Dezembro Roxo
Dezembro Roxo é uma campanha de conscientização e incentivo às doações de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA). A iniciativa tem como objetivo aumentar arrecadação dos fundos municipais e estaduais para o investimento em políticas públicas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.[1]
A destinação do Imposto de Renda devido para os fundos está prevista no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e define que “os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do Imposto de Renda” obedecendo os limites de 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.[2]
O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) tem as doações de Imposto de Renda pelos contribuintes como a sua principal fonte de recursos, contudo menos de 1% dos contribuintes fazem esta doação e os estados e municípios deixam de arrecadar uma quantia importante para investimento direto nas políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes.
O movimento tem chamado a atenção de boa parte da mídia, pois a destinação do Imposto de Renda ainda é pequena, se comparada ao potencial de destinação destes recursos em cada município. A campanha Dezembro Roxo listou o ranking das cidades e estados que mais doam, proporcionalmente ao potencial de doação do município ou estado. Na página da campanha estes dados podem ser acessados individualmente para cada cidade participante do Dezembro Roxo.
Dados das doações[editar | editar código-fonte]
Segundo dados da Receita Federal, no primeiro repasse do ano de 2019 foram destinados R$ 81.866.081,66 (oitenta e um milhões oitocentos e sessenta e seis mil oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) por 73.987 contribuintes, aos Fundos para Infância e Adolescência no momento da declaração de 2019, quando o percentual de doação é de somente 3% . Este valor ainda é muito pequeno, tendo em vista a quantidade de contribuintes que poderiam fazer este tipo de doação, que somam aproximadamente 12 milhões de pessoas, que fazem a declaração de Imposto de Renda no modelo completo.[3]
A campanha foi realizada em aproximadamente 2.600 cidades e em 22 estados brasileiros no ano de 2019.
Dezembro Roxo 2020[editar | editar código-fonte]
Devido ao sucesso da campanha em 2019, no ano de 2020 a campanha contará com uma base maior de apoiadores institucionais, consolidando-se como um movimento de unificação da comunicação em prol da destinação do Imposto de Renda para os Fundos para Infância e Adolescência Municipais e Estaduais, tanto por pessoas físicas, quanto jurídicas. A campanha conta com apoio institucional e de comunicação de:
- Prefeituras[4]
- Estados[5]
- Empresas[6]
- Conselhos de classe e associações empresariais[7]
- Fundações e entidades
- Imprensa
- Influenciadores digitais
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Campanha Dezembro Roxo incentiva contribuintes a doar parte do Imposto de Renda para ONGs». Revista IstoÉ Dinheiro. 29 de novembro de 2019. Consultado em 4 de dezembro de 2019
- ↑ «Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - (Art. 260).». planalto.gov.br. Consultado em 4 de dezembro de 2019
- ↑ «Nota FDCA nº 005/2019» (PDF)
- ↑ «Nós Apoiamos o Dezembro Roxo». www.taio.sc.gov.br. Consultado em 3 de janeiro de 2020
- ↑ «Ceará está na 1º posição no ranking dos estados que recebem doações do IR»
- ↑ Leoa. «Como declarar doações no Imposto de Renda». Leoa Blog (em inglês). Consultado em 3 de janeiro de 2020
- ↑ «Conferência da ABES teve pré-lançamento da campanha de doação Dezembro Roxo das startups Doe Fácil e Leoa». www.abes.org.br. Consultado em 3 de janeiro de 2020