Distrito de Ponta Delgada

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Distrito Autónomo de Ponta Delgada
1835 – 1975
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Continente Europa
Região açores
País Portugal
Capital ponta_delgada
Língua oficial portugues
Religião catolico
Governo Não especificado
História
 • 1835 Fundação
 • 1975 Dissolução

O Distrito de Ponta Delgada [1], desde 18 de Novembro de 1895 [2]oficialmente denominado Distrito Autónomo de Ponta Delgada [3], foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores.

Foi criado em 1835, com sede na cidade de Ponta Delgada, e incluía as ilhas de São Miguel e de Santa Maria.

O Distrito Autónomo de Ponta Delgada, como os seus congéneres de Angra do Heroísmo e da Horta, extinguiu-se a 22 de Agosto de 1975 com a criação da Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.

Com a aprovação da autonomia político-administrativa dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os Distritos Autónomos foram definitivamente extintos.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os Açores são uma Região Autónoma dotada de Estatuto Político-Administrativo próprio, o qual não prevê a existência de distritos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

  1. «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022 
  2. «Decreto-Lei n.º 30214, de 22 de dezembro». dre.pt. Aprova o Estatuto dos distritos autónomos e a lei orgânica dos serviços das juntas gerais dos distritos autónomos, das ilhas adjacentes. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 22 de dezembro de 1939. p. 1615. 1640 páginas. Consultado em 1 de maio de 2022 
  3. «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022