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Crise político-econômica no Brasil desde 2014

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Capa da revista Exame de 5 de agosto de 2015. Tem o texto "Prepare-se, a crise vai ser longa" sobre um fundo vermelho
Capa da revista Exame de 5 de agosto de 2015, alertando sobre a crise e predizendo sua duração

A atual crise político-econômica no Brasil teve início em meados de 2014. Uma de suas consequências foi a forte recessão econômica, levando a um recuo no produto interno bruto (PIB) por dois anos consecutivos. A economia contraiu-se em cerca de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016.[nota 1] A crise também gerou desemprego, cujo auge foi verificado em março de 2017 com uma taxa de 13,7%, o que representava 14,2 milhões de brasileiros desempregados.

A crise foi acompanhada e intensificada por uma crise política, que resultou em protestos contra o governo por todo o país. Dilma Rousseff, presidente na época, que tinha sido reeleita para seu segundo mandato, foi afastada do cargo definitivamente em agosto de 2016, com a conclusão de um processo de impeachment, assumindo seu vice Michel Temer, que também foi alvo de protestos.

Entre as causas apontadas para a crise econômica estão a já mencionada crise política e o fim do ciclo de alta dos preços das commodities no mercado externo, que afetou as exportações brasileiras e diminuiu a entrada de capital estrangeiro no país. Entretanto, a principal causa foi interna e está associada a medidas econômicas que não lograram os resultados esperados.[3] Adotado partir de 2011, o conjunto de medidas conhecido como nova matriz econômica, que incluiu políticas de forte intervenção governamental na economia, redução da taxa de juros, elevação de gastos estatais, concessões de subsídios e intervenção em preços, criou a crise de sustentabilidade fiscal que se seguiu e elevou o risco-país, a taxa de juros de longo prazo e a incerteza, o que reduziu o consumo e o investimento em 2015 e 2016.[4]

No primeiro trimestre de 2017, o PIB subiu 1%, sendo o primeiro aumento após oito quedas trimestrais consecutivas.[4] O Ministro da Fazenda na época, Henrique Meirelles, disse que o país "saiu da maior recessão do século".[5] Porém, o crescimento registrado caracterizou apenas o fim da recessão técnica, o que não significava o fim da crise. O desemprego continuou alto e ainda havia incertezas quanto ao futuro da economia, especialmente após diversos escândalos políticos.[6] A recessão foi a segunda maior da história do país,[7][8][9] sendo sucedida pela mais lenta recuperação de todas.[10] A crise política, por sua vez, levou à reinvenção de partidos políticos através da troca de nomes e símbolos.[11]

Causas[editar | editar código-fonte]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Capa da revista The Economist que mostra a estátua do Cristo Redentor decolando como um foguete. O título, traduzido, é "O Brasil decola".
Brazil takes off ("O Brasil decola", em tradução livre). Capa de 2009 fala sobre o momento favorável da economia brasileira
Imagem ao lado mostra outra capa da mesma revista cujo título, traduzido, é "O Brasil estragou tudo?" e o Cristo aparece seguido de um rastro de fumaça com trajeto errante.
Has Brazil blown it? ("O Brasil estragou tudo?", em tradução livre). A The Economist, em 2013, já questionava medidas econômicas do governo

Na década de 2000, houve um forte aumento no preço das commodities impulsionado pela crescente demanda da China. Foi um período favorável à economia brasileira, que depende em grande parte da exportação de matérias primas (como petróleo, minério de ferro e soja), e o consequente crescimento econômico gerou euforia.[12]

O Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise econômica global de 2008, que começou nos Estados Unidos. Contudo, a fraca demanda internacional posterior levou à desaceleração do crescimento brasileiro. Ao final do governo Lula em 2010, o país registrou uma taxa de crescimento do PIB de 7,5%, a maior expansão desde 1986. Porém, o estímulo ao consumo no governo Lula não foi acompanhado pelo crescimento na produtividade, deixando a economia do país ainda muito dependente das commodities exportadas.[12]

Outra narrativa, esta de caráter mais liberal, entende o bom desempenho da economia brasileira no governo Lula como simples consequência das condições macroeconômicas locais criadas no fim da década de 1990 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entre elas o fim da hiperinflação e a adoção do tripé macroeconômico, composto pelo regime de metas de inflação, pelas metas de superavit primário e pela taxa de câmbio flutuante.[13]

Em 2013, antes do início da crise, a revista liberal britânica The Economist já havia feito críticas à gestão econômica do governo, tendo lançado um relatório que foi matéria de capa.[14] A matéria faz um contraste entre dois momentos discrepantes da economia brasileira. Antes, o país sinalizava um futuro bastante promissor ao registrar crescimento alto em 2010, sendo o melhor desempenho em décadas. Para aumentar o entusiasmo, o Brasil foi escolhido para sediar tanto a Copa do Mundo em 2014 quanto as Olimpíadas em 2016. Porém, o país fez poucas reformas durante os anos de crescimento econômico.[15]

Instabilidade política[editar | editar código-fonte]

Imagem da Dilma em sua cerimônia de posse de seu segundo mandato. Ela aparece na imagem junto com sua filha, com Michel Temer e com Marcela Temer
Dilma Rousseff em sua posse como presidente no dia 1.º de janeiro de 2015, ao lado de seu vice, Michel Temer

Uma das causas apontadas para a crise econômica foi a crise política, que afetou a economia ao aumentar incertezas e afastar investimentos. A crise política teve início com a Operação Lava Jato, que trazia à tona um enorme esquema de corrupção envolvendo a classe política e partidos, e foi agravada pela reeleição de Dilma Rousseff. Candidata a um segundo mandato pelo Partido dos Trabalhadores, Dilma venceu a eleição presidencial daquele ano, derrotando o candidato do PSDB, Aécio Neves em vitória muito apertada, sendo a disputa presidencial mais acirrada da história,[16] tendo sido também marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à Lava Jato.[17]

Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou um pedido de impeachment contra Dilma por suposto crime de responsabilidade.[18] Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal afastou Dilma da presidência por 180 dias. Imediatamente, seu vice Michel Temer assumiu interinamente o cargo.[19] Logo nos primeiros meses de governo interino, Temer envolveu-se em controvérsias devido a ministros seus que estavam sendo investigados no âmbito da Lava Jato, bem como ele próprio.[20] O escândalo veio a público com áudios divulgados do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em delação premiada.[21] Mesmo sendo interino, mas comportando-se como se já fosse o presidente definitivo,[22] Temer estabeleceu seu plano de governo e colocou como prioridade "estancar o processo de queda livre na atividade econômica" em seu primeiro discurso frente à Presidência.[23]

