Deltan Dallagnol

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Deltan Dallagnol
Dallagnol em coletiva de repatriação.
Nome completo Deltan Martinazzo Dallagnol
Nascimento 15 de janeiro de 1980 (39 anos)
Pato Branco, Paraná
Nacionalidade brasileiro
Cônjuge Fernanda Dallagnol
Alma mater Universidade Federal do Paraná
Ocupação Procurador da República
Prêmios
Religião Protestantismo (Igreja Batista)
Página oficial
Twitter oficial

Deltan Martinazzo Dallagnol (Pato Branco, 15 de janeiro de 1980) é um jurista brasileiro. É procurador da República desde 2003[1] e ganhou notoriedade por integrar e coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras[2] e em outras estatais.[3]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Deltan Dallagnol é filho do procurador de justiça Agenor Dallagnol. Protestante da igreja Batista,[4][5] é formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em direito por Harvard.[6]

É procurador concursado do MPF, iniciando a carreira no Ministério Público Federal em 2003, quando entrou amparado por decisão judicial pois não havia completado dois anos de conclusão do curso de Direito.[7] O procurador havia sido aprovado em 1º lugar no concurso para o Ministério Público do Estado do Paraná e em 2º lugar no concurso para juiz do mesmo Estado.[8] É especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro,[1] com atuações em casos grandes como Banestado e atualmente coordena e integra a força-tarefa da Operação Lava Jato.[2]

Projeto anticorrupção[editar | editar código-fonte]

Deltan em um congresso em 2016, defendendo as Dez medidas contra a corrupção.
Ver artigo principal: 10 Medidas contra corrupção

De acordo com o procurador, a Operação Lava Jato trouxe esperança na luta contra corrupção mas que considera difícil punir corruptos no Brasil sendo preciso mudar a legislação para garantir que os criminosos que cometam esse tipo de crime “permaneçam por mais tempo na cadeia e devolvam o dinheiro desviado da saúde, segurança e educação”. Teve um trabalho essencial para em março de 2016 superar 2 milhões de assinaturas do projeto "Dez medidas contra corrupção" apoiado pelo Ministério Público Federal.[1][9][10]

Em 2016, posicionou-se contrário a emenda para incluir anistia ao caixa 2 nas 10 medidas contra corrupção. Segundo Dallagnol, a proposta de anistiar o caixa dois, discutida na Câmara dos Deputados, representaria também a anistia à corrupção e à lavagem de dinheiro. A declaração foi feita no dia 28 de novembro de 2016, em debate na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio. "A proposta que se fez de anistia não é uma proposta de anistia a caixa dois. É uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa dois, redigida de modo tal a permitir anistia - na verdade o que se quer - é garantir anistia da corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive praticados na Lava-Jato", disse o procurador.[11][12]

Valores recuperados pela força-tarefa[editar | editar código-fonte]

Deltan e o PGR Rodrigo Janot na cerimônia de devolução à Petrobras de valores recuperados pela Lava Jato.

Em novembro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a Operação Lava Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país, recuperando 2,4 bilhões de reais. Antes da Lava Jato, "tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos de corrupção juntos, somam menos de R$ 45 milhões", disse o procurador .[13]

Em março de 2016, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot trouxe os números atualizados e afirmou que a Lava Jato já teria recuperado mais de quatro bilhões de reais.[14]

"Maior ressarcimento da história mundial"[editar | editar código-fonte]

Em 21 de dezembro de 2016, Deltan Dallagnol divulgou em suas redes sociais mensagem sobre o bilionário acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Em sua conta no Facebook disse que "é possível um Brasil diferente e a hora é agora".[15]

A Odebrecht pagará multa de 3,82 bilhões de reais às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC. A Braskem pagará 3,1 bilhões de reais em parcelas anuais reajustadas pela variação do IPCA. Dos quase 6,9 bilhões de reais, o Brasil ficará com 2,3 bilhões de reais da Braskem e 3 bilhões de reais da Odebrecht, somando 5,3 bilhões de reais.[16] É o maior ressarcimento da história mundial, nas palavras do próprio procurador.[17]

Premiações[editar | editar código-fonte]

Global Investigations Review[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro de 2015, foi premiado pelo Global Investigations Review (GIR). O GIR é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[18]

Prêmio República[editar | editar código-fonte]

Em 10 de maio de 2016, a Operação Lava Jato recebeu prêmio especial, com o título hors concours, na categoria de Combate à Corrupção no IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Foram premiadas, no total, onze iniciativas e quatro receberam menção honrosa. A premiação foi realizada no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[19]

Ajufe: Boas Práticas de Gestão[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2016, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou os nomes dos vencedores do “Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão”. O primeiro lugar da categoria Boas práticas para a eficiência da Justiça Federal foi para a prática indicada pelo coordenador das investigações da Operação Lava Jato, o procurador do MPF Deltan Martinazzo Dallagnol.[20]

