Crise política no Brasil desde 2014

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Disambig grey.svg Nota: Para a crise econômica, veja Crise econômica no Brasil desde 2014.
 • Acima, foto mostrando atos contra (esquerda) e a favor (direita) do impeachment de Dilma Rousseff.
 • No meio, manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, a favor do impeachment no dia 13 de março de 2016.
 • Abaixo, manifestação contra Michel Temer na Avenida Paulista.

A crise política é um período da história do Brasil marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff, precedido pelos protestos contrários ao governo; pela investigação feita pela Operação Lava Jato de escândalos de corrupção, por vazamentos de áudio que flagravam políticos envolvidos em corrupção; e pela reinvenção de partidos políticos através da troca de nomes e símbolos.

A crise política se iniciou em 2014 com os escândalos de corrupção descobertos e investigados pela Operação Lava Jato, que envolvia políticos influentes. Na eleição presidencial do mesmo ano, a candidata Dilma Rousseff se reelegeu para seu segundo mandato, derrotando o candidato Aécio Neves por uma margem estreita. O resultado da eleição gerou insatisfação entre os oposicionistas. Esses dois fatores, somados ao início da crise econômica, contribuíram para o aumento generalizado da insatisfação popular em relação à política.

Em 31 de agosto de 2016, se encerrava o processo de impeachment da presidente. Em seu lugar, assumiu Michel Temer. Seu governo foi marcado por reformas impopulares, como a reforma trabalhista e previdenciária.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Protestos no Brasil em 2013
Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional contra gastos na Copa, corrupção e por melhorias no transporte, na saúde e educação.

Em 2013, o Brasil foi palco de uma série de protestos, principalmente nas maiores capitais, que inicialmente contestavam aumentos nas tarifas de transporte público, tendo evoluindo para manifestações contra a realização dos mega-eventos da FIFA (Copa das Confederações e Copa do Mundo)[1][2] e até para pautas mais amplas, como o combate à corrupção.[3][4] Foram as maiores mobilizações no país desde as manifestações pelo impeachment de Fernando Collor, em 1992,[5][6][7] e chegaram a contar com até 84% de simpatia da população.[8]

Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes[9][10] e o Congresso Nacional votou uma série de concessões (a chamada "agenda positiva"),[11][12][13] como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37, que proibiria investigações pelo Ministério Público, e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.[14] Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.[15][16][17][18][19]

As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de protestos em outros países, como a Primavera Árabe, no mundo árabe, Occupy Wall St, nos Estados Unidos, e Los Indignados, na Espanha.[20]

Operação Lava Jato[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Lava Jato

Em 17 de março de 2014 a Polícia Federal iniciou uma série de investigações que ficaria conhecida como Operação Lava Jato, inicialmente investigando um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na ordem de bilhões de reais envolvendo diversos políticos dos maiores partidos do país.[21] A operação teve impacto direto na política do país, contribuindo para a impopularidade do governo Dilma, bem como, posteriormente, para a do governo Michel Temer, à medida em que diversos de seus ministros e aliados viraram alvos da operação, dentre eles Geddel Vieira Lima e Romero Jucá.[22][23] A operação continua em andamento com 51 fases operacionais e desdobramentos.[24]

Governo Dilma Rousseff[editar | editar código-fonte]

Reeleição[editar | editar código-fonte]

Em 5 de outubro de 2014, foi realizado o primeiro turno da Eleição presidencial no Brasil. Nenhum dos candidatos atingiu mais de cinquenta por cento dos votos válidos, portanto houve um segundo turno.[25] Este foi realizado em 26 de outubro tendo como resultado a reeleição de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), ficando à frente do senador mineiro Aécio Neves do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[26][27][28]

A vitória foi muito apertada, tendo sido a disputa presidencial mais acirrada da história.[29] A campanha presidencial foi marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à Operação Lava Jato, que trazia à tona um enorme esquema de corrupção que atingia em cheio a classe política e partidos.[30]

Protestos populares[editar | editar código-fonte]

Capa da revista Veja de agosto de 2015 faz alusão ao panelaço.

