Deltan Dallagnol

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Deltan Dallagnol
Dallagnol em coletiva de repatriação.
Nome completo Deltan Martinazzo Dallagnol
Nascimento 15 de janeiro de 1980 (40 anos)
Pato Branco, Paraná
Nacionalidade brasileiro
Cônjuge Fernanda Dallagnol
Alma mater Universidade Federal do Paraná
Ocupação Procurador da República
Prêmios
Religião Protestantismo (Igreja Batista)
Página oficial
Twitter oficial

Deltan Martinazzo Dallagnol (Pato Branco, 15 de janeiro de 1980) é um jurista brasileiro. É procurador da República desde 2003[1] e ganhou notoriedade por integrar e coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção na Petrobras[2] e em outras estatais.[3]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Deltan Dallagnol é filho do procurador de justiça Agenor Dallagnol. Evangélico da igreja Batista,[4][5] é formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em direito por Harvard.[6]

É procurador concursado do MPF, iniciando a carreira no Ministério Público Federal em 2003, quando entrou amparado por decisão judicial pois não havia completado dois anos de conclusão do curso de Direito.[7] O procurador havia sido aprovado em 1º lugar no concurso para o Ministério Público do Estado do Paraná e em 2º lugar no concurso para juiz do mesmo Estado.[8] É especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro,[1] com atuações em casos grandes como Banestado e atualmente coordena e integra a força-tarefa da Operação Lava Jato.[2]

Projeto anticorrupção[editar | editar código-fonte]

Deltan em um congresso em 2016, defendendo as Dez medidas contra a corrupção.
Ver artigo principal: 10 Medidas contra corrupção

De acordo com o procurador, a Operação Lava Jato trouxe esperança na luta contra corrupção, mas ele considera difícil punir corruptos no Brasil sendo preciso mudar a legislação para garantir que os criminosos que cometam esse tipo de crime “permaneçam por mais tempo na cadeia e devolvam o dinheiro desviado da saúde, segurança e educação”. Teve um trabalho essencial para em março de 2016 superar 2 milhões de assinaturas do projeto "Dez medidas contra corrupção" apoiado pelo Ministério Público Federal.[1][9][10]

Em 2016, posicionou-se contrário a emenda para incluir anistia ao caixa 2 nas 10 medidas contra corrupção. Segundo Dallagnol, a proposta de anistiar o caixa dois, discutida na Câmara dos Deputados, representaria também a anistia à corrupção e à lavagem de dinheiro. A declaração foi feita no dia 28 de novembro de 2016, em debate na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio. "A proposta que se fez de anistia não é uma proposta de anistia a caixa dois. É uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa dois, redigida de modo tal a permitir anistia – na verdade o que se quer – é garantir anistia da corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive praticados na Lava-Jato", disse o procurador.[11][12] Ele também é contrario ao projeto de lei (PLC 27/2017) que prevê sanções a magistrados e a promotores e procuradores por abuso de autoridade. Ele diz que o "projeto é fruto daquelas 10 medidas contra a corrupção, mas em vez de avançar na luta contra a corrupção, depois de ter sido muito deturpado, se for aprovado vai significar um grande retrocesso.”[13]

Valores recuperados pela força-tarefa[editar | editar código-fonte]

Deltan e o PGR Rodrigo Janot na cerimônia de devolução à Petrobras de valores recuperados pela Lava Jato.

Em novembro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a Operação Lava Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país, recuperando 2,4 bilhões de reais. Antes da Lava Jato, "tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos de corrupção juntos, somam menos de R$ 45 milhões", disse o procurador .[14]

Em março de 2016, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot trouxe os números atualizados e afirmou que a Lava Jato já teria recuperado mais de quatro bilhões de reais.[15]

Em 21 de dezembro de 2016, Deltan Dallagnol divulgou em suas redes sociais mensagem sobre o bilionário acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Em sua conta no Facebook disse que "é possível um Brasil diferente e a hora é agora".[16] A Odebrecht foi condenada a pagar multa de 3,82 bilhões de reais às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC. A Braskem pagará 3,1 bilhões de reais em parcelas anuais reajustadas pela variação do IPCA. Dos quase 6,9 bilhões de reais, o Brasil ficará com 2,3 bilhões de reais da Braskem e 3 bilhões de reais da Odebrecht, somando 5,3 bilhões de reais.[17] É o maior ressarcimento da história mundial, nas palavras do próprio procurador.[18]

Dallagnol analisou e entendeu que a criação de uma fundação privada promovida com dinheiro de um acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, "era uma solução viável".[19]

Premiações[editar | editar código-fonte]

Global Investigations Review[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro de 2015, foi premiado pelo Global Investigations Review (GIR). O GIR é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[20]

Prêmio República[editar | editar código-fonte]

Em 10 de maio de 2016, a Operação Lava Jato recebeu prêmio especial, com o título hors concours, na categoria de Combate à Corrupção no IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Foram premiadas, no total, onze iniciativas e quatro receberam menção honrosa. A premiação foi realizada no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[21]

