Dano emergente

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Dano emergente (do Latim "damnum emergens") é o equivalente à perda efetivamente sofrida. É o prejuízo material ou moral, efetivo, concreto e provado, causado a alguém. Em outras palavras é o efeito danoso, direto e imediato, de um ato, em regra, considerado ilícito que enseja reparação pelo autor nos termos do artigo 186 do Código Civil Brasileiro, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

O Código Civil brasileiro trata do assunto em capítulo específico - das perdas e danos(art. 402 e seguintes).

No ramo do Direito Administrativo a desapropriação comum, prevista no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, prevê a justa e prévia indenização. Indenização justa é entendida como aquela que abarca o valor de mercado de bem a ser expropriado, os danos emergentes decorrentes da perda da propriedade, bem como o lucro cessante devidamente comprovado. Percebe-se, assim, que o dano emergente pode decorrer de ato lícito.

Não confundir este tipo de dano com lucros cessantes ou danos negativos”, que correspondem à estimativa dos prejuízos genericamente denominados “perdas e danos”.