Constituição Política da República de Cabo Verde

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Constituição Política da República de Cabo Verde
Página com os preimeiros artigos da Constituição de 1980
Página com os preimeiros artigos da Constituição de 1980
Criado A primeira foi em 5 de setembro de 1980
Ratificado A atual é de 1992
Local Praia
Cabo Verde Cabo Verde
Autores Assembleia Nacional
Signatários Membros da Assembleia Nacional Popular e outros.
Propósito Constituição Nacional.

A Constituição Política da República de Cabo Verde é a lei máxima de Cabo Verde construída em uma redação de 295 artigos.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A primeira constituição política do estado cabo-verdiano foi aprovada em 5 de setembro de 1980 na IX Sessão Legislativa da Primeira Legislatura,[2] e promulgada no dia 7 de outubro daquele ano. Teve algumas reformas feitas por meio de Lei Constitucional como a Lei Constitucional nº 2/1990 que estatuiu o pluripartidarismo em Cabo Verde.[3][4]

Promulgação[editar | editar código-fonte]

Em 1992 é promulgada a constituição publicada na Imprensa Oficial na data de 25 de setembro. É a vigorante com evoluções e alterações ocorridas na redação original divulgadas no Boletim Oficial em 3 de maio de 2010.[5]

Referências

  1. FONSECA, Jorge Carlos. Cabo Verde: Constituição, Democracia e Cidadania. Praia. Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2011.
  2. BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras. Brasília; Subsecretaria de edições técnicas, 1997.
  3. LIMA, Aristides. Reforma Política em Cabo Verde. Do pluralismo a modernidade do Estado. Praia; ed. própria, s/d.
  4. NASCIMENTO, João Otávio da Rocha. Nação e Estado na Constituição da República de Cabo Verde [1]. ces. Acesso em 12/0/2014
  5. 394 I SÉRIE — NO 17 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE MAIO DE 2010 [2]