Boas Práticas de Gestão da Ajufe[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2016, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou os nomes dos vencedores do “Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão”. O primeiro lugar da categoria Boas práticas para a eficiência da Justiça Federal foi para a prática indicada pelo coordenador das investigações da Operação Lava Jato, o procurador do MPF Deltan Martinazzo Dallagnol.[22]

Prêmio Anticorrupção[editar | editar código-fonte]

Em 3 de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato recebeu o Prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional, sendo elogiada a atuação "em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, são culpabilizados e a justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[23][24]

Premio Innovare[editar | editar código-fonte]

Em 6 de dezembro de 2016, recebeu o maior premio da Justiça brasileira, o Innovare, na categoria Ministério Público, concorrendo com 51 práticas inscritas na categoria.[25]

Premio da International Association of Prosecutors[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2018, recebeu o Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) da International Association of Prosecutors, em Johanesburgo. O prêmio é dado a membros do Ministério Público que demonstraram dedicação especial no exercício de suas atividades profissionais.[26]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Power Point de acusação[editar | editar código-fonte]

Em 14 de setembro de 2016, Deltan Dallagnol e parte da equipe da Lava Jato fizeram uma apresentação em Power Point do sumário das acusações contra Luis Inácio Lula da Silva, colocando-o como "maestro de uma orquestra criminosa" mas sem ofertar denúncia estruturada de chefia da organização criminosa.[27] O ponto focal da polêmica foi a suposta afirmação "não temos prova, mas temos convicção", que jamais foi dita mas viralizou como se tivesse existido.[28] Um advogado que subscreveu textos e manifestos contra a Lava Jato[29][30] afirmou que a peça de acusação se baseou em delações premiadas e nas teorias de “probabilismo” e “explanacionismo”, teorias criadas e defendidas pelo próprio procurador para dar sustentação ao conjunto probatório sem provas explícitas que restou ao final das investigações.[31] A apresentação foi usada como motivo para um processo do ex-presidente contra o procurador,[32] que foi rejeitado em 20 de dezembro de 2017 pelo juiz da 5ª Vara Cível de SBC,[33] decisão que foi contestada em recurso pela defesa do ex-presidente.[34] Em 5 de setembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade o recurso de Lula.[35]

Auxílio-moradia[editar | editar código-fonte]

Em 5 de fevereiro de 2018 o jornal Folha de S.Paulo revelou que o procurador, assim como a maioria dos juízes e procuradores no país, recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade em que reside e trabalha.[36]

Processos no Conselho Nacional do Ministério Público[editar | editar código-fonte]

Declarações sobre decisões da Suprema Corte[editar | editar código-fonte]

Em 15 de agosto de 2018, o procurador deu uma entrevista para a Rádio CBN em que afirmou:[37]

Os três mesmos de sempre do Supremo que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus. Estão sempre formando uma panelinha e que mandam mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção.
— Deltan Dallagnol

Mesmo que o procurador tenha amenizado a declaração ao afastar dolo dos Ministros do STF o CNMP decidiu em 27 de setembro de 2018, após análise da denúncia apresentada pelo Ministro Dias Toffoli, abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador,[38] que já responde a outro processo de mesma natureza.[39]

Apropriação de multa estatal para fundo privado do MPF/PR[editar | editar código-fonte]

Em 23 de janeiro de 2019, o MPF/PR trouxe a publico a assinatura de um contrato negociado com a Petrobras[40] em que esta concordava em ceder aos MPF/PR e MP/PR R$ 2,5 bilhões para a constituição de um fundo privado de direito civil atrelado aos MPs citados, que poderiam indicar dois ocupantes dos cinco cargos destinados aos administradores do fundo. O assunto, polêmico em razão de suas varias omissões[41] e acordos com o DoJ/EUA[42] [43], voltou à tona quando, no dia 7 de março o acordo entre Petrobrás e MPF foi homologado pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Em 12 de março de 2019, em face das inúmeras contestações, inclusive da PGR Raquel Dodge[44] e do minisitro do STF Marco Aurélio Mello[45][46], o MPF/PR e o MP/PR desistiram de constituir esse fundo.[47]

O recuo não foi suficiente e por isso, em 28 de março de 2019 o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras.[48] Contra a juíza que homologou o fundo, Gabriela Hardt, foi aberta em 22 de março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar com acusação de "conluio" com procuradores neste caso especifico.[49]

Ataques políticos ao Senador Renan Calheiros[editar | editar código-fonte]

Em razão de tuítes com forte componente político e acusações ao senador Renan Calheiros[50] este oficiou em 19 de março de 2019 uma representação contra o procurador em face de seus repetidos ataques do procurador que nas palavras do senador “descumpriu seu dever funcional ao promover campanha”, em especial contra o próprio Renan na disputa pela presidência do Senado. [51]

Troca de mensagens com o ex-juiz Sergio Moro[editar | editar código-fonte]

Em 10 de junho de 2019, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou reclamação disciplinar para investigar os fatos divulgados pelo site The Intercept sobre troca de mensagens envolvendo entre o procurador e o ex-juiz Sergio Moro. A instauração foi realizada com base em solicitação dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.[52] Os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil resultou, em agosto de 2019, na desarquivação do processo administrativo disciplinar contra Dallagnol e Roberto Pozzobon.[53]

