Convenção de Dublin

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A Convenção de Dublin ou de Dublim (também referida por Acordos de Dublin ou Sistema de Dublin) é uma lei da União Europeia (UE) para agilizar o processo de candidatura para os refugiados que procuram asilo político ao abrigo da Convenção de Genebra, na redacção dada pelo Protocolo de Nova Iorque. A intenção é esclarecer qual o Estado membro é responsável por um determinado requerente de asilo, e assegurar que pelo menos um membro lide com a aplicação. Geralmente, este será o Estado membro através do qual um requerente de asilo entra na União Europeia (UE). Em 2003, a Convenção de Dublin foi substituída pelo chamado Regulamento Dublin II. Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia propôs alterações ao Regulamento Dublin, criando uma oportunidade para a reforma do Sistema de Dublin.[1]

Um dos principais objectivos é o de impedir um candidato de apresentar candidaturas em vários estados membros. Geralmente, alguém que procura asilo é obrigado a aplicar a lei no primeiro Estado membro que entrar. Outro objectivo é reduzir o número de pessoas "em órbita", requerentes de asilo, que são empurrados de Estado membro em Estado membro. No entanto, o país em que a pessoa entra primeiro, é o responsável pelo tratamento do pedido, o que coloca excessiva pressão sobre as zonas fronteiriças, por onde os demandantes de asilo ingressam na UE e onde os Estados são muitas vezes menos capazes de oferecer apoio e protecção aos requerentes de asilo.[2] Isto coloca as pessoas em risco de serem devolvidas ao seu país de origem.[3]Um dos principais problemas é o uso da detenção para forçar a transferência do demandante - do Estado desejado para o Estado considerado responsável pelo asilo -, sendo praticamente impossível apelar contra as transferências, mesmo quando ocasionam a separação de famílias.

As regras da Convenção também têm sido criticadas pelo Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, por minar os direitos de refúgio.[4]

A Convenção foi assinada em Dublin, na Irlanda, em 15 de Junho de 1990, e entrou em vigor a 1º de Setembro de 1997 para os doze primeiros Estados signatários (Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Reino Unido), em 1º de Outubro de 1997, foi assinado pela Áustria e Suécia, e em 1º de Janeiro de 1998, pela Finlândia. Recentemente, o tratado foi estendido para alguns países fora da União Europeia. A Suíça tornou-se um signatário da Convenção a 5 de Junho de 2005.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Sharing Responsibility for Refugee Protection in Europe: Dublin Reconsidered» (PDF). ECRE. Consultado em 13 de agosto de 2008. Arquivado do original (PDF) em 30 de dezembro de 2008 
  2. «Greece under fire over refugee treatment». EU Observer 
  3. «Dublin II». ECRE. Consultado em 13 de agosto de 2008. Arquivado do original em 18 de setembro de 2008 
  4. «The 'Dublin Regulation' undermines refugee rights». Consultado em 12 de agosto de 2015. Arquivado do original em 12 de novembro de 2010 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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