Diogo Freitas do Amaral

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Diogo Freitas do Amaral
Diogo Freitas do Amaral
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Portugal
Período 10 de janeiro de 1980 - 12 de janeiro de 1981

12 de março de 2005 - 1 de julho de 2006

Primeiro-ministro de Portugal Portugal (interino)
Período 4 de dezembro de 1980 - 9 de janeiro de 1981
Antecessor(a) Francisco Sá Carneiro
Sucessor(a) Pinto Balsemão
Dados pessoais
Nascimento 21 de julho de 1941 (77 anos)
Póvoa de Varzim, Portugal
Cônjuge Maria José Salgado Sarmento de Matos
Partido Independente
Profissão Professor universitário e jurisconsulto
Assinatura Assinatura de Diogo Freitas do Amaral

Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCCGCSEGCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941) é um professor universitário, jurisconsulto, político, divulgador histórico, romancista e dramaturgo.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Percurso académico e profissional[editar | editar código-fonte]

Freitas do Amaral finalizou os estudos secundários no Liceu Pedro Nunes e ingressou aos 18 anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde em 1963 se licenciou em Direito.

Quando era estudante finalista da licenciatura presidiu à Mesa da RGA (Reunião Geral de Alunos) da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), entre 1961 e 1962. Também colaborou na revista Quadrante [1] (1958-1962), publicada pela AAFDL.

Discípulo de Marcelo Caetano, viria a dedicar-se à carreira académica na mesma Faculdade, especializando-se em Direito Administrativo — em 1964 concluía o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, com a dissertação A utilização do domínio público pelos particulares; em 1967 obtinha o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com a tese A execução das sentenças dos tribunais administrativos.[2]

Prestou provas de agregação com um estudo intitulado Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico (1983).

Chegou a professor catedrático em 1984 e cumpriu também cinco mandatos como presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa.

Em 1977 iniciou a sua colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Em 1998, depois de ter estado entre os fundadores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, abandonou a Clássica, dedicando-se exclusivamente ao ensino na Nova, onde também presidiu à Comissão Instaladora, até 1999. No dia 22 de Maio de 2007 lecionou nesta Faculdade a sua última aula, com o tema Alterações do Direito Administrativo nos últimos 50 anos.

Desde 2011 rege, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias[3] a disciplina de Direito Público da Economia, coordenando também o Centro Português de Estudos Lusófonos.

Autor de um Curso de Direito Administrativo, com diversas edições desde 1986[4] Freitas do Amaral é considerado, um dos principais doutrinários do Direito Administrativo da Escola de Lisboa, estando à cabeça de uma nova geração de cultores dessa disciplina, posteriores à Escola de Marcello Caetano, em que se encontram nomes como Maria da Glória Garcia, Luís Fábrica, Vasco Pereira da Silva, Maria João Estorninho, Paulo Otero e Carla Amado Gomes.

Atividade política e governativa[editar | editar código-fonte]

Defensor de uma Democracia cristã de matriz europeia para Portugal, Diogo Freitas do Amaral foi um dos fundadores do Partido do Centro Democrático Social, e seu primeiro líder, eleito no congresso fundador do CDS, após o 25 de abril de 1974. Presidiu à Comissão Política Nacional até 1982, e, de novo, entre 1988 e 1991.

Pelo CDS foi deputado à Assembleia Constituinte, eleito em 1975. Nesse período o CDS foi o único partido a votar no Parlamento contra a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, dado o pendor socializante da sua versão originária. Seria depois deputado à Assembleia da República, entre 1976 e 1983, e, novamente, de 1992 a 1993.

Foi também membro do Conselho de Estado, de 1974 a 1982.

Em 1979 constituiu com Francisco Sá Carneiro, líder do Partido Social Democrata, e Gonçalo Ribeiro Teles, líder do Partido Popular Monárquico, a coligação Aliança Democrática. A esta formação viria a juntar-se José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, do Movimento dos Reformadores, dissidentes do Partido Socialista, em defesa de uma solução governativa com autoridade e estabilidade.[5]

A AD viria a ganhar com maioria absoluta as eleições legislativas de 1979 — a primeira maioria absoluta da Democracia portuguesa — bem como as legislativas de 1980.

Na sequência desse resultado, Freitas do Amaral fez parte do VI Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, desde janeiro até dezembro de 1980. Após a tragédia de Camarate, que vitimou o Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, cuja morte e dos que o acompanhavam lhe coube anunciar na televisão, assumiu funções como Primeiro-Ministro interino do mesmo Governo. Sob a chefia de Francisco Pinto Balsemão, que sucedeu a Sá Carneiro no cargo de Primeiro-Ministro, integrou meses mais tarde o VIII Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, de 1981 a 1983.

