Crime culposo

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Culpa Inconsciente ou Pré- Consciente: é uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência.

exemplos:

  • Imprudência: art. 121, § 3º do Código Penal (CP) - Homicídio culposo

A pessoa que dirige em estrada, com sono, resultando em acidente fatal a outrem.

A pessoa que esquece filho recém-nascido no interior do carro, resultando em morte por asfixiamento.

  • Imperícia: art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa

Pessoa iniciante na prática de artes marciais, durante o treinamento, causa lesão corporal em alguém, ao manejar incorretamente arma cortante.

Veja art. 18, II, do Código Penal - Decreto-Lei 2.848/40

Elementos do Crime Culposo[editar | editar código-fonte]

O crime culposo possui, em regra, os seguintes elementos:

- Conduta voluntária;

- Inobservância do dever de cuidado (Imprudência, negligência e imperícia);

- Resultado naturalístico involuntário;

- Nexo causal;

- Tipicidade;

- Previsibilidade objetiva;

- Ausência de previsão.

Diferença entre "crime culposo" (culpa consciente) e "dolo eventual":

No dolo eventual o agente, ainda que não queira o resultado obtido, assumiu o risco de produzi-lo. Há um mecanismo jurídico básico para distinguir o dolo eventual da culpa consciente.

Exemplo 1: agente dispara uma arma de fogo em via pública e, sem querer o resultado obtido, atinge uma vítima. No caso, o agente tinha a ciência do risco de disparar uma arma de fogo, porém o realizou mesmo assim. Disparos de armas de fogo em locais públicos, em regra, geram acidentes. Portanto, dolo eventual.

Exemplo 2: agente coloca fogo em um apartamento para matar X. Ocorre que X não estava no apartamento e o fogo acabou por se alastrar a outro apartamento e Y veio a falecer. Como incêndios costumam a produzir vítimas, portanto, dolo eventual (observação: dolo eventual para o homicídio; no caso do crime de dano, que também foi produzido, é "dolo direto").

Exemplo 3 (emblemático): você, que mora em uma pequena rua com pouco movimento e, de madrugada, resolve fazer conscientemente a contra-mão com seu carro e, por azar, acaba atropelando uma vítima. Como realizar "contra mão" em pequenas ruas, em regra, não causa acidentes (apesar de ser ilícito de trânsito), então, culpa consciente (crime culposo). Se por outro lado, fosse em uma rodovia, ou em uma rua com alto movimento, então seria, dolo eventual (pois, nesses casos, em regra, ocorrem acidentes de trânsito).

Ver também[editar | editar código-fonte]

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