Mercados mais líquidos e sujeitos a movimentos especulativos de curto prazo, como a bolsa de valores e o mercado de câmbio, são os primeiros a responder quando algum escândalo surge.[24][25] Por exemplo, após o escândalo das delações do empresário Joesley Batista envolvendo Temer, a bolsa sofreu forte queda, bem como o real.[26] O impeachment de Dilma e o início do governo Temer não foram capazes de estancar a crise política.[24] Algumas consultorias calcularam que a retração na economia do país causada pela Lava Jato seria em torno de 1% a 1,5% do PIB por ano.[27] Os efeitos diretos e indiretos da Lava Jato na economia do país podem ter causado, segundo projeção da consultoria Go Associados para 2015, uma retração de mais 140 bilhões de reais na economia do país.[28]

Em 2017, mais escândalos surgiram. Em 17 de maio, os proprietários do frigorífico JBS disseram, em delação, que gravaram Temer autorizando a compra do silêncio do deputado Eduardo Cunha, quando este já se encontrava preso pela Lava Jato. Em uma gravação de áudio, um dos donos da empresa teria dito a Temer que estava pagando uma "mesada" a Cunha a fim de que permanecesse calado na prisão.[29] Apesar do governo de Temer ter sobrevivido a esse e a vários outros escândalos, houve um desgaste da imagem política do presidente. Houve vários protestos populares e dúvida se Temer poderia continuar no cargo.[30] Os escândalos afetaram a tramitação das reformas propostas pelo governo que visavam a recuperação econômica.[31] Não apenas afetaram a tramitação em si, como também exigiram de Temer muitos recursos para manter sua base aliada coesa. O total de recursos liberados em 2017 para emendas parlamentares (dispositivo legal usado para negociações políticas) passou de 959 milhões para 1,5 bilhão de reais apenas em junho, mês seguinte ao escândalo da JBS.[32]

Desvalorização das commodities[editar | editar código-fonte]

Crescimento anual médio dos
preços das commodities
[33]
Período Variação
(% ao ano)
1999-2002 10,3
2003-2005 19,1
2006-2010 10,5
2011-2014 –7,0
2015-2016 –6,5

Uma causa externa apontada foi a desaceleração da economia chinesa.[12] Para Steven Tobin, do Departamento de Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a diminuição da demanda externa, em especial da China, somada à queda nos preços das commodities na segunda metade de 2014, foram fatores que contribuíram para a crise. Porém, ainda segundo Tobin, esse cenário externo desfavorável acabou revelando fraquezas estruturais do país, como a baixa produtividade.[34] Entre junho e dezembro de 2014, o índice de preço das commodities divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) teve queda acumulada de 29,3%, queda essa que foi aumentando até ser interrompida em janeiro de 2016.[35]

Em 2015, a revista The Economist também afirmou que as causas imediatas da crise eram externas,[36] e que a queda dos preços das commodities explicava, em parte, a crise.[37] A publicação afirmou ainda que a então presidente Dilma Rousseff poderia ter aproveitado melhor a onda de commodities da década de 2000 para diminuir o Estado inchado, que engolia 36% do PIB em impostos. Em vez disso, o governo optou por garantir empréstimos subsidiados e incentivos fiscais onerosos para indústrias favorecidas.[36]

Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concluiu que os fatores externos foram responsáveis por 30% da crise.

Silvia Matos mostra [...] através de uma análise comparativa, que embora outras economias também tenham experimentado redução do crescimento nos últimos anos, a desaceleração brasileira foi mais intensa. Isso ocorreu mesmo em comparação com países da América Latina, que formam um grupo de controle natural para as comparações de desempenho. Em seguida, confirma esse diagnóstico por meio de uma análise econométrica de dados de painel com uma amostra de 14 países emergentes. De fato, os resultados indicam que apenas 30% da desaceleração brasileira pode ser explicada por fatores externos. Diante disso, Silvia Matos conclui que fatores específicos à nossa economia são os mais relevantes para explicar a piora de desempenho da economia brasileira
FGV (4 de abril de 2017). A Crise de Crescimento do Brasil. [S.l.]: Elsevier Brasil. ISBN 9788535266382 

Erros na política macroeconômica[editar | editar código-fonte]

Capa da The Economist em janeiro de 2016
Ver artigo principal: Nova matriz econômica

A principal causa da crise foi, portanto, interna, e está relacionada, conforme Gustavo Franco, presidente do Banco Central durante o governo FHC, a "medidas macroeconômicas locais que deram errado".[38]

Em um estudo acadêmico de 2017 sobre o assunto, chegou-se à seguinte conclusão sobre a origem da crise:[39]

O esgotamento da NME [nova matriz econômica] devido à perda de capacidade financeira do governo reduziu diversos investimentos da economia brasileira a partir de 2015, com a forte redução do investimento da Petrobras sendo um exemplo marcante. A crise de sustentabilidade fiscal que se seguiu elevou o risco país, a taxa de juros de longo prazo e a incerteza, reduzindo consumo e investimento de forma substancial em 2015 e 2016. A recomposição de preços e a política monetária necessária para recolocar a inflação na meta também contribuem para a recessão, principalmente devido à perda de credibilidade do Banco Central. [...]
de Holanda Barbosa Filho, Fernando (2017). «A crise econômica de 2014/2017». SciELO 
Guido Mantega, Ministro da Fazenda durante o primeiro governo Dilma. Em julho de 2012, Mantega admitiu pela primeira vez que o governo praticava uma nova "matriz macroeconômica"[40]

Anteriormente, o Estado havia sido determinante na expansão do mercado interno através do incentivo ao consumo, com aumento do salário mínimo, transferência de renda e expansão do crédito. Porém, ao final do governo Lula, crescia a visão de que essa estratégia seria insustentável. No dia 26 de maio de 2011, um artigo publicado na Folha de S.Paulo intitulado "um acordo pela indústria brasileira", reafirmava a importância daquela política econômica do governo Lula, mas criticava o encolhimento da participação da indústria nacional no PIB e a substituição da produção nacional por produtos industriais importados. O artigo foi assinado, entre outros, por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que anos mais tarde pediria e apoiaria o impeachment de Dilma.[41]

Dilma, formada em economia por uma escola de tradição industrialista, concordou com as demandas. A nova matriz econômica foi, portanto, um conjunto de medidas para beneficiar o setor industrial, visando a redução dos custos das empresas nacionais e o aumento da competitividade diante da concorrência estrangeira. Porém, a indústria não reagiu. A produção industrial, que tinha crescido 2,7% em 2010, caiu 0,9% e 3,7% nos dois anos seguintes, prejudicando a arrecadação do governo e, por consequência, os investimentos públicos.[42]

