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Conselho de Estado (Índia)

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Conselho de Estado

Council of State
Conselho Legislativo Imperial
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
História
Fundação23 de dezembro de 1919
Dissolução14 de agosto de 1947
Estrutura
Assentos
60
Eleições
Voto único transferível
Primeira eleição
1920
Última eleição
1945
Lema
Heaven's Light Our Guide
("A Luz do Céu: Nosso Guia")
Local de reunião
Câmara do Conselho, Casa do Conselho, Raisina Hill, Nova Deli, Índia Britânica

O Conselho de Estado (em inglês: Council of State) era a câmara alta do poder legislativo da Índia Britânica (o Conselho Legislativo Imperial), criado pela Lei do Governo da Índia de 1919 a partir do antigo Conselho Legislativo Imperial, implementando as Reformas Montagu-Chelmsford. A Assembleia Legislativa Central era a câmara baixa.

Como resultado da independência da Índia, o Conselho de Estado foi dissolvido em 14 de agosto de 1947 e substituído pela Assembleia Constituinte da Índia e pela Assembleia Constituinte do Paquistão.

O Conselho de Estado costumava reunir-se na Metcalfe House.[1] O Vice-Rei ou Governador-Geral era o seu Presidente ex officio.[2]

Composição

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1919 a 1937

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O Conselho dos Estados foi criado pela Lei do Governo da Índia de 1919. De acordo com esta Lei, o Conselho deveria ter 60 membros. A composição era a seguinte: [3]

  • Membros nomeados pelo Governador-Geral (26)
    • Autoridades (20)
    • Não-oficiais (6), um dos quais foi nomeado como resultado de uma eleição realizada em Berar.
  • Membros eleitos (34) das províncias da Índia Britânica:
    • Geral (20): Madras (4), Bombaim (3), Bengala (3), Províncias Unidas (3), Punjab (1), Bihar e Orissa (3), Províncias Centrais (1), Birmânia (1), Assam (1)
    • Muçulmanos (10): Madras (1), Bombaim (2), Bengala (2), Províncias Unidas (2), Punjab (2), Bihar e Orissa (1)
    • Câmara de Comércio (3): Bombaim, Bengala, Birmânia
    • Sikh (1)

A composição por província foi a seguinte:

  • Madras (5): Geral (4), Muçulmano (1)
  • Bombaim (6): Geral (3), Muçulmano (2) (Bombaim, Sind), Câmara de Comércio de Bombaim (1)
  • Bengala (6): Geral (3) (Bengala Oriental, Bengala Ocidental (2)), Muçulmano (2) (Bengala Oriental, Bengala Ocidental), Câmara de Comércio de Bengala (1)
  • Províncias Unidas (5): Geral (3) (Central, Norte, Sul), Muçulmana (2) (Oeste, Leste)
  • Punjab (4): Geral (1), Muçulmano (2) (Leste, Oeste), Sikh (1)
  • Bihar e Orissa (4): Geral (3), Muçulmano (1)
  • Províncias Centrais (1): Geral
  • Birmânia (2): Geral (1), Câmara de Comércio da Birmânia (1)
  • Assam (1): Geral em rotação com muçulmano

Os assentos muçulmanos do Punjab, juntamente com um assento geral de Bihar e Orissa, alternavam-se para eleger 2 assentos para cada Conselho de Estado.[4]

Os membros tinham um mandato de 5 anos. Não havia mulheres entre os membros.[4]

Os membros eleitos foram escolhidos por votação de um eleitorado composto por pessoas que preenchiam uma das condições: [4]

  • Pagou uma determinada quantia como imposto de renda anual ou receita fundiária anual.
  • Membro do Senado de qualquer universidade
  • Experiência em qualquer Conselho Legislativo na Índia ou
  • Titular

Este eleitorado não era composto por mais de 17.000 pessoas de uma população total de 24 crores (240.000.000) em 1920.[4]

Tal como a Assembleia Legislativa, o Conselho de Estado não tinha membros eleitos para representar os estados principescos, uma vez que estes não faziam parte da Índia Britânica. Em 23 de dezembro de 1919, quando o Rei-Imperador Jorge V deu o seu consentimento real à Lei do Governo da Índia de 1919, também fez uma proclamação que criou a Câmara dos Príncipes, para proporcionar um fórum para os estados debaterem questões nacionais e apresentarem as suas opiniões coletivas ao Governo da Índia.[5]

1937 a 1947

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A Lei do Governo da Índia de 1935 introduziu novas reformas. O número de membros do Conselho de Estado foi aumentado para 260, sendo 156 das províncias e 104 dos estados principescos. No entanto, a primeira eleição para o legislativo federal após a de 1934 foi a eleição geral indiana de 1945, na qual os estados principescos continuaram sem participar.[6]

Primeiro Conselho de Estado

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Fonte: [7]

Nomeados

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Eleitos

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Segundo Conselho de Estado

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Fonte: [8][9]

