Departamento Nacional de Telecomunicações

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Departamento Nacional de Telecomunicações

Organização
Natureza jurídica Órgão normativo e fiscalizador
Atribuições fiscalização e normatização
na radiodifusão e telecomunicações
Localização
Sede Brasília,  Distrito Federal
Histórico
Criação 27 de agosto de 1962
Extinção 12 de abril de 1990
Sucessor Agência Nacional de Telecomunicações

O Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL) foi uma autarquia subordinada ao Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL)[1] criada pelo presidente João Goulart através da lei nº 4117 de 27 de agosto de 1962 com a implantação do Código Brasileiro de Telecomunicações.[2] Seu objetivo consistia em fiscalizar e orientar os operadores civis e comerciais de radiodifusão e serviços de telecomunicações, além de especificar regras e normas para fabricantes de equipamentos de telecomunicações se adequarem a padrões e a legislação brasileira vigente.[3]

O orgão ficou conhecido durante o período da ditadura militar (1964-1985) por ter lacrado algumas emissoras de rádio e televisão no período, sob ordens do CONTEL e do governo federal.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O Departamento Nacional de Telecomunicações era considerado um órgão fiscalizador que exercia a atividade de normatizar, fiscalizar e controlar o uso indevido, ilegal ou inadequado de equipamentos de radiodifusão e comunicação,[4] tendo também sido responsável por conceder licenças para estas atividades e criar padrões de conformidade baseado em normas técnicas no Brasil.[3] Na década de 1970, durante a gestão de Ernesto Geisel, foi transformado em autarquia.[5]

Em 1975, foi o responsável por conceder a licença de funcionamento para a TV Educativa do Rio de Janeiro, uma das primeiras emissoras de televisão com grade totalmente educativa do Brasil.[6]

Punições a emissoras[editar | editar código-fonte]

Durante o regime militar brasileiro, o DENTEL foi o responsável pela lacração e desativação de diversas emissoras de rádio e televisão que tiveram suas licenças cassadas pelo governo federal. Em 1970, foi responsável por lacrar a TV Excelsior, que apesar das divergências políticas da emissora com o governo federal, também não estava em boa situação financeira e operacional.[7][8]

Já em 1977, foi responsável por lacrar a Rádio Iguaçu de Curitiba.[9] Em 1980, lacrou os transmissores da Rede Tupi, incluindo suas emissoras de São Paulo e Rio de Janeiro e mais cinco emissoras pertencentes aos Diários Associados.[10] Em 1987, dois anos após o fim do regime militar, o orgão fiscalizador investigou o SBT por suposta violação ao Código Brasileiro de Telecomunicações, devido ao programa apresentado por Hebe Camargo, onde o entrevistado (o jornalista Gilberto Di Pierro) teria feito críticas aos parlamentares que formavam a Constituinte.[11]

Extinção[editar | editar código-fonte]

Em 1985, após o fim do regime militar, o departamento foi dividido em diversas diretorias regionais sediadas nas capitais de cada estado.[12]

O Departamento Nacional de Telecomunicações foi extinto em 12 de abril de 1990, através da lei nº 8028 que criou o Ministério da Infraestrutura durante o Plano Collor.[13] Muitas das regras ainda vigentes atualmente para radiodifusão e comunicação, principalmente relacionadas ao radioamadorismo, comunicação aérea e marítima via rádio foram elaboradas pelo DENTEL entre as décadas de 1970 e 1980.[14]

Referências

  1. «Órgãos que fizeram parte da Regulação do setor de Telecomunicações». Jusbrasil. Consultado em 22 de março de 2021 
  2. «L4117Compilado». www.planalto.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021 
  3. a b «E aí? Tudo "nos conformes"?». Clube de Engenharia. 7 de setembro de 2019. Consultado em 22 de março de 2021 
  4. «Você ainda lembra do extinto DENTEL?». www.agert.org.br. Consultado em 22 de março de 2021 
  5. Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «OLIVEIRA, EUCLIDES QUANDT DE». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 22 de março de 2021 
  6. «Conheça a história da educação brasileira». portal.mec.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021 
  7. CASTRO, THELL DE (10 de maio de 2020). «Antes de Bolsonaro ameaçar Globo, emissoras perderam concessões na ditadura». Notícias da TV. Consultado em 22 de março de 2021 
  8. BONVETTI, RODOLFO CARLOS (2019). TV Excelsior: do pioneirismo ao confronto com a ditadura militar e o esquecimento. São Bernardo do Campo: Univ. Metodista de São Paulo. p. 222 
  9. Wille, José. «O fim da Rádio Iguaçu de Curitiba, fechada na ditadura | Portal Memória Brasileira». Consultado em 22 de março de 2021 
  10. Redação (21 de julho de 2020). «TV Tupi saía do ar há 40 anos; relembre último dia da emissora». Jornal Folha Metropolitana. Consultado em 22 de março de 2021 
  11. Yazbek, Letícia (13 de novembro de 2020). «O inusitado dia em que Hebe Camargo quase tirou o SBT do ar por um mês inteiro». Aventuras na História. Consultado em 22 de março de 2021 
  12. «Diário das leis - TRANSFORMA EM DIRETORIA REGIONAL AS AGENCIAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - DENTEL, LOCALIZADAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS.». www.diariodasleis.com.br. Consultado em 22 de março de 2021 
  13. «L8028». www.planalto.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021 
  14. «Anatel - Instruções do Dentel». anatel.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021