Diretoria de Portos e Costas

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é uma Organização Militar da Marinha do Brasil. É subordinada diretamente à Diretoria-Geral de Navegação, constituindo-se em uma das OM integrantes da autoridade marítima no país.

História

Remonta à criação, pelo Decreto nr. 6.509 de 11 de junho de 1907, da Inspetoria de Portos e Costas, com a atribuição de inspecionar, fiscalizar e coordenar todos os serviços e atribuições das Capitanias dos Portos, a Marinha Mercante nacional e os Serviços de Praticagem da Costa, das Barras e dos Portos, no país.

Ao longo das décadas, a sua denominação passou para Superitendência de Portos e Costas, Diretoria da Marinha Mercante até à atual designação, que lhe foi conferida pela Lei nr. 1.658, de 4 de agosto de 1952.

Funções

Entre as suas funções, na atualidade, destacam-se:

• fiscalização das atividades relacionadas com a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar;
• prevenção da poluição causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio
• formação dos profissionais da Marinha Mercante
• capacitação, mediante cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento, do pessoal aquaviário que compõe as tripulações dos navios e embarcações mercantes nacionais.

Como órgão central do Ensino Profissionalizante Marítimo, coordena e orienta a atuação de dois centros de formação de Oficiais da Marinha Mercante: o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha e o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, as atividades de ensino para aquaviários realizadas pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, além de cursos para trabalhadores que atuam na movimentação de cargas nos portos e a bordo dos navios.

Representa a autoridade marítima para a Marinha Mercante, para a Segurança do Tráfego Aquaviário, para o Meio-Ambiente, e para os organismos internacionais, de investigação científica marinha e bens submersos.

Lema

"Mares e rios seguros e limpos"