Deltan Dallagnol

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Deltan Dallagnol
Dallagnol em coletiva de repatriação.
Nome completo Deltan Martinazzo Dallagnol
Nascimento 15 de janeiro de 1980 (41 anos)
Pato Branco, Paraná
Nacionalidade brasileiro
Cônjuge Fernanda Dallagnol (2016-2020)
Alma mater Universidade Federal do Paraná

Harvard

Ocupação Procurador da República
Prêmios
Religião Protestantismo
Página oficial
Twitter oficial

Deltan Martinazzo Dallagnol (Pato Branco, 15 de janeiro de 1980) é um jurista brasileiro. É Procurador da República desde 2003[1] e ganhou notoriedade por integrar e coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção na Petrobras[2] e em outras estatais.[3]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Deltan Dallagnol é filho do procurador de justiça Agenor Dallagnol. Evangélico da igreja Batista,[4][5] é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito por Harvard.[6]

É Procurador concursado do MPF, iniciando a carreira no Ministério Público Federal em 2003, quando entrou amparado por decisão judicial pois não havia completado dois anos de conclusão do curso de Direito.[7] O procurador havia sido aprovado em 1º lugar no concurso para o Ministério Público do Estado do Paraná e em 2º lugar no concurso para juiz do mesmo Estado.[8] É especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro,[1] com atuações em casos grandes como Banestado e atualmente coordena e integra a força-tarefa da Operação Lava Jato.[2]

Projeto anticorrupção[editar | editar código-fonte]

Deltan em um congresso em 2016, defendendo as Dez medidas contra a corrupção.
Ver artigo principal: 10 Medidas contra corrupção

De acordo com o procurador, a Operação Lava Jato trouxe esperança na luta contra corrupção, mas ele considera difícil punir corruptos no Brasil sendo preciso mudar a legislação para garantir que os criminosos que cometam esse tipo de crime “permaneçam por mais tempo na cadeia e devolvam o dinheiro desviado da saúde, segurança e educação”. Teve um trabalho essencial para em março de 2016 superar 2 milhões de assinaturas do projeto "Dez medidas contra corrupção" apoiado pelo Ministério Público Federal.[1][9][10]

Em 2016, posicionou-se contrário a emenda para incluir anistia ao caixa 2 nas 10 medidas contra corrupção. Segundo Dallagnol, a proposta de anistiar o caixa dois, discutida na Câmara dos Deputados, representaria também a anistia à corrupção e à lavagem de dinheiro. A declaração foi feita no dia 28 de novembro de 2016, em debate na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio. "A proposta que se fez de anistia não é uma proposta de anistia a caixa dois. É uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa dois, redigida de modo tal a permitir anistia – na verdade o que se quer – é garantir anistia da corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive praticados na Lava-Jato", disse o procurador.[11][12] Ele também é contrario ao projeto de lei (PLC 27/2017) que prevê sanções a magistrados e a promotores e procuradores por abuso de autoridade. Ele diz que o "projeto é fruto daquelas 10 medidas contra a corrupção, mas em vez de avançar na luta contra a corrupção, depois de ter sido muito deturpado, se for aprovado vai significar um grande retrocesso.”[13]

Valores recuperados pela força-tarefa[editar | editar código-fonte]

Deltan e o PGR Rodrigo Janot na cerimônia de devolução à Petrobras de valores recuperados pela Lava Jato.

Em novembro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a Operação Lava Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país, recuperando 2,4 bilhões de reais. Antes da Lava Jato, "tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos de corrupção juntos, somam menos de R$ 45 milhões", disse o procurador .[14]

Em março de 2016, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot trouxe os números atualizados e afirmou que a Lava Jato já teria recuperado mais de quatro bilhões de reais.[15]

Em 21 de dezembro de 2016, Deltan Dallagnol divulgou em suas redes sociais mensagem sobre o bilionário acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Em sua conta no Facebook disse que "é possível um Brasil diferente e a hora é agora".[16] A Odebrecht foi condenada a pagar multa de 3,82 bilhões de reais às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC. A Braskem pagará 3,1 bilhões de reais em parcelas anuais reajustadas pela variação do IPCA. Dos quase 6,9 bilhões de reais, o Brasil ficará com 2,3 bilhões de reais da Braskem e 3 bilhões de reais da Odebrecht, somando 5,3 bilhões de reais.[17] É o maior ressarcimento da história mundial, nas palavras do próprio procurador.[18]

Dallagnol analisou e entendeu que a criação de uma fundação privada promovida com dinheiro de um acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, "era uma solução viável".[19]

Premiações[editar | editar código-fonte]

Global Investigations Review[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro de 2015, foi premiado pelo Global Investigations Review (GIR). O GIR é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[20]

Prêmio República[editar | editar código-fonte]

Em 10 de maio de 2016, a Operação Lava Jato recebeu prêmio especial, com o título hors concours, na categoria de Combate à Corrupção no IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Foram premiadas, no total, onze iniciativas e quatro receberam menção honrosa. A premiação foi realizada no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[21]

