Doação de Constantino

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Ícone de Constantino I e Silvestre I, supostamente uma descrição da Doação.

A Doação de Constantino (Constitutum Donatio Constantini ou Constitutum domini Constantini imperatoris, em latim) foi um documento apresentado na Idade Média como um édito imperial romano. Sua validade foi questionada por motivos históricos. A legítimidade do domínio da Igreja Católica sobre os territórios ainda é aceita historicamente, embora esse domínio fosse devido a outras razões. A própria Igreja Católica considera o documento sem validade.

O documento

Este documento é um escrito onde o imperador Constantino I (306-337 d.C. teria doado ao Papa Silvestre I (314-335 d.C.) terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca (315).

Ao fim da Idade Média, muitos já contestavam a autenticidade do documento, cujo autor é desconhecido. Segundo o conteúdo da doação, o imperador confessava sua fé, narrava que fora curado de lepra por intercessão do papa antes de sua própria conversão, doava ao mesmo a autoridade sobre as comunidades cristãs do Oriente (Antioquia, Jerusalém, Alexandria e Constantinopla), entregava as igrejas do Latrão, de São Pedro e de São Paulo – fora dos muros de Roma -, terras situadas em diversos pontos do Império Romano, como Judeia, Grécia, Trácia e Ásia Menor, e outorgava ao papa a faculdade de elevar senadores do império ao nível de sacerdotes.

O documento era ignorado até o século IX. Em Roma, até 979 d.C. ninguém se referia ao documento – o que é muito estranho, pois o mesmo fora pretensamente concebido em 315 d.C. e seria de imediata execução, logicamente. Aí começa toda a contradição. Já em 1001, o imperador Oto III rejeitou a autenticidade do documento. Até o imperador Sigismundo, em 1433, o documento era constantemente citado como autêntico. Nos debates medievais, a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.

Antigamente não era incomum a falsificação de documentos com a finalidade de incutir certas ideias. Nos séculos XI e XII, por exemplo, diversos documentos falsos eram produzidos para difamação aos papas, pois declaravam deposição de clérigos, excomunhões e encarceramentos.

Legitimidade do documento[editar | editar código-fonte]

A estada de São Pedro e o seu martírio em Roma foram comprovados por escavações ordenadas por Pio XII em meados do século XX. O primado de Pedro também é entendido como certeza bíblica (Mt 16,16-19; Lc 22,31s; Jo 21,15-17).

Os Estados Pontifícios foram fundados em 756 d.C., quando Pepino o Breve atendeu ao pedido de ajuda do papa e combateu os lombardos, que no século VIII ameaçavam invadir Roma e territórios próximos. O Papa Estêvão II recorreu ao povo franco, que era governado não pelo rei, mas pelo mordomo do palácio real, Pepino.

Pepino teria reconhecido ao Papa o título de "Soberano do Patrimônio de São Pedro". Isto – como já dito - teria ocorrido em 756 d.C., como expressão de estima dos cristãos ao Papa e não como efeito de trapaças e guerras de conquista. Tal episódio é tido como honesto e consistentemente admitido como verdadeiro.

O polêmico "poder temporal dos papas" é relacionado a que muitos povos da Europa Ocidental tinham cristãos monarcas, que se sentiam na obrigação de formar a "Cidade de Deus", preconizada por Santo Agostinho. Infelizmente a união do Estado com a Igreja nem sempre foi benéfica. Muitos quiseram dominar a mesma segundo seus interesses. Existiam as investiduras leigas, onde o senhor feudal nos séculos VIII e XI nomeava o bispo de seu feudo, por exemplo. Finalmente o Papa Gregório VII conseguiu remover esta prática maléfica, pois nem todos os ordenados eram cristãos preparados para tal vocação. No século X, uma família de Roma – Teofilacto, Marócia mãe, Marócia filha e sua irmã Teodora, tentaram dominar o Papado. A Inquisição também é um forte exemplo, pois nunca foi um tribunal meramente eclesiástico, porque o Estado agia sobre a Igreja, manipulando muitos casos famosos, como a condenação de Joana d'Arc, orquestrada pelos ingleses.

De todas as formas, tanto a historicidade quanto a posição da Igreja são de negar a veracidade de tal documento

Lorenzo Valla e o estudo do documento[editar | editar código-fonte]

Lorenzo Valla apresentou uma série de documentos que comprovaria a falsidade do tempo em que o documento da doação teria sido feita.

Naquela época era impossível se valer de algum recurso tecnológico que pudesse calcular exatamente a datação do documento. Foi então que Lorenzo examinou o conteúdo do texto, observando os erros linguísticos existentes e as expressões empregadas em sua construção. Por meio de seus estudos, detectou a presença de helenismos e barbarismo que não correspondiam ao uso da língua latina naqueles tempos do império de Constantino.

Além dessas questões formais, o estudioso percebeu que a natureza do documento, elaborado com um único testemunho, não correspondia ao hábito da época. Ao mesmo tempo, ele apontou como incongruente o uso do termo “sátrapa” (expressão de natureza oriental) para fazer referência aos membros do Senado Romano e a menção de Constantinopla como uma cidade cristã em um tempo em que a mesma, assim como outras regiões dadas como de dominação romana, estava longe de assumir tal posição.

O trabalho de Valla, ao longo do tempo, não significou apenas uma tentativa de se desestabilizar a autoridade do clero. Para os historiadores, sua forma de questionar o documento exigiu a reunião de informações que envolviam as transformações da língua ao longo dos tempos e a necessidade de se estabelecer uma relação de identidade entre o documento e a época em que ele teria sido produzido. Desse modo, a invalidação da Doação de Constantino serviu de grande contributo no estudo do passado.

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