Conselho de Estado da República Popular da China

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Conselho de Estado da República Popular da China
中央人民政府政务院
Conselho de Estado da República Popular da China
Resumo da agência
Sítio oficial English.gov.cn

O Conselho de Estado, constitucionalmente sinônimo de Governo Popular Central desde 1954 (particularmente em relação aos governos locais), é a principal autoridade administrativa da República Popular da China . [1] É presidido pelo primeiro - ministro e inclui os chefes de cada um dos departamentos executivos em nível de gabinete . [2] Atualmente, o conselho tem 35 membros: o premier, um vice-premier executivo, três outros vice-premiers, cinco conselheiros estaduais (dos quais dois também são ministros) e 25 ministros adicionais encarregados dos departamentos constituintes do Conselho . [3] Na política da República Popular da China, o Governo Popular Central forma um dos três ramos interligados do poder, sendo os outros o Partido Comunista da China e o Exército de Libertação Popular . O Conselho de Estado supervisiona diretamente os vários Governos Populares subordinados nas províncias e, na prática, mantém a filiação aos mais altos níveis do Partido Comunista da China .

Organização[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Estado se reúne a cada seis meses. Entre as reuniões, é orientado por um Comitê Permanente que se reúne semanalmente. O comitê permanente inclui o premier, um vice-premier executivo, três vice-premiers e cinco outros conselheiros de estado (normalmente um deles atua como Secretário-Geral do Conselho de Estado e dois dos quais atuam simultaneamente como ministros).

Os vice-premiers e os conselheiros estaduais são nomeados pelo primeiro-ministro e nomeados pelo presidente com a aprovação do Congresso Nacional do Povo (NPC). Os titulares podem servir dois mandatos sucessivos de cinco anos.

Cada vice-premier supervisiona certas áreas da administração. Cada conselheiro estadual exerce funções conforme designado pelo primeiro-ministro. O secretário-geral chefia o Escritório Geral, que lida com o trabalho diário do Conselho de Estado. O secretário-geral tem relativamente pouco poder e não deve ser confundido com o secretário-geral do Partido Comunista da China .

Cada ministério supervisiona um setor. As comissões superam os ministérios e estabelecem políticas e coordenam as atividades relacionadas de diferentes órgãos administrativos. Os escritórios lidam com assuntos de constante preocupação. Os departamentos e administrações estão abaixo dos ministérios.

Além dos 25 ministérios, existem 38 organizações governamentais administradas centralmente que se reportam diretamente ao conselho estadual. Os chefes dessas organizações participam de reuniões irregulares do comitê estadual.

Na prática, os vice-premiers e os Conselheiros de Estado assumem a responsabilidade por um ou mais setores ou questões e permanecem em contato com os vários órgãos responsáveis pelas políticas relacionadas a essa área. Isso permite que o Comitê Permanente supervisione uma ampla gama de funções do governo.

O Conselho de Estado, como todos os outros órgãos governamentais, é nominalmente responsável perante o NPC e seu Comitê Permanente na condução de uma ampla gama de funções governamentais, tanto no nível nacional quanto no local, e age nominalmente em virtude da autoridade do NPC. Na prática, no entanto, o NPC historicamente fez pouco mais do que ratificar decisões já tomadas pelo Conselho de Estado. Mais recentemente, no entanto, o NPC assumiu um papel mais independente. Houve pelo menos um caso em que o NPC rejeitou completamente uma iniciativa do Conselho de Estado e alguns casos em que o Conselho de Estado retirou ou modificou bastante uma proposta em resposta à oposição do NPC.

O Conselho de Estado e o Partido Comunista da China também estão fortemente interligados. Com raras exceções, os Conselheiros de Estado são membros de alto escalão do CPC. Embora, como membros do Partido, eles devam seguir as instruções do Partido, porque tendem a ser membros seniores do Partido e também têm influência substancial sobre o que essas instruções são. Isso resulta em um sistema que é diferente da prática soviética em que o Partido efetivamente controlava o Estado. Pelo contrário, o Partido e o Estado estão fundidos neste nível de governo. Os membros do Conselho de Estado derivam sua autoridade de serem membros do estado, enquanto membros do Partido coordenam suas atividades e determinam decisões importantes, como a nomeação de pessoal.

Houve tentativas de separar o partido e o estado no final dos anos 80 sob Deng Xiaoping e Zhao Ziyang e encarregar o Partido de formular a política e a política de execução do Conselho de Estado, mas esses esforços foram largamente abandonados no início dos anos 90.

Como principal órgão administrativo do governo, suas principais funções são formular medidas administrativas, emitir decisões e ordens e monitorar sua implementação; esboçar projetos de lei para apresentação ao NPC ou seu Comitê Permanente; e preparar o plano econômico e o orçamento do estado para deliberação e aprovação pelo NPC. O Conselho de Estado é o centro funcional do poder e câmara de compensação do estado para iniciativas do governo em todos os níveis. Com a ênfase do governo na modernização econômica, o Conselho de Estado adquiriu claramente importância e influência adicionais.

O Conselho de Estado controla o Ministério da Defesa Nacional, mas não o Exército de Libertação Popular, que é controlado pela Comissão Militar Central .

links externos[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «The State Council». English.peopledaily.com.cn. Cópia arquivada em 22 de novembro de 2014 
  2. «The State Council». Gov.cn. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2017 
  3. «Archived copy» (PDF). Cópia arquivada (PDF) em |arquivourl= requer |arquivodata= (ajuda) 🔗