14 de maio de 2022 
  5. «O que ficou do legado do Conselho da Revolução?». Jornal Expresso. Consultado em 15 de maio de 2022 
  6. «A Composição do Conselho da Revolução». Centro de Documentação 25 de Abril | Universidade de Coimbra. Consultado em 14 de maio de 2022 
  7. a b c d «Acta do Conselho da Revolução 31 de Março de 1975». casacomum.org. 31 de março de 1975. Consultado em 15 de maio de 2022 
  8. Revolução, Conselho Da (7 de junho de 1975). «Resolução DD1667, de 7 de Junho». Diários da República. Consultado em 15 de maio de 2022 

As actas das reuniões do Conselho da Revolução podem ser consultadas no sítio da Internet Casa Comum.