Discussão:Citopatologia

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Especialidade[editar código-fonte]

Bem gostaria de dizer que a citopatologia é apenas ato médico, é tambem uma especialidade, portanto gostaria que isso fosse corigido, obrigado...

Ao contrário do que divulga o Conselho Federal a citopatologia podia ser exercida apenas por médicos. Embora a decisão do juiz Rafael Paulo Soares, do Tribunal Federal da 1a Região, não faça qualquer restrição profissional, pois suspende, apenas, a tutela antecipada da ação impetrada de suspensão dos artigos 7°, 8° e 9°, da Resolução 1823/2007 do CFM. Em seu artigo 9º, a Resolução determinava que os médicos não aceitassem exames citopatológicos realizados por outros profissionais não médicos, considerando ser tal ato exclusivo do médico.

O Conselho Federal de Medicina esclarece que, na realidade, a decisão do TRF da 1ª Região, de lavra do Juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto não veda, tampouco proíbe, o exercício profissional da citologia pelas outras profissões. “A decisão judicial do TRF da 1ª Região suspende uma liminar que, por sua vez, suspendia a aplicação de alguns artigos da Resolução do CFM, e se limita a isso, não se referindo, em momento algum, se pode ou não determinado profissional atuar na citopatologia, devendo-se observar que se pode, e sempre se pôde, exercer as análises clínicas. É bom lembrar que a citopatologia, enquanto utilizada apenas para rastreamento, em pesquisas de prevenção em massa, não é exclusiva de nenhuma profissão, e estabelecer tal exclusividade neste campo significa limitar o acesso da população à prevenção”. O Assessor Jurídico Gustavo Beraldo Fabrício, explica que da referida decisão,já interpôs o competente agravo regimental, aguardando novo pronunciamento do Tribunal, bem como já apresentou suas alegações finais no processo em trâmite na primeira instância, o qual, em breve, estará concluso para sentença. “É importante, ainda, lembrar que a Lei Federal nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não faz qualquer restrição, podendo, portanto, ser realizada por aqueles que atuam constantemente no âmbito das análises para rastreamento e prevenção no País, dentre estes, além do médico, o citotécnico, o biólogo, o Químico, o farmacêutico e o biomédico”, completou.

Clique e acesse as diversas decisões judicias sobre o tema, favoráveis Fonte:

Data: 26/03/2009comentário não assinado de 200.214.55.26 (discussão • contrib) (data/hora não informada)