A revisão constitucional de 1982, conseguida através de um consenso com o PS de Mário Soares — o que resultou numa divisão interna dos socialistas, entre a fação de Soares e uma outra, mais próxima do general Ramalho Eanes, liderada por Salgado Zenha — foi um dos maiores feitos políticos do governo da Aliança Democrática, nessa altura já chefiado por Francisco Pinto Balsemão. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, tendo extinto o Conselho da Revolução e criado um novo sistema de fiscalização da constitucionalidade, da competência de um Tribunal Constitucional, então criado.[6]

Entre 1981 e 1982 foi igualmente Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs.

Foi até hoje o único português Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas; o que sucedeu na 50.ª Sessão dessa organização internacional, em 1995-1996.

Em finais da década de 1990 afastou-se do CDS, anunciando a sua retirada da política ativa.

Candidatura a Presidente da República[editar | editar código-fonte]

Candidato a Presidente da República nas eleições de 1986, obteve o apoio do PSD e do CDS, atingindo 48,8% dos votos na segunda volta, próximos, mas insuficientes para a vitória, que coube a Mário Soares.

Ingresso num governo formado pelo PS[editar | editar código-fonte]

Embora se declarasse independente, a sua escolha como Ministro dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo, formado pelo Partido Socialista de José Sócrates, causou polémica, em março de 2005. Nesse mesmo ano afastou-se e demitiu-se de membro do Partido Popular Europeu, que considerou a sua militância incompatível com a sua condição de ministro num governo socialista.[7][8]

Por motivos de saúde, alegando cansaço, abandonou o cargo governativo em junho de 2006.

Outras atividades[editar | editar código-fonte]

É comentador televisivo esporádico, nomeadamente na SIC Notícias; escreveu uma biografia do rei Dom Afonso Henriques e uma peça de teatro sobre Viriato.

Condecorações[9][10] e distinções[editar | editar código-fonte]

Família[editar | editar código-fonte]

Filho de Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e de sua mulher, Maria Filomena de Campos Trocado, sobrinha-bisneta do 1.º Barão da Póvoa de Varzim. Casou em Sintra, Santa Maria e São Miguel, a 31 de julho de 1965 com Maria José Salgado Sarmento de Matos (Lisboa, 13 de outubro de 1943), escritora, com o pseudónimo de Maria Roma, sobrinha paterna de Henrique Roma Machado Cardoso Salgado e prima-irmã do banqueiro Ricardo Salgado e do arquiteto Manuel Salgado; o casal tem quatro filhos e filhas.

Resultados eleitorais[editar | editar código-fonte]

Eleições presidenciais de 1986[editar | editar código-fonte]

Primeira volta[editar | editar código-fonte]

26 de Janeiro de 1986

Candidato votos %
Freitas do Amaral 2.629.597

46,31 %

Mário Soares 1.443.683

25,43 %

Salgado Zenha 1.185.867

20,88 %

Maria de Lourdes Pintasilgo 418.961

7,38 %

Ângelo Veloso desistiu --

Segunda volta[editar | editar código-fonte]

16 de Fevereiro de 1986

Candidato votos %
Freitas do Amaral 2.872.064

48,37 %

Mário Soares 3.010.756

50,71 %

Obras publicadas[editar | editar código-fonte]

