Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa

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As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.

A sua base estava, em grande parte, idealizada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados agora e era diferente, e não estariam mais separados os três tradicionais estamentos feudais (clero, nobreza e povo).

Instituída na sequência da Revolução Liberal do Porto para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, os trabalhos parlamentares deste órgão decorreram entre 24 de Janeiro de 1821 e 4 de Novembro de 1822 no Palácio das Necessidades, em Lisboa. Das suas sessões saíram profundas alterações ao regime político português e foram iniciadas reformas que teriam no século seguinte um enorme impacto sociopolítico.

Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das cortes, presidida pelo rei D. João VI, ocorreu a 4 de novembro de 1822.[1]

Origem[editar | editar código-fonte]

O governo instalado após a Revolução do Porto, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, decidiu convocar cortes, para o que a 1 de Setembro de 1820 mandou constituir uma comissão preparatória. A Comissão publicou a 22 de Novembro daquele ano as Instruções para eleição de deputados às Cortes, as quais se realizaram em Dezembro de 1820.

O método escolhido pela Comissão para designar os representantes da nação foi o sistema eleitoral consagrado na Constituição de Cádis de 1812, apenas com algumas adaptações à realidade portuguesa. Consistia num complexo sufrágio indirecto através da formação de juntas eleitorais de paróquia, de comarca e de província. Os cidadãos do sexo masculino maiores de 25 anos (nalguns casos maiores de 21 anos) com emprego, ofício ou ocupação útil, elegiam grandes eleitores que, por sua vez, escolhiam os eleitores de comarca. Estes reuniam-se na capital da província e elegiam os deputados às cortes constituintes, os quais não podiam ser menores de 25 anos, à razão de um por cada 30 000 habitantes.

Apesar da complexidade e da inexperiência, o intrincado processo das primeiras eleições portuguesas ficou concluído no dia de Natal de 1820, com deputados eleitos na maioria das províncias. Os restantes foram sendo eleitos nos meses imediatos.

Palácio das Necessidades, sede das Cortes Constituintes de 1820.

A reunião instituidora das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também designadas por Soberano Congresso, ocorreu a 24 de Janeiro de 1821 no Palácio das Necessidades.

O Soberano Congresso aprovou a 9 de Março de 1821, menos de três meses após a sua reunião constitutiva, as "Bases da Constituição", documento que foi jurado por D. João VI de Portugal a 4 de Julho imediato, logo após o seu regresso do Brasil.

A partir das Bases da Constituição juradas pelo rei, as Cortes elaboraram e aprovaram a primeira Constituição portuguesa, a qual foi aprovada a 30 de Setembro de 1822, tendo as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa reunido pela última vez a 4 de Novembro de 1822. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa e influenciaram mesmo a primeira constituição republicana de Portugal, aprovada quase um século depois.

Deputados[editar | editar código-fonte]


Reino de Portugal[editar | editar código-fonte]

Foram os seguintes os deputados que participaram na sessão preparatória de 24 de Janeiro de 1821:[2]

Província do Minho[editar | editar código-fonte]

  • Francisco Wanzeller
  • Antonio Pereira
  • José Maria Xavier de Araujo
  • Francisco Xavier Calheiros
  • João de Sousa Pinto de Magalhães
  • José Ferreira Borges
  • Rodrigo Ribeiro Telles da Sylva
  • João Baptista Felgueiras
  • Basilio Alberto de Sousa
  • Arcebispo da Bahia
  • João Pereira da Sylva
  • José Joaquim Rodrigues de Bastos
  • Joaquim José dos Santos Pinheiro
  • Antonio Ribeiro da Costa
  • Manoel Martins Couto

Província de Traz-os-Montes[editar | editar código-fonte]

  • Bernardo Corrêa de Castro e Sepulveda
  • Manoel Gonçalves de Miranda
  • Antonio Lobo de Barbosa Teixeira Ferreira Girão

