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Desenvolvimento regional

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Desenvolvimento regional refere-se a uma área do conhecimento que estuda, pesquisa e projeta políticas públicas relativas ao fornecimento de ajuda e assistência para o desenvolvimento social e econômico, geralmente voltadas especificamente para regiões que são consideradas menos desenvolvidas economicamente.[1]

Desenvolvimento regional pode ser de natureza local, intra-nacional, nacional ou internacional.[2] As implicações e o alcance do desenvolvimento regional, portanto, podem variar de acordo com a definição de uma região, e como a região e seus limites são percebidos internamente e externamente.[3][4]

Região proposta - Guia Preliminar de Desenvolvimento Regional para Columbus e Condado de Franklin, Ohio - 1985
Classificação do desenvolvimento das regiões da União Européia de 2021 a 2027:
  Regiões menos desenvolvidas
  Regiões em transição
  Regiões mais desenvolvidas

O pressuposto do desenvolvimento regional é que o processo de desenvolvimento econômico não ocorre de maneira igual e simultânea em toda a parte. A dinâmica econômica regional é objeto de estudo bastante complexo, dadas as inter-relações existentes dentro e entre diferentes localidades e sua importância para a coesão da economia nacional.[5]

O desenvolvimento regional é também um dos objetos de estudo privilegiados da ciência regional (economia espacial, geografia econômica, urbanismo, planejamento urbano, planejamento urbano, análise territorial, administração pública, etc.).

Teorias, mitos e paradigmas

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As principais teorias sobre desenvolvimento regional pós-segunda guerra são: a Teoria dos Pólos de Crescimento (baseado nos pesquisadores François Perroux e Jacques R. Boudeville), a Teoria da Causação Circular Cumulativa (Gunnar Myrdal), a Teoria do Desenvolvimento Desigual e da Transmissão Interregional de Crescimento (Albert O. Hirschman) e a Teoria da Base de Exportações (Douglass C. North).[5]

Existem alguns mitos consolidados da análise regional-urbana relacionados ao desenvolvimento regional como:

  • a análise de sistemas urbanos, a um só tempo sobre a hierarquia por tamanho e da posição espacial relativa determinada pela distribuição geográfica dos assentamentos urbanos.[6]
  • a equalização das disparidades interregionais, cujo processo de convergência se­ria essencialmente um problema de tempo.[6]

No Brasil

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Órgãos, instituições e organizações no Brasil

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Em 2019, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de Medida Provisória para aglutinar as pastas do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional.[7] [8]

Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi desmembrado dando origem ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao retorno do Ministério das Cidades.[9] [10]

No Rio Grande do Sul foram criados em 1994 os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), um fórum de discussão para a promoção de políticas e ações que visam o desenvolvimento regional.[11]

No Paraná, as Agências de Desenvolvimento Regional (ADR’s) foram concebidos pelo Estado de Santa Catarina como parte do projeto de modernização gerencial iniciado em 2003 cujo propósito era descentralizar e desconcentrar a estrutura administrativa.[12] Um exemplo é a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná[13]

Cursos de graduação e pós-graduação no Brasil

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No Brasil existem diversos cursos universitários que formam bacharéis, mestres, doutores e especialistas em Desenvolvimento Regional.[14]

No Rio Grande do Sul, no nível de graduação a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) possui desde 2014 um curso de bacharelado em Desenvolvimento Regional[15], que em 2025 passou a se chamar bacharelado em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional[16]. Nos níveis de pós-graduação lato sensu e stricto sensu existem os cursos de mestrado e doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)[17], o mestrado da Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT)[18], o mestrado e doutorado em Desenvolvimento Regional da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)[19] e a especialização em Desenvolvimento Regional e Territorial da UNIPAMPA[20].

Em Santa Catarina, a Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) criou em 2006 um curso superior de tecnólogo em Desenvolvimento Regional que se encontra extinto.[21]

No Amapá, foi criado em 2007 o Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGMDR), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), rebatizado para Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (PPGDAS).[22]

No Pará, a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) possui um curso de graduação em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional.[23][24]

Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e outras áreas

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No Brasil, conforme os dados de 2026 da plataforma Sucupira existiam programas de pós-graduação em Desenvolvimento Regional, mas também em Desenvolvimento Regional ligado a temas como Meio Ambiente, Agronegócio entre outras:[25]

Programa de Pós-Graduação Instituição Nível Mestrado/Doutorado
Desenvolvimento regional Universidade Federal do Tocantins (UFT) Mestrado e Doutorado[26]
Universidade do Contestado Mestrado e Doutorado[27][28]
Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) Mestrado e Doutorado[29]
Universidade Regional de Blumenau (FURB) Mestrado e Doutorado[30]
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) Mestrado e Doutorado[29]
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Mestrado e Doutorado[31]
Desenvolvimento regional e agronegócio Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) Mestrado e Doutorado[32]
Desenvolvimento regional e urbano Universidade Salvador (UNIFACS) Mestrado e Doutorado[33]
Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas Universidade Federal Fluminense (UFF) Mestrado[34]
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente Universidade Estadual de Santa Cruz Mestrado[35]