Boas Práticas de Gestão da Ajufe[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2016, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou os nomes dos vencedores do “Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão”. O primeiro lugar da categoria Boas práticas para a eficiência da Justiça Federal foi para a prática indicada pelo coordenador das investigações da Operação Lava Jato, o procurador do MPF Deltan Martinazzo Dallagnol.[22]

Prêmio Anticorrupção[editar | editar código-fonte]

Em 3 de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato recebeu o Prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional, sendo elogiada a atuação "em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, são culpabilizados e a justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[23][24]

Premio Innovare[editar | editar código-fonte]

Em 6 de dezembro de 2016, recebeu o maior premio da Justiça brasileira, o Innovare, na categoria Ministério Público, concorrendo com 51 práticas inscritas na categoria.[25]

Premio da International Association of Prosecutors[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2018, recebeu o Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) da International Association of Prosecutors, em Johanesburgo. O prêmio é dado a membros do Ministério Público que demonstraram dedicação especial no exercício de suas atividades profissionais.[26]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Power Point de acusação[editar | editar código-fonte]

Em 14 de setembro de 2016, Deltan Dallagnol e parte da equipe da Lava Jato fizeram uma apresentação em Power Point do sumário das acusações contra Luis Inácio Lula da Silva, colocando-o como "maestro de uma orquestra criminosa" mas sem ofertar denúncia estruturada de chefia da organização criminosa.[27] O ponto focal da polêmica foi a suposta afirmação "não temos prova, mas temos convicção", que jamais foi dita mas viralizou como se tivesse existido.[28] Um advogado que subscreveu textos e manifestos contra a Lava Jato[29][30] afirmou que a peça de acusação se baseou em delações premiadas e nas teorias de “probabilismo” e “explanacionismo”, teorias criadas e defendidas pelo próprio procurador para dar sustentação ao conjunto probatório sem provas explícitas que restou ao final das investigações.[31] A apresentação foi usada como motivo para um processo do ex-presidente contra o procurador,[32] que foi rejeitado em 20 de dezembro de 2017 pelo juiz da 5ª Vara Cível de SBC,[33] decisão que foi contestada em recurso pela defesa do ex-presidente.[34] Em 5 de setembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade o recurso de Lula.[35]

Auxílio-moradia[editar | editar código-fonte]

Em 5 de fevereiro de 2018 o jornal Folha de S.Paulo revelou que o procurador, assim como a maioria dos juízes e procuradores no país, recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade em que reside e trabalha.[36]

Processos no Conselho Nacional do Ministério Público[editar | editar código-fonte]

Declarações sobre decisões da Suprema Corte[editar | editar código-fonte]

Em 15 de agosto de 2018, o procurador deu uma entrevista para a Rádio CBN em que afirmou:[37]

Os três mesmos de sempre do Supremo que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus. Estão sempre formando uma panelinha e que mandam mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção.
— Deltan Dallagnol

Mesmo que o procurador tenha amenizado a declaração ao afastar dolo dos Ministros do STF o CNMP decidiu em 27 de setembro de 2018, após análise da denúncia apresentada pelo Ministro Dias Toffoli, abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador,[38] que já responde a outro processo de mesma natureza.[39]

Apropriação de multa estatal para fundo privado do MPF/PR[editar | editar código-fonte]

Em 23 de janeiro de 2019, o MPF/PR trouxe a publico a assinatura de um contrato negociado com a Petrobras[40] em que esta concordava em ceder aos MPF/PR e MP/PR R$ 2,5 bilhões para a constituição de um fundo privado de direito civil atrelado aos MPs citados, que poderiam indicar dois ocupantes dos cinco cargos destinados aos administradores do fundo. O assunto, polêmico em razão de suas varias omissões[41] e acordos com o DoJ/EUA[42] [43], voltou à tona quando, no dia 7 de março o acordo entre Petrobrás e MPF foi homologado pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Em 12 de março de 2019, em face das inúmeras contestações, inclusive da PGR Raquel Dodge[44] e do minisitro do STF Marco Aurélio Mello[45][46], o MPF/PR e o MP/PR desistiram de constituir esse fundo.[47]

O recuo não foi suficiente e por isso, em 28 de março de 2019 o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras.[48] Contra a juíza que homologou o fundo, Gabriela Hardt, foi aberta em 22 de março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar com acusação de "conluio" com procuradores neste caso especifico.[49]

Tuítes contra Renan Calheiros[editar | editar código-fonte]

Em razão de tuítes com componente político e acusações ao senador Renan Calheiros[50] este oficiou em 19 de março de 2019 uma representação contra o procurador em face de seus tuítes que nas palavras do senador “descumpriu seu dever funcional ao promover campanha”, em especial contra o próprio Renan na disputa pela presidência do Senado.[51]

Troca de mensagens com o ex-juiz Sergio Moro[editar | editar código-fonte]