Província da Beira[editar | editar código-fonte]

  • José Maria de Sousa e Almeida
  • José de Gouvêa Osorio
  • Antonio Pinheiro d'Azevedo e Sylva
  • Barão de Molellos
  • José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira
  • José de Mello de Castro e Abreu
  • Bispo de Lamego
  • João de Figueiredo
  • José Joaquim de Faria
  • José Ribeiro Saraiva
  • Antonio José Ferreira de Sousa
  • Pedro José Lopes d'Almeida
  • Manoel Fernandes Thomaz
  • José Joaquim Ferreira de Moura
  • Antonio Maria Osorio Cabral
  • Thomé Rodrigues Sobral
  • Manoel de Serpa Machado

Província de Alentejo[editar | editar código-fonte]

  • Carlos Honorio de Gouvêa Durão
  • João Vicente da Sylva
  • Joaquim Annes de Carvalho
  • João Rodrigues de Brito
  • José Victorino Barreto Feyo
  • Ignacio da Costa Brandão
  • José Antonio da Rosa

Província da Estremadura[editar | editar código-fonte]

  • Bento Pereira do Carmo
  • Francisco de Lemos Bittencourt
  • Agostinho José Freire
  • Luiz Antonio Rebello da Sylva
  • Alvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Povoas
  • Luiz Monteiro
  • João Alexandrino de Sousa Queiroga
  • Felix Avelar Brotero
  • Hermano José Braancamp do Sobral
  • Francisco Antonio dos Santos
  • Henrique Xavier Baeta
  • José Ferrão de Mendonça e Sousa
  • João Maria Soares Castello Branco
  • Francisco de Paula Travassos
  • Manoel Agostinho Madeira Torres
  • Manoel Antonio de Carvalho
  • Francisco Xavier Monteiro
  • Manoel Borges Carneiro
  • José Carlos Coelho Carneiro Pacheco

Reino do Algarve[editar | editar código-fonte]

  • Manoel José Placido da Sylva Negrão
  • José Vaz Velho
  • Jeronymo José Carneiro

Reino do Brasil[editar | editar código-fonte]