Planos de Desenvolvimento Regional

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Foram criados diversos planos por diferentes órgãos de governo (municipal, estadual ou federal), como por exemplo:

  • Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS do Xingu)[36]: foi criado pelo Decreto Presidencial nº 7340 de 2010[37] e atualizado pelo Decreto 10.729 de 23 de junho 2021, passando a chamar-se Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu.[38]
  • Plano de Desenvolvimento Regional de Sergipe – PDR Sergipe: instrumento de alinhamento entre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a Política Estadual do Sergipe que aponta diretrizes estratégicas e define metas capazes de promover o desenvolvimento, de médio e longo prazos (5 e 10 anos), em especial dos espaços menos desenvolvidos do Sergipe.[39] O Plano publicado em 2017 possui 107 páginas.[40]

Derivações

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A visão em torno do desenvolvimento altera-se ciclicamente e atualmente o desenvolvimento têm sido acrescido de novos elementos.[41] Em língua portuguesa destacam-se algumas derivações do termo como, por exemplo:

  • Desenvolvimento Regional Inteligente - pode ser alcançado a partir da criação de regiões inteligentes baseadas em regiões de aprendizagem e cidades inteligentes.[42]
  • Desenvolvimento Regional Sustentável - fruto de um crescimento da preocupação com a sustentabilidade[41] e uma interação entre o Desenvolvimento Regional e o Desenvolvimento Sustentável.[43] Em inglês, o termo refere-se a Regional Sustainable Development (RDS).[44]