Nomeados

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Eleitos

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  • Assam: Khan Bahadur Ghulam Mustafa Chaudhury (maometano), zamindar da Propriedade Bhatipara, membro fundador da Liga Muçulmana de Toda a Índia, participante ativo do Movimento Islâmico Khilafat, filantropo, legislador do Conselho Legislativo de Assam
  • Bengala: Lokenath Mukherjee (Bengala Ocidental, não maometano), Rai Bahadur Nalini Nath Seth (Bengala Ocidental, não maometano), Mahmood Suhrawardy (Bengala Ocidental, maometano), Maulvi Abdul Karim (Bengala Oriental, maometano), John William Anderson Bell (Câmara de Comércio de Bengala), G. C. Godfrey (Câmara de Comércio de Bengala)
  • Bihar e Orissa: Rameshwar Singh (não maometano), Anugrah Narayan Sinha (não maometano), Babu Ramashray Prasad Choudhary de Dalsinghsarai (não maometano), Shah Muhammad Zubair (maometano)
  • Bombaim: Pheroze Sethna (não maometano), Ratansi D. Morarji (não maometano), Manmohandas Ramji Vora (não maometano), Ebrahim Haroon Jaffer (maometano), Mian Ali Baksh Muhammad Hussain (Sind, maometano), Sir Arthur Froom (Câmara de Comércio de Bombaim)
  • Birmânia: Pundi Chetlur Desika Chari (geral), Sir Edgar Holberton (Câmara de Comércio da Birmânia), W. A. Gray (Câmara de Comércio da Birmânia)
  • Províncias Centrais: Seth Govind Das (geral)
  • Madras: Saiyed Mohamad Padshah Sahib Bahadur (maometano), Dr. U. Rama Rao (não maometano) (Swaraj),[9] V. Ramadas Pantulu (não maometano), Sir C. Sankaran Nair (não maometano),[9] S. Rm. M. Annamalai Chettiar (não maometano)
  • Punjab: Lala Ram Saran Das (Punjab, não maometano), Nawab Sahibzada Sayad Mohammad Mehr Shah (Punjab Oriental e Ocidental, maometano), Sardar Shivdev Singh Uberoi (Punjab, sikh)
  • Províncias Unidas: Munshi Narayan Prasad Asthana (Províncias Unidas do Norte, não maometano), Raja Moti Chand (Províncias Unidas do Sul, não maometano), Prakash Narain Sapru (Províncias Unidas do Sul, não maometano), Raja Sir Rampal Singh (Províncias Unidas do Centro, não maometano), Saiyid Alay Nabi (Províncias Unidas do Oeste, maometano), Marajá Sir Muhammad Ali Muhammad Khan (Províncias Unidas do Leste, maometano), Nawab Sir Muhammad Muzammil-ullah Khan (Províncias Unidas do Oeste, maometano), Sukhbir Sinha
  • Outros: Madhav Shrihari Aney, Hussain Imam, Syed Muhammad Padshah, Raja Yuvaraj Dutta Singh, Srinarain Mehta

Terceiro Conselho de Estado

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Fonte: [10][11]

Nomeados

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  • Não oficiais: G. S. Khaparde (Berar), Khwaja Habibullah (Bengala), Marajá Jagadish Nath Ray (Bengala), Pandit Gokaran Nath Agra (Províncias Unidas), Shaikh Magbul Husain (Províncias Unidas), Raja Charanjit Singh (Punjab), Nawab Malik Mohammad Hayat Khan Noon (Punjab), Major Nawab Sir Mahomed Akbar Khan (NWFP – Província da Fronteira Noroeste), Marajá Kameshwar Singh de Darbhanga (Bihar), Khan Bahadur Shams-ud-din Haidar (Bihar), Sir Nasarvanji Choksy (Bombaim), Sir Josna Ghosal (Bombaim)

Eleitos

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  • Assam: Khan Bahadur Ghulam Mustafa Chaudhury (maometano), zamindar da Propriedade Bhatipara, membro fundador da Liga Muçulmana de Toda a Índia, participante ativo do Movimento Islâmico Khilafat, filantropo, legislador do Conselho Legislativo de Assam
  • Bengala: Jagadish Chandra Banerjee (Bengala Oriental, não maometano), Nripendra Narayan Sinha (Bengala Ocidental, não maometano), Satyendra Chandra Ghose Maulik (Bengala Ocidental, não maometano), Mahmood Suhrawardy (Bengala Ocidental, maometano), Syed Abdul Hafeez (Bengala Oriental, maometano), George Campbell (Câmara de Comércio de Bengala)
  • Bihar e Orissa: Babu Ramashray Prashad Choudhary de Dalshinghsarai (não maometano), Hussain Imam (maometano)
  • Bombaim: Sardar Shri Jagannath Maharaj Pandit (não maometano), Shantidas Askuran (não maometano), Pheroze Sethna (não maometano), Sir Suleman Cassum Haji Mitha (maometano), Ali Baksh Muhammad Hussain (Sind, maometano), R. H. Parker (Câmara de Comércio de Bombaim)
  • Birmânia: J. B. Glass (Câmara de Comércio da Birmânia)
  • Províncias Centrais: V. V. Kalikar, Raja Laxmanrao Bhonsle
  • Madras: S. Rm. M. Annamalai Chettiar (não maometano), Yarlagadda Ranganayakulu Naidu (não maometano), V. C. Vellingiri Gounder (não maometano), G. N. Chetty (não maometano), Syed Muhammad Padshah Saheb Bahadur (maometano),
  • Punjab: Lala Ram Saran Das (não maometano), Sardar Buta Singh (sikh), Chaudhri Muhammad Din (Punjab Oriental, maometano)
  • Províncias Unidas: Lala Mathura Prasad Mehrotra (UP Central, não maometano), Lala Jagdish Prasad (UP Norte, não maometano), Prakash Narain Sapru (UP Sul, não maometano), Hafiz Muhammad Halim (UP Oeste, maometano), Shaikh Mushir Hosain Kidwai (UP Leste, maometano)

