Democracia liberal

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Democracia Liberal ou Democracia Constitucional é uma forma de governo.

Grande parte dos estudiosos considera que o termo democracia isoladamente negligencia o caráter indireto do regime, em particular dos mecanismos muito bem estabelecidos que são designados a restringir a regra da maioria, tais como o bicameralismo e o controle de constitucionalidade. Portanto a tendência de ligar a raiz "democracia" a alguma outra palavra (ex. república democrática), ou alguma outra palavra a democracia (ex. democracia representativa).[1]

É a forma de governo da qual se espera que o Estado se abstenha de interferir na esfera de direitos dos cidadãos e na economia - visto que esta seria dotada de mecanismos de auto-regulação.

A democracia liberal surgiu em meados do Século XVII na Inglaterra com o fim do absolutismo e adoção da Monarquia Parlamentarista devido a Guerra Civil Inglesa e Revolução Gloriosa e no final século XVIII nos EUA com a Independência. Acredita-se que a Revolução Francesa também foi um marco na democracia liberal, porém, foi algo mais simbólico do que de fato, pois essa foi seguida de ditadura e genocidio com o período do Terror, oligarquia com o Diretório, ascensão de um Imperador absoluto Napoleão Bonaparte e outros diversos golpes e ditaduras que se seguiram na França marcando um grande período de autoritarismo e instabilidade até surgir a Quinta República Francesa.[2]

Actualmente, fala-se em um recrudescimento dessa democracia liberal, com o Liberalismo, em oposição ao Estado social.

O recurso constante para designação de compostos oferece uma pista importante sobre a estrutura subjacente da democracia constitucional. O uso de duas palavras sugere que esse regime não é um tipo puro ou simples, mas é, de facto, baseado numa fusão de dois princípios governamentais. Em cada um dos termos compostos empregados, há o germe dos dois conjuntos de ideias. Uma das palavras sempre aponta para a proteção de direitos, governo limitado, e processos de tomada de decisão deliberativos – características que constituem o núcleo do constitucionalismo moderno (esse conjunto de ideias é dado, sob o risco de ser cansativo, pela palavra constitucional em democracia constitucional e república constitucional, por representativa em democracia representativa, por liberal em democracia liberal, e por república em república democrática). A outra palavra nesses compostos sempre aponta para a regra pelo povo e para uma compreensão democrática de justiça de acordo com a qual o governo existe para promover os interesses do povo como um todo (ou a maioria), não os interesses de uma elite ou designada minoria (esse conjunto de ideias é dado pela palavra democracia em democracia constitucional e em democracia liberal, por democrática em república democrática, por representativa em república representativa, e por república em república constitucional).[3]

Essa forma de governo está baseada na referenciação do "ser" cidadão em si. Segundo Alexis de Tocqueville, a "potencialidade" humana só é possível através de um nível de excelência educacional e de uma orientação política embasados na ética e na liberdade individual.

Referências

  1. CEASER, James W. Id., p. 7-8.
  2. Reflexões sobre a Revolução na França - Edmund Burke
  3. CEASER, James W. Id., p. 8.
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