Ver também

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Referências

  1. «Regional Development Policy - OECD». www.oecd.org. Consultado em 10 de julho de 2019
  2. Organizations, National Association of Development; Street, the NADO Research Foundation 400 North Capitol; NW; Suite 388; Washington; Email, DC 20001Phone: 202 624 7806 | Fax: 202 624 8813 |. «Regional Strategies for Environmental Stewardship: Successfully Merging Environmental Protection with Regional Development | NADO.org». Consultado em 10 de julho de 2019. Cópia arquivada em 17 de novembro de 2025
  3. McCall, T. «What do we mean by Regional Development» (PDF)
  4. Filipe, Sara Margarida Isidoro Frade de Brito; Garcia, Ana Rita Baptista; Estevão, Cristina Maria dos Santos (2015). «What are the Most Critical Factors for Competitiveness of a Tourism Destination?». Handbook of Research on Global Competitive Advantage through Innovation and Entrepreneurship (em inglês): 261–287. doi:10.4018/978-1-4666-8348-8.ch016. Cópia arquivada em 2 de abril de 2024
  5. 1 2 Lima, Ana Carolina da Cruz; Simões, Rodrigo Ferreira (2009). «Teorias do desenvolvimento regional e suas implicações de política econômica no pós-guerra: o caso do Brasil» (PDF). UFMG/Cedeplar. Cedeplar - Texto para discussão (358). Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada (PDF) em 28 de maio de 2024
  6. 1 2 Lu, Martin (1983). «Centralização, concentração e desenvolvimento regional : mitos e paradigmas». Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE PLANEJAMENTO REGIONAL E ESTADUAL: DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. Consultado em 24 de setembro de 2025. Cópia arquivada em 31 de março de 2025
  7. «Medida Provisória confirma estrutura de governo de Jair Bolsonaro». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024. Cópia arquivada em 15 de setembro de 2025
  8. «Senado aprova MP que reestrutura ministérios; texto segue para sanção». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024. Cópia arquivada em 17 de novembro de 2025
  9. «Revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR». Participa + Brasil. Consultado em 2 de abril de 2024. Cópia arquivada em 9 de março de 2026
  10. «Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de Janeiro de 2023. (Convertida na Lei nº 14.600, de 2023) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.». Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de abril de 2024. Cópia arquivada em 25 de maio de 2026
  11. «Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs)». Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul. 4 de outubro de 2016. Consultado em 2 de abril de 2024. Cópia arquivada em 20 de janeiro de 2026
  12. «Agências de Desenvolvimento Regional (ADR's) - média dos índices municipais - 2020». indicadores.fecam.org.br. Consultado em 2 de abril de 2024
  13. «PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - SUDOESTE DO PARANÁ - Histórico». agenciasudoeste.org.br. Consultado em 2 de abril de 2024
  14. Dill, Rodrigo Prante; Brum, Argemiro Luis; Allebrandt, Sergio Luis (18 de dezembro de 2023). «Quem são e onde estão os doutores em desenvolvimento regional?». DRd - Desenvolvimento Regional em debate. 13 (ed.esp.). ISSN 2237-9029. Cópia arquivada em 26 de maio de 2026
  15. «Apresentação do curso de graduação em Desenvolvimento Regional da UFRGS». 13 de setembro de 2022. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 23 de janeiro de 2025
  16. «Nosso curso agora é Gestão Pública e Desenvolvimento Regional». 24 de setembro de 2025. Consultado em 24 de setembro de 2025. Cópia arquivada em 26 de maio de 2026
  17. «Curso Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional». www.unisc.br. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 23 de janeiro de 2025
  18. «Mestrado em Desenvolvimento Regional | FACCAT - Faculdades Integradas de Taquara/RS». www2.faccat.br. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 14 de março de 2026
  19. «Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional». virtual.unijui.edu.br. Consultado em 28 de março de 2024
  20. «Especialização em Desenvolvimento Regional e Territorial». cursos.unipampa.edu.br. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2026
  21. «Detalhes do Curso Tecnólogo Desenvolvimento Regional (UNIVILLE)». e-MEC - Sistema de Regulação do Ensino Superior - emec.mec.gov.br. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 24 de janeiro de 2025
  22. «Mestrado em Desenvolvimento Regional lança publicação com produção científica do curso». UNIFAP - Notícias. 9 de novembro de 2023. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 14 de outubro de 2025
  23. «Gestão Pública e Desenvolvimento Regional». Instituto de Ciências da Sociedade - UFOPA. www.ufopa.edu.br. 29 de Junho de 2023. Consultado em 28 de março de 2024
  24. «Gestão Pública e Desenvolvimento Regional - Instituto de Ciências da Sociedade». ics.ufopa.edu.br. 16 de Julho de 2025. Consultado em 26 de maio de 2026. Cópia arquivada em 26 de maio de 2026
  25. «Plataforma Sucupira: pesquisa search = Desenvolvimento + Regional & situacao = EM + FUNCIONAMENTO». sucupira-v2.capes.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  26. «Plataforma Sucupira: Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Desenvolvimento Regional». sucupira-v2.capes.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  27. «Universidade do Contestado». www.unc.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  28. «Plataforma Sucupira: Universidade do Contestado - Desenvolvimento Regional». sucupira-v2.capes.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  29. 1 2 «Desenvolvimento Regional - Unijuí». www.unijui.edu.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  30. «Desenvolvimento Regional | FURB». www.furb.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  31. «Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR-PB)». www.utfpr.edu.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  32. «PGDRA - Pós Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio - Toledo». Unioeste. 5 de março de 2024. Consultado em 26 de maio de 2026
  33. «Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano». Realize seu sonho de fazer faculdade com qualidade na UNIFACS. Consultado em 26 de maio de 2026
  34. «Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP)». Consultado em 26 de maio de 2026
  35. «Plataforma Sucupira - Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente». sucupira-v2.capes.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2026
  36. «Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu». antigo.sudam.gov.br. Consultado em 2 de abril de 2024
  37. Brasil, Decreto nº 7340, de 21 de outubro de 2010. Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu, o seu Comitê Gestor e dá outras providências.
  38. Brasil, Decreto nº 10729, de 23 de junho de 2021. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
  39. «Plano de Desenvolvimento Regional de Sergipe – PDR Sergipe». SEAD - Secretaria de Estado da Administração. 31 de janeiro de 2017. Consultado em 2 de abril de 2024
  40. Muñoz, Alejandro Muñoz; Pinto, Fábio de Almeida; Nascimento, Carolina Gomes (2017). Plano de desenvolvimento regional do estado de Sergipe. (PDF). Brasília-DF, Brasil: Editora IABS. 107 páginas. ISBN 978-85-64478-58-9
  41. 1 2 Inácio, Raoni de Oliveira; Rodrigues, Maurinice Daniela; Xavier, Thiago Reis; Wittmann, Milton Luiz; Minussi, Tiéli Nunes (4 de novembro de 2013). «Desenvolvimento regional sustentável: abordagens para um novo paradigma». Desenvolvimento em Questão (24): 6–40. ISSN 2237-6453. doi:10.21527/2237-6453.2013.24.6-40. Consultado em 14 de dezembro de 2024
  42. Bauermann, Bárbara Françoise Cardoso; Bussador, Alessandra (2022). «Desenvolvimento regional inteligente: das regiões de aprendizagem às regiões inteligentes». In: Castro, Auristela Correa; Leite, Dennis Soares; Silva, Marcelo da Fonseca Ferreira da; Sanches, Alex Guimarães; Cardoso, Diogo da Silva. Tópicos Atuais em Desenvolvimento Regional e Urbano 1 ed. [S.l.]: Editora Científica Digital. ISBN 978-65-5360-195-6
  43. Lima, Jandir Ferrera de (29 de junho de 2021). «Desenvolvimento regional sustentável». DRd - Desenvolvimento Regional em debate: 132–143. ISSN 2237-9029. doi:10.24302/drd.v11.3454. Consultado em 14 de dezembro de 2024
  44. Nijkamp, Peter; van den Bergh, C. J. M.; Soeteman, Frits J. (1 de dezembro de 1990). «Regional Sustainable Development and Natural Resource Use». The World Bank Economic Review (suppl_1): 153–188. ISSN 0258-6770. doi:10.1093/wber/4.suppl_1.153. Consultado em 14 de dezembro de 2024

Ligações externas

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