Denunciante

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Denunciante ou delator é uma pessoa que expõe uma má conduta, atividade desonesta ou ilegal que ocorre em uma organização pública ou privada. Essa exposição pode ser efetuada para a sociedade civil e a opinião pública, bem como diretamente para as autoridades públicas. A má conduta denunciada pode ser desde a inobservância de uma lei ou outro tipo de norma jurídica ou regulamento, como fraudes, violações à saúde e à segurança de outrem, e corrupção, até ameaças ao interesse público e a valores morais. Os denunciantes podem apresentar as suas denúncias internamente (isto é, para pessoas dentro da organização acusada) ou externamente (aos órgãos públicos reguladores, fiscalizadores e policiais, aos meios de comunicação ou a um grupo da sociedade civil comprometido com o assunto).

Ao contrário do informante, o denunciante na maioria das vezes age de boa fé e boas intenções: não há interesses em receber créditos financeiros ou pessoais, mas divulgar um fato, uma ameaça para o que considera prejudicial ao bem comum, ao interesse público ou geral. O denunciante assume riscos reais em nome da causa que pretende defender e difundir: o que muitas vezes coloca em risco sua situação financeira ou física, sua tranquilidade ou de sua família, sua segurança pessoal, e sua imagem (no caso do envolvimento da mídia, seu nome e rosto para fora do anonimato). Os denunciantes frequentemente enfrentam represálias, por vezes, pelas mãos da organização ou grupo que acusaram, às vezes de organizações relacionadas, e, por vezes nos termos da legislação.

A denúncia não é o mesmo que delação. A denúncia refere-se a algo que sabemos ser ilegal ou nocivo à sociedade ou a um indivíduo. Para denunciar, não é necessário que estejamos infiltrados entre criminosos e corruptos. Já a delação, ocorre muitas vezes quando um indivíduo infiltrado se disfarçar de criminoso para buscar provas e testemunhar contra os infratores. Porém, comumente, o delator faz parte dos criminosos, e ele delata porque é contrariado, porque não tira todas as vantagens do esquema. A delação tem inúmeros outros termos que lhe servem de tabuísmos. E tais expressões a ela relacionadas tornam seu significado ainda mais denso: Alcaguetagem, deduragem, dedo de gesso, X9, dedo de seta, dedo-duro.

A delação é recompensada em alguns sistemas legais, no que se chama de delação premiada.

Questões sobre a legitimidade das denúncias, a responsabilidade moral das denúncias, e a apreciação das denúncias pelas instituições, fazem parte do campo da ética política.

Whistleblower[1][editar | editar código-fonte]

Diferente de nossa legislação, que reflete o empenho dos legisladores em não incentivar a denúncia contra a corrupção, no exterior são comuns grandes recompensas baseadas tanto na recuperação de ativos, quanto na aplicação de multas.

Os Estados Unidos destacam-se como exemplo desse tipo de atitude.

O Congresso daquele país criou o "The Whistleblower Program" em 21 de julho de 2010, através da Section 922 do Dodd-Frank Act.  Tal programa chegou a anunciar, em julho de 2017, dois prêmios, sendo um de US$ 1.7 milhão e outro de US$ 2.5 milhões para o servidor que ajudasse a SEC - U.S. Securities and Exchange Commission - a começar uma investigação.

A U.S. Commodity Futures Trading Commission (CFTC), agência federal norte-americana que regula o mercado de Commodities, oferece ao Whistleblower que originar uma ação resultante em mais de 1 milhão de dólares em multas, de 10 a 30% sobre o valor de cada sanção aplicada. O capítulo 165 - WHISTLEBLOWER RULES, da norma 17 C.F.R, regulamenta o Commodity Exchange Act.

Curiosamente, aqui no Brasil, durante a discussão do Projeto de Lei 4.850 de 2016 na Câmara dos Deputados, os parlamentares chegaram a discursar equiparando o Whistleblower a um dedo-duro. É óbvio que para um parlamentar chamar um cidadão honesto disposto a denunciar uma impropriedade de dedo-duro, é porquê esse mesmo parlamentar só pode estar a serviço da impropriedade. Não há outra explicação plausível para o discurso que não seja o objetivo de constranger. Isso explica muito sobre o estado atual da legislação brasileira sobre o tema.  A respeito desses discursos, o texto intitulado "Deputados optam pelo atraso ao enterrar o denunciante", publicado pela Folha de São Paulo,  é de uma análise dura, real e muito pertinente, indicando que ao menos parte da imprensa está atenta ao tema.

Proteção legal ao denunciante no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil são aplicáveis normas internacionais que protegem o trabalhador público ou da iniciativa privada contra represálias de seus superiores por atos de denúncia. Trata-se da Convenção de Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, firmada em 1997 e promulgada no Brasil em 2000, e da Recomendação Anti-Corrupção do Conselho para o Combate à Corrupção em Transações Comerciais Internacionais, de 2009.[2]

Outras normas internacionais aplicáveis no Brasil são a Convenção Interamericana contra a Corrupção (ou Convenção de Caracas), de 1996 (OEA), e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ou Convenção de Mérida), de 2003 (ONU).[2]

Além disso, a Lei de Acesso à Informação - LAI, de 2011, alterou o estatuto dos servidores públicos federais para isentá-los de qualquer punição pelo ato de fazerem denúncia de crimes ou de atos de improbidade. Há controvérsias a respeito das alterações promovidas pela LAI, no entanto, e o especialista em inteligência estratégica Jacinto Murowaniecki[1], autor do indexador Duraverum[3] e ele próprio Whistleblower e vítima de assédio moral por tal atuação, considera esses mesmos dispositivos legais como uma armadilha. Outros diplomas legais brasileiros que se referem ao dever de denunciar e à proteção do denunciante são os seguintes: Código de Processo Penal, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Improbidade Administrativa, Lei da Ação Popular, Lei do Abuso de Autoridade, Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e Lei de Proteção às Testemunhas.[2]

Apesar da existência de diversas normas sobre o assunto no direito brasileiro, o país ainda é considerado atrasado quando em comparação com a legislação do Japão, África do Sul, Reino Unido, Canadá, México e Estados Unidos.[2]

A se confirmarem as análises feitas através do site Whistleblower, indexado pelo domínio Duraverum, a motivação de tal atraso, no entanto, pode ter raízes muito mais profundas e complexas, incluindo a possibilidade do Brasil ter se firmado como uma República Cleptocrata.

Alguns denunciantes famosos[editar | editar código-fonte]

Nos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Mark Felt, o "Deep Throat", delatou o caso Watergate.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Murowaniecki, Jacinto (2017). «Whistleblower». www.duraverum.com. Consultado em 23 de setembro de 2017 
  2. a b c d Mota Junior, João Francisco da (2012). «A Proteção do Servidor Público Denunciante (Whistleblower): Um enfoque na recente tutela jurídica brasileira» (PDF). La Molina, Lima, Peru. Derecho y Cambio Social (30). ISSN 2224-4131. Consultado em 30 de julho de 2014 
  3. Murowaniecki, Jacinto. «Indexador Dura Verum, Sed Verum». Indexador Dura Verum. Consultado em 23 de setembro de 2017 
  4. «Edward Snowden: the whistleblower behind the NSA surveillance revelations». The Guardian 

Ver também[editar | editar código-fonte]