  • O caso do Tamariz : estudo de jurisprudência crítica (1965)
  • A utilização do domínio público pelos particulares (1965)
  • A execução das sentenças dos tribunais administrativos (1967-1997)
  • As modernas empresas políticas portuguesas (1971)
  • A reorganização do Ministério da Educação Nacional (1972)
  • Estudos de direito público em honra de professor Marcello Caetano (1973)
  • A função presidencial nas pessoas colectivas de Direito Público (1973)
  • A prática parlamentar britânica (1973)
  • A responsabilidade da administração no Direito Português (1973)
  • Exposição (1974)
  • A resposta é muito simples… (1975)
  • As Forças Armadas no contexto da Nação (1976)
  • Direito administrativo e ciência da administração (1978)
  • Conceito de reforma administrativa (1980)
  • Conceito e natureza do recurso hierárquico (1981-2005)
  • Lei de defesa nacional e das forças armadas : memória justificativa (1982)
  • Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Administrativo (1983)
  • Direito administrativo (1983-1989)
  • Ciência politica (1983-1994)
  • Governos de gestão : sumário da lição de síntese (1983-2002)
  • A revisão constitucional de 1982 : textos e projectos (1984)
  • Sá Carneiro, primeiro-ministro (1984)
  • Política externa e política de defesa : discursos e outros textos (1985)
  • Uma solução para Portugal (1985-1986)
  • Curso de direito administrativo (1986-2008)
  • Fases do procedimento decisório do 1.º grau (1992)
  • Para uma história das ideias políticas : Maquiavel e Erasmo ou duas faces da luta netre poder e moral (1992)
  • Um voto a favor de Maastricht : razões de uma atitude (1992)
  • Como avançar no processo de regionalização (1993)
  • Direito do urbanismo: sumários (1993)
  • A codificação do procedimento administrativo em Portugal : razão de ser, tradições e enquadramento constitucional (1994)
  • A tentativa falhada de um acordo Portugal-EUA sobre o futuro do ultramar português (1963) (1994)
  • Documentos básicos para a história do CDS (Partido do Centro Democrático Social) (1995)
  • O antigo regime e a revolução : memórias políticas : 1941-1975 (1995)
  • Em que momento se tornou Portugal um país independente (1996-2002)
  • O valor jurídico-político da referenda ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política (1997)
  • História das ideias políticas (1999-2008)
  • Sumários de introdução ao direito (2000)
  • D. Afonso Henriques : biografia (2000-2006)
  • O magnífico reitor (2001)
  • Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas : (decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira) (2002)
  • Estudo sobre concessões e outros actos da administração : pareceres (2002)
  • Do 11 de Setembro à crise do Iraque (2002-2003)
  • Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo (2002-2007)
  • Viriato: peça em 3 actos (2003)
  • Ao correr da memória : pequenas histórias da minha vida (2003)
  • D. Manuel I e a construção do estado moderno em Portugal (2003)
  • Estudos de direito público e matérias afins (2004)
  • Manual de introdução ao direito (2004)
  • Quinze meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2006)
  • A crise no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol : (parecer jurídico) (2008)

[11]

Referências

  1. Ana Cabrera. «Ficha histórica:Quadrante – a revolta de uma elite perante a crise da universidade» (PDF). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 30 de março de 2015. 
  2. «Livraria Almedina». www.almedina.net 
  3. «Título ainda não informado (favor adicionar)». Revista Visão 
  4. «Livraria Almedina». www.almedina.net 
  5. «Fundação Mário Soares». www.fmsoares.pt 
  6. «Parlamento.pt». www.parlamento.pt 
  7. «Freitas do Amaral afasta-se do Partido Popular Europeu». Jornal Público. 2 de Abril de 2005 
  8. «CDS e PCP: a militância também muda de cor». Diário de Notícias (Portugal). 7 de Agosto de 2009 
  9. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Diogo Pinto de Freitas do Amaral". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de julho de 2014. 
  10. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Diogo Pinto de Freitas do Amaral". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de julho de 2014. 
  11. «Amaral, Diogo Freitas do,». PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos. 1941. Consultado em 7 de fevereiro de 2011. 
Precedido por
Fundador
Presidente do CDS
1974 – 1982
Sucedido por
Francisco Lucas Pires
Precedido por
Francisco Sá Carneiro
Primeiro-ministro de Portugal
(interino)

VI Governo Constitucional
1980 – 1981
Sucedido por
Francisco Pinto Balsemão
Precedido por
Cargo vago
Anterior titular:
Manuel Jacinto Nunes
(1978–79)
Vice-primeiro-ministro
VI Governo Constitucional
1980 – 1981
Sucedido por
Cargo vago
Titular seguinte:
o próprio
(1981–83)
Precedido por
João de Freitas Cruz
Ministro dos Negócios Estrangeiros
VI Governo Constitucional
1980 – 1981
Sucedido por
André Gonçalves Pereira
Precedido por
Cargo vago
Anterior titular:
o próprio
(1980–81)
Vice-primeiro-ministro
VIII Governo Constitucional
1981 – 1983
Sucedido por
Carlos Alberto da Mota Pinto
Precedido por
Luís de Azevedo Coutinho
Ministro da Defesa Nacional
VIII Governo Constitucional
1981 – 1983
Sucedido por
Carlos Alberto da Mota Pinto
Precedido por
Adriano Moreira
Presidente do CDS
1988 – 1991
Sucedido por
Manuel Monteiro
Precedido por
António Monteiro
(como ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas)
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
XVII Governo Constitucional
2005 – 2006
Sucedido por
Luís Amado