Direitos LGBT na Europa

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Direitos LGBT na Europa
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Uniões civis
  Reconhecimento doméstico limitado (coabitação)
  Reconhecimento estrangeiro limitado (direitos de residência)
  Sem reconhecimento
  Limite constitucional ao casamento
Status Legal em todos os 51 estados
Legal em todas as 6 dependências e outros territórios
Identidade de gênero Legal em 39 dos 51 estados
Legal em 3 das 6 dependências e outros territórios
Serviço militar Permitido servir abertamente em 40 dos 47 estados com exército
Permitido em todas as 6 dependências e outros territórios
Proteções contra discriminação Protegido em 44 dos 51 estados
Protegido em todas as 6 dependências e outros territórios
Direitos familiares
Reconhecimento de relacionamentos Reconhecido em 29 dos 51 estados
Reconhecido em todas as 6 dependências e demais territórios
Restrições Casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido constitucionalmente em 15 dos 51 estados
Adoção Legal em 22 dos 51 estados
Legal em 5 das 6 dependências e outros territórios

Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são amplamente diversos na Europa por país. Dezesseis dos 28 países que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo estão situados na Europa. Outros treze países europeus legalizaram as uniões civis ou outras formas de reconhecimento mais limitado para casais homoafetivos.

Vários países europeus não reconhecem nenhuma forma de união entre pessoas do mesmo sexo. O casamento é definido como uma união exclusivamente entre um homem e uma mulher nas constituições da Armênia, Bielorrússia, Bulgária, Croácia, Geórgia, Hungria, Letônia, Lituânia, Moldávia, Montenegro, Polônia, Rússia, Sérvia, Eslováquia e Ucrânia. Destes, no entanto, Croácia, Hungria e Montenegro reconhecem parcerias homoafetivas, enquanto a Armênia[nota 1] reconhece casamentos homoafetivos realizados no exterior.[1][2] A Europa Oriental é vista como tendo menos direitos e proteções legais, piores condições de vida e uma opinião pública menos favorável às pessoas LGBT do que na Europa Ocidental.

Todos os países europeus que permitem o casamento também permitem a adoção conjunta por casais homoafetivos. Dos países que possuem apenas uniões civis, nenhum, exceto Andorra, permite a adoção conjunta e apenas metade permite a adoção por padrastos.

Em dezembro de 2020, a Hungria proibiu explicitamente a adoção de casais do mesmo sexo em sua constituição[3][4] e em junho de 2021, o parlamento húngaro aprovou uma lei que proíbe a exibição de "qualquer conteúdo que retrate ou promova a redesignação sexual ou homossexualidade" a menores, semelhante à lei russa de "propaganda anti-gay".[5] Treze estados membros da UE condenaram a lei, chamando-a de violação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.[6]

Os três principais países europeus em termos de igualdade LGBT, segundo a ILGA-Europa, são Malta, Bélgica e Luxemburgo.[7][8] A Europa Ocidental é frequentemente considerada uma das regiões mais progressistas do mundo para as pessoas LGBT viverem.

Estatuto legal da adoção por casais homoafetivos na Europa:
  Adoção conjunta legal
  Adoção por padrastos legal
  Nenhuma lei que permite a adoção por casais homoafetivos

História[editar | editar código-fonte]

Embora os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo fossem bastante comuns na Grécia antiga, Roma e sociedades celtas pagãs, depois que o cristianismo se tornou a religião oficial do Império Romano, surgiram leis severas contra o comportamento homossexual. Um decreto do imperador Teodósio I em 390 condenou todos os homens homossexuais "passivos" à morte na fogueira. Isto foi seguido pelo Corpus Juris Civilis de Justiniano I em 529, que prescreveu castração pública e execução para todos os que cometiam atos homossexuais, tanto parceiros ativos quanto passivos. O comportamento homossexual, chamado de sodomia, era considerado crime capital na maioria dos países europeus, e milhares de homens homossexuais foram executados em toda a Europa durante ondas de perseguição nesses séculos. As lésbicas eram menos frequentemente punidas, mas também sofriam perseguição e execução de tempos em tempos.[9]

Um participante do Orgulho de Praga de 2013 usando um vestido tradicional da Morávia (Hanakia) e uma placa "Bom dia - Olomouc cumprimenta Praga"