O pacote de medidas já havia sido culpado pelo mau desempenho da economia bem antes do início da crise. Ainda em 2012, Márcio Holland, então Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, atribuiu ao baixo crescimento da economia no ano o que ele chamou de "nova matriz macroeconômica".[43][42]

Crise econômica[editar | editar código-fonte]

Segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getúlio Vargas, a economia brasileira encontrou-se formalmente em recessão a partir do segundo trimestre de 2014.[39] Porém, o desequilíbrio na economia só foi percebido mais claramente no final do ano, pouco após a reeleição de Dilma, quando houve uma sucessão de divulgações de dados econômicos negativos.[44]

Recessão[editar | editar código-fonte]

Gráfico que mostra a alteração percentual do PIB do Brasil de 2010 a 2016.)
Alteração percentual do Produto Interno Bruto (PIB) real do Brasil, segundo dados do IBGE.[45] Percebe-se o baixo crescimento em 2014 e as fortes quedas nos anos seguintes. Nota: os valores para 2015 e 2016 foram posteriormente revisados para 3,5 e 3,3%, respectivamente[1][2]

Verificou-se que o país entrou em recessão técnica após o término do segundo trimestre de 2014. Na definição dos economistas, a recessão técnica é um crescimento econômico negativo por dois trimestres consecutivos. A recessão técnica diferencia-se da recessão de fato, quando a situação do país se deteriora significativamente.[46] O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, suavizou esse resultado econômico e, em comparação com a Europa, afirmou que:

[no Brasil] estamos falando de dois trimestres [de PIB negativo], e sabemos que a economia está em movimento. Recessão é quando tem desemprego aumentando e a renda caindo, aqui temos o contrário.
— Guido Mantega[47]

Os sinais de que uma forte recessão viria já foram percebidos por alguns especialistas devido a essa recessão técnica e, posteriormente, ao pequeno crescimento no ano, que foi de apenas 0,5%. As expectativas se confirmaram no ano de 2015, quando a economia contraiu-se em 3,5%,[nota 2][1] Em 2016, o PIB teve outra queda forte, esta de -3,3%. Nesse período, o PIB per capita caiu 11%.[48][49][50] No primeiro trimestre de 2017, foi registrado o primeiro aumento no PIB após oito quedas trimestrais consecutivas.[51] Porém, após exatos dois anos, no primeiro trimestre de 2019, a economia voltou a recuar depois de fracos crescimentos. Foi registrada uma queda de 0,2% no PIB, o que o fez voltar para o mesmo patamar de 2012.[52]

A recessão teve influência no rombo nas contas públicas. Este fenômeno ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada. As contas do setor público registraram um déficit primário de 155,7 bilhões de reais em 2016, ou seja, as despesas do setor público superaram as receitas com impostos e tributos em 155,7 bilhões de reais naquele ano. No ano anterior, o déficit foi de 32,5 milhões. Em 2016 foi maior ainda, fechando em 155,8 bilhões.[53] Quanto à dívida privada, bancos e empresas do Brasil passaram a ter a maior dívida externa registrada desde o início da série histórica do Banco Central, iniciada em 1989.[54]

Desemprego[editar | editar código-fonte]

Desemprego desde março de 2012 a setembro de 2017, segundo a PNAD Contínua. Cada linha vertical corresponde a um mês[55]

O desemprego, no ano de 2014, ainda não havia dado sinal de que iria aumentar. Na média do ano a taxa de desemprego foi de 6,8% de acordo com a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Outra pesquisa do IBGE, a PME (Pesquisa Mensal de Emprego), indicou um desemprego médio de 4,8%. A PME, porém, é realizada apenas em seis grandes metrópoles, sendo portanto menos abrangente do que a PNAD, que é realizada em cerca de 3 500 municípios.[56][55]

Todavia, nos anos de 2015 e 2016, a crise econômica fez o desemprego disparar. A taxa média de 2015 foi de 8,5% e de 2016 foi 11,5%. No último trimestre de 2016, a taxa já estava em 12%, ou 12,3 milhões de desempregados, em números absolutos.[57] A elevação do desemprego e a queda do salário dos trabalhadores menos qualificados acabaram por reverter rapidamente a redução da desigualdade salarial dos anos 2000.[58]

O auge do desemprego foi verificado no trimestre de janeiro a março de 2017, quando o país contava com aproximadamente 14,2 milhões de desempregados (taxa de 13,7%).[59] Ou seja, o número de desempregados era mais que o dobro em relação ao número verificado antes da crise, que era 6,6 milhões (fevereiro de 2014).[60] No mês seguinte foi registrada uma pequena queda, a primeira desde 2014. O desemprego em abril, que foi de 13,6%, ainda era considerado muito elevado.[61] Porém, a retomada do emprego foi puxada pela informalidade. Nesse mesmo ano, dos novos empregos gerados, 75% foram sem carteira assinada ou trabalho por conta própria, enquanto o restante foi gerado no setor público.[62][63][64]

Os jovens foram os mais afetados pela piora no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2019, enquanto a taxa de desocupação geral era de 12,7%, a de jovens de 14 a 17 anos era de 44,5%. Entre os de 18 a 24 anos, a taxa chegou a 27,3%. Essa situação pode levar a problemas para o futuro do país e dos próprios jovens, pois a arrecadação para a previdência diminui e o capital humano do país se deprecia devido à maior dificuldade em se desenvolver as capacidades técnicas dos trabalhadores.[65]

Aumento dos juros[editar | editar código-fonte]

Série histórica da taxa Selic desde junho de 1996 a julho de 2017[66]

A taxa de juros no Brasil, a Selic, é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil.[67] Segundo a economista Laura Carvalho, para desenvolver a indústria, o que era o objetivo do governo Dilma, seria necessário desvalorizar o real, e, para isso, seria necessário reduzir os juros.[68] Supostamente, com o real mais desvalorizado em relação ao dólar, os produtos nacionais custariam menos que os concorrentes estrangeiros, o que estimularia exportações, desestimularia importações e, portanto, a indústria nacional seria favorecida.[69] Em agosto de 2011, a taxa Selic começou a ser reduzida, passando de 12,5% ao ano em termos nominais para 7,25% até outubro de 2012 após dez reduções consecutivas do Copom.[70]

No entanto, a desvalorização do real não foi suficiente para fazer a diferença nas exportações e no crescimento da indústria nacional. A razão para isso é que parte das exportações brasileiras são insensíveis à taxa de câmbio. Além disso, o período coincidiu com a crise dos países da periferia europeia, o que afetou o comércio mundial, desfavorecendo as exportações. As exportações, que haviam crescido 11,7% em termos reais em 2010, cresceram apenas 4,8 e 0,3% nos dois anos seguintes[71] Enquanto isso, no mercado interno, a alta do dólar levou a inflação ao teto da meta em 2011, atingindo os 6,5% no ano, o que contribuiu em seguida para a queda no consumo das famílias.[72]