Os protestos contra o governo Dilma Rousseff ocorreram em diversas regiões do Brasil tendo como principais objetivos o impeachment da presidente.[31][32][33] O movimento reuniu milhões de pessoas nos dias 15 de março, 12 de abril, 16 de agosto e 13 de dezembro de 2015,[34] e, segundo algumas estimativas, foram as maiores mobilizações populares no país.[35][36] A manifestação do dia 13 de março de 2016 foi o maior ato político na história do Brasil e ocorreram por todo o país,[37] superando as Diretas já.[38][39]

Outra forma de protesto que se tornou popular foi o panelaço, que consiste em bater em panelas para fazer barulho. O Partido dos Trabalhadores em resposta, no final de sua propaganda partidária, fez uma referência irônica aos protestos, com panelas cheias de comida e o narrador dizendo que o PT "foi o partido que mais encheu a panela dos brasileiros".[40]

Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Aletheia
Dilma empossa Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, em 17 de março de 2016.
Protesto espontâneo contra a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016.

Em 16 de março de 2016, Lula foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, substituindo Jaques Wagner. A cerimônia de posse foi realizada no dia seguinte no Palácio do Planalto.[41] Porém, após a divulgação de gravações entre Lula e a presidente Dilma, o conteúdo de uma das conversas gerou dúvidas sobre a real intenção de Dilma, e sugeriu-se que a presidente estava tentando obstruir a justiça com a nomeação, pois caso Lula se tornasse ministro, ele teria foro especial por prerrogativa de função e não poderia mais ser investigado em primeira instância.[42][43][44][45]

A confirmação da posse de Lula como Ministro da Casa Civil causou indignação de setores da sociedade brasileira contrários à nomeação,[46][47][48] e houve protestos espontâneos em 18 estados e no Distrito Federal.[49][50] Os eventos da quebra do sigilo e da posse de Lula agravaram a crise política e, consequentemente, os riscos de o pedido de impeachment ser levado até o fim, com a cassação de Dilma.[51][52]

A nomeação foi alvo de disputas na Justiça Federal. Nas horas seguintes após sua oficialização, três juízes federais concederam liminares barrando a nomeação, mas foram revertidos por instâncias superiores.[53][54][55][56] Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação. A decisão foi proferida em ação apresentada pelos partidos PSDB e PPS. Na decisão, o ministro afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.[57] Após o afastamento da presidente Dilma em maio, Gilmar Mendes extinguiu o processo por perda de objeto.[58]

Impeachment[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Impeachment de Dilma Rousseff

Após o impeachment de Dilma Rousseff, continuaram as manifestações populares, tanto a favor quanto contrárias ao resultado,[59] e em 2017, manifestantes pediam eleições diretas antecipadas.[60] Para o historiador Antonio Barbosa, os clamores por eleições antecipadas, alterando a constituição, seriam comparáveis com as tensões precedendo o golpe militar de 1964,[61] enquanto que para o professor de direito Fernando Dias Menezes, não haveria semelhança entre aquele período e a crise política mais recente.[62]

Dentre políticos e juristas, opiniões favoráveis e contrárias ao impeachment eram apresentadas na Câmara, com acusações de golpe de estado por parte de governistas.[63][64][65]

Governo Michel Temer[editar | editar código-fonte]

Todos os escândalos de corrupção envolvendo o governo Temer, aliado às propostas de reformas impopulares, fizeram com que a popularidade de Temer, segundo pesquisas do CNI/Ibope, caísse para 3 por cento em setembro de 2017, sendo menor que a de Dilma Rousseff. Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca "por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”.[66]

As reformas acima citadas foram: O Novo Regime Fiscal, emenda constitucional que estabelece um limite (teto) para o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos;[67] Lei da Terceirização, lei que permite a terceirização do trabalho também para atividades-fim;[68] Reforma trabalhista, que foi uma significativa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);[69] e a Reforma da previdência, que o governo não conseguiu levar adiante..[70]

Áudios vazados de Sérgio Machado[editar | editar código-fonte]

O ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, gravou conversas comprometedoras com os líderes do PMDB.

