Direitos humanos na China
Os direitos humanos na China são um tema altamente contestado, e revistos periodicamente pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC),[2] sobre o qual o governo da República Popular da China e vários governos estrangeiros e organizações de direitos humanos discordaram com frequência. As autoridades da República Popular da China, seus apoiantes e outros proponentes afirmam que as políticas existentes e as medidas de fiscalização são suficientes para a proteção contra os abusos dos direitos humanos. Contudo, outros países e suas autoridades (como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério de Relações Exteriores do Canadá, entre outros), organizações não-governamentais (ONGs), tais como a Direitos Humanos na China (HRIC, baseada em Nova Iorque) e a Anistia Internacional, e cidadãos, advogados e dissidentes dentro do país, afirmam que as autoridades na China continental sancionam ou organizam regularmente tais abusos.
ONGs como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, bem como instituições governamentais estrangeiras, como oDepartamento de Estado dos Estados Unidos, apresentam regularmente evidências de que a República da China viola as liberdades de expressão, movimento e religião de seus cidadãos e de outras pessoas de sua jurisdição. As autoridades da República Popular da China afirmam definir os direitos humanos de maneira diferente, de modo a incluir os direitos econômicos e sociais, bem como os direitos políticos, tudo em relação à "cultura nacional" e ao nível de desenvolvimento do país.[3] As autoridades da República Popular da China, referindo-se a essa definição, afirmam que os direitos humanos estão sendo melhorados.[4]
De acordo com o relatório da Anistia Internacional de 2016/2017, o governo continuou a redigir e promulgar uma série de novas leis de segurança nacional que apresentavam sérias ameaças à proteção dos direitos humanos. A repressão nacional contra advogados e ativistas de direitos humanos continuou durante todo o ano. Ativistas e defensores dos direitos humanos continuaram a ser sistematicamente submetidos a monitoramento, assédio, intimidação, prisão e detenção. O relatório continua afirmando que a polícia deteve números crescentes de defensores dos direitos humanos fora dos centros de detenção formais, às vezes sem acesso a advogado por longos períodos, expondo os detentos ao risco de tortura e outros maus-tratos. Livreiros, editores, ativistas e um jornalista desaparecidos nos países vizinhos em 2015 e 2016 compareceram à detenção na China, causando preocupações sobre as agências de aplicação da lei da China que atuam fora de sua jurisdição.[5]
O governo chinês responde às críticas afirmando que a noção de direitos humanos deve levar em conta o atual nível de desenvolvimento econômico e a situação geopolítica, além de se concentrar mais sobre os direitos do povo à subsistência e desenvolvimento.[6] O aumento da alfabetização, da expectativa de vida e do padrão de vida dos chineses médios nas últimas três décadas é visto pelo governo como um progresso tangível em matéria de direitos humanos.[7] Os esforços na última década para combater desastres naturais, como as constantes enchentes do rio Yangtzé e acidentes de trabalho também são retratados pelo governo como um progresso em matéria de direitos humanos para um país em desenvolvimento.[6]
Repressão[editar | editar código-fonte]
Apesar dos controles econômicos e sociais por parte do governo terem sido muito enfraquecidos na China desde a década de 1970, a liberdade política é ainda muito restrita. A Constituição da República Popular da China (RPC) afirma que os "direitos fundamentais" dos cidadãos incluem a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito a um julgamento justo e à liberdade de religião, o sufrágio universal e os direitos de propriedade.[8] No entanto, estas disposições não conferem aos chineses proteção significativa, na prática, contra procedimentos penais do Estado.[9][10][11]
A República Popular da China é classificada pela Freedom House como "não livre".[12] A Human Rights Watch aponta-lhe graves e constantes violações dos direitos humanos.[13] A Amnistia Internacional aponta também numerosas violações desses direitos.[14]
