Curso livre

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Curso livre é, no contexto da legislação brasileira, todo curso que não é regido por lei específica (mesmo que EAD[1]).[2][3] São exemplos os cursos - básicos[4] - de danças, reforço escolar, esportes, idiomas, artes plásticas, informática e segurança[5][6][7]; isso além de outros tipos de estudo - p. ex. em instituto oficial - para aproveitamento/reconhecimento de créditos em programas oficiais, até a nível doutoral[8], ou p. ex. estudos de mestrado/doutorado sem reconhecimento civil[9] (ou ainda: não oficial[10], com reconhecimento somente intra-corpus[11]).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Cursos livres [...]». G1 - globo.com / e sobre isenção de certificação pelo Ministério da Educação (MEC). Consultado em 16 de julho de 2017 
  2. «Cursos de Extensão [...] "cursos livres" [...]». Ministério da Educação (MEC): Perguntas frequentes - Seres / Outras dúvidas sobre Regulação e Supervisão da Educação Superior / Cursos de Extensão / "* Há exigência de atos autorizativos para a oferta de 'cursos livres', como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?" [(negrito no original) Resposta:] "Não. O que caracteriza os 'cursos livres' é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público. Enfatiza-se porém que, para a oferta de cursos superiores no Sistema Federal de Ensino ["* Os cursos de extensão podem ser considerados como nível superior? Sim."], faz-se indispensável que a entidade seja credenciada como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao MEC, [...] Nos 'cursos livres', é vedada a emissão de diplomas de curso superior de graduação ou de certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu. Dessa forma, os 'cursos livres' permitem apenas a emissão de certificados de participação, sem valor de título de cursos superior para fins do disposto no art. 48, da Lei nº 9.394/1996." (g.n.). Consultado em 18 de julho de 2017 
  3. «EaD [...] [cursos de extensão]». Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED): PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) / EaD NO BRASIL – Leis, cursos reconhecidos, diplomas/certificados, Censo EaD / Com relação a legislação: qual a duração mínima e máxima de um curso de extensão a distância? / "É preciso estar credenciado no MEC?" [(negrito no original) Resposta:] "Não é necessário." (Detalhe - MEC: "[...] as IES podem oferecer os cursos de extensão sem a autorização do Ministério da Educação [...]"[1]). Consultado em 19 de agosto de 2017 
  4. «CURSOS LIVRES». Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Educação (SEE): "- 5. LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO Lei nº 9.394/96[2] Decreto nº 5.154/04[3]; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)[4] Parecer 285/04[5]" (negrito no original). Consultado em 16 de julho de 2017 
  5. «Escola de Idiomas». Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina. Consultado em 13 de março de 2014 
  6. «COMECE CERTO: CURSOS LIVRES PELA INTERNET» (PDF). Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Consultado em 16 de julho de 2017 
  7. «Cursos Livres». Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2014 
  8. «Cursos Livres». Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - Unidade de Ensino e Pesquisa / Organização Social na esfera do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Consultado em 16 de julho de 2017 
  9. «[...] não tem reconhecimento Civil, somente Eclesiástico, válido no mundo todo.». "Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo" com mestrado livre / e sobre sua ligação com a Pontifícia Universidade Católica (PUC)[6][7][8]. Consultado em 27 de agosto de 2017 
  10. «["Programa Teólogos" / "#20 – Após o perdão" (24/08/2017) / "Na UNASP ] [...] nós temos também um mestrado não oficial, um doutorado não oficial " [...]». Rede Novo Tempo de Comunicação (TV Novo Tempo)/Vídeo (YouTube: "TeoLogos - 20 - Após o Perdão") em 03:28 - por Emilson [dos] Reis / "Mestrado em Teologia Pastoral (Curso livre)" e "Doutorado em Teologia Pastoral (Curso livre)"[9] . Consultado em 03 de setembro de 2017
  11. MACKENZIE: sobre não serem "[...] submetidos a avaliação da CAPES e não possuem credenciamento do MEC." - em casos assim[10]. Consultado em 09 de setembro de 2017

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