Cristiane Brasil

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Cristiane Brasil
Ministra do Trabalho do Brasil
Período Nomeação suspensa pela Justiça antes da posse
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Ronaldo Nogueira
Deputada Federal pelo Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2015
até atualidade
Vereadora do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2005
até 31 de janeiro de 2015
Dados pessoais
Nascimento 21 de dezembro de 1973 (44 anos)
Petrópolis, RJ[1]
Nacionalidade Brasileira
Progenitores Mãe: Ecila Brasil da Silva Francisco
Pai: Roberto Jefferson
Partido PTB
Profissão Advogada

Cristiane Brasil Francisco (Petrópolis[1], 21 de dezembro de 1973) é uma advogada e política brasileira. Filiada ao PTB, é deputada federal licenciada, nomeada Ministra do Trabalho do Brasil no início de 2018, mas cuja posse foi suspensa pela Justiça Federal.[2][3][4]

É filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cassado por sua participação no escândalo do Mensalão, do qual foi delator.[5]

Vida pessoal e formação[editar | editar código-fonte]

Nascida em Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, e é filha de Ecila Brasil da Silva Francisco e do político Roberto Jefferson. Formou-se em Direito na Universidade Católica de Petrópolis.[1]

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Em 2001, ganhou um cargo comissionado, como advogada terceirizada pela Marte Engenharia, na Eletronuclear, empresa que administra as usinas nucleares brasileiras, em que foi mantida até 2003[6][7]. Em seguida, foi nomeada Secretária Extraordinária da Terceira Idade do Município do Rio de Janeiro, pelo prefeito Cesar Maia[8].

Em 2004, concorreu e foi eleita vereadora pela primeira vez, sendo reeleita mais duas vezes, totalizando três mandatos como vereadora da cidade do Rio de janeiro.

Em 2009, assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na cidade do Rio de Janeiro. Como vereadora, Cristiane presidiu a CPI sobre Abrigo Cristo Redentor e a CPI sobre Programa Rio Dignidade, além de ter participado da comissão do idoso.[carece de fontes?]

No período na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criou leis tais como a lei da Política Municipal do Idoso, onde criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDEPI e o Fundo Municipal do Idoso. Também de sua autoria as leis que destina vagas para idosos nos concursos públicos no Município, a lei que dispõe sobre a criação do Programa Esporte na Terceira Idade e a lei que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, nos recém-nascidos.[carece de fontes?]

Nas eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2014, foi eleita deputada federal com 81.817 votos.[2] São de sua autoria os seguintes projetos de lei:

PL-6488/2016 - Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados.

PL-5010/2016 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[9] Durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e pela aprovação da terceirização para todas as atividades. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista,[9][10] inclusive em relação à terceirização irrestrita.[11]

Em agosto de 2017 votou a favor do presidente Michel Temer, no processo em que se pedia abertura de investigação, e que poderia lhe afastar da presidência da república.[9][12] Foi nomeada Ministra do Trabalho em janeiro de 2018, mas a Justiça impediu sua posse.

Ministério do Trabalho[editar | editar código-fonte]

Em 3 de janeiro de 2018, Cristiane Brasil foi aceita pelo então presidente Michel Temer ao cargo de Ministra do Trabalho, após reunião com o seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson.[13] O cargo ficou vago após o então ministro Ronaldo Nogueira pedir demissão, em 27 de dezembro de 2017, e voltar à Câmara.[14][15]

Cristiane foi condenada pela Justiça do Trabalho por não pagar um antigo funcionário que era motorista e trabalhava 15 horas por dia. Por isso, após sua nomeação pelo Presidente Michel Temer, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes impetrou diversas ações na Justiça Federal em que pediu a suspensão liminar da sua nomeação em atenção à moralidade administrativa. Uma delas, processada por um juiz federal da Vara de Niterói, foi acatada, razão pela qual sua posse, inicialmente marcada para 9 de janeiro de 2018, foi adiada.[16][17] Em meio a essa briga judicial, assessores da presidência sugeriram que o PTB indicasse outra pessoa para o cargo, mas tanto o partido quanto o governo decidiram manter posição até decisão judicial definitiva.[18][19][20]

