Disputas territoriais no mar da China Meridional

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Reivindicações territoriais no mar da China Meridional.

As disputas territoriais no mar da China Meridional envolvem reivindicações de ilhas e áreas marítimas por Estados soberanos na região, como Brunei, República Popular da China, República da China, Malásia, Filipinas e Vietnã. O início da disputa pode ser encontrado no período de descolonização e formação dos Estados-nações da região, contendo desde então reivindicações contraditórias sobre a configuração dos territórios. A reivindicação mais ambiciosa é por parte da China, com base na linha das onze raias elaborado pela Republica da China pré-revolucionária, com o auxílio técnico dos Estados Unidos da América. Será mais tarde reduzida para nove linhas por Zhou Enlai, versão que o governo Chinês contemporâneo ainda sustenta com argumentos históricos e jurídicos. Diversos Estados, porém, tem mantido suas reivindicações e buscado construir estruturas na região e afirmar sua presença militarmente. A disputa tem sido descrita como simultaneamente regional e global, dado que nela opera o antagonismo da projeção de poder entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China, sendo significativo da situação atual de conflito de hegemônia. A disputa é, portanto, técnico-jurídica, histórica e geopolítica.[1][2]

Ainda hoje não existem delimitações consesuais do Mar Meridional, apenas acordos bilaterais de demarcações de áreas costeiras e estabelecimento de zonas conjuntas por países da região. Mas a parte central do Mar permanece não-demarcada e atravessada de conflitos. Há disputas relativas a ilhas, como as Ilhas Spratly, Paracel e Pratas, bem como em áreas marítimas e locais próximos ao mar, como o Golfo de Tonkin. Estão também em disputa as Ilhas Natuna, atualmente sob administração da Indonésia.[3][4][5] Os interesses dos países incluem principalmente a aquisição das áreas em torno do grupo de ilhas Spratly e Paracel, com potencial de exploração de petróleo, gás natural e demais bens naturais do mar, assim como controle estratégico das rotas de navegação.

O Diálogo de Shangri-La serviu como primeiro fórum sobre as questões de segurança que cercam a região Ásia-Pacífico, incluindo as disputas territoriais no mar da China Meridional.[6] O Conselho para Cooperação e Segurança na Região Ásia-Pacífico foi o segundo fórum para o diálogo sobre os problemas enfrentados na região.[7][8]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Ver também: Sudeste Asiático

A região é usada como rota comercial intensa há pelo menos dois mil anos, tendo sido frequentemente hegemonizada pelas cidades portuárias chinesas, mas em períodos em que a dinastia chinese deslocava sua atenção para o continente, como em guerras, os regimes políticos da Indochina e outros lugares da região passavam a utilizar livremente os trajetos e também disputar seu controle e taxação. Durante muitos séculos o comércio foi controlado pelos mercadores de Sri Vijaya, que dominaram o estreito de Malaca, entre o século VIII e XII. A partir de então os chineses retomam o controle e iniciam uma expansão até o século XV, quando arbitrariamente o imperador determinou a retirada da região. Passou então a ser utilizada e disputada por japoneses e coreanos, além dos povos já presentes da Indochina, como também árabes e persas.[2]

A partir do século XVI, a companhias comerciais de Portugal, Espanha, Holanda, Reino Unido e França passaram à frequentar o comércio da região, para depois se estabelecerem militarmente com a conquista de cidades e portos. Portugal toma Malaca e se estabelece em Macau, os espanhóis conquistam Manila, os holandeses substituem os portugueses em Malaca, como também em Taiwan, e se tornam a força dominante no comércio da região. A configuração de fronteiras no seu entendimento ocidental começou a ser aplicado no sudeste asiático no início da colonização europeia, no período tardio do século XIX. A base jurídica das fronteiras marítimas ainda demoraria séculos para ser desenvolvido, até 1930 nas Convenções de Haia e 1975 para as Zonas Econômicas Exclusivas. A presença colonial foi renovada no século XVIII por franceses e britânicos. Os primeiros conquistaram a Indochina, enquanto os ingleses tomaram diversas ilhas da região, como Hong Kong, e disputaram os domínios Holandeses. No século XX um potência asiática passaria à disputar a região, o Japão, que num período tardio de seu expansionismo militar conseguiu conquistar todos os países do Mar, entre 1942 e 1945, transformando-o em um 'lago japonês', segundo um historiador.[2]

Descolonização[editar | editar código-fonte]

Com o fim da guerra, os territórios retornaram às potências coloniais europeias, e ao longo das décadas de 1940, de 1950 e de 1960, começaram a se formar Estados-nações soberanos nas antigas colônias, através de guerras de independência, em alguns casos, e acordos em outros. Com a redução da presença francesa, inglesa e holandesa na região, os Estados Unidos da América assumiram o lugar de potência naval do Mar Meridional, estabelecendo uma doutrina de patrulha de intenção anticomunista e defendendo a ideia de liberdade de navegação, portanto não tomando posições sobre as disputas. Essa liberdade era estratégica para sua presença hegemônica na Ásia e sua promoção de regimes aliados, como Japão e Coreia do Sul.[2]