Devido à aceleração da inflação, o presidente do Banco Central Alexandre Tombini sinalizou que poderia mudar os rumos da política monetária. Os agentes econômicos passaram a esperar uma alta dos juros.[73] Apesar de o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, negar a necessidade de elevação dos juros, o Banco Central iniciou a trajetória de elevação da Selic em abril de 2013.[74] A Selic foi de 7,25% ao ano para 11,75% em termos nominais em dezembro de 2014. As taxas reais (ou seja, descontada a inflação) eram de 0,7 e de 5,3%, respectivamente.[75] A taxa continuou a ser aumentada até chegar ao patamar de 14,25% em julho de 2015, o maior desde julho de 2006. O aumento havia sido a sétima elevação consecutiva.[76]

Inflação[editar | editar código-fonte]

Gráfico que mostra a inflação no Brasil (IPCA) de 1996 até 2016
Taxa de inflação anual (IPCA),[77] de 1996 até 2016

Um dos índices de inflação do Brasil é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse índice mede o aumento de preços (inflação) que afeta famílias com rendimento entre um e quarenta salários mínimos em onze das principais regiões metropolitanas do país. O Banco Central fixa a meta do IPCA para um determinado ano. Em 2014, o índice fechou o ano em 6,41%, ficando abaixo do centro da meta do BC, que era de 6,5%. A inflação de 2014 foi a maior desde 2011.[78]

Porém, em 2015, a inflação registrada foi significativamente maior, ficando bem acima da meta, fechando o ano em 10,67%, a mais alta desde 2002, ano em que o mercado financeiro estava inseguro quanto ao primeiro mandato de um governo do Partido dos Trabalhadores. Os dados relativos ao IPCA são divulgados pelo IBGE, que afirmou também que 24% da inflação do ano foi causada apenas pelo aumento da energia elétrica e dos combustíveis.[79]

Em 2016, a inflação foi de 6,29%, ficando abaixo do teto da meta. Algumas regiões metropolitanas, como São Paulo, Brasília, Goiânia e Vitória registraram taxas abaixo da média nacional. Curitiba teve a taxa mais baixa, que foi de 4,43%. As demais regiões metropolitanas analisadas pelo IBGE tiveram taxas acima da média.[80] Apesar da crise econômica, a inflação foi melhor que o esperado pelo Banco Central, pelo mercado, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e também pelo governo Temer. 2016 foi um ano agitado devido à crise política, e por essa razão as previsões de inflação variaram bastante ao longo do ano.[81]

Aumento da desigualdade econômica[editar | editar código-fonte]

Evolução do índice Gini no Brasil entre 2012 a 2019[82]

Uma pesquisa de 2019 do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, obtida pela revista Valor Econômico, mostrou que o coeficiente de Gini, que mede de 0 a 1 a desigualdade econômica de uma sociedade, aumentou consecutivamente no Brasil desde 2015 e atingiu em março de 2019 o maior patamar desde o começo da série histórica, que foi no início de 2012.

A pesquisa mostrou também que as pessoas que ganham menos sofreram mais os efeitos da crise e que estão demorando mais para se recuperar. Em 7 anos (isto é, de 2012 a 2019), a renda acumulada dos 10% mais ricos aumentou 8,5%, enquanto a dos 40% mais pobres caiu 14%.[83][84][82]

Para Daniel Duque, pesquisador do Ibre, a lenta melhora do mercado de trabalho nos últimos anos foi concentrada nas pessoas com melhores qualificações e experiência, potencializando a desigualdade. O desalento que resulta da desistência de procurar emprego é maior entre os menos qualificados e "[...] vem batendo recorde e ajuda a explicar por que, mesmo com redução do desemprego no ano passado, a desigualdade seguiu crescendo."[84]

Emigração[editar | editar código-fonte]

Quantidade de declarações de saída definitiva do Brasil segundo a Receita Federal[85]

A quantidade de declarações de saída definitiva do país cresceram de forma acentuada no primeiro ano de crise e aumentou constantemente desde então. Entre os países que mais recebem brasileiros estão Japão e Canadá, por terem baixo desemprego e uma população envelhecida, necessitando assim de mão de obra.[85] Outro destino foi Portugal, que concedeu a 8 mil brasileiros a nacionalidade lusitana apenas em 2016, segundo o Eurostat.[86] Além da crise, outra razão para a emigração foram altos índices de criminalidade.[87]

De acordo com um sócio da JBJ Partners, empresa especializada em expatriação para os Estados Unidos, o Brasil perde mão de obra qualificada:

Estamos falando de pessoas qualificadas. O perfil do imigrante não é mais aquele que vem com uma mão na frente e outra atrás. São altos executivos, que estão abandonando suas carreiras para abrir um negócio, pessoas com PhD. É um movimento triste, porque o Brasil está perdendo recursos.
— Jorge Botrel, sócio da JBJ[88]

Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra um número bem mais elevado de brasileiros que migraram do Brasil para um dos países da organização: 80.000 brasileiros mudaram de país legalmente em 2016, enquanto em 2017 foram 99.000. Assim como mostram os dados da Receita Federal, a quantidade de brasileiros que deixaram o país aumentou consecutivamente ano após ano desde o início da crise.[89]

Queda do comércio e da indústria[editar | editar código-fonte]

No primeiro semestre de 2016, 67,9 mil lojas fecharam as portas no país, o que corresponde em média a cerca de 375 por dia.[90] O varejo fechou 166,9 mil lojas em 2015 e no primeiro semestre de 2016, e 108,7 mil em 2016. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio e levam em conta apenas lojas de varejo que têm trabalhadores com vínculo empregatício. Para efeito de comparação, em 2014 o setor havia aberto 11,45 mil lojas.[91][92] A crise também aumentou a inadimplência. Em fevereiro de 2017 havia 58,3 milhões de devedores em todo o Brasil, um acréscimo de 700 mil em 12 meses. Listas de inadimplentes tiveram acréscimo de 700 mil nomes. Metade da população entre 30 e 39 anos estava inadimplente.[93]

Segundo o IBGE, o pior momento para a indústria foi no início de 2016. Após os dois anos de queda, a produção brasileira apresentou nesse período uma queda de 18% em relação ao início 2014. A partir de então, os resultados começaram a melhorar vagarosamente.[94] As mais afetadas foram as pequenas indústrias. Devido ao fato de terem acesso restrito ao crédito e menos reservas para suportar o período desfavorável, é difícil para elas se recuperarem da recessão. As pequenas empresas são responsáveis pela metade dos empregos na indústria.[95]

