Debate sobre o aborto

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O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os pró-escolha, que defendem o direito das mulheres de decidirem o que é melhor para si, liberdade individual, podendo ter poder sobre o seu próprio corpo. Cada movimento tem, com resultados variáveis, procurado influenciar a opinião pública para obter apoios para seu posicionamento e poder assim modificar a legislação.

Visão global[editar | editar código-fonte]

Na Antiguidade, o aborto, juntamente com o infanticídio eram práticas comuns e visavam o planejamento familiar, a escolha de sexo e o controle populacional.[1] Raramente essa decisão levava em conta a vontade da mãe ou a ética do ato.[2] Embora sempre legal, a moralidade do aborto assim como do abandono e assassinato de crianças, foi algumas vezes discutidos. Nessas discussões, surgiram questionamentos que se arrastam até hoje sem consenso, tais como a existência de alma ou predestinação, o início da vida e da personalidade humana.

Embora a prática do infanticídio tenha sido quase totalmente abandonada como planejamento familiar, o abandono de crianças e o aborto continuam a ser praticados e sua moralidade, ética e consequências discutidas.

Legislação[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Legislação sobre o aborto

A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão. Alguns países aceitam o aborto até à décima segunda semana de gravidez e o tem como um direito previsto em lei. Alguns países tem leis contraditórias ou que valem apenas para algumas regiões do país, não tendo uma legislação clara e específica sobre o assunto, como é o caso do aborto no México, em que o aborto é oferecido pelo Estado na Cidade do México e proibido noutros estados do país.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto é considerado crime em quase todos os casos, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada por meio de um estupro ou se não há outro meio de salvar a vida da mulher, caracterizando gravidez de risco. No país, há grande mobilização contra o aborto, por causa de sua maioria cristã, que condena a prática sob o argumento de que a vida do indivíduo começa na fecundação. Por algumas vezes, já se foi tentado fazer um plebiscito para consultar a população, mas sempre sob fortes críticas, nenhum projeto desenvolveu-se significativamente.

Em Abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto de fetos anencéfalos também não constitui crime, aceitando que o feto, nestas condições, é um natimorto cerebral, de acordo com a medicina.[3]

Portugal[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Aborto em Portugal

Em Portugal, assim como na maioria dos países da Europa, a interrupção voluntária da gravidez é livre até à décima semana de gestação, e é possível legalmente em situações específicas após este prazo. O procedimento pode ser realizado pelo Serviço Nacional de Saúde ou em clínicas privadas. Fora destas circunstâncias a prática é criminalizada.

Opinião Pública[editar | editar código-fonte]

Alemanha: Segundo o Estudo Europeu de Valores da Fundação BBVA, 65% dos alemães eram favoráveis a interrupção voluntaria da gravidez, outros 33% discordam e outros 2% não responderam[4]

Argentina: Uma pesquisa feita pela Universidad de San Andrés, mostrou que 43% dos argentinos concordam com a legalização do aborto, enquanto outros 51% são contra, 82% dos entrevistados concordam com o aborto em casos de estupro e em casos de risco a saúde da mulher, os contrários ao aborto nesses cenários são 15% e 13% respectivamente[5]

Austrália: Segundo uma pesquisa da Studies Centre em 2019, 58% dos australianos acham que uma mulher deve sempre poder obter um aborto por escolha pessoal[6]

Bélgica: Em uma pesquisa realizada pelo Centre d'action laïque, 75,4% dos belgas concordam que o aborto não deve ser um crime, 16,6% discordam, 5,7% disseram que não são a favor nem contra e 2,3% não puderam ou não quiseram responder[7]

Brasil: Uma pesquisa realizada pela Poder360, mostra que 58% dos brasileiros são contra a legalização da prática do aborto no Brasil, os que são a favor da legalização somam 31%, outros 11% não sabem ou não responderam[8]

Bielorrússia: Uma pesquisa da Chatham House, mostrou que 31,7% dos bielorrussos dizem que o aborto devem ser permitidos em qualquer caso, 42,8% que o aborto deve ser permitido na maioria dos casos, 14,6% dizem que o aborto deve ser proibido na maioria dos casos, 7,4% não tem certeza, e por fim, apenas 3,5% são contra o aborto em qualquer caso[9]

Canada: Uma pesquisa da DART & Maru/Blue Voice Canada, descobriu que 75% dos canadenses estão satisfeitos com a legislação do aborto no País, a pesquisa também mostrou que 91% dos canadenses concordam com o aborto em casos de estupro[10]