Prêmio Anticorrupção[editar | editar código-fonte]

Em 3 de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato recebeu o Prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional, sendo elogiada a atuação "em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, são culpabilizados e a justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[21][22]

Premio Innovare[editar | editar código-fonte]

Em 6 de dezembro de 2016, recebeu o maior premio da Justiça brasileira, o Innovare, na categoria Ministério Público, concorrendo com 51 práticas inscritas na categoria.[23]

Premio da International Association of Prosecutors[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2018, recebeu o Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) da International Association of Prosecutors, em Johanesburgo. O prêmio é dado a membros do Ministério Público que demonstraram dedicação especial no exercício de suas atividades profissionais.[24]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Power Point de Acusação[editar | editar código-fonte]

Em 14 de setembro de 2016, Deltan Dallagnol e parte da equipe da Lava Jato fizeram uma apresentação do sumário das acusações contra Luis Inácio Lula da Silva, colocando-o como "maestro de uma orquestra criminosa" mas sem ofertar denúncia estruturada de chefia da organização criminosa.[25] O ponto focal da polêmica foi a suposta afirmação "não temos prova, mas temos convicção", que jamais foi dita mas viralizou como se tivesse existido.[26] Um advogado que subscreveu textos e manifestos contra a Lava Jato[27][28] afirmou que a peça de acusação se baseou em delações premiadas e nas teorias de “probabilismo” e “explanacionismo”, teorias criadas e defendidas pelo próprio procurador para dar sustentação ao conjunto probatório sem provas explícitas que restou ao final das investigações.[29] A apresentação foi usada como motivo para um processo do ex-presidente contra o procurador,[30] que foi rejeitado em 20 de dezembro de 2017 pelo juiz da 5ª Vara Cível de SBC,[31] decisão que foi contestada em recurso pela defesa do ex-presidente.[32] Em 5 de setembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade o recurso de Lula.[33]

Auxílio-moradia[editar | editar código-fonte]

Em 5 de fevereiro de 2018 o jornal Folha de S.Paulo revelou que o procurador, assim como a maioria dos juízes e procuradores no país, recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade em que reside e trabalha.[34]

Processos no Conselho Nacional do Ministério Público[editar | editar código-fonte]

Declarações caluniosas contra integrantes da Suprema Corte[editar | editar código-fonte]

Em 15 de agosto de 2018, o procurador deu uma entrevista para a Rádio CBN em que afirmou:[35]

Mesmo que o procurador tenha amenizado a declaração ao afastar dolo dos Ministros do STF o CNMP decidiu em 27 de setembro de 2018, após análise da denúncia apresentada pelo Ministro Dias Toffoli, abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador,[36] que já responde a outro processo de mesma natureza.[37]

Apropriação de multa estatal para fundo privado do MPF/PR[editar | editar código-fonte]

Em 23 de janeiro de 2019, o MPF/PR trouxe a publico a assinatura de um contrato negociado com a Petrobras[38] em que esta concordava em ceder aos MPF/PR e MP/PR R$ 2,5 bilhões para a constituição de um fundo privado de direito civil atrelado aos MPs citados, que poderiam indicar dois ocupantes dos cinco cargos destinados aos administradores do fundo. O assunto, polêmico em razão de suas varias omissões[39] e acordos com o DoJ/EUA[40] [41], voltou à tona quando, no dia 7 de março o acordo entre Petrobrás e MPF foi homologado (aprovado) pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Em 12 de março de 2019, em face das inúmeras contestações, inclusive da PGR Raquel Dodge[42] e de ministros do STF[43][44], o MPF/PR e o MP/PR desistiram de constituir esse fundo[45]

O recuo não foi suficiente e por isso, em 28 de março de 2019 o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras [46]. Contra a juíza que homologou o fundo, Gabriela Hardt, foi aberta em 22 de março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar com acusação de "conluio" com procuradores neste caso especifico.[47]

Ataques políticos ao Senador Renan Calheiros[editar | editar código-fonte]

Em razão de tuítes com forte componente politico e acusações ao senador Renan Calheiros[48] este oficiou em 19 de março de 2019, uma representação contra o procurador em face de seus repetidos ataques do procurador que nas palavras do senador “descumprir seu dever funcional ao promover campanha”, em especial contra o próprio Renan na disputa pela presidência do Senado. [49].

