Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
澳門駐里斯本經濟貿易辦事處
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Chefe da Delegação	Tam Chon Weng Alexis
Adjunta da Chefe da Delegação	Lúcia Abrantes dos Santos
Natureza de serviços	Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa
Ano de estabelecimento	2000
Área/tutela	Chefe do Executivo
Sede	Avenida 5 de Outubro, n.º 115, 4.º andar, 1069 - 204 Lisboa, Portugal
Sítio oficial	http://www.decmacau.pt

A Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa (DECM (UE, Lisboa)) (em chinês: 澳門駐里斯本經濟貿易辦事處), é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que responsável pela promoção da representação de interesses sectoriais de Macau em Portugal.

História

O antecessor da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, é a Missão de Macau em Lisboa que foi criada em 28 de Março de 1988. Em 23 de Outubro de 2000, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 37/2000, a designação da Missão de Macau em Lisboa é alterada para a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a qual funciona na directa dependência do Chefe do Executivo.

Legislação Orgânica

• Regulamento Administrativo n.º 37/2000
  • Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa.

• Regulamento Administrativo n.º 8/2007
  • Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau – China, em Portugal

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007
  • Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019
  • Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.

Atribuições

São atribuições da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa :

• A contribuição para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e Portugal;
• A defesa dos interesses da RAEM em Portugal, bem como a promoção dos interesses económicos e comerciais da RAEM junto dos organismos, empresas e entidades públicas ou privadas portuguesas ou sediadas em Portugal;
• A divulgação das realidades sociais e culturais da RAEM em Portugal e o desenvolvimento do intercâmbio turístico e cultural entre ambos, em especial a promoção da RAEM como destino turístico no mercado português;
• O apoio à formação de quadros de origem local em Portugal e a colaboração com organismos públicos ou privados portugueses na formação de quadros de origem local a realizar na RAEM;
• O apoio aos funcionários públicos da RAEM e às entidades públicas ou privadas da ou com interesses na RAEM;
• O apoio nas áreas logísticas e de documentação ao Governo da RAEM.

Composição

A Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa é constituída pelos seguintes órgãos:

• O Chefe da Delegação, coadjuvado por um adjunto;
• O Conselho Administrativo.