Conselhos Comunitários de Segurança

Os Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo ou CONSEGs, cuja Unidade (Território, Município, Bairros etc.) denomina-se CONSEG (Tal), foram criados através do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, sendo a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, criada pelo Decreto Estadual n.º 25.366, de 11 de junho de 1986, pelo então governador Franco Montoro.

Histórico

O Novo Regulamento dos Conselhos comunitários de Segurança, aprovado pela Resolução da Secretaria de Segurança Pública nº 175, de 26 de Novembro de 2014, e instituído pelo então Secretário da Segurança Pública, o senhor Dr. Fernando Grella Vieira, dispõe, em especial, sobre as diretrizes para a constituição, organização, funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs e dos Núcleos de Ação Local (NAL), nas áreas de Atuação Compartilhada (AAC) e no Ambiente Virtual, no Estado de São Paulo. Cabendo ainda à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs editar normas e diretrizes complementares, contendo instruções, modelos de formulários e o que mais se fizer necessário, visando regular a organização, funcionamento e adequação dos CONSEGs e NALs.

Compete à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, para cumprimento de sua finalidade institucional, as atribuições previstas no artigo 3° da Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005. Ao Membro Representante Regional dos CONSEGs, figura criada pelo Decreto nº 60.873, de 3 de novembro de 2014, entre outras atribuições, cabe avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança- CONSEGs de sua Área de Atuação Compartilhada-AAC.

As unidades básicas do sistema são os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, e as Diretorias deverão contar com a seguinte estrutura mínima: Membros Natos; Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; Diretor Social e de Assuntos Comunitários. O Núcleo de Ação Local, com atuação restrita à micro comunidade estabelecida, receberá a designação “NAL”, é uma célula de mobilização comunitária do CONSEG nos bairros, vilas, distritos, áreas rurais ou micro comunidades de interesses ou afinidades específicas, destina-se ao desenvolvimento de atividades de apoio ao CONSEG a que se subordina, para garantia de alcance e consecução dos objetivos estabelecidos neste Regulamento. O NAL terá diretoria composta por 03 (três) Membros: Diretor, Vice-Diretor e Secretário.

A LEI ESTADUAL Nº 11.656, DE 13 DE JANEIRO DE 2004, institui o dia 10 de Maio como o "Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança".

O serviço prestado pelos CONSEGs, tanto ao acolhido quanto o oferecido, vinculam-se por adesão de seus membros aos termos da LEI FEDERAL Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário.

Finalidade

Os CONSEGs são formados por grupos voluntários da Comunidade ou de um seguimento de pessoas com interesses comuns do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Como funciona

É agregar a Comunidade em reunião mensal, a partir de cada área geográfica de Delegacias de Polícia, para levarem suas reivindicações, junto aos representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ou seja; o Delegado Titular de cada Delegacia da área correspondente, e também o Capitão da Companhia da referida área de Batalhão; onde podem ser convidados também, representantes da Guarda Civil, Prefeitura, Trânsito, Iluminação Pública, Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselho Tutelar, etc...

Os CONSEGs, em sua fundação, foram implantados em 522 municípios (municípios populosos admitem mais de um conselho). São 84 CONSEGs na capital, 55 na região metropolitana e 337 no interior e litoral, totalizando 476 conselhos. Novos CONSEGs têm sido homologados pela Secretaria de Segurança Pública. O número de CONSEGs por município, é homologado em municípios que ainda não tem, e nos mais populosos, podem ser homologados pelo número de DPs, ou seja; um para cada DP.

O atual coordenador estadual dos CONSEGs, é o senhor Dr. Evaldo Roberto Coratto, e o chefe de gabinete é o senhor Dr. Silvio Ferreira.

Lema dos CONSEGs

• Esse lema foi sugerido e incorporado ao CONSEG, pelo CONSEG Bauru Centro Sul:
• "CONSEG é a Comunidade unida, diminuindo diferenças, somando esforços, dividindo experiências, multiplicando resultados."

CONSEGs da Capital

1ª Seccional

• CONSEG Liberdade - 1º DP
• CONSEG Bom Retiro - 2º DP
• CONSEG Centro - 3º DP
• CONSEG Consolação/Higienópolis/Pacaembu - 4º DP
• CONSEG Bela Vista/Liberdade/República - 5º DP
• CONSEG Cambuci/Vila Monumento - 6º DP
• CONSEG Brás/Mooca/Belenzinho - 8º DP
• CONSEG Pari - 12º DP (inativo)
• CONSEG Santa Cecília - 77º DP
• CONSEG Jardins/Paulista - 78º DP

2ª Seccional

• CONSEG Saúde/Vila Clementino

3ª Seccional

• CONSEG Lapa - 7º DP
• CONSEG Pinheiros - 14º DP
• CONSEG Itaim Bibi - 15º DP
• CONSEG Perdizes/Pacaembu - 23º DP
• CONSEG Campo Belo - 27º DP
• CONSEG Morumbi - 34º DP
• CONSEG Butantã - 51º DP
• CONSEG Portal do Morumbi - 89º DP
• CONSEG Jaguaré/Parque Continental - 91º DP