Quarto Conselho de Estado

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Fonte: [12][13]

Nomeados

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Eleitos

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  • Assam: Khan Bahadur Ghulam Mustafa Chaudhury (maometano), Zamindar da Propriedade Bhatipara, membro fundador da Liga Muçulmana de Toda a Índia, participante ativo do Movimento Islâmico Khilafat, filantropo, legislador do Conselho Legislativo de Assam.
  • Bengala: Kumarsankar Ray Chaudhury (Bengala Oriental, não maometano), Kumar Nripendra Narayan Sinha (Bengala Ocidental, não maometano), Susil Kumar Roy Chowdhury (Bengala Ocidental, não maometano).
  • Bihar: Marajá Kameshwar de Darbhanga (não maometano), Babu Ramashray Prashad Choudhary de Dalshinghsarai (não maometano), Hussain Imam (maometano).
  • Bombaim: Shantidas Askuran (não maometano), Govindalal Shivlal Motilal (não maometano), Maneckji Nadirshaw Dalal (não maometano), Sir Suleman Cassum Haji Mitha (maometano), R. H. Parker (Câmara de Comércio de Bombaim).
  • Províncias Centrais: V. V. Kalikar (geral).
  • Madras: Rao Bahadur K. Govindachari (não maometano), M. Ct. M. Chidambaram Chettyar (não maometano), Narayandas Girdhardas (não maometano), V. Ramadas Pantulu (não maometano), Saiyad Mohamed Sahib Bahadur (maometano).
  • Orissa: Nikunja Kishore Das (não maometano).
  • Punjab: Lala Ram Saran Das (não maometano), Chaudhri Ataullah Khan Tarar (Punjab Oriental e Ocidental, maometano), Sardar Buta Singh (sikh).
  • Sind: Ali Buksh Mohammad Hussain (maometano).
  • Províncias Unidas: H. N. Kunzru (UP Norte, não maometano), Prakash Narain Sapru (UP Sul, não maometano), Haji Syed Mohamed Husain (UP Oeste, maometano), Chaudhri Niamatullah (UP Leste, maometano).

Presidentes

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Ver também

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Referências

  1. ↑ «Archived copy». Consultado em 3 de agosto de 2013. Arquivado do original em 22 de setembro de 2017
  2. ↑ «Rajya Sabha». rajyasabha.nic.in. Arquivado do original em 4 de agosto de 2009
  3. ↑ Mitra, H. N. (4 de outubro de 1921). «The Govt Of India Act 1919 Rules Thereunder And Govt Reports 1920». N. N. Mitter Annual Register Office. – via Internet Archive
  4. 1 2 3 4 Mitra, H. N. (4 de outubro de 1921). «The Govt Of India Act 1919 Rules Thereunder And Govt Reports 1920». N. N. Mitter Annual Register Office. – via Internet Archive
  5. ↑ «Archived copy». Consultado em 3 de agosto de 2013. Arquivado do original em 22 de setembro de 2017
  6. ↑ Judd, Denis (2004), The Lion and the Tiger: The Rise and Fall of the British Raj, 1600–1947, Oxford and New York: Oxford University Press. pp. xiii, 280, ISBN 978-0-19-280358-0.
  7. ↑ India's Parliament Selections from the proceedings of the second session of the Legislative Assembly and the Council of State. [S.l.]: Director, Central Bureau of Information, Gov't of India. 1921. OL 24188384M
  8. ↑ «The Council Of State Debates Official Report Vol VII». Government Of India Press. 4 de outubro de 1926 – via Internet Archive
  9. 1 2 3 «The_Indian_Quarterly_Register». Indian Quarterly Register. 1926
  10. ↑ «Archived copy». Consultado em 3 de agosto de 2013. Arquivado do original em 22 de setembro de 2017
  11. ↑ «Rajya Sabha». rajyasabha.nic.in. Arquivado do original em 4 de agosto de 2009
  12. ↑ «Archived copy». Consultado em 3 de agosto de 2013. Arquivado do original em 22 de setembro de 2017
  13. ↑ «Rajya Sabha». rajyasabha.nic.in. Arquivado do original em 4 de agosto de 2009
  14. ↑ «Archived copy». Consultado em 3 de agosto de 2013. Arquivado do original em 22 de setembro de 2017

Bibliografia

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