Distrito de Ponta Delgada

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O Distrito de Ponta Delgada, desde 18 de Novembro de 1895 oficialmente denominado Distrito Autónomo de Ponta Delgada, foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores. Foi criado em 1835, com sede na cidade de Ponta Delgada, e incluía as ilhas de São Miguel e de Santa Maria.

O Distrito Autónomo de Ponta Delgada, como os seus congéneres de Angra do Heroísmo e da Horta, extinguiu-se a 22 de Agosto de 1975 com a criação da Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.

Com a aprovação da autonomia político-administrativa dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os Distritos Autónomos foram definitivamente extintos. A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os Açores são uma Região Autónoma dotada de Estatuto Político-Administrativo próprio, o qual não prevê a existência de distritos.

Ver também[editar | editar código-fonte]