Direitos humanos na China

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Manifestação em Hong Kong pelo 30º aniversário do protesto na Praça da Paz Celestial em 1989.
Manifestação em Hong Kong após a morte de Liu Xiaobo, ganhador do Prêmio Nobel da Paz que havia sido preso pelo governo.[1]
Tibetanos radicados na Índia queimam uma bandeira chinesa em protesto

Os direitos humanos na China são um tema altamente contestado, e revistos periodicamente pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC),[2] sobre o qual o governo da República Popular da China e vários governos estrangeiros e organizações de direitos humanos discordaram com frequência. As autoridades da República Popular da China, seus apoiantes e outros proponentes afirmam que as políticas existentes e as medidas de fiscalização são suficientes para a proteção contra os abusos dos direitos humanos. Contudo, outros países e suas autoridades (como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério de Relações Exteriores do Canadá, entre outros), organizações não-governamentais (ONGs), tais como a Direitos Humanos na China (HRIC, baseada em Nova Iorque) e a Anistia Internacional, e cidadãos, advogados e dissidentes dentro do país, afirmam que as autoridades na China continental sancionam ou organizam regularmente tais abusos.

ONGs como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, bem como instituições governamentais estrangeiras, como oDepartamento de Estado dos Estados Unidos, apresentam regularmente evidências de que a República da China viola as liberdades de expressão, movimento e religião de seus cidadãos e de outras pessoas de sua jurisdição. As autoridades da República Popular da China afirmam definir os direitos humanos de maneira diferente, de modo a incluir os direitos econômicos e sociais, bem como os direitos políticos, tudo em relação à "cultura nacional" e ao nível de desenvolvimento do país.[3] As autoridades da República Popular da China, referindo-se a essa definição, afirmam que os direitos humanos estão sendo melhorados.[4]

De acordo com o relatório da Anistia Internacional de 2016/2017, o governo continuou a redigir e promulgar uma série de novas leis de segurança nacional que apresentavam sérias ameaças à proteção dos direitos humanos. A repressão nacional contra advogados e ativistas de direitos humanos continuou durante todo o ano. Ativistas e defensores dos direitos humanos continuaram a ser sistematicamente submetidos a monitoramento, assédio, intimidação, prisão e detenção. O relatório continua afirmando que a polícia deteve números crescentes de defensores dos direitos humanos fora dos centros de detenção formais, às vezes sem acesso a advogado por longos períodos, expondo os detentos ao risco de tortura e outros maus-tratos. Livreiros, editores, ativistas e um jornalista desaparecidos nos países vizinhos em 2015 e 2016 compareceram à detenção na China, causando preocupações sobre as agências de aplicação da lei da China que atuam fora de sua jurisdição.[5]

O governo chinês responde às críticas afirmando que a noção de direitos humanos deve levar em conta o atual nível de desenvolvimento econômico e a situação geopolítica, além de se concentrar mais sobre os direitos do povo à subsistência e desenvolvimento.[6] O aumento da alfabetização, da expectativa de vida e do padrão de vida dos chineses médios nas últimas três décadas é visto pelo governo como um progresso tangível em matéria de direitos humanos.[7] Os esforços na última década para combater desastres naturais, como as constantes enchentes do rio Yangtzé e acidentes de trabalho também são retratados pelo governo como um progresso em matéria de direitos humanos para um país em desenvolvimento.[6]

Repressão[editar | editar código-fonte]

Apesar dos controles econômicos e sociais por parte do governo terem sido muito enfraquecidos na China desde a década de 1970, a liberdade política é ainda muito restrita. A Constituição da República Popular da China (RPC) afirma que os "direitos fundamentais" dos cidadãos incluem a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito a um julgamento justo e à liberdade de religião, o sufrágio universal e os direitos de propriedade.[8] No entanto, estas disposições não conferem aos chineses proteção significativa, na prática, contra procedimentos penais do Estado.[9][10][11]

A República Popular da China é classificada pela Freedom House como "não livre".[12] A Human Rights Watch aponta-lhe graves e constantes violações dos direitos humanos.[13] A Amnistia Internacional aponta também numerosas violações desses direitos.[14]

