Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro

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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) é a autarquia responsável pela fiscalização do trânsito de veículos terrestres e pela emissão de carteiras de identidade no estado do Rio de Janeiro. É subordinado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Detran-RJ foi criado no dia 26 de março de 1975 por meio do Decreto-Lei nº 46, de 25 de março de 1975, dias após a efetivação dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Como consequência, foram declarados extintos o Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara, o Departamento Autônomo de Trânsito Público do Estado do Rio de Janeiro e suas respectivas Circunscrições Regionais de Trânsito.[1]

O Detran-RJ presta à população fluminense diversos serviços relacionados ao registro de veículos, à emissão de habilitações e à emissão de carteiras de identidade.[2] O órgão também é responsável pelo controle de infrações, pela realização de vistorias anuais e pelo emplacamento de veículos.

Desde agosto de 1999, o Detran-RJ é o órgão responsável pelo serviço de Identificação Civil e pelo fornecimento de carteiras de identidade aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, atividades antes a cargo do Instituto de Identificação Félix Pacheco. Tais atribuições foram transferidas para a autarquia por força do Decreto Estadual nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997.[3][4]

Operação Furna da Onça[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Furna da Onça

No dia 8 de novembro de 2018, foi deflagrada a Operação Furna da Onça com a finalidade de investigar a participação de deputados estaduais no Rio de Janeiro em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.[5] Neste contexto, o Detran-RJ era um dos órgãos onde parlamentares alocavam mão de obra comissionada ou terceirizada.[6]

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os deputados estaduais alvos da operação lotearam cargos em postos do Detran situados em 20 municípios do estado do Rio de Janeiro. De acordo com os procuradores, a investigação do loteamento foi iniciada com a apreensão, em 2017, de um notebook do deputado estadual Edson Albertassi onde constava uma planilha com a divisão do controle dos postos em cada cidade.[7] Na planilha, cada parlamentar aparecia com um número determinado de cargos disponíveis para indicação, cargos estes disponibilizados pelo Grupo Facility/Prol, vencedor dos contratos para fornecimento de mão de obra nos postos do estado. As indicações eram para chefes de unidades, responsáveis pelas vistorias, e para assistentes.[8] Uma lista de distribuição de cargos apreendida no gabinete de Paulo Melo também mostra como era feito o favorecimento a deputados estaduais com o loteamento de cargos em órgãos estaduais.[9] A tabela abaixo lista as regiões de influência para nomeações de cada político:

Deputado estadual Regiões de influência para nomeações
André Corrêa
DEM
Flag of Niterói.svg Niterói Bandeira de Nova Iguaçu.svg Nova Iguaçu Flag of Niterói.svg Teresópolis Bandeira de Valença (Rio de Janeiro).png Valença Bandeira de Vassouras (Rio de Janeiro).png Vassouras
Chiquinho da Mangueira
PSC
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Benfica
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Mangueira
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Vila Isabel
(bairro do Rio de Janeiro)
Coronel Jairo
MDB
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Bangu
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Campo Grande
(bairro do Rio de Janeiro)
Dionísio Lins

PP

Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Irajá
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Ramos
(bairro do Rio de Janeiro)
Edson Albertassi
MDB
Barramansa.gif Barra Mansa Bandeira-voltaredonda.png Volta Redonda
Jorge Picciani
MDB
Bandeira de Belford Roxo.svg Belford Roxo Bandeira de Nova Iguaçu.svg Nova Iguaçu Bandeira de Queimados.svg Queimados Bandeira-saojoaodemeriti.JPG São João de Meriti Flag of Niterói.svg Teresópolis Bandeira de Três Rios.jpg Três Rios
Luiz Martins
PDT
Bandeira de Nova Iguaçu.svg Nova Iguaçu Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Rio de Janeiro
Marcelo Simão
PP
Bandeira de Belford Roxo.svg Belford Roxo Flag of Armação dos Búzios - RJ.png Armação dos Búzios Bandeira de Nova Iguaçu.svg Nova Iguaçu Bandeira-saojoaodemeriti.JPG São João de Meriti
Marcos Abrahão
AVANTE
Bandeira de Cachoeiras de Macacu.png Cachoeiras de Macacu Bandeira de Casimiro de Abreu (Rio de Janeiro).png Casimiro de Abreu Bandeira de Itaboraí.jpg Itaboraí Bandeira-tangua.PNG Tanguá
Marcus Vinícius Neskau
PTB
Bandeira petrópolis.jpg Petrópolis
Paulo Melo
MDB
Bandeira-saquarema.png Saquarema
Pedro Fernandes Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Irajá
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Campinho
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Deodoro
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Guadalupe
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Parada de Lucas
(bairro do Rio de Janeiro)
Bandeira da cidade do Rio de Janeiro.svg Penha
(bairro do Rio de Janeiro)

