Constituição da República de Moçambique

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Constituição da República de Moçambique
Criado A primeira foi em julho de 1975
Ratificado 16 de setembro de 2004 (15 anos)
Local de assinatura Maputo
 Moçambique
Propósito Constituição do país.
Autoria Assembleia da República de Moçambique
Signatários Participantes da Assembléia e autros.

A Constituição da República de Moçambique é a Lei Política Maior do estado soberano da República de Moçambique, atualmente vigora a constituição aprovada em 12 de Junho de 2018[1].

Preâmbulo[editar | editar código-fonte]

O preâmbulo da Constituição atual tem a redação seguinte:[1]

História[editar | editar código-fonte]

A primeira Constituição de Moçambique foi aprovada em 20 de julho de 1975 e teve alterações aprovadas pela Assembleia Popular em 13 de agosto de 1978[2] e o texto denomina-se de Constituição da República Popular de Moçambique, o preâmbulo era o texto da Declaração de Independência de Moçambique proferido por Samora Moisés Machel e compunha-se de uma literatura feita em 80 artigos. O artigo 80 dizia: A Constituição da República Popular de Moçambique entra em vigor as zero horas do dia 25 de junho de 1975.

Em 2 de novembro de 1990 a Assembleia Popular aprova uma nova Lei Maior para reger o estado moçambicana, esta tinha 206 artigos e entrou em vigor no dia 30 de novembro de 1990 (art.206).[3]

Em 16 de novembro de 2004 a Assembleia da República aprova uma nova Constituição Política cujo corpo tem uma literatura com 306 artigos.[1]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA [1] Arquivado em 6 de agosto de 2009, no Wayback Machine.. Portal do governo. Visitado em 5 de janeiro de 2014
  2. BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras.vol. 3. Brasília; subsecretaria de edições técnicas, 1987.
  3. Constituição da República de Moçambique [2]. Senado do Brasil. Visitado em 5 de janeiro de 2014

Ligações externas[editar | editar código-fonte]