Desde a fundação da Polônia em 966, a lei polonesa nunca definiu a homossexualidade como crime.[10] Quarenta anos após a Polônia perder sua independência em 1795, as leis de sodomia da Rússia, Prússia e Áustria entraram em vigor no território polonês dividido. A Polônia recuperou sua independência em 1918 e abandonou as leis das potências ocupantes.[11][12][13] Em 1932, a Polônia sistematizou a idade igual de consentimento para 15 anos para homossexuais e heterossexuais.[14]

Na Turquia, a homossexualidade é legal desde 1858.[15][16]

Durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Francesa reescreveu o código penal em 1791, omitindo todas as referências à homossexualidade. Durante as guerras napoleônicas, a homossexualidade foi descriminalizada em territórios sob controle francês, como a Holanda e muitos dos estados alemães pré-unificação; no entanto, na Alemanha, isso terminou com a unificação do país sob o Kaiser prussiano, já que a Prússia puniu duramente a homossexualidade. Em 6 de agosto de 1942, o governo de Vichy tornou ilegais as relações homossexuais com menores de 21 anos como parte de sua agenda conservadora. A maior parte da legislação de Vichy foi revogada após a guerra - mas a lei anti-gay de Vichy permaneceu nos livros por quatro décadas até que foi finalmente revogada em agosto de 1982, quando a idade de consentimento (15) foi novamente igualada para casais heterossexuais e homossexuais.

No entanto, gays e lésbicas continuaram a viver vidas escondidas, uma vez que a desaprovação moral e social pela sociedade heterossexual permaneceu forte em toda a Europa por mais duas décadas, até que o movimento moderno pelos direitos dos homossexuais começou em 1969.

Vários países sob ditaduras no século 20 eram muito anti-homossexuais, como na União Soviética, na Alemanha nazista e na Espanha sob o regime de Francisco Franco. Em contraste, depois que a Polônia recuperou a independência após a Primeira Guerra Mundial, passou em 1932 a se tornar o segundo país da Europa do século 20 a descriminalizar a atividade homossexual (depois da União Soviética, que a descriminalizou em 1917 sob a República Socialista Federativa Soviética Russa, porém foi recriminalizada em 1933 sob Stalin), seguida pela Dinamarca em 1933, Islândia em 1940, Suíça em 1942 e Suécia em 1944.

Em 1956, a República Democrática Alemã aboliu o parágrafo 175 do código penal alemão que proibia a homossexualidade.[17] Em 1962, o comportamento homossexual foi descriminalizado na Tchecoslováquia, seguindo a pesquisa científica de Kurt Freund que incluiu falometria de homens gays que pareciam ter desistido de relações sexuais com outros homens e estabelecido casamentos heterossexuais. Freund chegou à conclusão de que uma orientação homossexual não pode ser mudada. No entanto, a afirmação de que a falometria em homens foi a única razão para a descriminalização do comportamento homossexual na Tchecoslováquia é contrariada pelo fato de que também se aplicava às mulheres, já que a noção de uma fixidez de orientação sexual específica do sexo masculino como um argumento para os direitos dos gays combinada com a noção de plasticidade sexual feminina é adversa aos direitos das lésbicas.[18][19]

Direitos LGB na Europa
Casamento entre pessoas do mesmo sexo, plenos direitos de adoção e:
  ampla proteção contra a discriminação
  proteção limitada contra a discriminação
Parceria reconhecida e:
  plenos direitos de adoção e ampla proteção
  direito de adoção de enteados e ampla proteção
  ampla proteção contra a discriminação
  proteção limitada contra a discriminação
Sem reconhecimento de parceria e:
  ampla proteção contra a discriminação
  proteção limitada contra a discriminação
  sem proteção contra discriminação
  restrição à liberdade de expressão
Direitos trans na Europa
Mudança legal de gênero, cirurgia não necessária e:
  ampla proteção contra a discriminação
  proteção limitada contra a discriminação
  sem proteção contra discriminação
Mudança legal de gênero, cirurgia necessária e:
  ampla proteção contra a discriminação
  proteção limitada contra a discriminação
  sem proteção contra discriminação
Mudança de gênero ilegal e:
  ampla proteção contra a discriminação
  sem proteção contra discriminação
  legalidade da mudança de gênero desconhecida/ambígua e sem proteção
Nota: Proteção ampla significa proteção contra discriminação, pelo menos no emprego e bens e serviços, proteção limitada significa proteção apenas no emprego ou apenas na lei de discurso de ódio.