Da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) alegando interferência no exercício do Poder Executivo, mas, diante da negativa de suspensão dos efeitos da liminar, apresentou novo recurso, também rejeitado.[21] A presidência decidiu, então, apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).[22] O referido recurso foi aceito pelo tribunal, em decisão do seu vice-presidente, Humberto Martins, que autorizou a posse de Cristiane.[23][24] No dia seguinte, o grupo de advogados entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do magistrado. A análise do recurso chegou a ser sorteada para o ministro Gilmar Mendes, mas em seguida a Secretaria Judiciária do Supremo informou que tal recurso deve ser julgado pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia[25], a qual decidiu impedir, ao menos temporariamente, que a deputada assumisse a titularidade da pasta[26].

Referências

  1. a b c «CRISTIANE BRASIL - PTB/RJ». Câmara dos Deputados. Consultado em 22 de março de 2017 
  2. a b «Cristiane Brasil 1414». Eleições 2014. Consultado em 18 de maio de 2015 
  3. «Cristiane Brasil é nomeada para o Ministério do Trabalho». G1. 4 de janeiro de 2018. Consultado em 5 de janeiro de 2018 
  4. «Justiça barra posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho». Revista VEJA. 8 de janeiro de 2018. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  5. «Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, é detida por boca de urna». O Globo. Consultado em 2 de julho de 2015 
  6. Hessel, Rosana (4 de janeiro de 2018). «Nova ministra do Trabalho segue pegadas do pai, confira o perfil de Cristiane Brasil». Estado de Minas. Consultado em 9 de janeiro de 2018 
  7. Clemente, Isabel (4 de julho de 2005). «Grande coincidência». Época. Consultado em 9 de janeiro de 2018 
  8. «Cesar mantém a base da equipe». Jornal Commercio. 31 de dezembro de 2004. Consultado em 9 de janeiro de 2018 
  9. a b c G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  10. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  11. Estadão. «Veja como cada deputado votou o projeto da terceirização». Consultado em 7 de novembro de 2017 
  12. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  13. «Nomeação de filha para Ministério do Trabalho é resgate do nome da família, diz Jefferson - Notícias - Política». Política 
  14. Dias, Marina; Carvalho, Daniel; Alegretti, Laís (27 de dezembro de 2017). «Ministro do Trabalho pede demissão nesta quarta-feira». Folha de S. Paulo. Consultado em 9 de janeiro de 2018 
  15. «Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira se demite». Gazeta do Povo 
  16. Bianchi, Paula (4 de janeiro de 2018). «Nova ministra do Trabalho foi condenada a indenizar motorista que trabalhava 15 horas por dia». UOL Notícias. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  17. Castro, Juliana (8 de janeiro de 2018). «Justiça Federal suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». O Globo. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  18. Cruz, Valdo (9 de janeiro de 2018). «Governo não vai recuar na indicação de Cristiane Brasil, mas assessores avaliam que ideal seria PTB sugerir outro nome». G1. Consultado em 9 de janeiro de 2018 
  19. Viegas, Nonato (9 de janeiro de 2018). «"Permanece Cristiane Brasil e ponto", diz Carlos Marun sobre Ministério do Trabalho». ÉPOCA. Consultado em 9 de janeiro de 2018 
  20. Camarotti, Gérson (9 de janeiro de 2018). «Depois de reunião com Temer, líder do PTB diz que sigla mantém indicação de Cristiane Brasil». G1. Consultado em 9 de janeiro de 2018 
  21. «TRF-2 nega novo recurso, e posse de Cristiane Brasil segue suspensa». ConJur. 18 de janeiro de 2018. Consultado em 20 de janeiro de 2018 
  22. Pontes, Felipe (19 de janeiro de 2018). «Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho». Agência Brasil. Consultado em 20 de janeiro de 2018 
  23. «Suspensa decisão que impedia posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». Superior Tribunal de Justiça. 20 de janeiro de 2018. Consultado em 20 de janeiro de 2018 
  24. Ramalho, Renan (20 de janeiro de 2018). «STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». G1. Consultado em 20 de janeiro de 2018 
  25. «Advogados recorrem ao STF contra decisão que permitiu posse de Cristiane Brasil». G1. 21 de janeiro de 2018 
  26. «Cármen suspende posse de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho». Folha de S.Paulo 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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