Queda do consumo das famílias[editar | editar código-fonte]

O crescimento do consumo das famílias começou a desacelerar nos anos precedentes à crise. Em parte devido ao aumento da inflação, o aumento do consumo passou de 6,2% em 2010 para 4,8% em 2011 e 3,5% em 2012.[73] Mais tarde, no biênio 2015-2016, houve uma queda no consumo de 3,8%.[96][97] Foi a primeira vez que o consumo das famílias caiu desde 2003.[98]

Em 2016, os efeitos da crise econômica foram amplamente sentidos pela população, que precisou adaptar as contas para a realidade financeira. De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no ano, quase metade dos entrevistados (48%) passou a usar mais transporte público e 34% deixaram de ter plano de saúde.[99] O aprofundamento da crise levou 14% das famílias a trocarem a escola dos filhos de particular para pública em junho.[100] Além disso, os consumidores trocaram produtos por similares mais baratos (78%), esperaram liquidações para comprar bens de maior valor (80%) e pouparam mais para o caso de necessidade (78%).[101]

Rebaixamento da classificação de crédito[editar | editar código-fonte]

Em 9 de setembro de 2015, considerando as dificuldades políticas do Brasil em implementar o ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma e a previsão de déficit orçamentário feita pelo governo, a Standard & Poor's (S&P), agência de classificação de risco americana, rebaixou a nota do país para o nível "especulativo" (BB+).[102][103] Horas antes, o vice-presidente de comunicação estratégica da Moody's havia declarado que sua agência, ao contrário da S&P, manteria o selo de bom pagador ao país.[104] A Fitch, outra agência de classificação, também manteve a nota atribuída ao Brasil (BBB), embora tenha expressado preocupação quanto ao ritmo de crescimento do país.[105]

Em 2016, as agências de classificação de riscos norte-americanas voltaram a rebaixar as notas de crédito do Brasil. Em fevereiro de 2016, a Moody's rebaixou a nota do Brasil para Ba2, último nível antes do grau especulativo.[106] No mesmo mês, a S&P rebaixou a nota de crédito do Brasil de BB+ para BB,[107] e no mês seguinte, a Fitch rebaixou a nota do Brasil para BB.[108][109] Todos os rebaixamentos levaram a uma perda de confiança no Brasil por parte dos investidores, o que piorou a imagem do país no exterior.

Medidas anticrise[editar | editar código-fonte]

Ainda durante o governo Dilma, o retorno da CPMF, imposto que incide sobre transações financeiras, foi proposto pelo governo para mitigar a crise.[110] Também visando o equilíbrio das contas públicas, um ajuste fiscal foi defendido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.[111]

Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda do governo Temer

No governo Temer, várias medidas, em sua maioria impopulares, foram implementadas ou propostas tendo como objetivo recuperar a economia do país.[112] As principais medidas adotadas ou propostas nesse período foram:

Um ano após a aprovação da reforma trabalhista, porém, verificou-se que a queda do desemprego foi mínima, ao mesmo tempo em que houve aumento do trabalho autônomo, intermitente, temporário e terceirizado. Houve também redução no número de ações trabalhistas na justiça.[117]

O governo também liberou o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com um estudo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a medida permitiu reduzir a inadimplência e aumentar o consumo. Segundo o ministério, foram sacados 41,8 bilhões de reais de 24,8 milhões de contas inativas desde o início da adoção da medida, em março de 2017.[118][119] Um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que os recursos decorrentes dos saques geraram um impacto positivo de 10,8 bilhões de reais nas vendas do varejo entre março e julho do mesmo ano.[120] O governo conseguiu também arrecadar 50,9 bilhões de reais após permitir a repatriação de recursos que brasileiros mantinham no exterior. Do total de 169,9 bilhões repatriados, 30% disso ficaram com o governo devido à multa de 15% e à cobrança de imposto de renda de 15%. Isso ajudou a reduzir o deficit primário para o ano.[121]

Sinais de recuperação[editar | editar código-fonte]

Índices de fechamento diários do Ibovespa de 1.º de janeiro de 2013 a 1.º novembro de 2017

No começo de 2017, terminada a longa recessão, já havia sinais de recuperação econômica, mas concordava-se que o processo seria muito longo e lento.[122][123] Entre esses sinais de recuperação encontravam-se vários primeiros aumentos:[124] primeiro aumento do PIB no primeiro trimestre (de 1%), após 2 anos de quedas;[125] primeiro aumento do consumo das famílias, também após 2 anos sem crescimento; e primeiro aumento dos investimentos desde o início da crise. O desemprego, porém, persistiu. Em setembro de 2017, foi divulgado que a taxa de ocupação apresentou uma melhora, apesar de ser puxada pela informalidade e por contratações no setor público.[126]

Os resultados positivos foram comemorados por Temer. Porém, uma matéria do Financial Times atribuiu aos bons resultados na economia a chamada "supersafra" de soja naquele ano, não as reformas de Temer.[127] Houve também o crescimento do setor agropecuário, que também não possuía relação direta com as medidas adotadas pelo governo. O aumento da produção de alimentos auxiliou na redução da inflação, que, por sua vez, criou condições favoráveis para o aumento do consumo[128][129] e a redução de taxa Selic, o que também contribuiu para a retomada do crescimento econômico.[130]

Outro aspecto da recuperação foi o crescimento das exportações. O valor das exportações em 2017 foi superior em 18,5%, quando comparado com as exportações em 2016. Essa elevação dos valores das exportações decorre mais da elevação dos preços do que do aumento das quantidades de produtos exportados. O maior índice de crescimento das exportações deu-se no segmento de produtos básicos que foi de 28,7%. Por sua vez, as importações cresceram em 10,5% no mesmo ano, apesar do decréscimo de 11,4% das importações no segmento de máquinas e equipamentos para produção.[131]

Em 2019, cinco anos após o início da crise, a economia brasileira deu mais sinais de recuperação. Mesmo com o dólar em alta (principalmente devido a fatores externos), a bolsa de valores terminou o ano batendo inúmeros recordes e tendo uma alta de quase 32% ao longo de todo o ano.[132][133] A recuperação também foi sentida no setor da construção civil, que, no segundo trimestre do mesmo ano, teve a primeira alta após 20 trimestres de queda.[134] O rombo nas contas públicas continuou alto, mas diminuiu em relação aos anos anteriores. O primeiro semestre de 2019 teve o melhor resultado em quatro anos, acumulando um déficit de 5,3 bilhões de reais.[135] O desemprego seguiu a mesma linha e terminou o mês de novembro atingindo 11,2% da população, sendo o melhor resultado em mais de três anos. Contudo, a informalidade teve alta, atingindo 41,1% da população.[136]