EUA: Uma pesquisa da Gallup em 2018, mostrou que 45% dos americanos concordam com o aborto em qualquer caso que a mulher quiser, outros 53% discordam e 2% não opinaram, a aceitação é maior em casos de estupro, onde 77% concordam com o aborto, contra 21% que são contrários e outros 2% que não opinaram, e em casos de risco a vida da mãe, onde 83% concordam, 15% são contra e 2% não opinaram[11] Um outro levantamento feito pela NORC at the University of Chicago em 2021, mostrou que 49% dos americanos concordam com o aborto em qualquer caso que a mulher quiser, 74% em casos de má-formação fetal, 84% quando a gravidez é resultado de um estupro e 87% quando a gravidez ameaça a saúde da mulher[12]

Espanha: Segundo o Estudo Europeu de Valores da Fundação BBVA, 66% dos espanhóis estão a favor que o aborto seja permitido em quando a mulher quiser, outros 32% discordam, e 2% não opinou[4]

França: Segundo a Le Figaro, em 2014, 75% dos Franceses concordam com a interrupção voluntária irrestrita da gravidez, um aumento de 27% em relação a 1974[13]

Grã-Bretanha: Uma pesquisa da ComRes com mais de 2.000 adultos na Grã-Bretanha mostrou que 72% do público acha que o aborto deve continuar como está, incluindo a exigência de obter o consentimento de dois médicos e não permitir o aborto após 24 semanas, a menos que o feto tenha má-formação ou a vida da mãe em perigo, somente 12% discordaram.[14]

Itália: Segundo uma pesquisa da SWG, 75% dos italianos são contra em revogar a lei do aborto vigente no país, 20% concordam e 5% não responderam.[15]

Irlanda: Na Irlanda foi feito um referendo para legalizar o aborto no país, 66,4% dos Irlandeses votaram a favor do projeto, outros 33.6% foram contra[16]

Rússia: Uma pesquisa da TASS mostrou que 70% dos russos eram contra a medida de retirar a lei do aborto no país, apenas 21% apoiavam a ideia.[17]

Republica Tcheca: Em maio de 2019, em uma pesquisa regular, o Center for Public Opinion Research mostrou que 68% dos tchecos concordam que o aborto deve ser uma decisão da mulher em qualquer caso, 19% acham que o aborto só deve ser permitido levando-se em consideração as considerações sociais e de saúde do feto e da mulher, 7% acham que o aborto deve ser permitido apenas se a vida da mãe estiver em risco, 3% acham que o aborto deve ser proibido por completo e outros 3% não sabiam ou não queriam opinar[18]

Hungria: Um levantamento nacional feito no país em 2013, mostrou que 69% acham que o aborto pode ser permitido quando a mulher quiser, contra 23% que discordam, outros 8% não opinaram[19]

México: Uma pesquisa do El Financiero/Nación321, mostrou que 32% dos mexicanos são a favor da descriminalização do aborto no país outros 63% discordam[20]

Países Baixos: Pesquisadores da Universidade de Tilburg em 2019, fizeram uma pesquisa com 7 mil holandeses, 8,1% das pessoas na casa dos 20 anos e até 11,5% das pessoas na casa dos 30 anos acham que o aborto raramente é justificável, para aqueles na casa dos cinquenta e sessenta anos, essa porcentagem é um pouco acima de 7 por cento[21]

Polônia: Um levantando da Gazeta Prawna, mostrou que 87,7% dos poloneses concordam que o aborto deva ser legal quando a gravidez ameaça a vida da mãe, 82,1% quando é de um estupro e 79% quando ameaça a saúde da mãe, 77% quando é resultado de um incesto, 74,6% em casos de má-formação fetal, 65,5% quando o feto for diagnosticado com sindrome de down, 24,3% quando quando a mãe é menor de idade e 23,7% quando a mulher simplesmente não quer ter um filho[22]

Nova Zelândia: Em março de 2019, 69,9% dos entrevistados em uma pesquisa da Newshub apoiavam a descriminalização do aborto, outros 23,6% eram contra, e 6,5% não opinaram[23]