Publicações[editar | editar código-fonte]

Artigos[editar | editar código-fonte]

  • Justiça sem privilégios, O Globo[50]
  • Lava Jato não usa prisões para obter colaboração de réus, UOL, 17 de novembro de 2015[51]
  • Pelo MP: As provas da Suíça, JOTA, 16 de novembro de 2015
  • Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco, UOL, 1 de outubro de 2015[52]
  • A Lava Jato e o propinoduto de 2003, Folha de S.Paulo, 25 de agosto de 2015[53]
  • As luzes da delação premiada, Época, 4 de julho de 2015[54]

Livros[editar | editar código-fonte]

  • As lógicas das provas no processo – Prova direta, indícios e presunções. Livraria do advogado editora, 2015, ISBN 9788573489750
  • Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público, 2013, ISBN 9788577617470
  • Correçao Monetária e Juros no Mútuo Bancário, 2002, ISBN 9788536202921
  • A Luta Contra A Corrupção – A Lava Jato e o Futuro de Um País Marcado Pela Impunidade, 2017, ISBN 9788568377109

Referências

  1. a b c Cristiane Agostine (28 de julho de 2015). «Dallagnol: "A Lava-Jato trouxe esperança, mas precisamos da sua ajuda"». Valor Econômico. Consultado em 8 de março de 2016 
  2. a b Jailton de Carvalho (22 de junho de 2016). «Diante de deputados, procurador da Lava-Jato compara corrupção a uma 'serial killer'». O Globo. Globo. Consultado em 25 de julho de 2016 
  3. «PF nas ruas: 49.ª fase da Lava Jato mira corrupção na usina de Belo Monte». Gazeta do Povo. 9 de março de 2018. Consultado em 11 de março de 2018 
  4. «(sem título)». Senado Federal. Consultado em 22 de abril de 2016 
  5. «Nova face do MP declara 'guerra contra a impunidade'». O Globo. 12 de dezembro de 2014. Consultado em 22 de abril de 2016 
  6. «Procurador: "A Lava Jato traz uma esperança, cria um círculo virtuoso"». El País. 18 de agosto de 2015. Consultado em 8 de março de 2016 
  7. «Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei. E ficou na base da "teoria do fato consumado"». uol.com.br 
  8. «Deltan rebate Reinaldo Azevedo sobre ingresso no MPF». Gazeta do Povo 
  9. «MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas». Ministério Público Federal. 22 de março de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  10. «MPF alcança assinaturas necessárias para projeto anticorrupção». O Globo. Globo.com. 23 de fevereiro de 2016. Consultado em 8 de março de 2016 
  11. Gabriel Barreira (28 de novembro de 2016). «Anistia ao caixa 2 seria também contra corrupção e lavagem, diz Dallagnol». G1. Globo.com. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  12. «Anistia à caixa 2 é tentativa de perdoar corrupção, afirma Dallagnol». O Povo. 28 de novembro de 2016. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  13. Cleide Carvalho (1 de novembro de 2015). «Lava-Jato já recuperou R$ 2,4 bilhões para a União». O Globo. Consultado em 8 de março de 2016 
  14. «Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bi, diz Janot». BBC Brasil + Portal Terra. 16 de março de 2016. Consultado em 6 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 19 de março de 2016 
  15. a b «'O maior ressarcimento na história mundial', diz Deltan Dallagnol nas redes». Uol. Consultado em 21 de dezembro de 2016 
  16. Mariana Oliveira e Lucas Salomão, TV Globo e G1, Brasília. «Odebrecht e Braskem assinam acordos de leniência com EUA e Suíça». G1. Globo.com. Consultado em 21 de dezembro de 2016 
  17. a b «'O maior ressarcimento na história mundial', diz Dallagnol sobre acordo com Odebrecht e Braskem». Hoje em dia. Consultado em 21 de dezembro de 2016 
  18. «Força-tarefa do MPF na Lava Jato ganha prêmio internacional de investigação». MPF. 25 de setembro de 2015. Consultado em 24 de março de 2016. Arquivado do original em 1 de outubro de 2015 
  19. «Lava Jato recebe premiação especial na quarta edição do Prêmio República». MPF. 11 de maio de 2016. Consultado em 26 de maio de 2016 
  20. «Conheça os autores das propostas vencedoras do "Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão"». Associação dos Juízes Federais do Brasil. 20 de maio de 2016. Consultado em 26 de maio de 2016 
  21. "Força-tarefa da Lava Jato vence prêmio anticorrupção da Transparência Internacional". UOL, 3 de dezembro de 2016
  22. "Lava Jato ganha prêmio anticorrupção da Transparência Internacional". Terra Notícias, 3 de dezembro de 2016
  23. «Força-tarefa da Lava Jato ganha prêmio Innovare e Dallagnol diz ser impossível prever fim da operação». Fausto Macedo 
