Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Convenção de Istambul Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais | ||
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Signatário(a)(s) | 45 + | |
Partes | 34 | |
Depositário(a) | Secretaria Geral do Conselho da Europa | |
Criado | 11 de maio de 2011 | |
Em vigor | 1 de agosto de 2014 | |
Publicação | ||
Website | www |
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica ou Convenção de Istambul é uma convenção do Conselho da Europa destinada a combater a violência contra mulheres e a violência doméstica através da prevenção da violência, proteção das vítimas e eliminação da impunidade dos agressores. A convenção foi aberta a assinaturas em 11 de Maio de 2011, em Istambul.[1] A Turquia foi o primeiro país a ratificar a convenção, em 12 de Março de 2012, seguido por mais 23 países entre 2013 e 2017: Albânia, Andorra, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Dinamarca, Finlândia, França, Geórgia, Itália, Malta, Mónaco, Montenegro, Países Baixos, Noruega, Polónia, Roménia, Portugal, São Marino, Sérvia, Eslovénia, Espanha e Suécia.[1] A convenção entrou em vigor em 1 de Agosto de 2014.[1] Em Junho de 2017, a convenção tinha sido ratificada por 44 países e pela União Europeia.[1]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) - Nações Unidas (1979)
- Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres (DEVAW) - Nações Unidas (dezembro de 1993)
- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) - Organização dos Estados Americanos (1994)
- Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo) - União Africana (2003)
Referências
- ↑ a b c d «Full list: Chart of signatures and ratifications of Treaty 210». Council of Europe