Conselho de Ministros (Portugal)

Política de Portugal
Constituição Referendos
Executivo Presidente da República (lista) Conselho de Estado Primeiro-ministro (lista) Conselho de Ministros (ministérios • ministros)
Legislativo Assembleia da República (Presidente)
Judiciário Procuradoria-geral Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Supremo Tribunal Administrativo
Eleições Legislativas: 2015 Presidenciais: 2016 Regionais Madeira: 2015 Regionais Açores: 2016 Autárquicas: 2013 Europeias: 2014 Partidos políticos Políticos
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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Conselho de Ministros atual

Atual Conselho de Ministros desde 26 de novembro de 2015.

Legenda de cores

  Partido Socialista

  Independente

Cargo	Detentor			Período
Primeiro-ministro		António Costa		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro dos Negócios Estrangeiros		Augusto Santos Silva		26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Presidência Modernização Administrativa		Maria Manuel Leitão Marques		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro das Finanças		Mário Centeno		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Defesa Nacional		José Alberto Azeredo Lopes		26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Administração Interna		Constança Urbano de Sousa		26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Justiça		Francisca Van Dunem		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro Adjunto		Eduardo Cabrita		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Cultura		João Soares		26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016
		Luís Filipe Castro Mendes		14 de abril de 2016 a presente
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior		Manuel Heitor		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Educação		Tiago Brandão Rodrigues		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social		José António Vieira da Silva		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Saúde		Adalberto Campos Fernandes		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas		Pedro Marques		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Economia		Manuel Caldeira Cabral		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Ambiente		João Pedro Matos Fernandes		26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural		Luís Capoulas Santos		26 de novembro de 2015 a presente
Ministra do Mar		Ana Paula Vitorino		26 de novembro de 2015 a presente

Ver também

• Conselho de ministros
• Anexo:Lista de chefes de governo de Portugal
• Primeiro-ministro de Portugal
• Palacete de S. Bento (residência do chefe de governo)