Ministro Gilmar Mendes[editar | editar código-fonte]

Desde que se tornou conhecido que Dallagnol incentivou uma investigação clandestina contra o ministro Dias Toffoli[54] e da esposa com o objetivo de encontrar evidências que ligassem a família às empreiteiras investigadas por casos de corrupção na Petrobras,[55] o ministro do Supremo critica a Dallagnol e sua colaboração com Moro, os procuradores da Operação Lava Jato. Gilmar Mendes disse que sobre a condenação do Lula, as ações do promotor "anularam a condenação".[56] Disse os métodos de Dallagnol e dos procuradores da força-tarefa pode ser comparado ao "caso clássico do policial que coloca drogas no carro do investigado”.[57] No julgamento do Agravo Regimental 4435-DF, o Ministro usou termos como “cretinos”[58], “desqualificada”[59], “despreparada”[60], gentalha”[61], “esse tipo de gente”[62], para se referir ao procurador e os seus subordinados. Ele disse procuradores tiveram atitude de juvenis ao querer confrontar o STF.[63]

Dallagnol, em resposta, disse que “À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias”.[64] Ele aponta que Gilmar Mendes e outros juízes eram "leniente em casos de combate à corrupção"[65] e “Não são críticas que mancham imagem do tribunal, mas posturas como a do Ministro Gilmar Mendes”[66].

Em dezembro de 2019, o procurador ajuizou demanda indenizatória em face da União requerendo danos morais por conta das ofensas e posterior ação de regresso contra o Ministro[67][68]. Além das declarações proferidas no julgamento do AR 4435-DF, outros pronunciamentos do juiz foram objeto da ação, em especial entrevistas concedidas à Rádio Gaúcha e manifestações na sessão de julgamento do Habeas Corpus 166.373. A petição inicial é assinada pelos advogados Pedro Henrique Xavier e Francisco Otávio Xavier e pede indenização no valor de R$ 59 mil[69]. Segundo o Estadão, Dallagnol ainda declarou que “os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico ‘Erastinho’, vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.”[67]

Vazamento de conversas pelo The Intercept[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Vaza Jato

Em junho de 2019, o periódico virtual The Intercept publicou matéria com transcrições de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol no âmbito da Operação Lava-Jato, que demonstram evidências de colaboração ilegal entre promotoria e juiz, já que não foram negadas pelos implicados. As transcrições sugerem que o juiz deu acesso privilegiado à acusação, auxiliou o Ministério Público a construir os casos contra os investigados, ordenou modificação nas fases da operação, cobrou agilidade em novas operações, forneceu conselhos estratégicos, antecipou decisões, deu pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público. Tal forma de colaboração é proibida pela Constituição brasileira e vedada pelo Código de Ética da Magistratura, uma vez que fere os princípios da imparcialidade, independência e equidistância entre defesa e acusação. As transcrições demonstram ainda que a promotoria tinha receio da fragilidade das acusações feitas contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e que buscou combinar previamente elementos do caso. Há ainda conversas entre membros do ministério público versando sobre formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, no âmbito da eleição presidencial de 2018, pelo receio de que a entrevista poderia "eleger o Haddad ou permitir a volta do PT ao poder", o que indica partidarização e politização da conduta da promotoria.[70] Em nota, a força-tarefa da Lava Jato confirmou a existência do vazamento de comunicações entre promotores e juízes e afirmou ser "vítima de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público."[71]

Publicações[editar | editar código-fonte]

Artigos[editar | editar código-fonte]

  • Justiça sem privilégios, O Globo[72]
  • Lava Jato não usa prisões para obter colaboração de réus, UOL, 17 de novembro de 2015[73]
  • Pelo MP: As provas da Suíça, JOTA, 16 de novembro de 2015
  • Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco, UOL, 1 de outubro de 2015[74]
  • A Lava Jato e o propinoduto de 2003, Folha de S.Paulo, 25 de agosto de 2015[75]
  • As luzes da delação premiada, Época, 4 de julho de 2015[76]

Livros[editar | editar código-fonte]

  • As lógicas das provas no processo – Prova direta, indícios e presunções. Livraria do advogado editora, 2015, ISBN 9788573489750
  • Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público, 2013, ISBN 9788577617470
  • Correçao Monetária e Juros no Mútuo Bancário, 2002, ISBN 9788536202921
  • A Luta Contra A Corrupção – A Lava Jato e o Futuro de Um País Marcado Pela Impunidade, 2017, ISBN 9788568377109

Referências

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  3. ↑ «PF nas ruas: 49.ª fase da Lava Jato mira corrupção na usina de Belo Monte». Gazeta do Povo. 9 de março de 2018. Consultado em 11 de março de 2018 
  4. ↑ «(sem título)». Senado Federal. Consultado em 22 de abril de 2016 
  5. ↑ «Nova face do MP declara 'guerra contra a impunidade'». O Globo. 12 de dezembro de 2014. Consultado em 22 de abril de 2016 
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  8. ↑ «Deltan rebate Reinaldo Azevedo sobre ingresso no MPF». Gazeta do Povo 
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