Debate com o Primeiro-Ministro de Portugal

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Debate com o Primeiro-Ministro é uma prática prevista no Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, realizada sem dias fixos, mas não mais do que quinze dias após o último debate, em data fixada pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos o Governo e a Conferência de Líderes, na Assembleia da República, durante a qual o Primeiro-ministro de Portugal, durante aproximadamente uma hora e meia, responde a questões dos grupos parlamentares. O tempo disponível por cada grupo parlamentar para questionar o primeiro-ministro é proporcional à sua composição que, atualmente, é a seguinte[1]:

Partido Deputados Tempo
Perguntas Respostas Total
Partido Socialista 108 9 min 9 min 18 min
Partido Social Democrata 79 9 min 9 min 18 min
Bloco de Esquerda 19 7 min 7 min 14 min
Partido Comunista Português 10 5 min 30 s 5 min 30 s 11 min
CDS – Partido Popular 5 4 min 30 s 4 min 30 s 9 min
Pessoas–Animais–Natureza 4 4 min 4 min 8 min
Partido Ecologista Os Verdes 2 3 min 3 min 6 min
CHEGA! 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min
Iniciativa Liberal 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min
Total 45 min 45 min 90 min

História[editar | editar código-fonte]

Os debates com o primeiro-ministro começaram por ser mensais e com o dobro da duração (cerca de 3 horas).

Em 2007, o Parlamento aprovou uma alteração regimental, coordenada pelo então deputado socialista António José Seguro, que substituía os debates mensais por quinzenais. Mas em setembro de 2007, altura em que a reforma entrou em vigor, estava a decorrer a Presidência Portuguesa da União Europeia, por isso, foi acordado com o Governo que a presença quinzenal só seria exigida a partir de janeiro de 2008[2].

Formatos[editar | editar código-fonte]

De acordo com o Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, a sessão de perguntas desenvolve-se em dois formatos alternados[3]:

  1. Debate aberto por uma intervenção inicial do Primeiro-Ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos Deputados desenvolvida numa única volta[3];
  2. Debate com a fase de perguntas dos Deputados desenvolvida numa única volta[3].

Líderes partidários desde 2007[editar | editar código-fonte]

Legenda de cores

Primeiro-Ministro Líder da Oposição Líder parlamentar do partido do Governo 3º partido 4ª partido 5º partido 6º partido 7º partido 8º partido 9º partido 10º partido Período[4]
José Sócrates Pedro Santana Lopes[5] Alberto Martins Paulo Portas Jerónimo de Sousa Francisco Louçã Heloísa Apolónia jan-jun 2008
Paulo Rangel[6] jun 2008- dez 2008
Jerónimo de Sousa Paulo Portas dez 2008-2009
José Pedro Aguiar Branco[6] Francisco Assis Paulo Portas Francisco Louçã Jerónimo de Sousa 2009-2010
Miguel Macedo[7] 2010-2011
Pedro Passos Coelho António José Seguro[8] Luís Montenegro Nuno Magalhães[9] Jerónimo de Sousa Francisco Louçã 2011-2012
João Semedo 2012-2014
Catarina Martins
Eduardo Ferro Rodrigues[10] 2014-2015
António Costa Pedro Passos Coelho Carlos César Catarina Martins Paulo Portas Jerónimo de Sousa André Silva 2015-2016
Assunção Cristas[11] 2016-2018
Fernando Negrão[12] 2018-2019
Rui Rio Ana Catarina Mendes Jerónimo de Sousa Cecília Meireles[13] André Silva José Luís Ferreira André Ventura João Cotrim de Figueiredo Joacine Katar Moreira 2019-2020
Telmo Correia[14] [15] 2020-

Cobertura dos media[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, o debate com o Primeiro-Ministro é transmitido ao vivo pelas câmeras instaladas nas Galerias da Assembleia da República, nos canais nacionais de televisão ARTV, RTP3, SIC Notícias, TVI24 e CMTV. Também é transmitido ao vivo pelas estações de rádio nacional Antena 1, TSF, Rádio Renascença e Rádio Observador.

Anteriormente, até à entrada da ARTV no TDT, o debate com o Primeiro-Ministro era transmitido pela RTP2.

Em todo o mundo, o debate com o Primeiro-Ministro é transmitidas ao vivo pelo site oficial da Assembleia da República e na RDP Internacional

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Agenda Parlamentar». Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  2. Observador (8 de fevereiro de 2017). «Táticas e truques dos partidos em dez anos de debates quinzenais». 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  3. a b c parlamento.pt. «Regimento da Assembleia da República» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  4. parlamento.pt. «Resultados Eleitorais». Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  5. O líder do Partido Social Democrata era Luís Filipe Menezes mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Pedro Santana Lopes, debatia com o primeiro-ministro.
  6. a b A líder do Partido Social Democrata era Manuela Ferreira Leite mas, em virtude de não ser deputada, o Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Rangel, debatia com o primeiro-ministro.
  7. O líder do Partido Social Democrata era Pedro Passos Coelho mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Miguel Macedo, debatia com o primeiro-ministro.
  8. Até à sua eleição como Secretário-Geral do Partido Socialista a 23 de julho de 2011, Maria de Belém Roseira debatia com o primeiro-ministro
  9. O líder do CDS – Partido Popular era Paulo Portas mas, em virtude de ser Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães, debatia com o primeiro-ministro.
  10. O líder do Partido Socialista era António Costa mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Eduardo Ferro Rodrigues, debatia com o primeiro-ministro.
  11. Até à sua eleição como Presidente do CDS – Partido Popular a 13 de março de 2016, Nuno Magalhães debatia com o primeiro-ministro
  12. O líder do Partido Social Democrata era Rui Rio mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Fernando Negrão, debatia com o primeiro-ministro.
  13. O líder do CDS – Partido Popular é Francisco Rodrigues dos Santos mas, em virtude de não ser deputado, a Presidente do Grupo Parlamentar, Cecília Meireles, debatia com o primeiro-ministro. No entanto, até janeiro de 2020, apesar de ser deputada, a então líder demissionária Assunção Cristas não tomava parte dos debates
  14. O líder do CDS – Partido Popular é Francisco Rodrigues dos Santos mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia, debatia com o primeiro-ministro.
  15. Devido à retirada de confiança política à deputada Joacine Katar Moreira, o LIVRE perdeu a representação parlamentar que detinha e Joacine Katar Moreira passou à condição de deputada não inscrita.