Comparação com outras crises[editar | editar código-fonte]

Crescimento real do PIB em 2016[137]

No mundo, em alguns países com tamanho e riqueza semelhantes ao Brasil, houve crises menores no mesmo período. Em 2015, entre os países que constam na base de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só a Rússia passou por uma recessão. Mesmo sofrendo sanções econômicas de outros países devido ao conflito na Ucrânia, a queda do PIB do país foi de 4% entre 2015 e 2016. Poucos outros países nessa época passavam por recessão, o que reforça o argumento de que a crise no Brasil deveu-se principalmente a fatores internos.[138]

Já em comparação com outras crises brasileiras, constatou-se que a crise de 2014 não foi a mais profunda da série histórica do IBGE, como se acreditava. Após a revisão do crescimento do PIB nos anos de 2015 e 2016, verificou-se que a economia encolheu 8,2% no acumulado,[nota 3] em contraste com os 8,5% na recessão de 1981 a 1983. Porém, apesar de não ter sido a mais profunda, a crise foi longa, sendo sucedida pela mais lenta recuperação de todas.[10]

De acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), a crise de 1981 durou nove trimestres, atingiu seu auge no primeiro trimestre de 1983 e, a partir daí, levou sete trimestres para o PIB voltar ao nível pré-crise. Em seguida, a crise de 1989 a 1992 durou 11 trimestres e o tempo de recuperação foi o mesmo: sete trimestres. A crise de 1989, entretanto, foi de menor intensidade, com uma queda acumulada de 7,7% no PIB.[10]

O PIB após a crise de 2014, por sua vez, só irá retornar aos níveis pré-crise em 2022, segundo estimativa otimista, totalizando assim 20 trimestres de recuperação. Ao considerar não apenas a recuperação do PIB, mas também o nível de emprego, percebe-se que a recuperação será mais lenta ainda nesse quesito. Não apenas será mais lenta, como também a qualidade desses empregos será menor, pois a queda do desemprego registrada em 2017 foi puxada pelo aumento do trabalho informal e autônomo.[62] A inesperada pandemia de COVID-19 no Brasil, que teve início em 2020, deverá atrasar ainda mais a retomada do crescimento. Segundo a consultoria Capital Economics, "as repercussões do forte aumento da dívida [pública] podem atrasar [a recuperação de] alguns países, incluindo Itália e Brasil, por uma década ou mais.[139]

Percepção da população[editar | editar código-fonte]

Uma pesquisa do IBOPE em junho de 2015 mostrou que 87% da população reconhecia que o país vivia uma crise econômica.[140] Seis meses depois, em janeiro de 2016, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Data Popular indicou que esse número tinha subido para 99%. Ainda segundo a pesquisa, 81% sabiam que o país vivia uma recessão e 51% dos entrevistados afirmaram que esta foi a pior crise pela qual o país já passou. Essa última informação foi explicada pelo presidente do instituto, Renato Meirelles. Segundo ele, apenas metade da população achava que a crise de 2014 foi a pior devido a dois fatores. O primeiro é que muitos dos entrevistados eram pessoas jovens, que não tinham lembrança da época de hiperinflação no Brasil no final do século anterior. O segundo fator é que, como a situação de crise veio após um processo de crescimento forte da economia e de democratização do consumo, a sensação de perda tornou-se maior.[141]

Segundo uma pesquisa da agência Hello Research, o brasileiro se mostrou pessimista quanto ao fim da crise durante o segundo semestre de 2019, com 74% acreditando que a crise adentraria 2020 e apenas 26% mostrando-se otimistas quanto ao futuro do país. Os números em geral foram mais negativos se comparados aos de janeiro de 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro.[142]

Crise política[editar | editar código-fonte]

A crise política iniciou-se em 2014 com os escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, que envolvia políticos influentes. Na eleição presidencial do mesmo ano, a candidata Dilma Rousseff reelegeu-se para seu segundo mandato, derrotando o candidato Aécio Neves por uma margem estreita.[143] O resultado da eleição gerou insatisfação entre os oposicionistas e entre grande parte do povo brasileiro.[144] Esses dois fatores, somados ao início da crise econômica, contribuíram para o aumento generalizado da insatisfação popular em relação à política.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional contra gastos na Copa, corrupção e por melhorias no transporte, na saúde e educação

Em 2013, o Brasil foi palco de uma série de grandes protestos, principalmente nas maiores capitais, que inicialmente contestavam aumentos nas tarifas de transporte público, tendo evoluído para manifestações contra a realização dos mega-eventos da FIFA (Copa das Confederações e Copa do Mundo)[145] e até para pautas mais amplas, como o combate à corrupção. Foram as maiores mobilizações no país desde as manifestações pelo impeachment de Fernando Collor, em 1992,[146] e chegaram a contar com até 84% de simpatia da população brasileira.[147]

Em resposta, o governo anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes[148] e o Congresso Nacional votou uma série de concessões (a chamada "agenda positiva"),[149] como tornar a corrupção um crime hediondo, arquivar a chamada PEC 37, que proibiria investigações de políticos pelo Ministério Público, e proibir o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.[150] Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.[151][152][153] As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de protestos em outros países, como a Primavera Árabe, no mundo árabe, Occupy Wall St, nos Estados Unidos, e Los Indignados, na Espanha.[154] Elas foram o início de uma crise de representatividade política e despertou a politização de grande parte da população brasileira.

Governo Dilma Rousseff[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Governo Dilma Rousseff
Reeleição da Presidente Dilma
Dilma Rousseff na cerimônia do Compromisso Constitucional durante sua posse para o segundo mandato

Em 5 de outubro de 2014, foi realizado o primeiro turno da Eleição presidencial no Brasil. Nenhum dos candidatos atingiu mais de cinquenta por cento dos votos válidos, portanto houve um segundo turno.[155] Este foi realizado em 26 de outubro tendo como resultado a reeleição de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), ficando à frente do senador mineiro Aécio Neves do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A vitória foi muito apertada, tendo sido a disputa presidencial mais acirrada da história.[143] A campanha presidencial foi marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à Operação Lava Jato, que trazia à tona um enorme esquema de corrupção que atingia em cheio a classe política e partidos.[156]

Operação Lava Jato

Em 17 de março de 2014 a Polícia Federal iniciou uma série de investigações que ficaria conhecida como Operação Lava Jato, inicialmente investigando um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na ordem de bilhões de reais envolvendo diversos políticos dos maiores partidos do país.[157] A operação teve impacto direto na política do país, contribuindo para a impopularidade do governo Dilma, bem como, posteriormente, para a do governo Michel Temer, à medida em que diversos de seus ministros e aliados viraram alvos da operação.[158] A operação conta dezenas de fases operacionais e desdobramentos.