  24. http://www.mpf.mp.br/, Ministério Publico Federal -. «Lava Jato: procuradores que atuam no caso são premiados pela International Association of Prosecutors». MPF 
  25. https://www.cartacapital.com.br/politica/coletiva-da-lava-jato-e-marcada-por-conteudo-politico
  26. «Afinal, procurador da Lava Jato disse 'não temos prova, temos convicção'?». Operação lava jato. 15 de setembro de 2016 
  27. «Defesa da Odebrecht criou manifesto contra a Lava Jato». Folha de S.Paulo 
  28. «Advogados, juízes e defensores protestam no RJ contra violações na "lava jato"». Consultor Jurídico 
  29. «Exóticas, teorias usadas pelo MPF no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP». conjur.com.br 
  30. «Lula aciona Deltan Dallagnol na Justiça por coletiva do PowerPoint». Jornal do Brasil. 15 de dezembro de 2016. Consultado em 3 de maio de 2018 
  31. «Power Point e entrevista de Dallagnol não ofenderam honra de Lula, diz juiz». Consultor Jurídico. 20 de dezembro de 2017. Consultado em 3 de maio de 2018 
  32. Marcelo Rocha. «Após perder na primeira instância, Lula recorre a tribunal contra Deltan Dallagnol». Época. Globo.com. Consultado em 3 de maio de 2018 
  33. Nathan Lopes (5 de setembro de 2018). «Lula perde ação em que pedia R$ 1 milhão contra coordenador da Lava Jato». Uol. Consultado em 5 de setembro de 2018 
  34. Bergamo, Mônica (5 de fevereiro de 2018). «Deltan Dallagnol recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio». Folha de S.Paulo. Consultado em 5 de fevereiro de 2018 
  35. Bittar, Willian (15 de agosto de 2018). «Deltan Dallagnol afirma que ministros do STF formam "panelinha" e "sempre dão habeas corpus"». CBN Curitiba. Consultado em 29 de setembro de 2018 
  36. «Corregedoria abre processo contra Dallagnol por "pitacos" sobre decisões do STF». Bem Parana/Conjur. 28 de setembro de 2018. Consultado em 29 de setembro de 2018 
  37. Gantois, Gustavo (19 de junho de 2018). «CNMP abre reclamação disciplinar contra uso de rede social por Deltan». Jota.info. Consultado em 29 de setembro de 2018 
  38. «Acordo MPF e Petrobras» (PDF). Migalhas via MPF. Consultado em 29 de março de 2019 
  39. «Lava Jato: ONG bilionária com dinheiro da Petrobras é vista como "Estado paralelo"». Carta Capital. 9 de março de 2019. Consultado em 29 de setembro de 2019  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  40. «MPF de Curitiba troca dinheiro da Petrobras por repasse de informações aos EUA». Rede Brasil Atual. 10 de março de 2019. Consultado em 29 de setembro de 2019  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  41. «Bagunça não é prerrogativa». O Estado de São Paulo. 10 de março de 2019. Consultado em 29 de março de 2019 
  42. «Em ação no STF, Raquel Dodge pede fim do fundo da Lava Jato: 'É ilegal'». Rede Brasil Atual. 13 de março de 2019. Consultado em 29 de março de 2019 
  43. «"É a Babel", diz Marco Aurélio sobre R$ 2,5 bi para Fundação da Lava Jato». Blog Jornalista Thales Faria. 11 de março de 2019. Consultado em 29 de março de 2019 
  44. «Ministro do STF suspende criação de fundo bilionário da Lava Jato». Congresso em Foco. 15 de março de 2019. Consultado em 29 de março de 2019 
  45. «Lava Jato recua e desiste do fundo de R$ 2,5 bilhões anticorrupção». Paranaportal. 28 de fevereiro de 2019. Consultado em 12 de março de 2019 
  46. «CNMP vai apurar atuação de procuradores da "lava jato" em fundo bilionário do MPF». Conjur. 28 de março de 2019. Consultado em 29 de março de 2019 
  47. «CNJ registra reclamação disciplinar contra a juíza que condenou Lula». Correio Braziliense. 27 de março de 2019. Consultado em 29 de março de 2019 
  48. (PDF). Poder360. 19 de março de 2019 https://static.poder360.com.br/2019/03/Doc.-1-Tweets-Dallagnol-Senador-Renan-Calheiros-1.pdf. Consultado em 29 de março de 2019  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  49. «Renan entra com representação contra Dallagnol no CNMP por 'campanha política'». Poder360. 19 de março de 2019. Consultado em 29 de março de 2019 
  50. «Justiça sem privilégios». globo.com. 6 de dezembro de 2015 
  51. «Lava Jato não usa prisões para obter colaboração de réus». Uol. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  52. «Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco». Uol. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  53. «A Lava Jato e o propinoduto de 2003». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  54. «As luzes da delação premiada». Época. 4 de julho de 2015. Consultado em 29 de dezembro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]