Departamento Administrativo do Serviço Público

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O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um órgão público do governo federal brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, durante o governo de Getúlio Vargas (período do Estado Novo). Fazia parte de um esforço de reforma na administração pública brasileira, e já estava previsto na constituição de 1937. Além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, o DASP deveria fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária

História[editar | editar código-fonte]

O DASP foi precedido pela criação da Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (1936), órgãos que também visavam emprestar caráter mais racional à administração pública brasileira. Deste último herdou não apenas as funções, mas também o comando. Durante todo o período em que o DASP esteve ativo teve como chefe Luiz Simões Lopes, ex-presidente do Conselho Federal do Serviço Público Civil e da Comissão de Reajustamento de Funcionários Civis.

Segundo o decreto-lei nº 579,[1] são funções do DASP:

Estas atribuições se desdobraram na elaboração de concursos públicos para acesso aos cargos no governo federal (item d, acima), e a elaboração do primeiro estatuto dos funcionários públicos do Brasil (com a fixação de deveres e direitos dos servidores federais). Outra importante atribuição foi a fiscalização do orçamento, que assumiu a partir de 1945.

Chocou-se com a resilência de antigas práticas clientelistas e um resquício de administração patrimonialista, que ainda persistia no governo federal. Após a queda de Getúlio Vargas (1946), foi administrativamente esvaziado, passando a exercer atividades de assessoramento, além da realização de concursos para o funcionalismo federal e o seu aperfeiçoamento.

Com o governo militar teve o seu nome alterado para Departamento Administrativo do Pessoal Civil, por força do decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, definindo a sua incompetência para as questões do serviço público na esfera das Forças Armadas. Volta a antiga denominação por lei nº 6.228, de 15 de julho de 1975. Através do decreto nº 91.147, de 15 de março de 1985, passou a se vincular ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração, deixando de ser o órgão de assessoramento imediato do Presidente da República. Com o decreto nº 93.211, de 3 de setembro de 1986, o órgão é extinto e substituído pela Secretaria da Administração Pública da Presidência da República - SEDAP.

Administração[editar | editar código-fonte]

O DASP era composto por um Conselho Deliberativo, sob a presidência de um Presidente (art. 4º) e por diretores (art. 5º), todos nomeados em comissão pelo Presidente da República. Os diretores dirigiam as seguintes divisões: Divisão de Organização e Coordenação; Divisão do Funcionário Público; Divisão do Extranumerário; Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento e Divisão do Material. Nos casos de impedimentos, o Presidente era substituído por um dos diretores de Divisão; e os diretores de Divisão eram substituídos por um outro diretor de Divisão, por designação do Presidente do DASP.

Com o decreto-lei nº 8.323-A, de 7 de dezembro de 1945, que reorganizou o DASP, mudou o nome do dirigente máximo do órgão para Diretor-Geral e substituiu o Conselho Deliberativo do órgão para Conselho de Administração, que tinha atribuição consultiva e orientadora.

Dirigentes[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Presidente
1 Luís Simões Lopes 4 de agosto de 1938 29 de outubro de 1945 Getúlio Vargas
29 de outubro de 1945 5 de novembro de 1945 José Linhares
2 Moacyr Ribeiro Briggs 6 de novembro de 1945 12 de dezembro de 1945
3 Abílio Mindêlo Balthar 13 de dezembro de 1945 31 de janeiro de 1946
31 de janeiro de 1946 4 de fevereiro de 1947 Gaspar Dutra
4 Mário Bittencourt Sampaio 5 de fevereiro de 1947 26 de dezembro de 1950
5 Paulo Poppe de Figueiredo 26 de dezembro de 1950 31 de janeiro de 1951
31 de janeiro de 1951 8 de fevereiro de 1951 Getúlio Vargas
6 Arizio de Viana 9 de fevereiro de 1951 24 de agosto de 1954
24 de agosto de 1954 14 de setembro de 1954 Café Filho
7 Jair Tovar 14 de setembro de 1954 3 de novembro de 1955
8 Isnard Garcia de Freitas 24 de novembro de 1955 31 de janeiro de 1956 Nereu Ramos
31 de janeiro de 1956 7 de fevereiro de 1956 Juscelino Kubitschek
9 João Guilherme de Aragão 7 de fevereiro de 1956 25 de janeiro de 1961
10 Moacyr Ribeiro Briggs 24 de fevereiro de 1961 25 de agosto de 1961 Jânio Quadros
25 de agosto de 1961 8 de setembro de 1961 Ranieri Mazzilli
11 Antônio Fonseca Pimentel 12 de julho de 1962 18 de setembro de 1962 João Goulart
24 de janeiro de 1963 27 de maio de 1963
12 André Carrazoni 28 de maio de 1963 31 de março de 1964
31 de março de 1964 5 de abril de 1964 Ranieri Mazzilli
13 Francisco de Carvalho Mello 5 de abril de 1964 15 de abril de 1964
15 de abril de 1964 5 de maio de 1964 Castelo Branco
14 Wagner Estelita Campos 6 de maio de 1964 26 de outubro de 1964
15 José Maria de Albuquerque Arantes 27 de outubro de 1964 6 de outubro de 1965
16 Luiz Vicente Belfort de Ouro Preto 7 de outubro de 1965 15 de março de 1967
15 de março de 1967 21 de março de 1967 Costa e Silva
17 Belmiro Siqueira 23 de março de 1967 10 de abril de 1969
18 Glauco Antônio Lessa de Abreu e Silva 22 de abril de 1969 31 de agosto de 1969
31 de agosto de 1969 30 de outubro de 1969 Junta Governativa Provisória de 1969
31 de outubro de 1969 15 de março de 1974 Emílio Garrastazu Médici
19 Darcy Duarte de Siqueira 18 de março de 1974 15 de março de 1979 Ernesto Geisel
20 José Carlos Soares Freire 16 de março de 1979 15 de março de 1985 João Figueiredo

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]