Denunciante

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Denunciante ou delator é uma pessoa que expõe uma má conduta, atividade desonesta ou ilegal que ocorre em uma organização pública ou privada. Essa exposição pode ser efetuada para a sociedade civil e a opinião pública, bem como diretamente para as autoridades públicas. A má conduta denunciada pode ser desde a inobservância de uma lei ou outro tipo de norma jurídica ou regulamento, como fraudes, violações à saúde e à segurança de outrem, e corrupção, até ameaças ao interesse público e a valores morais. Os denunciantes podem apresentar as suas denúncias internamente (isto é, para pessoas dentro da organização acusada) ou externamente (aos órgãos públicos reguladores, fiscalizadores e policiais, aos meios de comunicação ou a um grupo da sociedade civil comprometido com o assunto).

Ao contrário do informante, o denunciante na maioria das vezes age de boa fé e boas intenções: não há interesses em receber créditos financeiros ou pessoais, mas divulgar um fato, uma ameaça para o que considera prejudicial ao bem comum, ao interesse público ou geral. O denunciante assume riscos reais em nome da causa que pretende defender e difundir: o que muitas vezes coloca em risco sua situação financeira ou física, sua tranquilidade ou de sua família, sua segurança pessoal, e sua imagem (no caso do envolvimento da mídia, seu nome e rosto para fora do anonimato). Os denunciantes frequentemente enfrentam represálias, por vezes, pelas mãos da organização ou grupo que acusaram, às vezes de organizações relacionadas, e, por vezes nos termos da legislação.

A denúncia não é o mesmo que delação. A denúncia refere-se a algo que sabemos ser ilegal ou nocivo à sociedade ou a um indivíduo. Para denunciar, não é necessário que estejamos infiltrados entre criminosos e corruptos. Já a delação, ocorre muitas vezes quando um indivíduo infiltrado se disfarçar de criminoso para buscar provas e testemunhar contra os infratores. Porém, comumente, o delator faz parte dos criminosos, e ele delata porque é contrariado, porque não tira todas as vantagens do esquema. A delação tem inúmeros outros termos que lhe servem de tabuísmos. E tais expressões a ela relacionadas tornam seu significado ainda mais denso: Alcaguetagem, deduragem, dedo de gesso, X9, dedo de seta, dedo-duro.

A delação é recompensada em alguns sistemas legais, no que se chama de delação premiada.

Questões sobre a legitimidade das denúncias, a responsabilidade moral das denúncias, e a apreciação das denúncias pelas instituições, fazem parte do campo da ética política.

Proteção legal ao denunciante no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil são aplicáveis normas internacionais que protegem o trabalhador público ou da iniciativa privada contra represálias de seus superiores por atos de denúncia. Trata-se da Convenção de Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, firmada em 1997 e promulgada no Brasil em 2000, e da Recomendação Anti-Corrupção do Conselho para o Combate à Corrupção em Transações Comerciais Internacionais, de 2009.[1]

Outras normas internacionais aplicáveis no Brasil são a Convenção Interamericana contra a Corrupção (ou Convenção de Caracas), de 1996 (OEA), e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ou Convenção de Mérida), de 2003 (ONU).[1]

Além disso, a Lei de Acesso à Informação - LAI, de 2011, alterou o estatuto dos servidores públicos federais para isentá-los de qualquer punição pelo ato de fazerem denúncia de crimes ou de atos de improbidade. Outros diplomas legais brasileiros que se referem ao dever de denunciar e à proteção do denunciante são os seguintes: Código de Processo Penal, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Improbidade Administrativa, Lei da Ação Popular, Lei do Abuso de Autoridade, Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e Lei de Proteção às Testemunhas.[1]

Apesar da existência de diversas normas sobre o assunto no direito brasileiro, o país ainda é considerado atrasado quando em comparação com a legislação do Japão, África do Sul, Reino Unido, Canadá, México e Estados Unidos.[1]

Alguns denunciantes famosos[editar | editar código-fonte]

Nos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Mark Felt, o "Deep Throat", delatou o caso Watergate.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Mota Junior, João Francisco da (2012). «A Proteção do Servidor Público Denunciante (Whistleblower): Um enfoque na recente tutela jurídica brasileira» (PDF). La Molina, Lima, Peru. Derecho y Cambio Social (30). ISSN 2224-4131. Consultado em 30 de julho de 2014 
  2. «Edward Snowden: the whistleblower behind the NSA surveillance revelations». The Guardian 

Ver também[editar | editar código-fonte]