Crime de lesa-majestade

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O crime de lesa-majestade (Lèse-majesté) é o crime de traição contra sua majestade, ou violar a dignidade de um soberano reinante ou contra o Estado. Em alguns casos os condenados eram punidos com execução pública por meio de tortura, seus bens se tornariam propriedade da Coroa e sua família condenada a infâmia.[1]

Exemplo: Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que ele de tão grave e abominável crime, e que os antigos sábios tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que com ele conversam, assim que ele será apartado da sociedade: assim o erro da traição condena o que a comete, e empece e infama aos de sua linhagem, posto que não tenham culpa.

 
Do texto original das Ordenações Filipinas.

Por igual crime de lesa-majestade, em 1759, no reinado de D. José I de Portugal, a família Távora, no processo dos Távora, havia padecido de morte cruel: tiveram os membros quebrados e foram queimados vivos, mesmo sendo os nobres mais importantes de Portugal. A Rainha Dona Maria I sofria pesadelos devido à cruel execução dos Távoras ordenado por seu pai D. José I e terminou por enlouquecer.

Atualidade[editar | editar código-fonte]

Com o desaparecimento da monarquia absoluta na Europa (com exceção da Cidade do Vaticano), a lesa-majestade passou a ser considerada menos criminosa. No entanto, certos atos maliciosos que antes seriam classificados como crime de lesa-majestade ainda podem ser processados. As repúblicas que surgiram ao fim das monarquias geralmente ainda classificam como crime qualquer ofensa aos mais altos representantes do estado. A lei Lesa-majestade ainda é aplicadas em monarquias fora da Europa, como a Tailândia[2] ou o Camboja[3].

Tailândia[editar | editar código-fonte]

O código penal da Tailândia proíbe a lesa-majestade desde 1908.[4] Em 1932, quando a monarquia da Tailândia deixou de ser absoluta e uma constituição foi adotada, ela também incluía uma linguagem que proibia a lesa-majestade. A Constituição da Tailândia de 2016, e todas as versões anteriores desde 1932, contêm a cláusula, "O Rei será entronizado em uma posição de adoração reverenciada e não será violado. Ninguém deve expor o Rei a qualquer tipo de acusação ou ação."

O código penal tailandês elabora no artigo 112: "Quem difamar, insultar ou ameaçar o Rei, a Rainha, o Herdeiro aparente ou o Regente, será punido com pena de prisão de três a quinze anos." O que falta no código, entretanto, é uma definição de quais ações constituem "difamação" ou "insulto".[5] De 1990 a 2005, o sistema judiciário tailandês viu apenas quatro ou cinco casos de lesa-majestade por ano. De janeiro de 2006 a maio de 2011, no entanto, mais de 400 casos foram a julgamento, um aumento estimado de 15 vezes.[6]

Referências

  1. Ordenações filipinas - Crime de Lesa-majestade
  2. «BBC NEWS - Asia-Pacific - Thailand's king pardons Swiss man». bbc.co.uk. Consultado em 26 de janeiro de 2017 
  3. https://www.reuters.com/article/us-cambodia-politics/cambodian-government-criminalizes-insult-of-monarchy-idUSKBN1FM219
  4. «BBC NEWS - Asia-Pacific - Thailand's king pardons Swiss man». bbc.co.uk. Consultado em 26 de janeiro de 2017 
  5. Head, Jonathan (9 de setembro de 2008). «Writer held for 'insulting' Thai royals». BBC. Consultado em 26 de outubro 2016 
  6. Todd Pitman and Sinfah Tunsarawuth (27 de março de 2011). «Thailand arrests American for alleged king insult». Associated Press. Consultado em 27 de maio de 2011 
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