Direitos de camponeses[editar | editar código-fonte]

Com a reforma econômica chinesa, dezenas de milhões de trabalhadores rurais do país que se mudaram para as grandes cidades[15] foram tratados como pessoas de segunda classe por um sistema obsoleto de registro domésticos, chamado hukou, que controla os benefícios governamentais.[16]

O sistema de direitos de propriedade é fraco e ocorrem desapropriações abusivas de terras de camponeses.[15] Em 2003/2004, um agricultor médio tinha de pagar três vezes mais impostos, embora o seu rendimento tenha sido de apenas um sexto do de um morador urbano médio.[16] Desde então, uma série de impostos rurais têm sido reduzidos ou suprimidos e outros serviços sociais prestados às populações rurais.[17][18]

Censura[editar | editar código-fonte]

A censura do discurso político e da informação, inclusive na internet,[19] é aberta e usada rotineiramente para silenciar as críticas ao governo e ao Partido Comunista Chinês.[20][21] Em 2010, a organização Repórteres sem Fronteiras classificou a China na 171ª posição (entre 178 estados) em seu relatório anual do "Índice de Liberdade de Imprensa".[22]

O governo reprime as manifestações de organizações e crenças que considera uma potencial ameaça para o controle da "estabilidade social", como foi o caso do Protesto na Praça da Paz Celestial em 1989. O Partido Comunista tem tido pouco sucesso em controlar a informação: um poderoso sistema de controle de mídia enfrenta o avanço muito forte do mercado e de cidadãos cada vez mais educados, além de mudanças culturais que estão tornando o país mais aberto, especialmente em relação a questões ambientais.[23][24]

Prisões e execuções[editar | editar código-fonte]

A China executa mais pessoas do que qualquer outro país no mundo, respondendo por 72% do total mundial de execuções em 2009, embora não seja o maior carrasco per capita do mundo. O país também tem a segunda maior população carcerária do planeta (atrás apenas dos Estados Unidos), com 1 701 344 presos em todo o território chinês.[25]

Vários governos estrangeiros e ONGs rotineiramente criticam a RPC, alegando violações generalizadas dos direitos civis, incluindo a utilização sistemática de detenção de ativistas políticos prolongada sem julgamento justo, confissões forçadas, tortura, maus-tratos de prisioneiros, além de restrições à liberdade de expressão, de reunião, associação, de religião e aos direitos trabalhistas.[26]

Perseguição religiosa[editar | editar código-fonte]

O governo da RPC tenta manter um controlo apertado sobre todas as religiões, pelo que as únicas Igrejas cristãs legais (Three-Self Patriotic Movement e Chinese Patriotic Catholic Association) são as que estão sob o controlo do Partido Comunista da China. As Igrejas que não são controladas pelo governo são encerradas, e os seus membros são presos. Gong Shengliang, chefe da Igreja do Sul da China, foi condenado à morte em 2001; a sentença foi comutada para uma pena de prisão.A Amnistia Internacional relata que foi torturado. Segundo um grupo cristão, em 2004 cerca de 300 cristãos apanhados a frequentar igrejas não registadas estavam presos.[27]