Foi nesse período, a partir da década de 1940, que a China iniciou as suas reivindicações sobre a região. Com expedições para Spratly e Paracel, instalação de marcadores de soberania e presença permanente em Itu Aba e Woody Island. Com a revolução, o Kuomintang se retira para Taiwan, para onde vão também as forças militares que guardavam essas ilhas. Assim, Itu Aba e Woody Island ficaram desocupadas até que Taiwan retomou Spratley e a República Popular da China retomou Paracel. O Tratado de São Francisco não resolveram a questão das ilhas, e nem a República Popular da China nem Taiwan chegaram a participar.[2]

Em 1956 as hostilidades se intensificaram. Um grupo de filipinos denunciou a passividade do governo e partiu para ocupar as ilhas Spratly. Taiwan enviou tropas para expulsá-los, mas quando chegou eles já haviam partido, aproveitaram então para reocupar Itu Aba. A República Popular da China repetiu suas reivindicações e ocupou a Ilha Woody. O Vietnã renovou sua reivindicação das ilhas Spratly, e mandou uma expedição. A França protestou contra algumas reivindicações, principalmente do Vietnã, mas em 1957 foram expulsos por eles de algumas ocupações nas Ilhas Spratly. A República Popular da China afirmou a soberania sobre todas as ilhas e territórios submersos do Mar Meridional em 1958. Na década seguinte Malásia e Borneu entrariam também na disputa.[2]

Na medida que as relações entre China e Vietnã se degradavam, a disputa entre ambos se manifestou também no Mar. Entraram num conflito armado em 1988, a China afundou três embarcações vietnamitas e matou pelo menos 70 soldados. A Terceira Crise do Estreito de Taiwan causou profundas alterações na geopolítica da região, e incluiu a descoberta de uma ilha artificial chinesa em Mischief Reef, nas Ilhas Spratley. Nesse contexto os Estados Unidos da América enviou um porta aviões para o estreiro, afirmando sua presença. A ASEAN, em 1992, aprovou uma declaração conjunta contra a violência na região, numa expressão da posição apreensiva dos demais países diante da expansão chinesa. A República Popular da China, porém, se recusava à discutir a questão com o bloco, e insistia no bilateralismo como único caminho de negociação da questão.[2]

Anos 2000[editar | editar código-fonte]

A partir dos anos 2000 os pequenos conflitos entre os Estados da região se tornaram mais frequentes, com engajamentos entre navios chineses e barcos pesqueiros do Vietnã, como também barcos filipinos e navios de guerra.

Os Estados Unidos aumentaram os chamados exercícios de ‘liberdade de navegação’. Por conta disso, algumas ocorrências como o ‘constrangimento’ de navios chineses contra o navio de vigilância naval USNS Impeccable, em maio de 2009, a interceptação de aeronave antissubmarino da marinha estadunidense por aviões chineses, em agosto de 2014, e de aeronave de reconhecimento estadunidense, em 2016. Também aumentaram e os exercícios navais entre os EUA e marinhas da região como com as Filipinas em abril de 2012.[2]

A China intensificou sua política de construção de ilhas artificiais para estabelecer presença militar. Vietnã e Filipinas, como demais países menores, entraram em mais conflitos dispersos com a marinha chinesa, que busca constranger até mesmo barcos pesqueiros. Esse países buscaram consequentemente maior reconhecimento internacional de suas reivindicações, como novas alianças contra o dominio Chinês.[2]

embora as disputas datem de há séculos e os países envolvidos se utilizam de dados históricos sobre a presença de diferentes povos na região para amparar suas reivindicações, elas se tornam mais assertivas nas últimas décadas. A sobreposição de reivindicações antigas com o potencial das reservas de petróleo e gás e a importância estratégica da região, especialmente em relação às rotas comerciais, dão complexidade à questão. As ações que se tornaram mais incisivas na última década tornaram o Mar do Sul da China uma área instável em termos de segurança e que merece ser constantemente observada e analisada.[2]

Em fevereiro de 2016, o presidente Barack Obama deu início à US-ASEAN Summit, em Sunnylands, para a aproximação das relações com a Associação de Nações do Sudeste Asiático. As disputas no mar da China Meridional foram o tópico principal, mas a declaração conjunta, "Sunnylands Declaration", não indicou qualquer distribuição de territórios entre os participantes, havendo somente o pedido de "respeito da soberania de cada nação pelo direito internacional". Analistas apontam que isto pode indicar divergências entre o grupo sobre como proceder diante das estratégias marítimas de extensão da China.[9][10]

Em julho de 2016, um tribunal arbitral constituído sob o Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar decidiu contra as reivindicações marítimas feitas pela China em sua disputa com as Filipinas,[11] embora não seja exequível. A China entretanto não reconhece a decisão do tribunal, insistindo que qualquer resolução deve ser por meio de negociações bilaterais com os outros requerentes.[12]