Direitos de camponeses[editar | editar código-fonte]

Com a reforma econômica chinesa, dezenas de milhões de trabalhadores rurais do país que se mudaram para as grandes cidades[15] foram tratados como pessoas de segunda classe por um sistema obsoleto de registro domésticos, chamado hukou, que controla os benefícios governamentais.[16]
O sistema de direitos de propriedade é fraco e ocorrem desapropriações abusivas de terras de camponeses.[15] Em 2003/2004, um agricultor médio tinha de pagar três vezes mais impostos, embora o seu rendimento tenha sido de apenas um sexto do de um morador urbano médio.[16] Desde então, uma série de impostos rurais têm sido reduzidos ou suprimidos e outros serviços sociais prestados às populações rurais.[17][18]
Censura[editar | editar código-fonte]

A censura do discurso político e da informação, inclusive na internet,[19] é aberta e usada rotineiramente para silenciar as críticas ao governo e ao Partido Comunista Chinês.[20][21] Em 2010, a organização Repórteres sem Fronteiras classificou a China na 171ª posição (entre 178 estados) em seu relatório anual do "Índice de Liberdade de Imprensa".[22]
O governo reprime as manifestações de organizações e crenças que considera uma potencial ameaça para o controle da "estabilidade social", como foi o caso do Protesto na Praça da Paz Celestial em 1989. O Partido Comunista tem tido pouco sucesso em controlar a informação: um poderoso sistema de controle de mídia enfrenta o avanço muito forte do mercado e de cidadãos cada vez mais educados, além de mudanças culturais que estão tornando o país mais aberto, especialmente em relação a questões ambientais.[23][24]
Prisões e execuções[editar | editar código-fonte]
A China executa mais pessoas do que qualquer outro país no mundo, respondendo por 72% do total mundial de execuções em 2009, embora não seja o maior carrasco per capita do mundo. O país também tem a segunda maior população carcerária do planeta (atrás apenas dos Estados Unidos), com 1 701 344 presos em todo o território chinês.[25]
Vários governos estrangeiros e ONGs rotineiramente criticam a RPC, alegando violações generalizadas dos direitos civis, incluindo a utilização sistemática de detenção de ativistas políticos prolongada sem julgamento justo, confissões forçadas, tortura, maus-tratos de prisioneiros, além de restrições à liberdade de expressão, de reunião, associação, de religião e aos direitos trabalhistas.[26]
Perseguição religiosa[editar | editar código-fonte]
O governo da RPC tenta manter um controlo apertado sobre todas as religiões, pelo que as únicas Igrejas cristãs legais (Three-Self Patriotic Movement e Chinese Patriotic Catholic Association) são as que estão sob o controlo do Partido Comunista da China. As Igrejas que não são controladas pelo governo são encerradas, e os seus membros são presos. Gong Shengliang, chefe da Igreja do Sul da China, foi condenado à morte em 2001; a sentença foi comutada para uma pena de prisão.A Amnistia Internacional relata que foi torturado. Segundo um grupo cristão, em 2004 cerca de 300 cristãos apanhados a frequentar igrejas não registadas estavam presos.[27]
A 20 de Julho de 1999, o Partido Comunista iniciou uma campanha de repressão e propaganda a nível nacional destinada a erradicar a prática do Falun Gong, e em Outubro de 1999 declarou o movimento espiritual uma "organização herege" que ameaçava a estabilidade social. Os praticantes de Falun Gong na China estão alegadamente sujeitos a uma vasta gama de abusos dos direitos humanos: estima-se que centenas de milhares tenham sido presos extrajudicialmente,[26]e os praticantes detidos estão sujeitos a trabalhos forçados, abuso psiquiátrico, tortura, e outros métodos coercivos de reforma do pensamento às mãos das autoridades chinesas. [28]A partir de 2009, grupos de direitos humanos estimaram que pelo menos 2.000 praticantes de Falun Gong tinham morrido em resultado de abusos sob custódia. [29] Um escritor estima que dezenas de milhares podem ter sido mortos para abastecer a indústria de transplante de órgãos da China. [30]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «The Nobel Peace Prize 2010 - Prize Announcement». nobelprize.org. 8 de outubro de 2010
- ↑ "OHCHR | China Homepage". www.ohchr.org. em 23 de novembro de 2018.
