Conselhos Comunitários de Segurança

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Os CONSEGs - Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo, cuja Unidade (Território, Município, Bairros etc.) denomina-se CONSEG (Tal), foram criados através do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, sendo a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, criada pelo Decreto Estadual n.º 25.366, de 11 de junho de 1986, pelo então governador Franco Montoro.[1]

O NOVO REGULAMENTO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, aprovado pela Resolução da Secretaria de Segurança Pública nº 175, de 26 de Novembro de 2014, e instituído pelo então Secretário da Segurança Pública, o senhor Dr. Fernando Grella Vieira, dispõe, em especial, sobre as diretrizes para a constituição, organização, funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs e dos Núcleos de Ação Local (NAL), nas áreas de Atuação Compartilhada (AAC) e no Ambiente Virtual, no Estado de São Paulo. Cabendo ainda à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs editar normas e diretrizes complementares, contendo instruções, modelos de formulários e o que mais se fizer necessário, visando regular a organização, funcionamento e adequação dos CONSEGs e NALs.

Compete à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, para cumprimento de sua finalidade institucional, as atribuições previstas no artigo 3° da Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005. Ao Membro Representante Regional dos CONSEGs, figura criada pelo Decreto nº 60.873, de 3 de novembro de 2014, entre outras atribuições, cabe avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança- CONSEGs de sua Área de Atuação Compartilhada-AAC.

As unidades básicas do sistema são os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, e as Diretorias deverão contar com a seguinte estrutura mínima: Membros Natos; Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; Diretor Social e de Assuntos Comunitários. O Núcleo de Ação Local, com atuação restrita à micro comunidade estabelecida, receberá a designação “NAL”, é uma célula de mobilização comunitária do CONSEG nos bairros, vilas, distritos, áreas rurais ou micro comunidades de interesses ou afinidades específicas, destina-se ao desenvolvimento de atividades de apoio ao CONSEG a que se subordina, para garantia de alcance e consecução dos objetivos estabelecidos neste Regulamento. O NAL terá diretoria composta por 03 (três) Membros: Diretor, Vice-Diretor e Secretário.

A LEI ESTADUAL Nº 11.656, DE 13 DE JANEIRO DE 2004, institui o dia 10 de Maio como o "DIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA".

O serviço prestado pelos CONSEGs, tanto ao acolhido quanto o oferecido, vinculam-se por adesão de seus membros aos termos da LEI FEDERAL Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário.

Finalidade[editar | editar código-fonte]

Os CONSEGs são formados por grupos voluntários da Comunidade ou de um seguimento de pessoas com interesses comuns do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Como funciona[editar | editar código-fonte]

É agregar a Comunidade em reunião mensal, dentro de áreas de Delegacias de Polícia, para levarem suas reivindicações, junto aos representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ou seja; o Delegado Titular de cada Delegacia da área correspondente, e também o Capitão da Companhia da referida área; onde podem ser convidados também, representantes da Guarda Civil, Prefeitura, Trânsito, Iluminação Pública, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, etc...

Os CONSEGs, em sua fundação, foram implantados em 522 municípios (municípios populosos admitem mais de um conselho). São 84 CONSEGs na capital, 55 na região metropolitana e 337 no interior e litoral, totalizando 476 conselhos. Novos CONSEGs têm sido homologados pela Secretaria de Segurança Pública. O número de CONSEGs por município, é homologado em municípios que ainda não tem, e nos mais populosos, podem ser homologados pelo número de DPs, ou seja; um para cada DP.

O atual coordenador estadual dos CONSEGs, é o senhor Dr. Evaldo Roberto Coratto, e o chefe de gabinete é o senhor Dr. Silvio Ferreira.

Lema dos CONSEGs[editar | editar código-fonte]

Esse lema foi sugerido e incorporado ao CONSEG, pelo CONSEG Bauru Centro Sul:
"CONSEG é a Comunidade unida, diminuindo diferenças, somando esforços, dividindo experiências, multiplicando resultados."

CONSEGs da Capital[editar | editar código-fonte]

1ª Seccional[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Sé-Arcadas - 1º DP (inativo)
  • CONSEG Liberdade - 1º e 5º DPs
  • CONSEG Bom Retiro - 2º DP
  • CONSEG Centro - 3º DP
  • CONSEG Consolação/Higienópolis/Pacaembu - 4º DP
  • CONSEG Bela Vista/Bixiga - 5º DP [2]
  • CONSEG Cambuci/Vila Monumento - 6º DP
  • CONSEG Brás/Mooca/Belenzinho - 8º DP
  • CONSEG Pari - 12º DP (inativo)[3]
    • Portal CONSEG Pari com web rádio - O portal CONSEG Pari é uma iniciativa da Dreamart Produções Ltda., com objetivo de informar e sobre segurança a população das áreas de cobertura dos bairros: Pari, Brás, Canindé e Ponte Pequena. O portal não tem nenhum vínculo com a instituição do CONSEG Pari, sendo totalmente independente para informar a comunidade, suas ações em benefício da região e sem interesses particulares.

