Constituição da Guiné Equatorial

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Constituição da Guiné Equatorial
Partes iniciais, o preâmbulo e o artigo primeiro, da Constituição da Guiné Equatorial em língua portuguesa, um dos idiomas oficiais do país.
Propósito Constituição para reger o país soberano.
Local de assinatura Malabo Guiné Equatorial
Autoria Guiné Equatorial
Signatário(a)(s) Membros da Assembleia Constituinte
Criado 1968
Ratificação 2012

A Constituição da Guiné Equatorial é a lei máxima da Guiné Equatorial.

História[editar | editar código-fonte]

A Constituição de Guiné Equatorial como o documento fundamental do país foi promulgada com a independência da República de Guiné Equatorial em 12 de outubro de 1968 e em 1973 foi aprovada uma nova constituição. A constituição atual foi aprovada em 1982 com alterações em 1991 e em 1995. Em 2011, um referendo foi realizado e oficializou uma série de alterações no texto[1].

Seu texto tem forte embasamento na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos cuja alusão já é fincada no preâmbulo.

Idiomas[editar | editar código-fonte]

O texto constitucional é nas três línguas oficias do país:

Espanhol (língua nacional)
Francês
Português[2]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Equatorial Guinea – Constituição 2012. cabri-sbo.org. Acesso feito em 27 de junho de 2017 (em castelhano).
  2. Guiné Equatorial acrescentou Português como terceira língua oficial "[arquivo].Página em Inglês.