Em 10 de junho de 2019, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou reclamação disciplinar para investigar os fatos divulgados pelo site The Intercept sobre troca de mensagens envolvendo entre o procurador e o ex-juiz Sérgio Moro. A instauração foi realizada com base em solicitação dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.[52] Os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil resultou, em agosto de 2019, na desarquivação do processo administrativo disciplinar contra Dallagnol e Roberto Pozzobon.[53]

Ministro Gilmar Mendes[editar | editar código-fonte]

Desde que se tornou conhecido que Dallagnol incentivou uma investigação clandestina contra o ministro Dias Toffoli[54] e da esposa com o objetivo de encontrar evidências que ligassem a família às empreiteiras investigadas por casos de corrupção na Petrobras,[55] o ministro do Supremo critica a Dallagnol e sua colaboração com Moro, os procuradores da Operação Lava Jato. Gilmar Mendes disse que sobre a condenação do Lula, as ações do promotor "anularam a condenação".[56] Disse os métodos de Dallagnol e dos procuradores da força-tarefa pode ser comparado ao "caso clássico do policial que coloca drogas no carro do investigado”.[57] No julgamento do Agravo Regimental 4435-DF, o Ministro usou termos como “cretinos”, “desqualificada”[58], “despreparada”[59], gentalha”[60], “esse tipo de gente”[61], para se referir ao procurador e os seus subordinados. Ele disse procuradores tiveram atitude de juvenis ao querer confrontar o STF.[62]

Dallagnol, em resposta, disse que “À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias”.[63] Ele aponta que Gilmar Mendes e outros juízes eram "leniente em casos de combate à corrupção"[64] e “Não são críticas que mancham imagem do tribunal, mas posturas como a do Ministro Gilmar Mendes”[65].

Em dezembro de 2019, o procurador ajuizou demanda indenizatória em face da União requerendo danos morais por conta das ofensas e posterior ação de regresso contra o Ministro[66][67]. Além das declarações proferidas no julgamento do AR 4435-DF, outros pronunciamentos do juiz foram objeto da ação, em especial entrevistas concedidas à Rádio Gaúcha e manifestações na sessão de julgamento do Habeas Corpus 166.373. A petição inicial é assinada pelos advogados Pedro Henrique Xavier e Francisco Otávio Xavier e pede indenização no valor de R$ 59 mil[68]. Segundo o Estadão, Dallagnol ainda declarou que “os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico ‘Erastinho’, vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.”[66] Em 10 de agosto de 2020, a demanda foi julgada inteiramente procedente pelo juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba[69].

Vazamento de conversas pelo The Intercept[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Vaza Jato

Em junho de 2019, o periódico virtual The Intercept publicou matéria com transcrições de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol no âmbito da Operação Lava-Jato, que demonstram evidências de colaboração ilegal entre promotoria e juiz, já que não foram negadas pelos implicados. As transcrições sugerem que o juiz deu acesso privilegiado à acusação, auxiliou o Ministério Público a construir os casos contra os investigados, ordenou modificação nas fases da operação, cobrou agilidade em novas operações, forneceu conselhos estratégicos, antecipou decisões, deu pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público. Tal forma de colaboração é proibida pela Constituição brasileira e vedada pelo Código de Ética da Magistratura, uma vez que fere os princípios da imparcialidade, independência e equidistância entre defesa e acusação. As transcrições demonstram ainda que a promotoria tinha receio da fragilidade das acusações feitas contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e que buscou combinar previamente elementos do caso. Há ainda conversas entre membros do ministério público versando sobre formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, no âmbito da eleição presidencial de 2018, pelo receio de que a entrevista poderia "eleger o Haddad ou permitir a volta do PT ao poder", o que indica partidarização e politização da conduta da promotoria.[70] Em nota, a força-tarefa da Lava Jato confirmou a existência do vazamento de comunicações entre promotores e juízes e afirmou ser "vítima de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público."[71]

Publicações[editar | editar código-fonte]

Artigos[editar | editar código-fonte]

  • Justiça sem privilégios, O Globo[72]
  • Lava Jato não usa prisões para obter colaboração de réus, UOL, 17 de novembro de 2015[73]
  • Pelo MP: As provas da Suíça, JOTA, 16 de novembro de 2015
  • Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco, UOL, 1 de outubro de 2015[74]
  • A Lava Jato e o propinoduto de 2003, Folha de S.Paulo, 25 de agosto de 2015[75]
  • As luzes da delação premiada, Época, 4 de julho de 2015[76]

Livros[editar | editar código-fonte]

  • As lógicas das provas no processo – Prova direta, indícios e presunções. Livraria do advogado editora, 2015, ISBN 9788573489750
  • Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público, 2013, ISBN 9788577617470
  • Correçao Monetária e Juros no Mútuo Bancário, 2002, ISBN 9788536202921
  • A Luta Contra A Corrupção – A Lava Jato e o Futuro de Um País Marcado Pela Impunidade, 2017, ISBN 9788568377109

Referências

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  4. ↑ «(sem título)». Senado Federal. Consultado em 22 de abril de 2016 
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  8. ↑ «Deltan rebate Reinaldo Azevedo sobre ingresso no MPF». Gazeta do Povo 
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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