Dívida pública de Portugal

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Dívida pública em % do PIB desde 1991
Dívida pública bruta desde 1991

A Dívida pública de Portugal, também denominada como dívida das administrações públicas de Portugal, é o valor que o Estado português deve, externa e internamente, através dos seus diversos compromissos financeiros.[1]

No final de 2013, a dívida pública de Portugal situava-se em 129,4% do PIB, cerca de 215 mil milhões de euros, aproximadamente 20 mil euros por habitante.[2] O valor em causa (130% do PIB), corresponde aproximadamente a 1 ano e três meses de produção nacional.[3]

Crescimento da dívida[editar | editar código-fonte]

Houve dois períodos desde princípios do séc. XXI, em que a dívida pública de Portugal teve um crescimento acentuado. O primeiro foi no princípio do terceiro milénio; ou seja, a partir do ano 2000 a dívida pública portuguesa começa a ter um crescimento que muitos economistas consideraram preocupante, e que viria no seu entender a contribuir para criar no país uma crise estrutural. Todavia, o grande salto que se faz na dívida pública, em paralelo com o resto da Europa, é no período pós-2008, ou seja, após a crise internacional da Grande Recessão iniciada em 2008, que provocou a crise das dívidas soberanas.[4]

Sendo a dívida apresentada em percentagem do Produto Interno Bruto, ela é na realidade apresentada como um rácio, ou seja a divisão entre a dívida soberana e o PIB de Portugal vezes 100 porcento. Assim, o aumento da dívida após 2008, resulta também do facto, de que estando o PIB a diminuir, aumenta-se o referido rácio, mesmo que em teoria, em valores absolutos a dívida não aumentasse.

Aumento da dívida em clima de austeridade[editar | editar código-fonte]

Houve alguns fatores, desde o início do programa de ajustamento financeiro que se deu início em 2011, que fizeram crescer a dívida pública, mesmo tendo havido corte da despesa. Eles são essencialmente três:

  • Tendo havido recessão (à data de 2014, um decréscimo de cerca de 7% do PIB desde que começou a crise das dívidas soberanas) e sendo a dívida apresentada como um rácio onde no denominador consta o PIB, esse rácio aumenta exatamente porque o PIB diminui.
  • Uma boa parcela da dívida até 2011 estava "oculta", pois apesar de tecnicamente ser pública, pois era devida por empresas públicas (Metro, CP, Carris, REFER, etc.) ou de empresas no perímetro do Estado, a mesma não era apresentada na contabilidade oficial da dívida. Desde 2011 que essa dívida tem passado gradualmente para o domínio do Tesouro, ficando as empresa públicas obrigadas a financiarem-se junto do Orçamento de Estado e não da banca comercial. A título de exemplo, à data da assinatura do memorando, só a dívida das empresas de transportes públicos rondava 17 mil milhões de euros, cerca de 10% do PIB.
  • Tendo o BCE, a Comissão Europeia e o FMI emprestado a Portugal cerca de 78 mil milhões de euros (47% do PIB), aquando do memorando de entendimento, esse mesmo valor foi sendo gradualmente adicionado à dívida pública.

Tende-se a concluir que a subida da dívida pública relativamente ao PIB desde o início do programa de ajustamento, deve-se principalmente ao efeito acumulado da recessão, iniciada em 2009 e terminada em 2014, combinada com vários factores, tais como a reforma do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais introduzida em 2013, que levou à contabilização de dívidas ocultas de parcerias publico-privadas e de dívidas de empresas públicas,[5] e o início de pagamentos de parcerias publico-privadas contratadas governos anteriores mas cujo início dos pagamentos tinha sido remetido para os anos seguintes.[6]

Em 2014, aquando do fim do programa de assistência financeira, o XIX Governo Constitucional de Portugal também contribuiu para um aumento da dívida pública ao tomar a decisão de reter uma parcela do dinheiro concedido ao abrigo do programa para constituir uma almofada de liquidez para fazer face a despesas futuras, de maneira a permitir evitar recorrer ao mercado em condições desfavoráveis para o estado português.[7] Em Março de 2015, a almofada financeira acumulava 24 mil milhões de euros.[8]

Juros da dívida[editar | editar código-fonte]

A dívida pública dos países da União Europeia, segundo o Eurostat

Portugal tem pago por ano, tal como plasmado por exemplo no Orçamento de Estado para 2014, perto de 7,2 mil milhões de euros apenas em juros da dívida pública. Esse valor que representa cerca de 4,3% do PIB, é muito próximo daquele que o Estado gasta com o Sistema Nacional de Saúde ou com a educação, as maiores rúbricas do Orçamento de Estado.[9] Os juros da dívida em termos financeiros, consomem o equivalente aos custos de um resgate de um BPN por ano.

Variação da dívida nos diversos Governos Constitucionais[editar | editar código-fonte]

Variação anual da dívida pública de Portugal em % do PIB

Entre 1993 e 1995 na era de Cavaco Silva, a dívida esteve sempre em crescimento. António Guterres entre 1996 e 2000 faz um decréscimo da dívida durante 4 anos consecutivos. Durão Barroso e Santana Lopes fazem crescer a dívida com uma taxa anual aproximadamente constante. José Sócrates praticamente duplica essa taxa de crescimento. Em 2009 devido à crise das dívidas soberanas a taxa de crescimento aumenta grandemente, situação que se mantém em 2010 e 2011. O governo de Passos Coelho não consegue controlar essa taxa em 2012. Em 2013, apesar de a dívida continuar a ter uma taxa de crescimento positivo, essa taxa baixa drasticamente.

Desde 2005 que a dívida tem tido um crescimento considerando pelos economistas como causador de uma crise estrutural. Para esta contabilidade é preciso também considerar que a partir dos finais de 2009 deu-se a crise da dívida pública da Zona Euro.

  • No XVIII Governo Constitucional de Portugal chefiado por José Sócrates, entre setembro de 2009 e junho de 2011, a dívida pública cresceu cerca de 24,3% do PIB, aproximadamente 44 mil milhões de euros.
  • Conclui-se que nos dois governos de José Sócrates, ou seja durante os 6 anos e 3 meses dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, entre março de 2005 e junho de 2011 a dívida cresceu cerca de 45% do PIB[11] ou seja, cerca de 90 mil milhões de euros,[12] dando uma média de 1,2 mil milhões de euros por mês, 40 milhões de euros por dia, 30 mil euros por minuto ou cerca de 460 euros por segundo.[13]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]