Zâmbia: Em 2016, uma pesquisa com mulheres em três províncias na Zâmbia, mostrou que 47% concordam que a mulher deve ter o direto de decidir se continua uma gestação, outras 48% discordam e 5% não opinaram[24]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. The Kindness of Strangers: The Abandonment of Children in Western Europe from Late Antiquity to the Renaissance, John Boswell ISBN 978-0-226-06712-4 Nov. 1998, Intro.
  2. See generally Spivack, Carla, To Bring Down the Flowers: The Cultural Context of Abortion Law in Early Modern England. Available at SSRN: [1] Introduction
  3. [2]
  4. a b Lopez Marín, Alberto (9 de outubro de 2019). «La gran mayoría de los españoles está a favor de la eutanasia, con más apoyo que el aborto». El Español. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  5. San Andrés, Universidad (27 de janeiro de 2020). «Informe sobre actitudes y opiniones respecto del aborto» (PDF). Universidad San Andrés. Consultado em 25 de setembro de 2021  line feed character character in |titulo= at position 26 (ajuda)
  6. Studies Centre, United States (6 de setembro de 2019). «ATTITUDES TOWARDS ABORTION IN AUSTRALIA AND THE UNITED STATES». USSC. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  7. Laique, Centre d´Action (Maio de 2018). «Les Belges, l'IVG et la loi». Laicite. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  8. Diretor de redação Fernando Rodrigues, Poder Data (8 de Janeiro de 2021). «58% da população rejeita liberação da prática do aborto, mostra PoderData». PoderData. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  9. Rudnik, Lesya (2 de dezembro de 2020). «Што беларусы думаюць пра аборты, ЛГБТ, смяротнае пакаранне і легалізацыю канопляў». New Belarus Vision. Consultado em 1 de outubro de 2021 
  10. Blue Voice Canada, DART & Maru (1 de Fevereiro de 2020). «A Canadian Public Perspective after Three Decades» (PDF). Dartincom. Consultado em 25 de Setembro de 2021  line feed character character in |titulo= at position 30 (ajuda)
  11. News, Gallup (1 de maio de 2018). «Abortion». Gallup. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  12. Benz, Jennifer (24 de junho de 2021). «Public Holds Nuanced Views about Access to Legal Abortion». AP-NORC. Consultado em 27 de setembro de 2021 
  13. Figaro, Le (9 de Fevereiro de 2014). «L'opinion des Français sur l'IVG a évolué». Lefigaro. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  14. Adams, Rachael (7 de novembro de 2017). «72% of Britons Oppose Decriminalising Abortion». CARE. Consultado em 1 de outubro de 2021 
  15. Arditti, Roberto (26 de maio de 2021). «L'aborto non divide più gli italiani. Il barometro di Arditti». Formiche. Consultado em 2 de outubro de 2021 
  16. Presse, France (25 de maio de 2018). «'Sim' da Irlanda ao aborto: um duro golpe para a Igreja católica». G1. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  17. Sharifulin, Valery (25 de Outubro de 2016). «Опрос: большинство россиян выступают против выведения абортов из ОМС». TASS. Consultado em 30 de Setembro de 2019 
  18. Čadová, Naděžda (17 de Junho de 2019). «Public Opinion on Abortion, Euthanasia and Prostitution». CVVM. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  19. Fabian, Ervin (10 de setembro de 2013). «AZ ABORTUSZ A MAGYAR KÖZVÉLEMÉNYBEN». adoc.pub. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  20. Moreno, Alejandro (29 de novembro 2020). «La mayoría de las mujeres en México están en contra del aborto». Nacion321. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  21. van Mersbergen, Sander (15 de novembro de 2019). «Trendbreuk: jongeren kritischer op abortus dan hun ouders». AD. Consultado em 1 de outubro de 2021 
  22. Żółciak, Tomasz (3 de novembro de 2020). «Polacy za utrzymaniem dotychczasowego kompromisu aborcyjnego [SONDAŻ]». Gazeta Prawna. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  23. O'Brien, Tova (13 de março de 2019). «Revealed: Large majority of Kiwis want abortion law change - Newshub-Reid Research poll». Newshub. Consultado em 25 de setembro de 2019 
  24. A Cresswell, Jenny (1 de outubro de 2016). «Women's knowledge and attitudes surrounding abortion in Zambia: a cross-sectional survey across three provinces». BMJ Open. Consultado em 26 de setembro de 2021 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

DWORKIN, Ronaldo - Domínio da vida - aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ISBN 8533615604
FAUNDES, Aníbal e BARZELATTO, José - O drama do aborto - em busca de um consenso. Campinas: Editora Komedi, 2004. ISBN 8575821636
GALVÃO, Pedro - Ética do aborto - perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2005.
Luna, Naara (2013). «O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico». Religião & Sociedade. 33 (1): 71-97. ISSN 0100-8587. doi:10.1590/S0100-85872013000100005 
OLIVEIRA DA SILVA, Miguel - Sete teses sobre o aborto. ISBN 9789722117463
PRADO, Danda - Que é aborto?. São Paulo: Editora Brasiliense, 2007. ISBN 8511001085
VILADRICH, Pedro Juan - Aborto e sociedade permissiva. São Paulo: Editora Quadrante, 1987.