Conselho de Ministros (Portugal)

O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Conselho de Ministros atual[editar | editar código-fonte]

Atual Conselho de Ministros desde 26 de novembro de 2015.^[1]

Legenda de cores

Partido Socialista

Independente

Cargo		Período
Primeiro-ministro	António Costa	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro dos Negócios Estrangeiros	Augusto Santos Silva	26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Presidência Modernização Administrativa	Maria Manuel Leitão Marques	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro das Finanças	Mário Centeno	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Defesa Nacional	José Alberto Azeredo Lopes	26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Administração Interna	Constança Urbano de Sousa	26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Justiça	Francisca Van Dunem	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro Adjunto	Eduardo Cabrita	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Cultura	João Soares	26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016
Ministro da Cultura	Luís Filipe Castro Mendes	14 de abril de 2016 a presente
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Manuel Heitor	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Educação	Tiago Brandão Rodrigues	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	José António Vieira da Silva	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Saúde	Adalberto Campos Fernandes	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas	Pedro Marques	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Economia	Manuel Caldeira Cabral	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Ambiente	João Pedro Matos Fernandes	26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural	Luís Capoulas Santos	26 de novembro de 2015 a presente
Ministra do Mar	Ana Paula Vitorino	26 de novembro de 2015 a presente