Nossa missão é informativa sobre ações do Conseg Pari, e promover a união das polícias, civil e militar em benefício da segurança e da sociedade dos bairros abrangentes, na prevenção de segurança.

  • CONSEG - 76º DP (DP não existe)
  • CONSEG Santa Cecília - 77º DP
  • CONSEG Jardins/Paulista - 78º DP
  • CONSEG - 79º DP (DP não existe)
  • CONSEG - 82º DP (DP não existe)

2ª Seccional[editar | editar código-fonte]

3ª Seccional[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Lapa - 7º DP
  • CONSEG Pinheiros - 14º DP
  • CONSEG Itaim Bibi - 15º DP [4]
  • CONSEG Perdizes/Pacaembu - 23º DP
  • CONSEG Campo Belo - 27º DP
  • CONSEG Morumbi - 34º DP [5]
  • CONSEG Butantã - 51º DP [6]
  • CONSEG Portal do Morumbi - 89º DP
  • CONSEG Jaguaré/Parque Continental - 91º DP

4ª Seccional[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Jaçanã -

5ª Seccional[editar | editar código-fonte]

6ª Seccional[editar | editar código-fonte]

7ª Seccional[editar | editar código-fonte]

8ª Seccional[editar | editar código-fonte]

CONSEGs do Interior[editar | editar código-fonte]

Deinter 1[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG SJCAMPOS - Conselho Comunitário de Segurança São José dos Campos
  • CONSEG CARAGUÁ - Conselho Comunitário de Segurança Caraguatatuba.
    • Núcleos de Ação Local (NAL Sul, NAL Central e NAL Norte)
  • CONSEG CRUZEIRO - Conselho Comunitário de Segurança Cruzeiro
  • CONSEG GUARATINGUETÁ - Conselho Comunitário de Segurança Guaratinguetá
  • CONSEG SÃO SEBASTIÃO - Conselho Comunitário de Segurança São Sebastião
  • CONSEG TAUBATÉ - Conselho Comunitário de Segurança Taubaté

Deinter 2[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Campinas
  • CONSEG Jundiaí
  • CONSEG Mogi-Guaçu
  • CONSEG Bragança Paulista
  • CONSEG Vinhedo

Deinter 3[editar | editar código-fonte]

Seccional Ribeirão Preto
  • CONSEG Ribeirão Preto - 1º ao 7º DPs
Seccional Araraquara
  • CONSEG Araraquara - 1º ao 4º DP
  • CONSEG Américo Brasiliense - DM
  • CONSEG Ibitinga - DM
  • CONSEG Itápolis - DM
  • CONSEG Matão - 1º DP
  • CONSEG Rincão - DM
Seccional Barretos
  • CONSEG Barretos - 1º ao 3º DPs
Seccional Bebedouro
  • CONSEG Bebedouro - 1º ao 3º DPs
Seccional Franca
  • CONSEG Franca - 1º ao 6º DPs
Seccional São Carlos
  • CONSEG São Carlos - 1º ao 5º DPs [7]
  • CONSEG Descalvado - DM
  • CONSEG Dourado - DM
  • CONSEG Ibaté - DM
  • CONSEG Porto Ferreira - 1º DP
  • CONSEG Ribeirão Bonito - DM
  • CONSEG Santa Rita do Passa Quatro - DM
Seccional São Joaquim da Barra
  • CONSEG São Joaquim da Barra - 1º e 2º DPs
Seccional Sertãozinho
  • CONSEG Sertãozinho - 1º ao 3º DPs

Deinter 4[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Bauru Centro Sul
  • CONSEG Assis
  • CONSEG Jaú
  • CONSEG Lins
  • CONSEG Marília
  • CONSEG Ourinhos
  • CONSEG Tupã

Deinter 5[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG São José do Rio Preto
  • CONSEG Andradina
  • CONSEG Araçatuba
  • CONSEG Catanduva
  • CONSEG Fernandópolis
  • CONSEG Jales
  • CONSEG Novo Horizonte
  • CONSEG Votuporanga

Deinter 6[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Santos
  • CONSEG Itanhaém
  • CONSEG Jacupiranga
  • CONSEG Registro
  • CONSEG Praia Grande - Núcleos de Ação Local:
    • NAL Norte - DP Sede, 1º DP e 1ª Cia do 45º BPM/I
    • NAL Sul - 2º e 3º DP e 2ª Cia do 45º BPM/I
  • CONSEG São Vicente

Deinter 7[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Sorocaba
  • CONSEG Avaré
  • CONSEG Botucatu
  • CONSEG Itapetininga
  • CONSEG Itapeva
  • CONSEG Capela do Alto

Deinter 8[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Presidente Prudente
  • CONSEG Adamantina
  • CONSEG Dracena
  • CONSEG Presidente Venceslau

Deinter 9[editar | editar código-fonte]

  • CONSEG Piracicaba
  • CONSEG Americana
  • CONSEG Casa Branca
  • CONSEG Limeira
  • CONSEG Araras - 1º e 2º DPs
  • CONSEG Rio Claro
  • CONSEG Pirassununga - 1º ao 3º DPs
  • CONSEG São João da Boa Vista - 1º ao 3º DPs

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]