Direitos humanos na China
Os direitos humanos na China é um tema altamente contestado, especialmente pelos direitos humanos fundamentais revistos periodicamente pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC),[1] sobre o qual o governo da República Popular da China e vários governos estrangeiros e organizações de direitos humanos discordaram com frequência. Autoridades da República Popular da China, seus apoiadores e outros proponentes afirmam que as políticas existentes e as medidas de fiscalização são suficientes para se proteger contra os abusos dos direitos humanos. Entretanto, outros países e suas autoridades (como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério de Relações Exteriores do Canadá, entre outros), Organizações não-governamentais (ONGs), como os Direitos Humanos na China e a Anistia Internacional, e cidadãos, advogados e dissidentes dentro do país, afirmam que as autoridades na China continental sancionam ou organizam regularmente tais abusos. Jiang Tianyong, 46, é o mais recente advogado conhecido por defender os críticos do governo a serem presos. De acordo com as notícias nos últimos dois anos, mais de 200 foram detidos na repressão em curso sobre as críticas em China.[2]
ONGs como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, bem como instituições governamentais estrangeiras, como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, apresentam regularmente evidências de que a República O da China viola as liberdades de expressão, movimento e religião de seus cidadãos e de outras pessoas de sua jurisdição. As autoridades da República Popular da China afirmam definir os direitos humanos de maneira diferente, de modo a incluir os direitos econômicos e sociais, bem como os direitos políticos, tudo em relação à "cultura nacional" e ao nível de desenvolvimento do país.[3] As autoridades da República Popular da China, referindo-se a essa definição, afirmam que os direitos humanos estão sendo melhorados.[4]
De acordo com o relatório da Anistia Internacional de 2016/2017, o governo continuou a redigir e promulgar uma série de novas leis de segurança nacional que apresentavam sérias ameaças à proteção dos direitos humanos. A repressão nacional contra advogados e ativistas de direitos humanos continuou durante todo o ano. Ativistas e defensores dos direitos humanos continuaram a ser sistematicamente submetidos a monitoramento, assédio, intimidação, prisão e detenção. O relatório continua afirmando que a polícia deteve números crescentes de defensores dos direitos humanos fora dos centros de detenção formais, às vezes sem acesso a advogado por longos períodos, expondo os detentos ao risco de tortura e outros maus-tratos. Livreiros, editores, ativistas e um jornalista desaparecidos nos países vizinhos em 2015 e 2016 compareceram à detenção na China, causando preocupações sobre as agências de aplicação da lei da China que atuam fora de sua jurisdição.[5]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ "OHCHR | China Homepage". www.ohchr.org. em 23 de novembro de 2018.
- ↑ China jails yet another human rights lawyer in ongoing crackdown on dissent. 20 de novembro de 2017. The Washington Post.
- ↑ "Human rights can be manifested differently". China Daily. 12 de dezembro de 2005. Arquivado do original em 9 de dezembro de 2007.
- ↑ "Progress in China's Human Rights Cause in 1996". Março de 1997.
- ↑ Amnesty International report from 2016/2017