Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil

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Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.[1][2][3] Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º.

Gerações[editar | editar código-fonte]

Segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões:[4]

  • 1. individuais, civis e políticos
  • 2. sociais, econômicos e culturais
  • 3. difusos e coletivos

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]