Em 1972, a Suécia se tornou o primeiro país do mundo a permitir que pessoas transgênero por legislação mudassem cirurgicamente de sexo e oferecessem terapia de reposição hormonal gratuita.[20]

Em 1979, várias pessoas na Suécia ligaram em protesto contra a homossexualidade ser classificada como uma doença. Isto foi seguido por uma ocupação ativista da sede do Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar. Em poucos meses, a Suécia tornou-se o primeiro país da Europa entre aqueles que anteriormente definiram a homossexualidade como uma doença a removê-la como tal.[21]

Em 1989, a Dinamarca foi o primeiro país da Europa e do mundo a introduzir a parceria civil para casais do mesmo sexo.[22]

Em 1991, a Bulgária foi o primeiro país da Europa a proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.[23] Desde então, seguiram-se treze países (Lituânia em 1992, Bielorrússia e Moldávia em 1994, Ucrânia em 1996, Polónia em 1997, Letónia e Sérvia em 2006, Montenegro em 2007, Hungria em 2012, Croácia em 2013, Eslováquia em 2014, Arménia em 2015 e Geórgia em 2018).[23][24]

Em 2001, um passo seguinte foi dado, quando a Holanda abriu o casamento civil para casais do mesmo sexo, tornando-se o primeiro país do mundo a fazê-lo.[25]

Legislação por país ou território[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT no mundo

Europa[editar código-fonte]

União Europeia[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
União Europeia União Europeia Sim Legal em todos os 27 estados-membros. Sim / Não Legal em 22/27 estados-membros. Sim / Não Legal em 14/27 estados-membros. Sim / Não Adoção de enteados é legal em 18/27 estados-membros; Adoção conjunta legal em 13/27 estados-membros. Sim Legal em todos os 27 estados-membros. Sim A união exige que seus estados-membros proíbam a discriminação contra gays no emprego; 2/27 estados-membros proíbem alguma discriminação antigay; 25/27 estados-membros proíbem toda discriminação antigay. Sim / Não Legal em 26/27 estados-membros.

Europa Ocidental[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Andorra Andorra Sim Legal desde 1990
+ Ass. decl. ONU
Sim União estável desde 2005.
União Civil desde 2014.
Não Legalização proposta. Sim Legal desde 2014 Sem forças armadas Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Não Sem reconhecimento legal.
Bélgica Bélgica
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal em todo o país desde 1795
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2000 Sim Legal desde 1 de junho de 2003. Sim Legal desde 2006 Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio e discurso de ódio motivado pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Desde 2018, as mudanças de sexo não requerem esterilização e/ou cirurgia.
Espanha Espanha
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal entre 1822 e 1929; Legal novamente entre 1932 e 1944; E desde 1979.
+ Ass. decl. ONU
Sim Uniões Civis de facto nas Comunidades Autônomas da Espanha: Catalunha (desde 1998); Aragão (desde 1999); Castela-Mancha e Navarra (desde 2000); Ilhas Baleares, Comunidade de Madri e Comunidade Valenciana (desde 2001); Andaluzia, Astúrias e Castela e Leão (desde 2002); Extremadura, Ilhas Canárias e País Basco (desde 2003); Cantábria (desde 2005); Galiza (desde 2008); La Rioja (desde 2010) e em Múrcia (desde 2018). E nas Cidades Autônomas de: Ceuta (desde 1998) e Melilha (desde 2008). Sim Legal desde 3 de julho de 2005. Sim Legal desde 2005 Sim Legal desde 2005
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Desde 2007, todos os documentos podem ser alterados para o gênero reconhecido.
França França
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal em todo o país desde 1791
Legal em Saboia desde 1792.
+ Ass. decl. ONU
Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 18 de maio de 2013.[26][27] Sim Legal desde 2013 Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Desde 2017, as mudanças de sexo não requerem mais esterilização e/ou cirurgia.[28]
Gibraltar Gibraltar
(Território ultramarino do Reino Unido)
Sim Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2014 Sim Legal desde 2016 Sim Legal desde 2014 Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Proíbe a discriminação com base em redesignação de gênero.
Guernsey Guernsey
(Dependência da Coroa Britânica)
Sim Legal desde 1983
+ Ass. decl. ONU
Sim Uniões civis realizadas no Reino Unido reconhecidas para fins de sucessão hereditária.
(desde 2012).
Uniões civis realizadas no exterior, reconhecidas para os mesmos fins.
(desde 2017).
Sim Legal desde 2017 em Alderney e Guernsey.
Legal desde 2020 em Sark.
Sim Legal desde 2017 Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proibição de algumas formas de discriminação por orientação sexual e redesignação de sexo.
(desde 2004).
Sim Mudanças legais de gênero.
(desde 2007).
Ilha de Man Ilha de Man
(Dependência da Coroa Britânica)
Sim Legal desde 1992
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2011[29] Sim Legal desde 2016 Sim Legal desde 2011 Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Sim Pessoas trans têm permissão para mudar seu gênero legal e ter seu novo gênero reconhecido como resultado da "Lei de Reconhecimento de Gênero de 2009".
República da Irlanda Irlanda
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Masculino legal desde 1993

