Constituição dos dezassete artigos

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A constituição dos dezassete artigos (十七条憲法, jūshichijō kenpō?) é, de acordo com o Nihon Shoki publicado em 720, um documento da autoria do príncipe Shōtoku de 604.[1] A constituição foi adoptada no reinado da Imperatriz Suiko. O documento não se baseia nas leis básicas pelas quais o estado era governado como se podia esperar de uma constituição moderna, pois consistia num documento que se fundamentava essencialmente em doutrinas budistas e confucionistas que incidiu sobre a moral e as virtudes pretendidas pelos funcionários do governo, sobre assuntos do imperador que garantiam a boa funcionalidade do estado, onde o imperador devia ser considerado como a mais alta autoridade do poder político e social.[2] Foi um dos primeiros documentos morais ditatoriais da história.

Referências

  1. W.G. Aston, trans., Nihongi: Chronicles of Japan from the Earliest Times to A.D. 697, 2 vols. in 1 (London: Keagan and Co., 1896), vol. 2, pp. 128–133.
  2. William Theodore de Bary, ed. Sources of Japanese Tradition, Volume One: From Earliest Times to 1600 Columbia University Press; 2nd edition (2002), vol. 1, pp. 54-55.

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