Em 4 de abril de 2017, o presidente das Filipinas Rodrigo Duterte ordenou a ocupação militar das ilhas do mar da China Meridional. A ordem incluiu a construção de infraestruturas e o hasteamento da bandeira filipina nas nove formações que o país reivindica, dentre as dez que compõem as Ilhas Spratly.[13][14]

Disputas[editar | editar código-fonte]

Há várias disputas, sendo que cada uma envolve diferentes países que reivindicam fronteiras marítimas e/ou ilhas:[15]

Resumo de Disputas
Áreas de Disputa
Linha das nove raias
Costa do Vietnã
Área marítima ao norte de Bornéu
Ilhas do Mar da China Meridional
Área marítima ao norte das Ilhas Natuna
Área marítima ao oeste de Palawan e Luzon
Áreas em Sabá
Áreas no estreito de Luzon
Áreas de Pedra Branca
  1. A linha das nove raias, área reivindicada pela República da China e, posteriormente, pela República Popular da China, é a região que abrange a maior parte do mar da China Meridional e justapõe a zona econômica exclusiva. Encontra-se reivindicada por China, Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã. Singapura retirou-se dos países requerentes.[16]
  2. Fronteira marítima ao longo da costa do Vietnã. Reivindicada por Brunei, Camboja, China, Malásia, Filipinas e Vietnã.
  3. Fronteira marítima ao norte de Bornéu. Reivindicada por Brunei, China, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã.
  4. Ilhas do Mar da China Meridional, incluem as Ilhas Spratly, Ilhas Paracel, Ilhas Dongsha e Ilha Huangyan. Reivindicadas por Brunei, China, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã.
  5. Fronteira marítima ao norte das Ilhas Natuna. Reivindicada pelo Camboja, China, Indonésia, Malásia, Taiwan e Vietnã.[17]
  6. Fronteira marítima ao longo da costa de Palawan e Luzon. Reivindicada por Brunei, China, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã.
  7. Territórios terrestres, ilhas e fronteiras marítimas em Sabá, incluindo Ambalat. Reivindicados pela Indonésia, Malásia e Filipinas.
  8. Fronteiras marítimas e ilhas no estreito de Luzon. Reivindicadas pela China, Filipinas e Taiwan.
  9. Fronteiras marítimas e ilhas da Pedra Branca e Batuan Tengah. Reivindicadas por Singapura e Malásia, sendo resolvido de forma amigável através de tribunais de arbitragem e comissões mistas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. PAUTASSO, Diego; DORIA, Gaio. A China e as disputas no Mar do Sul: o entrelaçamento entre dimensões regional e global. Revista de Estudos Internacionais, v. 8, n. 2, p. 18-32, 2016.
  2. a b c d e f g h i j Aguilar, Sérgio Luiz Cruz, and Renato Matheus Mendes Fakhoury. "Mar do Sul da China: um histórico de disputas." Revista de História Regional 24.2 (2019).
  3. Keck, Zachary (20 de março de 2014). «China's Newest Maritime Dispute». The Diplomat. Consultado em 12 de fevereiro de 2015 
  4. Vaswani, Karishma (19 de outubro de 2014). «The sleepy island Indonesia is guarding from China». Consultado em 19 de outubro de 2014 
  5. R.C. Marshall, Andrew (25 de agosto de 2014). «Remote, gas-rich islands on Indonesia's South China Sea frontline». Reuters. Consultado em 12 de fevereiro de 2015 
  6. «Keynote Address: Lee Hsien Loong». Consultado em 30 de julho de 2015 
  7. «Regional Security Outlook 2014» (PDF). CSCAP. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  8. «Regional Security Outlook» (PDF). CSCAP. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  9. Obama Unveils New ASEAN Economic Initiative at Sunnylands Summit | The Diplomat, 18 de fevereiro de 2016
  10. US seeking stronger trade ties with Asean | Inquirer Global Nation, 17 de fevereiro de 2016
  11. PCA Press Release (2016). The South China Sea Arbitration (The Republic of the Philippines v. The People's Republic of China).
  12. tshinflux, David Tweed DavidTweed Ting Shi. «China's South China Sea Claims Dashed by Hague Court Ruling» 
  13. «Presidente filipino ordena ocupação de ilhas disputadas no Mar da China Meridional». G1 
  14. «Filipinas ordenam ocupação de ilhas disputadas no Mar da China Meridional - ISTOÉ Independente». ISTOÉ Independente. 6 de abril de 2017 
  15. «An interactive look at claims on the South China Sea». The Straits Times. Consultado em 29 de fevereiro de 2016 
  16. «Singapore suggests interim solution to South China Sea dispute». Channel News Asia. Consultado em 1 de março de 2016 
  17. John Pike. «Natuna Islands». Consultado em 30 de julho de 2015 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]