4ª Seccional

• CONSEG Jaçanã -

CONSEGs do Interior

DEINTER-1 / CPI-1

Seccional São José dos Campos

• CONSEG São José dos Campos

Seccional São Sebastião

• CONSEG São Sebastião
  • Costa Sul
• CONSEG Ilhabela
• CONSEG Caraguatatuba (Diretoria Geral)
  • Diretorias Regionais:
    • NAL Serra
    • NAL Sul
    • NAL Centro-Sul
    • NAL Centro
    • NAL Centro-Norte
    • NAL Norte
    • NAL Mar
• CONSEG Ubatuba

Seccional Cruzeiro

• CONSEG Cruzeiro

Seccional Guaratinguetá

• CONSEG Guaratinguetá

Seccional Taubaté

• CONSEG Taubaté

Deinter 2

• CONSEG Campinas
• CONSEG Jundiaí
• CONSEG Mogi Guaçu
• CONSEG Bragança Paulista
• CONSEG Atibaia / Cerejeiras
• CONSEG Vinhedo

Deinter 3

Seccional Ribeirão Preto

• CONSEG Ribeirão Preto - 1º ao 7º DPs

Seccional Araraquara

• CONSEG Araraquara - 1º ao 4º DP
• CONSEG Américo Brasiliense - DM
• CONSEG Ibitinga - DM
• CONSEG Itápolis - DM
• CONSEG Matão - 1º DP
• CONSEG Rincão - DM

Seccional Barretos

• CONSEG Barretos - 1º ao 3º DPs

Seccional Bebedouro

• CONSEG Bebedouro - 1º ao 3º DPs

Seccional Franca

• CONSEG Franca - 1º ao 6º DPs

Seccional São Carlos

• CONSEG São Carlos - 1º ao 5º DPs
• CONSEG Descalvado - DM
• CONSEG Dourado - DM
• CONSEG Ibaté - DM
• CONSEG Porto Ferreira - 1º DP
• CONSEG Ribeirão Bonito - DM
• CONSEG Santa Rita do Passa Quatro - DM

Seccional São Joaquim da Barra

• CONSEG São Joaquim da Barra - 1º e 2º DPs

Seccional Sertãozinho

• CONSEG Sertãozinho - 1º ao 3º DPs

Deinter 4

• CONSEG Bauru Centro Sul
• CONSEG Assis
• CONSEG Jaú
• CONSEG Lins
• CONSEG Marília
• CONSEG Ourinhos
• CONSEG Tupã
• CONSEG Avaí
• CONSEG Pongaí

Deinter 5

• CONSEG São José do Rio Preto
• CONSEG Andradina
• CONSEG Araçatuba
• CONSEG Catanduva
• CONSEG Fernandópolis
• CONSEG Jales
• CONSEG Novo Horizonte
• CONSEG Votuporanga

Deinter 6

• CONSEG Santos
• CONSEG Itanhaém
• CONSEG Peruíbe
• CONSEG Jacupiranga
• CONSEG Registro
• CONSEG Praia Grande - Núcleos de Ação Local:
  • NAL Norte - DP Sede, 1º DP e 1ª Cia do 45º BPM/I
  • NAL Sul - 2º e 3º DP e 2ª Cia do 45º BPM/I
• CONSEG São Vicente

Deinter 7

• CONSEG Sorocaba
• CONSEG Avaré
• CONSEG Botucatu
• CONSEG Itapetininga
• CONSEG Itapeva
• CONSEG Capela do Alto

Deinter 8

• CONSEG Presidente Prudente
• CONSEG Adamantina
• CONSEG Dracena
• CONSEG Presidente Venceslau

Deinter 9

• CONSEG Piracicaba
• CONSEG Americana
• CONSEG Artur Nogueira
• CONSEG Engenheiro Coelho
• CONSEG Cosmópolis
• CONSEG Casa Branca
• CONSEG Conchal
• CONSEG Limeira
• CONSEG Araras - 1º e 2º DPs
• CONSEG Rio Claro
• CONSEG Pirassununga - 1º ao 3º DPs
• CONSEG São João da Boa Vista - 1º ao 3º DPs

Deinter 10

Seccional Araçatuba

• CONSEG Araçatuba
• CONSEG Birigui
• CONSEG Penápolis

Seccional Andradina

• CONSEG Andradina
• CONSEG Ilha Solteira
• CONSEG Pereira Barreto

Ver também

• Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
• Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Polícia Civil do Estado de São Paulo
• Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
• Acadepol
• Decap
• Deinter
• Batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Comandos de Área da Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo

Ligações externas

• Página dos CONSEGs