Protestos populares
Capa da revista Veja de agosto de 2015 faz alusão ao panelaço

Os protestos contra o governo Dilma Rousseff ocorreram em diversas regiões do Brasil tendo como principais objetivos o impeachment da presidente. O movimento reuniu milhões de pessoas nos dias 15 de março, 12 de abril, 16 de agosto e 13 de dezembro de 2015,[159] e, segundo algumas estimativas, foram as maiores mobilizações populares da história do país.[160] Estima-se que as manifestações do dia 13 de março de 2016 foram o maior ato político na história do Brasil, tendo ocorrido em todo o país, superando as Diretas Já e os protestos de 2013.[161]

Uma forma de protesto que se tornou popular nessa época foi o panelaço, que consistia em bater em panelas para fazer barulho. O Partido dos Trabalhadores em resposta, no final de uma propaganda partidária, fez uma alusão aos panelaços, mostrando panelas cheias de comida, enquanto o narrador dizia que o PT "foi o partido que mais encheu a panela dos brasileiros".[162]

Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil
Ver artigo principal: Operação Aletheia

Em 16 de março de 2016, Lula foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, substituindo Jaques Wagner. A cerimônia de posse foi realizada no dia seguinte no Palácio do Planalto.[163]

Dilma empossa Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, em 17 de março de 2016

Porém, após a divulgação de gravações entre Lula e a presidente Dilma, surgiram dúvidas sobre a real intenção de Dilma, e sugeriu-se que a presidente estava tentando obstruir a justiça com a nomeação, pois, caso Lula se tornasse ministro, teria foro especial por prerrogativa de função e, com isso, não poderia mais ser investigado em primeira instância.[164][165]

A confirmação da posse de Lula como Ministro da Casa Civil causou indignação de setores da sociedade brasileira e houve protestos espontâneos em 18 estados e no Distrito Federal.[166] A quebra do sigilo e a posse de Lula agravaram a crise política e, consequentemente, aumentaram a possibilidade de o pedido de impeachment de Dilma ser levado até o fim.[167]

Protesto espontâneo contra a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016

A nomeação foi alvo de disputas na Justiça Federal. Nas horas seguintes à sua oficialização, três juízes federais concederam liminares barrando a nomeação, mas foram revertidos por instâncias superiores.[168] Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação. A decisão foi proferida em ação apresentada pelos partidos PSDB e PPS. Na decisão, o ministro afirmou ter visto intenção de Lula em obstruir as investigações sobre ele na Lava Jato.[168] Após o impeachment da presidente Dilma, em maio, Gilmar Mendes extinguiu o processo por perda de objeto.[169]

Impeachment
Ver artigo principal: Impeachment de Dilma Rousseff

Entre políticos e juristas, opiniões favoráveis e contrárias ao impeachment eram apresentadas na Câmara, com acusações de golpe de Estado por parte dos governistas.[170] Após o impeachment de Dilma Rousseff, prosseguiram as manifestações populares, tanto a favor quanto contrárias ao resultado do processo,[171] e em 2017, manifestantes pediam eleições diretas antecipadas.[172] Para o historiador Antonio Barbosa, os clamores por eleições antecipadas, alterando a constituição, seriam comparáveis com as tensões precedendo o golpe militar de 1964,[173] enquanto que para o professor de direito Fernando Dias Menezes, não haveria semelhança entre aquele período e a crise política mais recente.[174]

Governo Michel Temer[editar | editar código-fonte]

Michel Temer recebe cumprimentos durante a posse no Congresso Nacional
Ver artigo principal: Governo Michel Temer

O governo de Michel Temer foi marcado por reformas impopulares, como o Novo Regime Fiscal, emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos do Governo Federal por 20 anos;[175] a lei da terceirização, lei que permite a terceirização do trabalho também para atividades-fim;[176] a Reforma trabalhista, que foi uma significativa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);[177] e a reforma da previdência, que o governo não conseguiu levar adiante.[178]

A crise política dificultou a aprovação dessas reformas, em especial a da previdência.[179] Após um pronunciamento de Michel Temer no início de novembro de 2017 sobre a possibilidade da reforma não ser aprovada, o Ibovespa caiu ao menor patamar em dois meses, com forte queda nas ações de empresas estatais.[180]

Áudios vazados de Romero Jucá e Temer

Na madrugada de 23 de maio de 2016, época em que Temer ainda era presidente interino, o jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de conversas gravadas por Sérgio Machado com o então senador Romero Jucá. Quando divulgados, Jucá havia sido empossado, pouco mais de dez dias antes, ministro do governo interino de Temer. As conversas, que somam 1 hora e 15 minutos, estavam em poder da Procuradoria-Geral da República e ocorreram semanas antes da votação na Câmara dos Deputados que desencadeou o processo de impeachment de Dilma Rousseff.[181] Sem saber que estava sendo gravado, Romero Jucá sugeriu que fosse realizada uma mudança de governo em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato, que investigava ambos os interlocutores.[182]

Greve geral
Ver artigo principal: Greve geral no Brasil em 2017
Cartazes anunciando a greve em Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Uma greve geral ocorreu no dia 28 de abril, curiosamente, 100 anos após a greve geral de 1917.[183] O movimento foi um protesto contra as reformas de Temer na área trabalhista e previdenciária.[184]

Mais de 150 cidades registraram paralisações e segundo os organizadores houve adesão de 40 milhões de pessoas,[185] não havendo balanço oficial de adesão ou do número de manifestantes nas ruas.[186] Com ampla cobertura na mídia internacional, a greve foi minimizada pela imprensa brasileira, segundo a jornalista Paula Cesarino Costa, com destaque sendo dado aos conflitos entre policiais e grevistas.[187]

Delação da JBS

Em 18 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acesso às delações premiadas dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e de executivos da empresa. Os empresários firmaram os acordos com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Lava Jato. Segundo o jornal O Globo do dia anterior, num encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que ficassem em silêncio. De acordo com a reportagem, outra gravação feita por Batista revelou que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, teria pedido 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A Polícia Federal registrou a entrega do dinheiro em vídeo, rastreou seu caminho e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella.[188]

