Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNIT edificio sede Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.jpg
Edifício Núcleo dos Transportes, sede do DNIT em Brasília
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Missão Implementar a política de infraestrutura de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País
Chefia José da Silva Tiago, Diretor-Geral
Número de funcionários 4301 [1]
Orçamento anual R$ 11.307.482.726,00 (LOA 2015)
Localização
Jurisdição territorial Nacional
Sede Brasília,  Distrito Federal
15° 47' 23.75" S 47° 52' 30.77" O
Histórico
Antecessor DNER
Criação 5 de junho de 2001 (17 anos)
Sítio na internet
www.dnit.gov.br


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001[2], que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

É responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

De acordo com a lei 10.233, o DNIT é competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O rol de atribuições do DNIT, agindo como órgão rodoviário da União é extenso, sendo competente até mesmo para aplicação de multas por excesso de peso, e através de redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas).

Organização[editar | editar código-fonte]

O DNIT é uma entidade colegiada, tendo como órgão máximo de decisão a Diretoria Colegiada, formada pelo Diretor Geral, Diretor Executivo, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, Diretor de Administração e finanças, Diretor de Infraestrutura Ferroviária e o Diretor de Planejamento e Pesquisa.

Em 22 de junho de 2018, a composição da Diretoria Colegiada era a seguinte[3]:

  • Diretor-Geral - José da Silva Tiago
  • Diretor Executivo - Halpher Luiggi Mônico Rosa
  • Diretor de Infraestrutura Rodoviária - Luiz Antônio Ehret Garcia
  • Diretor de Planejamento e Pesquisa - André Martins de Araújo
  • Diretor de Infraestrutura Aquaviária - Erick Moura de Medeiros
  • Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Charles Magno Nogueira Beniz
  • Diretor de Administração e Finanças - Mauro de Moura Magalhães

No dia 15 de agosto do mesmo ano, José da Silva Tiago, até então Superintendente Regional da autarquia no estado do Paraná, assumiu a Diretoria-Geral.[4]

Diretoria de Planejamento e Pesquisa[editar | editar código-fonte]

À Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP compete, entre outras atividades:planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos anual e plurianual para a infraestrutura do Sistema Federal de Viação[carece de fontes?]; Subsidiar o DNIT nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de outorgas dos segmentos da infraestrutura viária; Orientar as unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento das suas atividades, propondo a política de gestão ambiental do DNIT; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT; Planejar, promover, implementar e monitorar programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica, subsidiando o Ministério dos Transportes; Organizar, manter e divulgar as informações estatísticas do setor de infraestrutura viária.

A DPP é composta das seguintes Coordenações Gerais:

  • Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos - CGPLAN
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos - CGDESP
  • Coordenação-Geral de Meio Ambiente - CGMAB

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos[editar | editar código-fonte]

A CGPLAN coordena, controla, administra e executa as atividades de planejamento da infraestrutura de transportes e as atividades relativas à elaboração de propostas de programação de investimentos anual e plurianual[carece de fontes?]. À CGPLAN compete ainda: Organizar, coordenar e administrar informações e estatísticas inerentes ao Sistema Nacional de Viação; Elaborar e avaliar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; Desenvolver relatórios gerenciais, de atividades e desempenho e manter atualizado base de dados unificada de informações geográficas georreferênciadas, representativa de todos os dispositivos integrantes dos sistemas de viação, subsidiado todas as atividades do órgão.

A CGPLAN está estruturada em três coordenações internas, são elas:

  • COPLAN - Coordenação de Planejamento
  • COPINV - Coordenação de Programação de Investimentos
  • COVIDE - Coordenação de Avaliação de Viabilidade.

Além das coordenações acima, a CGPLAN conta com o setor de Geotecnologias Aplicadas - DNITGeo, subordinado à COPLAN.

Coordenação-Geral de Meio Ambiente[editar | editar código-fonte]

A criação da Coordenação Geral de Meio Ambiente (CGMAB), subordinada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, se deu devido à crescente necessidade de adequação estrutural-administrativa do DNIT à nova realidade jurídico-ambiental que se concretizou com o advento da Lei nº 10.233 de 2001. Com isso, as atividades relativas ao meio ambiente foram institucionalizadas em estrutura organizacional e competências próprias. A CGMAB é dividida em dois setores: a Coordenação de Meio Ambiente Aquaviário e a Coordenação de Meio Ambiente Terrestre.

Como divisões funcionais, há seções especializadas em cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), além de seções que tratam de conteúdos específicos (Componente Ambiental em Projetos de Engenharia, Componente Indígena, Componente Arqueológico, Componente Jurídico, Transportes Aquaviários, Contratos, Convênios, Licitações, Apoio Administrativo e Tecnologia da Informação)[carece de fontes?].

Diretoria de Infraestrutura Aquaviária[editar | editar código-fonte]

A Diretoria de Infraestrutura Aquaviária é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos das hidrovias, portos Interiores e eclusas.

Referências[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Sítio Oficial do Dnit

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