A disponibilização de cargos para deputados estaduais era feita em troca de votos favoráveis na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aos projetos de interesse do Grupo Facility/Prol, cujo proprietário era o empresário Arthur César Soares na época em que Sérgio Cabral era governador do Rio de Janeiro. Além disso, os funcionários indicados para os postos atuavam em campanhas políticas, garantindo votações expressivas para os deputados nas regiões onde cada um tinha controle das unidades.[8]

Foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Furna da Onça mandados de prisão temporária contra Leonardo Silva Jacob, até então presidente do Detran-RJ, Vinícius Medeiros Farah, ex-presidente do órgão e deputado federal eleito nas eleições de 2018, e Carla Adriana Pereira, titular da Diretoria de Registro de Veículos.[10][11] Posteriormente, Carla Adriana passou a cumprir prisão preventiva após decisão do TRF-2 que considerou o risco de destruição de provas fundamentais para o prosseguimento das investigações, enquanto que as prisões temporárias de Leonardo Jacob e Vinícius Farah não foram renovadas e nem convertidas para preventivas.[12][13]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Decreto-lei 46/75 | Decreto-lei nº 46, de 25 de Março de 1975, Governo do Estado do Rio de Janeiro». Jusbrasil. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  2. «Carta de Serviços» (PDF). Detran-RJ. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  3. «História do Detran». Detran-RJ. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  4. «DECRETO Nº 22.930-A DE 21 DE JANEIRO DE 1997». Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  5. Venaglia, Guilherme (8 de novembro de 2018). «PF faz operação para prender 10 deputados estaduais no RJ». Veja. Consultado em 9 de novembro de 2018 
  6. Guimarães, Arthur; Rouvenat, Fernanda; Barreira, Gabriel; Coelho, Henrique; Boechat, Isabel; Borges, Narayanna; Gomes, Marcelo; Queiroz, Mariana; Teixeira, Monica; Abreu, Ricardo (8 de novembro de 2018). «Lava Jato no Rio mira dez deputados estaduais em investigação sobre 'mensalinho'». G1. Consultado em 10 de novembro de 2018 
  7. Guimarães, Arthur; Soares, Paulo (20 de dezembro de 2017). «Planilha apreendida na casa de deputado preso revela distribuição de cargos políticos no RJ». G1. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  8. a b Martins, Marco (9 de novembro de 2018). «Deputados presos pela PF lotearam postos do Detran em 20 municípios do RJ, diz MPF». G1. Consultado em 24 de novembro de 2018 
  9. Otavio, Chico; Biasetto, Daniel (8 de novembro de 2018). «PF está nas ruas para prender deputados da Alerj ligados ao esquema Cabral». O Globo. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  10. Barreira, Gabriel (8 de novembro de 2018). «Corregedor e candidato à presidência da Alerj estão entre presos da Lava Jato; entenda quem é quem». G1. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  11. Lemos, Marcela; Sabóia, Gabriel (8 de novembro de 2018). «PF cumpre mandados de prisão contra 10 deputados estaduais no Rio». UOL. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  12. «Tribunal transforma em prisão preventiva alvos da Operação Furna da Onça». G1. 13 de novembro de 2018. Consultado em 1º de dezembro de 2018 
  13. Lisboa, Vinícius (13 de novembro de 2018). «TRF-2 torna deputados estaduais do Rio presos preventivos». Agência Brasil. Consultado em 1º de dezembro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]