Julgamento da chapa Dilma-Temer

Em 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) havia protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma-Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoral.[189] No parecer final da Procuradoria-Geral Eleitoral, em abril de 2017, afirmou-se que a campanha da chapa Dilma-Temer recebeu 112 milhões de reais irregulares.[190] No dia 9 de junho de 2017 ocorreu, finalmente, a votação. O resultado foi de quatro votos pela absolvição contra três pela condenação.[191] Foi a primeira vez que a corte analisou um pedido de cassação contra um presidente da República.[192]

Popularidade

Todos os escândalos de corrupção envolvendo o governo Temer, somados às propostas de reformas impopulares, fizeram com que a aprovação de Temer, segundo pesquisas do CNI/Ibope, caísse para 3 por cento em setembro de 2017, sendo menor ainda que a de Dilma Rousseff.[193]

Prisão do ex-presidente Lula

No dia 5 de abril de 2018, após rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula e posteriormente teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para 12 anos e um mês de reclusão. Moro também definiu condições especiais para a prisão devido à dignidade do cargo. Segundo o despacho, preparou-se uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal (PF), na qual o ex-presidente ficaria separado dos demais presos, sem qualquer risco para a sua integridade moral ou física.[194] A defesa do ex-presidente impetrou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar sua prisão, que novamente foi negado.[195] Em novembro de 2019, Lula foi solto em decorrência da decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.

Consequências[editar | editar código-fonte]

Polarização[editar | editar código-fonte]

Manifestantes a favor (direita) e contra (esquerda) o impeachment na Esplanada dos Ministérios durante a votação na Câmara dos Deputados

A polarização foi uma consequência da crise política. Em 2013, as grandes manifestações populares, as Jornadas de Junho, foram o cume da crise de representatividade política e despertou a politização de grande parte da população. O povo estava mais politicamente alfabetizado para a eleição presidencial de 2014. Neste período de eleição, acirravam-se os ânimos entre petistas e antipetistas, tendo a crise econômica como agravante. Novos grupos políticos, com ideologias diversas, entraram no debate, aumentando a polarização.[196]

As redes sociais contribuíram para esse aumento. No final de 2013, a direita se uniu em torno da questão da corrupção. Os que estavam na esquerda se atentaram aos programas sociais e serviços públicos. À medida em que os partidos políticos começaram a colocar essas questões na frente e no centro de suas plataformas, a esquerda e a direita se separaram mais ainda. Em agosto de 2016, o impeachment de Dilma Rousseff dividiu as linhas partidárias, tornando a polarização maior ainda.[197]

O povo brasileiro também expressou um forte sentimento antipolítica e de desesperança com a situação, com 79% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ipsos de 2016, não se sentindo representados por partidos políticos.[198] A polarização teve reflexo também no mercado editorial, com livros de ambos os extremos do espectro político que visavam explicar o cenário político, atingindo um grande número de vendas e constando frequentemente nas listas de mais vendidos.[199]

Guinada à direita e renovação política[editar | editar código-fonte]

Jair Bolsonaro celebrando o resultado da convenção que o escolheu como candidato à presidência pelo PSL em 2018
Logo do Podemos, antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN)

Como consequência da crise, o Brasil, acompanhado de outros países, apresentou uma mudança no quadro ideológico tanto de seus governantes quanto de parcela considerável da população, havendo surgimento de novos movimentos liberais e conservadores, com atuação de pensadores e influenciadores com ideário abertamente voltado para ideias de direita.[200] O autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho é apontado como um dos principais, senão o principal, responsáveis por essa mudança.[201][202][203] Na política, a expressão maior desse movimento deu-se com a eleição ao cargo de presidente da República do deputado Jair Bolsonaro.

O PT, principal partido de esquerda no país, que havia eleito 630 prefeitos em 2012, teve esse número reduzido para 256 nas eleições municipais de 2016, passando de terceiro para décimo partido com mais prefeituras, uma perda de mais de 50%.[204][205]

Após as eleições gerais de 2018, a Câmara dos Deputados apresentou uma renovação de 47,3%, com 243 deputados novos, maior renovação desde a Assembleia Constituinte de 1987. O PSL, em consequência de ter como presidenciável Jair Bolsonaro, passou a ter 52 deputados eleitos em 2018, contra apenas um em 2014, o que demonstra o caráter conservador da mudança ocorrida. Partidos grandes e mais antigos como PT, MDB e PSDB tiveram número de eleitos menor que o de 2014.[206][207] O Senado também sofreu forte renovação. Das 54 vagas disputas, 46 foram conquistadas por novos nomes e dos 32 que tentaram reeleição, apenas oito conseguiram ser pleiteados.[208]

Diante da crise política, vários partidos políticos mudaram de nome, símbolo e ideologia, tanto para atrair eleitores para as eleições de 2018, como também para se esquivar dos casos de corrupção envolvendo políticos destes partidos. Os nomes foram alterados, em muitos casos, para slogans, em vez de siglas. Também caiu a palavra "partido" em alguns casos de renomeação.[209] No caso do PT, alguns candidatos deixaram de usar o tradicional vermelho e a estrela símbolo do partido em suas campanhas nas eleições municipais de 2016, logo após o impeachment de Dilma Rousseff e com a queda na popularidade do partido.[210][211]

Partidos que mudaram o nome após a crise política
ce* Nome antigo Novo nome** Data***
19 Partido Trabalhista Nacional (PTN) Podemos (PODE) 16/05/2017[212]
70 Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) Avante 12/09/2017[213]
51 Partido Ecológico Nacional (PEN) Patriota 26/04/2018[214]
15 Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 15/05/2018[215]
27 Partido Social Democrata Cristão (PSDC) Democracia Cristã (DC) 17/05/2018[216]
11 Partido Progressista (PP) Progressistas (PP) 11/09/2018[217]
22 Partido da República (PR) Partido Liberal (PL) 07/05/2019[218]
10 Partido Republicano Brasileiro (PRB) Republicanos 15/08/2019[219]
23 Partido Popular Socialista (PPS) Cidadania 19/09/2019[220]
*Código eleitoral
**Alguns partidos optaram por não adotar uma sigla
***Data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o pedido de mudança da denominação

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Inicialmente 3,8 e 3,6%, os valores para 2015 e 2016 foram posteriormente revisados pelo IBGE para os atuais 3,5 e 3,3%, respectivamente. Fontes:[1] [2]
  2. Dado resultante de revisão posterior do IBGE
  3. Antes da revisão, a queda registrada foi de 8,6%, fazendo com que a crise fosse de fato a mais profunda

Referências

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  3. Gonçalves, Reinaldo (janeiro de 2017). «Conjuntura internacional, falhas nacionais e crescimento econômico.» (PDF). IE UFRJ Discussion Paper. Consultado em 9 de dezembro de 2019 
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]