Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

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Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
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Criado A primeira foi em 5 de novembro de 1975
Ratificado 25 de janeiro de 2003 (14 anos)
Local São Tomé
 São Tomé e Príncipe
Autores Assembleia Nacional
Signatários Participantes da Assembléia e autros.
Propósito Constituição do país.

A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é a lei Maior que rege o ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe. A Constituição atual foi promulgada pela Assembleia Nacional, no Palácio dos Congressos , em 25 de Janeiro de 2003[1] e publicada no Diário da República em 29 de Janeiro de 2003.[2]

História[editar | editar código-fonte]

A primeira constituição do país é de 5 de novembro de 1975 quando foi aprovada em reunião conjunta do Bureau político do MLSTP e Assembleia Constituinte cuja literatura totalizava 49 artigos..[3] O texto original foi publicado no Diário da República, n.º 39, de 15 de Dezembro de 1975.

Revisões e emendas[editar | editar código-fonte]

1980[editar | editar código-fonte]

A Primeira revisão Constitucional ao Texto Primeiro da Lei Constitucional n.º 1/80, publicado no Diário da República n.º 7, de 7 de Fevereiro.[4]

1982[editar | editar código-fonte]

A segunda revisão constitucional foi o Texto Segundo da Lei Constitucional n.º 2/82 publicado no Diário da República n.º 35, de 31 de Dezembro de 1982.[5]

1987[editar | editar código-fonte]

A terceira revisão Constitucional deu-se com Lei de Emenda Constitucional n.º 1/87, de 31 de Dezembro- publicada no 4,º Suplemento ao Diário da República n.º 13, de 31 de Dezembro de 1987.[6]

1990[editar | editar código-fonte]

A quarta revisão Constitucional foi efetivada com o texto terceiro da Lei Constitucional n.º 7/90, publicado no Diário da República n.º 13 de 20 de setembro de 1990.[7]

2002[editar | editar código-fonte]

A quinta revisão modificou parte do Texto quarto da Lei Constitucional e foi feita em 2002.[8]

Referências

  1. Constituição da República Democrática de S.Tomé e Príncipe
  2. Diário da república de São tomé e Príncipe [1]. icrc. Acesso em 5 de janeiro de 2015
  3. BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras. vol. 3. Brasília; subsecretaria de edições técnicas, 1987.
  4. Artigo 159.º da Constituição do país.
  5. Artigo 159.º da Constituição do país.
  6. Artigo 159.º da Constituição do país.
  7. Artigo 159.º da Constituição do país.
  8. Artigo 159.º da Constituição do país.
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