Na madrugada de 23 de maio de 2016, época em que Temer ainda era presidente interino, o jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de conversas gravadas por Sérgio Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Quando divulgados, Jucá havia, há pouco mais de dez dias, sido empossado ministro do governo interino de Michel Temer. As conversas, que somam 1h15min, estavam em poder da Procuradoria-Geral da República e ocorreram semanas antes da votação na Câmara dos Deputados que desencadeou o processo de impeachment de Dilma Rousseff.[71] Sem saber que estava sendo gravado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu que fosse realizada uma mudança de governo em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investigava ambos os interlocutores.[72]

Delação da JBS[editar | editar código-fonte]

Em 18 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acesso às delações premiadas dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e de executivos da empresa. Os empresários firmaram os acordos com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo O Globo do dia anterior, num encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que ficassem em silêncio. De acordo com a reportagem, outra gravação feita por Batista diz que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A Polícia Federal registrou a entrega em vídeo, rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).[73]

Julgamento da chapa Dilma-Temer[editar | editar código-fonte]

Em 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) havia protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma-Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoral de Dilma.[74] No parecer final da Procuradoria-Geral Eleitoral, em abril de 2017, diz que a campanha da chapa Dilma-Temer recebeu cento e doze milhões de reais irregulares.[75] No dia 9 de junho de 2017 ocorreu, finalmente, a votação. O resultado foi de quatro votos votos pela absolvição contra três votos pela condenação.[76] Foi a primeira vez que a corte analisou um pedido de cassação contra um presidente da República.[77]

Prisão do ex-presidente Lula[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de abril de 2018, após rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula e posteriormente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de reclusão. O juiz também definiu condições especiais para a prisão devido à dignidade do cargo. Segundo o despacho, preparou-se uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal (PF), na qual o ex-presidente ficaria separado dos demais presos, sem qualquer risco para a sua integridade moral ou física.[78] A defesa do ex-presidente impetrou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar sua prisão, que novamente foi negado.[79]

Impacto na economia[editar | editar código-fonte]

Fechamento diário do Ibovespa de 01 de Janeiro de 2017 a 17 de Novembro de 2017. As regiões vermelhas marcam as semanas das delações da JBS e do pronunciamento de Temer sobre a falta de apoio político para aprovar a reforma da previdência, respectivamente.

Após as delações do empresário Joesley Batista que envolviam o presidente Temer, no âmbito da Operação Lava Jato, a bolsa sofreu forte queda, bem como o real.[80]

A crise política dificultou a aprovação de reformas propostas pelo governo Temer, em especial a reforma da previdência.[81] Após um pronunciamento de Michel Temer no início de Novembro de 2017 sobre a possibilidade da reforma não ser aprovada, o Ibovespa caiu ao menor patamar em dois meses, com forte queda nas ações de empresas estatais.[82]

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou que a crise política seria maior que a crise econômica pela qual o país passava simultaneamente.[83]

Reinvenção dos partidos políticos[editar | editar código-fonte]

Logo do Podemos, antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN)

Diante da crise política, vários partidos políticos do Brasil mudaram de nome, símbolos e ideologias, tanto para atrair eleitores para as eleições de 2018, como também para se esquivar dos casos de corrupção envolvendo políticos destes partidos. Os nomes foram alterados, em muitos casos, para slogans ao invés de siglas. Também caiu a palavra "partido" nos casos de renomeação.[84] No caso do PT, alguns candidatos deixaram de usar o tradicional vermelho e a estrela símbolo do partido em suas campanhas nas eleições municipais de 2016, logo após o impeachment de Dilma Rousseff e baixa na popularidade do partido.[85][86]

As tabelas abaixo mostram os partidos que mudaram de nome e os que pretendem mudar:[84]

Nome antigo Novo nome Código

eleitoral

Partido Trabalhista Nacional (PTN) Podemos 19
Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) Avante 70
Partido Ecológico Nacional (PEN) Patriota 51
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 15
Partido Social Democrata Cristão (PSDC) Democracia Cristã (DC) 27
Mudanças propostas
De Para Nota
Democratas (DEM) Mude [87]
Partido Progressista (PP) Progressistas [88]

Referências

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  83. Estevão Taiar (22 de junho de 2017). «Crise política brasileira é maior que a econômica, diz Arminio Fraga». Valor 
  84. a b «Diante de crise política, partidos mudam de nome para atrair eleitores em 2018». globo.com 
  85. Thiago Reis (27 de agosto de 2016). «Parte dos candidatos do PT esconde estrela e abandona o vermelho». G1 
  86. «PT deixa vermelho de lado e "amarela"». R7. 25 de maio de 2014 
  87. «Pesquisa do DEM aponta 'Mude' como novo nome mais aceito | G1 - Política - Blog do Camarotti». Blog do Camarotti 
  88. «PP e PMDB querem trocar de nome: vem aí o Progressistas e o velho MDB de guerra». Gazeta do Povo. Consultado em 19 de Novembro de 2017.