A 20 de Julho de 1999, o Partido Comunista iniciou uma campanha de repressão e propaganda a nível nacional destinada a erradicar a prática do Falun Gong, e em Outubro de 1999 declarou o movimento espiritual uma "organização herege" que ameaçava a estabilidade social. Os praticantes de Falun Gong na China estão alegadamente sujeitos a uma vasta gama de abusos dos direitos humanos: estima-se que centenas de milhares tenham sido presos extrajudicialmente,[26]e os praticantes detidos estão sujeitos a trabalhos forçados, abuso psiquiátrico, tortura, e outros métodos coercivos de reforma do pensamento às mãos das autoridades chinesas. [28]A partir de 2009, grupos de direitos humanos estimaram que pelo menos 2.000 praticantes de Falun Gong tinham morrido em resultado de abusos sob custódia. [29] Um escritor estima que dezenas de milhares podem ter sido mortos para abastecer a indústria de transplante de órgãos da China. [30]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «The Nobel Peace Prize 2010 - Prize Announcement». nobelprize.org. 8 de outubro de 2010 
  2. "OHCHR | China Homepage". www.ohchr.org. em 23 de novembro de 2018.
  3. "Human rights can be manifested differently". China Daily. 12 de dezembro de 2005. Arquivado do original em 9 de dezembro de 2007.
  4. "Progress in China's Human Rights Cause in 1996". Março de 1997.
  5. Amnesty International report from 2016/2017
  6. a b «"China's Progress in Human Rights"». Julho de 2005. Consultado em 18 de abril de 2008. Arquivado do original em 3 de julho de 2014 
  7. «"China's reform and opening-up promotes human rights, says premier"». Embassy of the People's Republic of China in the United States. 11 de dezembro de 2003. Consultado em 28 de abril de 2006 
  8. Imprensa Oficial da Região Administrativa de Macau (ed.). «Constituição da República Popular da China». Consultado em 14 de julho de 2009 
  9. «World Report 2009». Human Rights Watch. Consultado em 14 de julho de 2009 
  10. Will the Boat Sink the Water?: The Life of China's Peasants / Chen Guidi and Wu Chuntao (2006) ISBN 1-58648-358-7
  11. Empire of Lies: The Truth About China in the Twenty-First Century / Guy Sorman (2008) ISBN 1-59403-216-5
  12. «China» (em inglês). Freedom House. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  13. «World Report 2020: Rights Trends in China». Human Rights Watch. 2020 
  14. «China». https://www.amnesty.org/es/countries/asia-and-the-pacific/china/ (em espanhol). Amnistia Internacional. 2019. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  15. a b Wingfield, Rupert (7 de março de 2006). «China's rural millions left behind». BBC News. Consultado em 14 de julho de 2009 
  16. a b Luard, Tim (10 de novembro de 2005). «China rethinks peasant apartheid». BBC News. Consultado em 14 de julho de 2009 
  17. Ni, Ching-Ching (30 de dezembro de 2005). «Articles». Los Angeles Times. articles.latimes.com. Consultado em 27 de abril de 2010 
  18. «China ends school fees for 150m». BBC News. 13 de dezembro de 2006. Consultado em 27 de abril de 2010 
  19. Human Rights in China, ed. (2004). «Media Control in China». Nova York. Arquivado do original em 22 de outubro de 2008 
  20. «Freedom House: Freedom on the Net Report: China» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 26 de junho de 2011 
  21. «In Rare Defiance, Chinese Journalists Protest Against Party Censors». International Business Times. 4 de janeiro de 2013. Consultado em 4 de janeiro de 2013 
  22. «Annual Worldwide Press Freedom Index – 2005». Repórteres sem Fronteiras. 2010. Consultado em 14 de novembro de 2010. Arquivado do original em 21 de julho de 2011  (em inglês)
  23. «1998 US Embassy Beijing report "The Fading of Environmental Secrecy"». Consultado em 4 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 8 de agosto de 2008 
  24. «1997 US Embassy Beijing report "Environmental NGOs in China: Green is Good, But Don't Openly Oppose the Party"». Consultado em 4 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 27 de setembro de 2007 
  25. Folha de S. Paulo, ed. (5 de junho de 2014). «Brasil passa a Rússia e tem a terceira maior população carcerária do mundo» 
  26. a b «The Politburo's Predicament: Confronting the Limitations of Chinese Communist Party Repression» (PDF). Freedom House (Arq. em WAyBack Machine). Janeiro de 2015 
  27. McGeown, Kate (9 de Novembro de 2004). «China's Christians suffer for their faith». BBC. China's Christians suffer for their faith (em inglês) 
  28. «2008 Annual Report | Congressional-Executive Commission on China». Congressional-Executive Commission on China. 2008 
  29. Jacobs, Andrew (28 de Abril de 2009). «China Still Presses Crusade Against Falun Gong (Published 2009)». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  30. Nordlinger, Jay (25 de Agosto de 2014). «Face The Slaughter». National Review (Arq. em WayBack Machine)