Sim Feminino sempre foi legal
+ Ass. decl. ONU

Sim Legal desde 2011
(Parcerias realizadas de 2010 a 2015, ainda são reconhecidas).
Sim Legal desde 16 de novembro de 2015.
(Após um referendo constitucional).
Sim Legal desde 2017 Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio com base na orientação sexual. Sim De acordo com a "Lei de Reconhecimento de Gênero de 2015".
Jersey Jersey
(Dependência da Coroa Britânica)
Sim Legal desde 1990
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2012 Sim Legal desde 2018 Sim Legal desde 2012 Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proibição de todas as formas de discriminação por orientação sexual e redesignação de sexo.
(desde 2015).
Sim Sob a "Lei de Reconhecimento de Gênero".
(desde 2010).
Luxemburgo Luxemburgo
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1795
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2004 Sim Legal desde 1 de janeiro de 2015. Sim Legal desde 2015 Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo cadastrado sem a necessidade de intervenção médica e/ou cirúrgica.
(desde 2018).
Mónaco Mônaco Sim Legal desde 1793
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2020 Não Não Sim França responsável pela defesa. Sim Proteção contra discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Não
Países Baixos Países Baixos
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1811
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 1998 Sim Legal desde 1 de abril de 2001.
(Primeiro país da Europa e do mundo, a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo).
Sim Legal desde 2001 Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Sim Desde 2014, as mudanças de sexo não requerem esterilização e/ou cirurgia.
Portugal Portugal
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal entre 1852 e 1886; Novamente desde 1983.
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2001 Sim Legal desde 5 de junho de 2010. Sim Legal desde 2016 Sim Legal desde 1999 Sim Proíbe todos os tipos de discriminação anti-LGBT, de acordo com o artigo 13º da "Constituição da República Portuguesa". Sim Mudança de nome e sexo legalmente registrado. É necessário diagnóstico de disforia de gênero.
(desde 2011).

Sem a necessidade de intervenção médica e/ou cirurgias anteriores.
(desde 2018).

Reino Unido Reino Unido
Formado por: Escócia Escócia, Inglaterra Inglaterra, Irlanda do Norte Irlanda do Norte, e País de Gales País de Gales.
Sim Masculino legal
Na Inglaterra e no País de Gales desde 1967.
Na Escócia desde 1981.
Na Irlanda do Norte desde 1982
Sim Feminino sempre foi legal
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2005 Sim A legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi promulgada por Consentimento Real, na Inglaterra e no País de Gales em 13 de março de 2014.[30]
Na Escócia desde 16 de dezembro de 2014.
Na Irlanda do Norte desde 13 de janeiro de 2020.
Sim Legal na Inglaterra e no País de Gales desde 2005.
Na Escócia desde 2009.
Na Irlanda do Norte desde 2013.
Sim Legal desde 2000
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual.[31] Sim Sob a "Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004".

