Dano emergente

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Dano emergente (do Latim "damnum emergens") é o equivalente à perda efetivamente sofrida. É o prejuízo material ou moral, efetivo, concreto e provado, causado a alguém. Em outras palavras é o efeito danoso, direto e imediato, de um ato, em regra, considerado ilícito que enseja reparação pelo autor nos termos do artigo 186 do Código Civil Brasileiro, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

O Código Civil brasileiro trata do assunto em capítulo específico - das perdas e danos(art. 402 e seguintes).

No ramo do Direito Administrativo a desapropriação comum, prevista no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, prevê a justa e prévia indenização. Indenização justa é entendida como aquela que abarca o valor de mercado de bem a ser expropriado, os danos emergentes decorrentes da perda da propriedade, bem como o lucro cessante devidamente comprovado. Percebe-se, assim, que o dano emergente pode decorrer de ato lícito.

Não confundir este tipo de dano com lucros cessantes ou danos negativos”, que correspondem à estimativa dos prejuízos genericamente denominados “perdas e danos”.

Assim, entende- se por Dano Emergente, que decorre de uma das vertentes de Dano Patrimoniais, todo o dano que causou a imediata diminuição de patrimônio da vítima, ou seja, tudo aquilo que a vítima perdeu em decorrência de um determinado acontecimento. Via de regra, é definido como a causa de um ato ilícito, a grosso modo pode- se dizer que é o prejuízo causado de forma efetiva. Como o principal exemplo, tem-se o fato em que o taxista no trânsito sofre uma colisão causada por um terceiro, os danos em seu veículo impossibilita as condições de uso. Nesse caso, provada a culpa do causador, a vítima tem por direito requerer a reparação do dano por parte do autor. (Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito). (Des. Sylvio Capanema Cadernos do Curso de Extensão de Direito do Consumidor).

Cueva ainda ressalta: a partir do artigo 402 do Código Civil é definida a classificação da reparação material em dano emergente, compreendido como “o efetivo prejuízo, a diminuição patrimonial sofrida pela vítima”, e em lucro cessante, que é a “frustração da expectativa de lucro”. (Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2017, 15h15).

Por outra vertente de Dano Patrimonial, vale ressaltar os lucros cessantes, que é importante diferenciar do dano emergente, que nesse caso usando o mesmo exemplo do taxista, resume- se no fato do que a vítima deixou de lucrar em razão de tal circunstância, como exemplo, enquanto o conserto do veículo estava sendo realizado, a vítima, no caso, o taxista, deixou de continuar seu trabalho diário, deixando de lucrar. Está previsto no Código Civil em seu Art 402: Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Por fim, Stolze (2017) adverte que só será incluído nos danos emergentes e lucros cessantes, os prejuízos causados diretamente pelo ato ilícito do devedor, desconsiderando- se os danos remotos.