Província Deputado
Alagoas[3] Manuel Marques Grangeiro 1
Francisco de Assis Barbosa 2
Francisco Manuel Martins Ramos 3
Amazonas João Lopes da Cunha 4
Bahia[4][5] Cipriano Barata 5
Alexandre Gomes de Argolo Ferrão 6
Marcos Antônio de Sousa 7
Pedro Rodrigues Bandeira 8
José Lino dos Santos Coutinho 9
Domingos Borges de Barros 10
Luís Paulino de Oliveira Pinto da França 11
Francisco Agostinho Gomes 12
Luís José de Barros Leite 13
Ceará[6] Antônio José Moreira 14
Manuel do Nascimento Castro e Silva 15
José Martiniano Pereira de Alencar[7] 16
Pedro José da Costa Barros 17
Espírito Santo[8] João Fortunato Ramos dos Santos 18
Goiás[9] Joaquim Teotônio Segurado 19
Maranhão[10] Joaquim Vieira Belford 20
José João Beckman e Caldas 21
Minas Gerais Belchior Pinheiro de Oliveira 22
Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá 23
José Teixeira da Fonseca Vasconcelos 24
Manuel Rodrigues da Costa 25
Estêvão Ribeiro de Resende 26
José Alves do Couto Saraiva 27
Jacinto Furtado de Mendonça 28
João Severiano Maciel da Costa 29
Lucas Antônio Monteiro de Barros 30
José de Resende Costa Filho 31
Teotônio Alves de Oliveira Maciel 32
Antônio Teixeira da Costa 33
José de Oliveira Pinto Botelho e Mosqueira 34
Manuel Veloso Soares 35
João Gomes da Silveira Mendonça 36
José Joaquim da Rocha 37
Francisco Pereira de Santa Apolônia 38
João Evangelista de Faria Lobato 39
José Antônio da Silva Maia 40
Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 41
Antônio da Rocha Froes 42
Cândido José de Araújo Viana 43
Antônio Gonçalves Gomide 44
Domingos Alves de Oliveira Maciel 45
José Custódio Dias 46
João Gomes da Silveira Mendonça 47
Francisco de Paula Pereira Duarte 48
José Cesário de Miranda Ribeiro 49
José Elói Ottoni 50
Pará[11] Romualdo de Sousa Coelho 51
Francisco de Sousa Moreira 53
Paraíba[12] Francisco Xavier Monteiro de França 54
José da Costa Cirne 55
Pernambuco[13][14] Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira 56
Gervásio Pires Ferreira 57
Inácio Pinto de Almeida Castro 58
Félix José Tavares de Lira 59
Manuel Zeferino dos Santos 60
Pedro de Araújo Lima 61
João Ferreira da Silva 62
Francisco Muniz Tavares 63
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti (suplente) 64
Francisco Xavier de Lossio e Seiblitz (suplente) 65
Manuel Félix de Veras 66
Piauí Domingos da Conceição 67
Manuel de Sousa Borges Leal 68
Rio de Janeiro[15] Custódio Gonçalves Ledo[16] 69
João Soares de Lemos Brandão 70
Francisco Lemos de Faria Pereira Coutinho 71
José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho 72
Luis Martins Bastos 73
Joaquim Gonçalves Ledo 74
Francisco Vilela Barbosa[17] 75
Luis Nicolau Fagundes Varela 76
Rio Grande do Sul[18] João de Santa Bárbara 77
José Martins Zimblão (suplente) 78
José Saturnino da Costa Pereira 79
Santa Catarina[19][20] Lourenço Rodrigues de Andrade 80
José da Silva Mafra (suplente) 81
São Paulo[21] Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822[22]) 82
Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822[22]) 83
José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada (não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822[22]) 84
Diogo Antônio Feijó (não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822[22]) 85
José Feliciano Fernandes Pinheiro (assinou e jurou a Constituição portuguesa de 1822[22]) 86
Antônio Manuel da Silva Bueno (suplente; não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822[22]) 87
Antônio Pais de Barros (não tomou assento[22]) 88
Francisco de Paula Sousa e Melo (não compareceu[22]) 89

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Diário das Cortes: Última sessão das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.
  2. Debates - catálogo.
  3. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 98.
  4. Carlos Guilherme Mota (organizador): "Viagem incompleta". Página 129, no Google Books (visualização parcial)
  5. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 98.
  6. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 185.
  7. A História da Câmara dos Deputados: José Martiniano de Alencar
  8. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 176.
  9. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 176.
  10. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 96.
  11. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 176.
  12. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 132.
  13. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 69.
  14. Alexandre José Mello Moraes: Historia do Brasil-reino e Brasil-imperio
  15. Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 57.
  16. Às armas, cidadãos! Panfletos manuscritos da independência do Brasil (1820-1823). Organização, transcrição, introdução e notas por José Murilo de Carvalho, Lúcia Bastos e Marcello Basile
  17. Francisco Vilela Barbosa (1.° Visconde e Marquês de Paranaguá)
  18. Carmen Aita, Gunter Axt e Vladimir Araujo (organizadores). Parlamentares gaúchos das Cortes de Lisboa aos nossos dias: 1821-1996
  19. Walter Piazza. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis : Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1985
  20. Oswaldo Rodrigues Cabral: A História da Política em Santa Catarina Durante o Império. Edição em 4 volumes, organizada por Sara Regina Poyares dos Reis. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. Volume I, página 54
  21. Alfredo Ellis Júnior: Feijó e a primeira metade do século XIX, 2ª edição. São Paulo : Ed. Nacional, 1980. Página 49
  22. a b c d e f g h Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome Silva Neto

Ligações externas[editar | editar código-fonte]