Desvio de salário de assessor

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No Brasil, o desvio de salário de assessor é uma prática caracterizada pela transferência de salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função; tal prática é conhecida popularmente pelo termo "rachadinha".[1][2] A prática também pode ser caracterizada quando o agente se utiliza de "funcionários fantasmas"[3][4]. Nesta hipótese, uma pessoa é nomeada para exercer um cargo público sem contudo desempenhar as atribuições que lhe cabem, em algumas situações essa pessoa nem sequer existe, assim a remuneração referente ao cargo ocupado pelo funcionário fantasma é desviada em proveito do agente nomeante[5].

Não há consenso entre os especialistas da área jurídica sobre o enquadramento do repasse no ordenamento jurídico brasileiro[4]. Há juristas que entendem que o desvio somente se configura como ato de improbidade administrativa. Outros, no entanto, consideram que a conduta não só se considera ato de improbidade, como também estão tipificados no Código Penal. Todavia, estes últimos divergem sobre qual crime a conduta se encaixa, se em peculato, corrupção passiva ou concussão.[4]

Há ainda uma pequena parcela de juristas que negam a existência de conduta criminosa ou de improbidade quando o funcionário, por livre e espontânea vontade, decide doar parte de seu salário ao parlamentar, só se configurando o crime quando o funcionário é obrigado a fazer o repasse[4]. Tal hipótese não se aplica no caso de "funcionários fantasmas".

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «O que é a rachadinha. E como ela aparece na política hoje». Nexo Jornal. Consultado em 7 de outubro de 2019 
  2. «"Rachadinha": mais um grande escândalo do setor público? | Maílson da Nóbrega». VEJA.com. Consultado em 28 de outubro de 2019 
  3. «MPRJ investiga Carlos Bolsonaro por suspeita de contratação de 'funcionários fantasmas'». G1. Consultado em 28 de outubro de 2019 
  4. a b c d «Não há consenso se repasse de salário a deputado é crime, improbidade ou nada». Consultor Jurídico. Consultado em 28 de outubro de 2019 
  5. Deputados, Marilene Carneiro Matos Advogada da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos; autora, Pós-Graduada em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público- IDP e em Direito Processual Civil pelo COC Textos publicados pela autora Fale com a. «"Funcionários fantasmas" e a aplicação de penalidade administrativa - Jus.com.br | Jus Navigandi». jus.com.br. Consultado em 28 de outubro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]