Europa Setentrional[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Ilhas Åland Alanda
(Região autônoma da Finlândia)
Sim Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2002 Sim Legal desde 2017 Sim Sob à lei finlandesa. Sim Finlândia é responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação anti-gay. Sem dados
Dinamarca Dinamarca
País integrante da União Europeia.
Sim Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação não registrada desde 1986. União Civil de 1989 a 2012.
(Estas parcerias ainda são reconhecidas legalmente).
yes Legal desde 15 de junho de 2012.[32] Sim Adoção de enteados desde 1999.
Adoção conjunta desde 2010.
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e registro de sexo sem a necessidade de cirurgias prévias.
(desde 2014).
Estónia Estônia
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1992
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2016 Não / Sim Casamentos do mesmo sexo realizados no exterior são reconhecidos.
(desde 2017).
Sim / Não Adoção de enteados desde 2016.
Casais em que ambos os parceiros são inférteis, podem adotar em conjunto, crianças não biológicas.
(desde 2016).
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo de registro após intervenção médica.
Finlândia Finlândia
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU
Sim Parcerias registradas de 2002 a 2017.
(Estas parcerias ainda são reconhecidas legalmente).
Sim Legal desde 1 de março de 2017. Sim Adoção de enteados desde 2009.
Adoção conjunta desde 2017.[33]
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Mudança de nome e sexo de registro após intervenção médica.
Ilhas Faroe Ilhas Feroe
(Região autônoma do Reino da Dinamarca)
Sim Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2016 Sim Legal desde 2017 Sim Legal desde 2017 Sim Dinamarca é responsável pela defesa. Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Não
Islândia Islândia Sim Legal desde 1940
(Como parte da Dinamarca).
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação registrada desde 2006.
(Parcerias registradas de 1996 a 2010, ainda são reconhecidas legalmente).
yes Legal desde 27 de junho de 2010.[34] Sim Adoção do filho biológico do casal.
(desde 2000).
Adoção conjunta.
(desde 2006).
Sem forças armadas Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Proteção contra discurso de ódio motivado por orientação sexual e identidade de gênero. Sim Mudanças de sexo são legais e os documentos podem ser alterados para o sexo reconhecido, sem a necessidade de cirurgias prévias.
Letónia Letônia
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1992
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 2006. Não Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Inclui-se adoção de enteados. Sim Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Sim A mudança legal é permitida, porém, requer uma transição "total" e a aprovação do médico ou do tribunal. Esterilização é necessária.
Lituânia Lituânia
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU
Não / Sim Direitos de residência limitados para casais do mesmo sexo desde 2018.
Legalização proposta.
Não Proibição constitucional desde 1992. Não Apenas casais heterossexuais podem adotar. Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual.
Restrição à liberdade de expressão: São penalizadas pelo "Código de Infrações Administrativas", as atividades ou publicações que violem os chamados “valores familiares” estabelecidos pela Constituição Lituana.
Sim Mudança de gênero legal, porém, cirurgia é necessária.
Noruega Noruega Sim Legal desde 1972
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação não registrada desde 1991.
União Civil de 1993 a 2009.
(Estas parcerias ainda são reconhecidas legalmente).
Sim Legal desde 1 de janeiro de 2009. Sim Adoção de enteados.
(desde 2002).
Adoção conjunta.
(desde 2009).
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de intervenção médica e/ou cirurgias prévias.
(desde 2016).
Suécia Suécia
País integrante da União Europeia.
Sim Legal desde 1944
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação não registrada desde 1987.
União Civil de 1995 a 2009.
(Estas parcerias ainda são reconhecidas legalmente).
Sim Legal desde 1 de maio de 2009. Sim Legal desde 2003 Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proteção constitucional contra a discriminação com base na orientação sexual. Proteção abrangente contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade ou expressão transgênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
(desde 1972).
Sem a necessidade de cirurgias anteriores.
(desde 2013).

