Constituição francesa de 1814

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Searchtool.svg
Esta página foi marcada para revisão, devido a incoerências e/ou dados de confiabilidade duvidosa. Se tem algum conhecimento sobre o tema, por favor, verifique e melhore a coerência e o rigor deste artigo.

A Constituição francesa de 1814 era composta pelos seguintes artigos:

  • Artigo 1. Os Franceses são iguais perante a Lei, Quiasquer que sejam os seus títulos e posições.

[...]

  • Artigo 13. A pessoa do Rei é inviolável e sagrada. Seus ministros são responsáveis. Ao rei só pertence o poder executivo.
  • Artigo 14. O rei é chefe supremo do Estado, comanda as forças de terra e mar, declara guerras, faz tratados de paz, de aliança e de comércio, nomeia para todos os cargos da administração pública, e faz os regulamentos e decretos necessários para a execução das leis e da segurança do Estado.
  • Artigo 15. O poder Legislativo é exercido coletivamente pelo rei, pela câmara dos pares e pela câmara dos Deputados dos Departamentos.

[...]

  • Artigo 17. A proposição da lei é trazida, por opção do rei, à Câmara dos Pares ou à dos Deputados, com exceção à lei dos impostos que deve ser direcionada primeiramente à Câmara dos Deputados. "La proposition de la loi est portée, au gré du roi, à la Chambre des pairs ou à celle des députés, excepté la loi de l'impôt, qui doit être adressée d'abord à la Chambre des députés." [1]

[...]

Referências

  1. Charte constitutionnelle du 4 juin 1814 - Carta Constitucional de 4 de junho de 1814 - Acessado em 06 de fevereiro de 2014 - http://www.assemblee-nationale.fr/histoire/constitutions/charte-constitutionnelle-1814.asp