Declaração de Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL

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Declaração de Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL
Exposição com a literatura, em língua portuguesa, do Código de princípios éticos médicos do Mercosul.
Criado 1995
Ratificado 1995
Local de assinatura Assunção
 Paraguai
Propósito Elenco de princípios éticos e morais norteadores e obrigatórios a serem observados por operadores da medicina nos países que compõem o Mercosul.
Autoria Mercosul
Signatários Associações e conselhos médicos nacionais.

A Declaração de Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL é uma declaração do MERCOSUL que insculpe princípios éticos e proclama que os médicos devem respeitar as normas éticas vigentes e a legislação do país onde exerce a profissão, devendo colaborar com as autoridades sanitárias e assumir a sua quota de responsabilidade com relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.[1]

História[editar | editar código-fonte]

O documento foi oficializado pelos estados partes do bloco em reunião realizada em Assunção, no Paraguai, no dia 18 de maio de 1995 e recebeu alterações com a Resolução MERCOSUL/GMC N.° 58/01, que se deu durante XLIV reunião do Grupo Mercado Comum, realizada em Montevidéu no dia 5 de dezembro de 2001.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica do Brasil. Brasília: CFM, 1996.(É um livro que, além do Código de ética Médica do Brasil, também elenca vários documentos de ética e deontologia médicas do mundo).
  2. MERCOSUL/GMC/RES. N° 58/01 PRINCÍPIOS ÉTICOS MÉDICOS DO MERCOSUL
  3. Resolução CFM nº. 1154, de 13 de abril de 1984.
  4. Code of Medical Ethics

Ligações externas[editar | editar código-fonte]