Europa Central[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Alemanha Alemanha
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal na Alemanha Oriental desde 1968.
Legal na Alemanha Ocidental desde 1969.
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil de 2001 a 2017.
(Estas parcerias, bem como as realizadas no exterior, são legalmente reconhecidas).
Sim Legal desde 1 de outubro de 2017. Sim Adoção de enteados desde 2005.
Adoção sucessiva desde 2013.
Adoção conjunta desde 2017.
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, em alguns estados. Sim Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
(desde 1980).
Sem a necessidade de cirurgias anteriores.
(desde 2011).
Opção de não indicar sexo em documentos para crianças intersexuais.
(desde 2013).
Terceira opção de pessoas intersexuais, de gêneros "diferentes".
(desde 2018).
Áustria Áustria
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2010 Sim Legal desde 1 de janeiro de 2019.[35] Sim Adoção de enteados desde 2013.
Adoção conjunta desde 2016.
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e registro de sexo sem a necessidade de cirurgias prévias.
Chéquia Chéquia
País integrante da União Europeia.
Sim Legal desde 1962
(Como parte da Tchecoslováquia).
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2006 Não Legalização proposta. Não / Sim Indivíduos LGBT em uma união registrada podem adotar.
Enteado e adoção conjunta pendentes de legislação.
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Sim Reconhecimento legal após cirurgia de redesignação de sexo.
(Com esterilização obrigatória).
Eslováquia Eslováquia
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1962
(Como parte da Tchecoslováquia).
+ Ass. decl. ONU
Não / Sim Alguns direitos de residência limitados à casais do mesmo sexo, não registrados, que coabitam.
(desde 2018).
Não Proibição constitucional desde 2014. Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Reconhecimento legal após cirurgia de redesignação de sexo.
(Com esterilização obrigatória).
Hungria Hungria
País integrante da União Europeia.
Sim Legal desde 1962
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2009 Não Proibição constitucional desde 2012. Não Proibição constitucional desde 2020. Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Não As pessoas transgênero não podem mudar de sexo e/ou gênero na identidade de registro.
(desde 2020).[36]
A identidade de gênero é protegida da discriminação.
Liechtenstein Listenstaine Sim Legal desde 1989
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2011[37] Não Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sem forças armadas Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Não Mudança de gênero é ilegal.
Polónia Polônia
País integrante da União Europeia.
Sim Legal até ao século XVIII.
Criminalizado no século XIX e descriminalizado novamente em 1932.
+ Ass. decl. ONU
Não / Sim Coabitação não registrada.
(desde 2012).
Parcerias registradas legalmente.
(proposta desde 2019).
Não Proibição constitucional desde 1997.
(O Artigo 18º da Constituição é geralmente interpretado como uma limitação do casamento legal apenas entre um homem e uma mulher).
Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Sim Mudança de nome e registro de sexo sem a necessidade de cirurgias prévias.
(É necessária uma intervenção médica).
Suíça Suíça Sim Legal em todo o país desde 1942.
Legal nos Cantões suíços de Genebra (Como parte da França), Ticino, Valais e Vaud desde 1798.
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal nos Cantões suíços de Genebra desde 2001; Zurique desde 2003; Neuchâtel desde 2004 e Friburgo desde 2005.
De forma nacional desde 2007.
Sim Legal desde 1 de julho de 2022.[38] Não / Sim Adoção de enteado.
(desde 2018).
Adoção conjunta aprovada pelo parlamento.
(Aguardando referendo nacional).
Sim Sim
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Sim Os documentos legais podem ser emitidos com base na nova identidade de gênero de uma pessoa.
A esterilização é tecnicamente necessária, mas não é aplicada desde 2012.
Uma parceria registrada pode se tornar um casamento entre o novo casal do sexo oposto.

Europa de Sudeste[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Reino Unido Acrotíri e Deceleia
(Território ultramarino do Reino Unido, localizado na Ilha de Chipre)
Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU
Sim Desde 2005 para membros das Forças Armadas Britânicas. Sim Legal desde 2014 para membros das Forças Armadas Britânicas. Sem dados Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe de alguma discriminação anti-gay. Sem dados
Albânia Albânia Sim Legal desde 1995
+ Ass. decl. ONU
Não Não Legalização proposta.[39] Não Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero.[40] Não / Sim Sem reconhecimento legal, porém, os transgêneros são uma classe protegida por lei.[41]
Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Sim Legal desde 1996 na Federação da Bósnia e Herzegovina.
Legal desde 1998 na República Sérvia.
Legal desde 2003 no Distrito de Brčko.
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Bulgária Bulgária
País integrante da União Europeia.
Sim Legal desde 1968
+ Ass. decl. ONU
Não / Sim Direitos de residência limitados à casais do mesmo sexo.
(desde 2018).
Não Proibição constitucional desde 1991. Não Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Chipre Chipre
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1998
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2015[42] Não Não Sim Legal desde 2014 Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual.
(desde 2004).
Proteção contra discurso de ódio com base na orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2013).
Sim Proíbe a discriminação com base na identidade de gênero.

Não Mudança de gênero e/ou sexo no registro é ilegal.

