Constituição da Guiné Equatorial

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Constituição da Guiné Equatorial
Partes iniciais, o preâmbulo e o artigo primeiro, da Constituição da Guiné Equatorial em língua portuguesa, um dos idiomas oficiais do país.
Criado 1968
Ratificado 2012
Local Malabo Guiné Equatorial
Autores Guiné Equatorial
Signatários Membros da Assembleia Constituinte
Propósito Constituição para reger o país soberano.

A Constituição da Guiné Equatorial é a lei máxima da Guiné Equatorial.

História[editar | editar código-fonte]

A Constituição de Guiné Equatorial como o documento fundamental do país foi promulgada com a independência da República de Guiné Equatorial em 12 de outubro de 1968 e em 1973 foi aprovada uma nova constituição. A constituição atual foi aprovada em 1982 com alterações em 1991 e em 1995. Em 2011, um referendo foi realizado e oficializou uma série de alterações no texto[1].

Seu texto tem forte embasamento na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos cuja alusão já é fincada no preâmbulo.

Idiomas[editar | editar código-fonte]

O texto constitucional é nas três línguas oficias do país:

Espanhol (língua nacional)
Francês
Português[2]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências