Diversidade sexual em Serra Leoa

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Os direitos LGBT em Serra Leoa são mínimos. Cidadãos lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) em Serra Leoa enfrentam desafios legais não experimentados por cidadãos não-LGBT do país. A atividade homossexual masculina é ilegal em Serra Leoa, e é criminalizada com uma pena de prisão perpétua (com trabalhos forçados), embora esta lei raramente seja aplicada. No entanto, a atividade homossexual feminina é legal.

Lei a respeito da atividade sexual do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

A atividade homossexual masculina é ilegal nos termos do Artigo 61 dos delitos contra a pessoa de 1861, e a prisão perpétua é possível. A atividade homossexual feminina é legal.[1] Esta lei foi herdada do Reino Unido, quando o país ainda era colônia deste, e raramente é aplicada.[2][3]

Serra Leoa é um dos 94 países que assinaram a "Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero", que apoia a descriminalização da homossexualidade e a identidade dos transgêneros.[4]

Proteção anti-discriminatória[editar | editar código-fonte]

A Constituição de Serra Leoa não protege contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.[5]

A Comissão de Direitos Humanos de Serra Leoa não trabalha a questão dos direitos LGBT.[6]

Condições de vida[editar | editar código-fonte]

Um relatório apresentado pela embaixada dos Estados Unidos em Serra Leoa, em 2011, apresentou o seguinte:

Muitos serra-leoneses acreditam que a homossexualidade é praticada exclusivamente, através de incentivos de estrangeiros. Presume-se que os homossexuais copiam práticas ocidentais, ou são motivados pela economia. Boa parte dos serra-leoneses, mesmo aqueles com exposição considerável à cultura ocidental, dizem que a homossexualidade não existe no local, bem como que os casos registrados foram devido à influência ocidental. Os poucos habitantes de Serra Leoa que admitem conhecer alguém que acreditavam ser homossexual, dizem que em nenhum caso, alguém iria admitir isso abertamente, e se o fizessem, seriam rejeitados por suas famílias e amigos e, possivelmente, ameaçados por membros da comunidade. Enquanto estigmas sociais mantém a homossexualidade no armário, não há "caça às bruxas", incentivada pela rígida legislação a aplicação da lei de 1861.[3]

Os políticos, os partidos políticos e outras organizações políticas em Serra Leoa evitam fazer declarações públicas sobre os direitos LGBT ou sair em oposição a eles por motivos religiosos. Os membros da comunidade LGBT em Serra Leoa iniciaram a campanha pelos direitos LGBT em 2002, com a criação da Associação Dignidade.

Em 2004, Fannyann Eddy foi assassinada. Ela foi a fundadora da primeira organização de direitos LGBT na Serra Leoa, a Sierra Leone Lesbian and Gay Association. De acordo com relatos iniciais, vários homens brutalmente estupraram e assassinaram ela em seu escritório. Muitos ativistas de direitos humanos acreditam que ela foi alvo por ser gay e por causa de seu trabalho em prol das mulheres e da comunidade LGBT. A divisão de investigação criminal da polícia Sierra Leone, no entanto, disse em 2005 que não havia nenhuma evidência de violência sexual e que o assassinato não poderia ser responsabilizado sobre a homofobia.[7][8]

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse em outubro de 2011 que o Reino Unido pode suspender a ajuda a países que não reconhecem os direitos LGBT. Em resposta, o vice-ministro da Informação de Serra Leoa, Sheka Tarawallie, disse à imprensa em novembro de 2011 que "não é possível que venhamos a legalizar casamentos do mesmo sexo, já que eles são contrários à nossa cultura". O presidente da Igreja Metodista em Serra Leoa, Bispo Arnold Temple, disse: "A Igreja em Serra Leoa fará todo o possível para proteger a democracia, mas os nossos valores não vão aceitar a chamada a partir do Sr. Cameron, para os países da Commonwealth, a aceitar a prática de lesbianismo e homossexualismo. Apelamos ao governo, para informar ao líder britânico que tais práticas são inaceitáveis ​​e nós condenamos totalmente. A África não deve ser vista como um continente em necessidade de ser influenciado pela ameaça demoníaca, como os nossos valores são totalmente diferentes."[9]

Atividade homossexual permitida Sim para as mulheres/Não para os homens
Idade igual de consentimento Não
Lei anti-discriminação no emprego Não
Lei anti-discriminação no fornecimento de bens e serviços públicos Não
Lei anti-discriminação em outras áreas Não
Casamento entre pessoas do mesmo sexo Não
Reconhecimento de uniões do mesmo sexo Não
Adoção por casais do mesmo sexo Não
Gays e lésbicas autorizados a servir nas Forças Armadas Não
Direito de mudar de gênero Não
Barriga de aluguel comercial para casais do mesmo sexo Não
Homossexuais têm direito a doar sangue Não

Referências

  1. «State Sponsored Homophobia: A world survey of laws criminalising same-sex sexual acts between consenting adults, The International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, Maio de 2012, página 35» (PDF). Consultado em 30 de novembro de 2014. Arquivado do original (PDF) em 21 de dezembro de 2012 
  2. «Colonial Sodomy: Homophobic threat within common law, authored by Frederick Cowell, 14 July 2010». Consultado em 30 de novembro de 2014. Arquivado do original em 19 de dezembro de 2014 
  3. a b «"Sexual Orientation in Sierra Leone: Quietly in the Closet", Cable from the U.S. embassy in Sierra Leone to Secretary of State Hillary Clinton, 31 December 2009 (ellipsis is in the text of the law)». Consultado em 30 de novembro de 2014. Arquivado do original em 9 de novembro de 2013 
  4. «"Tin's 'Pride' at UN Statement on Decriminalisation of Homosexuality", UKGayNews, 18 December 2008». Consultado em 30 de novembro de 2014. Arquivado do original em 22 de dezembro de 2008 
  5. 2012 Country Reports on Human Rights Practices: Sierra Leone, Bureau of Democracy, Human Rights and Labor, U.S. Department of State, página 30
  6. «"Radio Interview Leading to Homophobic and Trans-phobic reaction in Sierra Leone", Global Forum on MSM and HIV, 13 November 2011» (PDF). Consultado em 30 de novembro de 2014. Arquivado do original (PDF) em 1 de março de 2014 
  7. "Police say no hate crime in gay activist murder", Gay.com, reported by Ben Townley, reprinted at Globalgayz.com, 6 January 2005
  8. "Sierra Leone activist Fanny Ann Eddy's killer caught", Newsafrol, reprinted at Globalgayz.com
  9. "Sierra Leone says no to gay marriage", News24.com, 9 November 2011

Ver também[editar | editar código-fonte]