- ↑ "Human rights can be manifested differently". China Daily. 12 de dezembro de 2005. Arquivado do original em 9 de dezembro de 2007.
- ↑ "Progress in China's Human Rights Cause in 1996". Março de 1997.
- ↑ Amnesty International report from 2016/2017
- ↑ a b «"China's Progress in Human Rights"». Julho de 2005. Consultado em 18 de abril de 2008. Arquivado do original em 3 de julho de 2014
- ↑ «"China's reform and opening-up promotes human rights, says premier"». Embassy of the People's Republic of China in the United States. 11 de dezembro de 2003. Consultado em 28 de abril de 2006
- ↑ Imprensa Oficial da Região Administrativa de Macau (ed.). «Constituição da República Popular da China». Consultado em 14 de julho de 2009
- ↑ «World Report 2009». Human Rights Watch. Consultado em 14 de julho de 2009
- ↑ Will the Boat Sink the Water?: The Life of China's Peasants / Chen Guidi and Wu Chuntao (2006) ISBN 1-58648-358-7
- ↑ Empire of Lies: The Truth About China in the Twenty-First Century / Guy Sorman (2008) ISBN 1-59403-216-5
- ↑ «China» (em inglês). Freedom House. Consultado em 11 de novembro de 2020
- ↑ «World Report 2020: Rights Trends in China». Human Rights Watch. 2020
- ↑ «China». https://www.amnesty.org/es/countries/asia-and-the-pacific/china/ (em espanhol). Amnistia Internacional. 2019. Consultado em 11 de novembro de 2020
- ↑ a b Wingfield, Rupert (7 de março de 2006). «China's rural millions left behind». BBC News. Consultado em 14 de julho de 2009
- ↑ a b Luard, Tim (10 de novembro de 2005). «China rethinks peasant apartheid». BBC News. Consultado em 14 de julho de 2009
- ↑ Ni, Ching-Ching (30 de dezembro de 2005). «Articles». Los Angeles Times. articles.latimes.com. Consultado em 27 de abril de 2010
- ↑ «China ends school fees for 150m». BBC News. 13 de dezembro de 2006. Consultado em 27 de abril de 2010
- ↑ Human Rights in China, ed. (2004). «Media Control in China». Nova York. Arquivado do original em 22 de outubro de 2008
- ↑ «Freedom House: Freedom on the Net Report: China» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 26 de junho de 2011
- ↑ «In Rare Defiance, Chinese Journalists Protest Against Party Censors». International Business Times. 4 de janeiro de 2013. Consultado em 4 de janeiro de 2013
- ↑ «Annual Worldwide Press Freedom Index – 2005». Repórteres sem Fronteiras. 2010. Consultado em 14 de novembro de 2010. Arquivado do original em 21 de julho de 2011 (em inglês)
- ↑ «1998 US Embassy Beijing report "The Fading of Environmental Secrecy"». Consultado em 4 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 8 de agosto de 2008
- ↑ «1997 US Embassy Beijing report "Environmental NGOs in China: Green is Good, But Don't Openly Oppose the Party"». Consultado em 4 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 27 de setembro de 2007
- ↑ Folha de S. Paulo, ed. (5 de junho de 2014). «Brasil passa a Rússia e tem a terceira maior população carcerária do mundo»
- ↑ a b «The Politburo's Predicament: Confronting the Limitations of Chinese Communist Party Repression» (PDF). Freedom House (Arq. em WAyBack Machine). Janeiro de 2015
- ↑ McGeown, Kate (9 de Novembro de 2004). «China's Christians suffer for their faith». BBC. China's Christians suffer for their faith (em inglês)
- ↑ «2008 Annual Report | Congressional-Executive Commission on China». Congressional-Executive Commission on China. 2008
- ↑ Jacobs, Andrew (28 de Abril de 2009). «China Still Presses Crusade Against Falun Gong (Published 2009)». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331
- ↑ Nordlinger, Jay (25 de Agosto de 2014). «Face The Slaughter». National Review (Arq. em WayBack Machine)