Diretoria de Portos e Costas

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A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é uma Organização Militar da Marinha do Brasil. É subordinada diretamente à Diretoria-Geral de Navegação, constituindo-se em uma das OM integrantes da autoridade marítima no país.

História[editar | editar código-fonte]

Remonta à criação, pelo Decreto nr. 6.509 de 11 de junho de 1907, da Inspetoria de Portos e Costas, com a atribuição de inspecionar, fiscalizar e coordenar todos os serviços e atribuições das Capitanias dos Portos, a Marinha Mercante nacional e os Serviços de Praticagem da Costa, das Barras e dos Portos, no país.

Ao longo das décadas, a sua denominação passou para Superitendência de Portos e Costas, Diretoria da Marinha Mercante até à atual designação, que lhe foi conferida pela Lei nr. 1.658, de 4 de agosto de 1952.

Funções[editar | editar código-fonte]

Entre as suas funções, na atualidade, destacam-se:

  • fiscalização das atividades relacionadas com a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar;
  • prevenção da poluição causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio
  • formação dos profissionais da Marinha Mercante
  • capacitação, mediante cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento, do pessoal aquaviário que compõe as tripulações dos navios e embarcações mercantes nacionais.

Como órgão central do Ensino Profissionalizante Marítimo, coordena e orienta a atuação de dois centros de formação de Oficiais da Marinha Mercante: o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha e o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, as atividades de ensino para aquaviários realizadas pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, além de cursos para trabalhadores que atuam na movimentação de cargas nos portos e a bordo dos navios.

Representa a autoridade marítima para a Marinha Mercante, para a Segurança do Tráfego Aquaviário, para o Meio-Ambiente, e para os organismos internacionais, de investigação científica marinha e bens submersos.

Lema[editar | editar código-fonte]

"Mares e rios seguros e limpos"

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