Flag of the Turkish Republic of Northern Cyprus.svg Chipre do Norte
(Território de maioria turco-muçulmana, em disputa com o governo central de NicósiaChipre, sendo este, de maioria grega-cristã).
Sim Legal desde 2014 Não Não Não Não Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Kosovo Cosovo
(Reconhecido por 98 dos 193 Estados-membros da ONU, reivindicado como parte da soberania da Sérvia.)
Sim Legal desde 1994
(Como parte da Iugoslávia).
Não Não Não Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Legal desde 1994 Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proibição legal de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Não Sem reconhecimento legal.
Croácia Croácia
País integrante da União Europeia.
Sim Legal desde 1977
(Como parte da Iugoslávia).
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação não registrada desde 2003.
União Civil desde 2014.
Não Proibição constitucional desde 2013. Não / Sim Tutela do parceiro desde 2014
(Responsabilidade parental e relação permanente de parentesco entre um parceiro vitalício e o filho do parceiro, que está registrada na certidão de nascimento da criança).
Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Mudança de nome e sexo registrado após intervenção médica e/ou cirurgia de redesignação de sexo.
Eslovénia Eslovênia
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1977
(Como parte da Iugoslávia).
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação não registrada desde 2006.
União Civil desde 2017.
Sim Legal desde 8 de julho de 2022[43] Sim Legal desde 8 de julho de 2022.[44] Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Proteção contra discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo registrado após intervenção médica e/ou cirurgia de redesignação de sexo.[45]
Grécia Grécia
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1951
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2015 Não Não / Sim Casais do mesmo sexo em uma união civil podem se tornar pais adotivos. Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Ao abrigo da "Lei de Reconhecimento de Gênero Legal" de 2017.
Itália Itália
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1890
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2016 Não / Sim Um casamento do mesmo sexo foi reconhecido em 2017.
Legalização proposta.
Não / Sim Adoção de enteado admitida pelo "Tribunal de Cassação".
(desde 2016).[46]
Sim Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
(desde 1982). Não há necessidade de cirurgias anteriores.
(desde 2015).
Macedónia do Norte Macedônia do Norte Sim Legal desde 1996
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Não Mudança de nome legal sem referência explícita à identidade de gênero.
Malta Malta
País integrante da União Europeia e da Zona do Euro.
Sim Legal desde 1973
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2014 Sim Legal desde 1 de setembro de 2017.[47] Sim Legal desde 2014 Sim Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proibição de todas as formas de discriminação com base na expressão de gênero.

Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero.

Sim Pessoas transgênero têm permissão para mudar de gênero, não é necessária cirurgia.
(desde 2015).
Montenegro Montenegro Sim Legal desde 1977
(Como parte da Iugoslávia).
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2021
(Entrada em vigor a partir de jul./2021).
Não Proibição constitucional desde 2007. Não Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sim Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Roménia Romênia
País integrante da União Europeia.
Sim Legal desde 1996
+ Ass. decl. ONU
Não / Sim Direitos de residência limitados à casais do mesmo sexo.
(desde 2018).
Legalização proposta.
Não Não Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sim Reconhecimento legal após cirurgia de redesignação de sexo.
(Esterilização obrigatória).
San Marino São Marinho Sim Legal desde 1865
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação não registrada desde 2012.
União Civil desde 2019.
Não Não / Sim Adoção de enteados é legal desde 2019. Sem forças armadas Sim Proteção constitucional contra a discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2019).
Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual.
Não Sem reconhecimento legal.
Sérvia Sérvia Sim Legal desde 1994
(Como parte da Iugoslávia).
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 2006. Não Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo Não Política Don't ask, don't tell (similar ao dos EUA). Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero e discurso de ódio motivado pela orientação sexual. Sim Legal após 1 ano de terapia hormonal, a cirurgia não é mais necessária
(desde 2019).
Turquia Turquia
(O país tem sua maior parte territorial, a chamada Península da Anatólia, incluindo sua capital Ancara, localizada na Ásia).
Yes Legal desde 1858 No No No No Homossexuais estão isentos do serviço militar e marcados como doentes mentais. No Proposto
(Adicionado à constituição em 2004, mas retirado depois pelo governo).
Yes Legal desde 1988, requer esterilização e cirurgia para mudança de sexo legalmente.
Vaticano Vaticano
(Cidade-Estado sede da Igreja Católica Apostólica Romana).
Sim Legal desde 1890
(Como parte da Itália).
Não Não Não Sem forças armadas Não Não

Europa Oriental[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Abecásia Abecásia
(República autônoma localizada no noroeste da Geórgia. Independência reconhecida apenas por Nauru, Nicarágua, Rússia e Venezuela. Território reivindicado pela Geórgia).
Sim Legal desde 1991 Não Não Não Sem dados Não Sem dados
Arménia Armênia Sim Legal desde 2002
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 2015. Não Não Não Sim Mudança de sexo registrada após cirurgia de redesignação de sexo.
República de Artsaque Artsaque
(República independente de facto, encravada entre a Armênia e o Azerbaijão. Território reivindicado como parte do Azerbaijão).
Sim Legal desde 2000 Não Não Proibição constitucional desde 2006. Não Sem dados Não Sem dados
Azerbaijão Azerbaijão Yes Legal desde 2000 No No No No Banimento do serviço militar. No Sim Mudança de sexo registrada após cirurgia de redesignação de sexo.
Bielorrússia Bielorrússia Sim Legal desde 1994 Não Não Proibição constitucional desde 1994. Não Não / Sim Banido do serviço militar em tempos de paz, mas durante a guerra, os homossexuais têm permissão para se alistar como parcialmente capazes. Restrição à liberdade de expressão: A lei sobre "proteger as crianças de informações prejudiciais à sua saúde e desenvolvimento", proíbe a divulgação de informações que "desacreditem a instituição da família e do casamento".
Restrição de associação: A "Lei de Associações Públicas" proíbe a operação de ONGs não registradas. Tentativas de associações para registrar grupos LGBT não tiveram sucesso.
Sim Mudança de nome e registro de sexo sem a necessidade de cirurgias prévias.
Cazaquistão Cazaquistão
(O país tem sua maior parte, incluindo sua capital Nur-Sultã, localizada na Ásia).
Yes Legal desde 1998 No No No No No / Yes Lei contra a propaganda homossexual, declarada inconstitucional.
Restrição de associação: A Lei da "Assembleia Pública" estabelece que a formação e funcionamento de associações públicas LGBT, "violam os princípios morais ou de saúde dos cidadãos". Não são permitidas, por exemplo, a atividade de associações públicas não registradas.
Yes Mudança de nome e sexo registrado após avaliação física e psiquiátrica, terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual.
(Apenas para maiores de 21 anos).
Geórgia Geórgia Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 2018. Não Sem dados Sim Proibição de todas as formas de discriminação violenta, pela orientação sexual e identidade de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero.[48] Sim Transgêneros são reconhecidos após a cirurgia de adequação sexual. Requer esterilização e cirurgia.
Moldova Moldávia Sim Legal desde 1995
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Proibição constitucional desde 1994. Não Sim Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Proteção contra discurso de ódio motivado por orientação sexual.
(desde 2019).
Sim Não requer mais esterilização ou cirurgia para mudança legal.
(desde 2017).
Ossétia do Sul Ossétia do Sul
(República autônoma, independente de facto, localizada no norte da Geórgia. Independência reconhecida apenas pela Federação Russa. Território reivindicado pela Geórgia).
Sim Legal desde 1991 Não Não Não Sem dados Não Sem dados
Rússia Rússia
(O país tem sua maior parte territorial, porém pouco povoada e desenvolvida, à leste dos Montes Urais, localizada na Ásia).
Sim Masculino legal desde 1993[49]
Sim Feminino sempre foi legal
Não Ilegal de facto na Chechênia, onde homossexuais são sequestrados e enviados para campos de concentração com base na sua orientação sexual.
Não Não Proibição constitucional desde 2020. Não Não Restrição à liberdade de expressão: A lei que proíbe a promoção de relações sexuais não tradicionais entre menores, tem sido usada para processar várias pessoas desde à sua promulgação, incluindo ativistas, sites e meios de comunicação.
Restrição de associação: A Lei "Agente Estrangeiro" foi usada por várias organizações LGBT, que foram multadas. Em 2019, um tribunal em São Petersburgo ordenou a dissolução da Rede LGBT Russa e da comunidade LGBT Russa por publicar informações para a comunidade.
Sim Mudança de nome e sexo legalmente registrado. É necessário um diagnóstico psiquiátrico de transexualidade. Não há necessidade de cirurgia de redesignação de sexo ou permissão do tribunal.
Transnístria Transnístria
(Região autônoma, independente de facto, encravada entre a Moldávia e a Ucrânia. Território reivindicado pela Moldávia).
Sim Legal desde 2002 Não Não Não Sem dados Não Sem dados
Ucrânia Ucrânia Sim Legal desde 1991
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 1996. Não Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Sim Proibição da discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de gênero. Não requer mais esterilização ou cirurgia para mudança legal.
(desde 2016).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Grau de reconhecimento desconhecido. Nenhum caso real até o momento.

Referências

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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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