Domingos Brazão

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Domingos Brazão
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Período 28 de abril de 2015
até a atualidade
Deputado estadual do Rio de Janeiro
Período 1 de fevereiro de 1999
até 28 de abril de 2015
Vereador do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 1997
até 31 de janeiro de 1999
Dados pessoais
Nome completo Domingos Inácio Brazão
Nascimento 7 de março de 1965 (59 anos)
Rio de Janeiro, GB
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Justina da Silva de Inácio
Pai: Francisco Gomes Brazão
Partido PL (1995–1998)
PTdoB (1998–2001)
MDB (2001–2015)
Profissão empresário e político

Domingos Inácio Brazão (Rio de Janeiro, 7 de março de 1965) é um empresário do ramo dos postos de combustíveis e político brasileiro. Iniciou sua vida pública pelo Partido Liberal (PL) e, depois, passou pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), partido pelo qual disputou a prefeitura do Rio, em 2000. No ano seguinte, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no qual ficou até 2015. Foi deputado estadual por quatro mandatos completos, e durante o quinto, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cargo que ocupa atualmente. Em março de 2024, foi preso acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Família[editar | editar código-fonte]

É irmão de outros dois políticos: Chiquinho Brazão, eleito pela primeira vez em 2016,[1][2] e Pedro Brazão, que entrou para a política pela primeira vez em 2018.[3]

Vida pública[editar | editar código-fonte]

Em 1996, Domingos Brazão foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL).[4][5] Em 1998, pela primeira vez, foi eleito deputado estadual pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) do Rio de Janeiro após conquistar 27 287 votos.[6][7]

Em 2000, também pelo PTdoB, foi candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro, ficando na 8.ª colocação com 36 858 votos.[6]

Já em 2002, filiado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi reeleito ao cargo de deputado estadual.[6] Em 2004, foi acusado de integrar uma máfia do setor de combustíveis.[8]

Em 2006 foi reeleito para seu terceiro mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro, com 73 263 votos.[9] Reelegeu-se ao cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 2010, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 91 774 votos,[10] em meio a denúncias de compra de votos, chegando mesmo a ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2010.[11] Dias depois, porém, manteve-se no cargo graças a uma liminar concedida pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.[12]

Ameaça de Morte à Cidinha Campos[editar | editar código-fonte]

Enquanto deputado na ALERJ, Brazão teve intensa contenda com a deputada Cidinha Campos (PDT), que entrou com representação no Conselho de Ética e outros órgãos contra Brazão, por ter realizado ofensas diretas. Nesse contexto, Cidinha Campos ressaltou que o deputado Brazão dizia ter mandado matar pessoas, ao que em resposta Brazão afirmou já ter matado uma pessoa, mas que havia sido absolvido pela justiça.[13]

Segundo a mesma, após uma discussão no plenário, disse para a deputada às seguintes ameaças: "Vou Te Matar Filha da P***".[14]

Reeleição[editar | editar código-fonte]

No pleito de 2014, Domingos Brazão se candidatou a deputado pelo MDB, e declarou apoio à reeleição de Dilma Rousseff à presidência.[15] Após ser reeleito para o quinto mandato como deputado para o período 2015–19, a ALERJ o elegeu, em abril de 2015 para ser um dos sete conselheiros vitalícios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).[16] Apenas os deputados Marcelo Freixo (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Doutor Julianelli (PSOL) votaram no servidor de carreira Ivy Nicolaevsky, enquanto Marcos Abrahão (AVANTE) votou em si próprio e outros quatro deputados estavam ausentes.[17]

Recondução ao Cargo do TCE[editar | editar código-fonte]

No dia 23 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve uma liminar que permitiu a sua recondução ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.[18]

Desempenho eleitoral[editar | editar código-fonte]

Desempenho eleitoral de Domingos Brazão
Ano Cargo Partido Votos Resultado Ref.
1996 Vereador do Rio de Janeiro PL 11.990 Eleito [19]
1998 Deputado estadual do Rio de Janeiro PTdoB 27.287 Eleito [20]
2002 Deputado estadual do Rio de Janeiro PMDB 68.300 Eleito [21]
2006 Deputado estadual do Rio de Janeiro 73.263 Eleito [22]
2010 Deputado estadual do Rio de Janeiro 91.774 Eleito [23]
2014 Deputado estadual do Rio de Janeiro 70.314 Eleito [24]

Investigações criminais[editar | editar código-fonte]

Primeiro assassinato[editar | editar código-fonte]

Em 8 de março de 1987, Domingos e Chiquinho estavam lado a lado, em um Fusca, quando Domingos apertou duas vezes um revólver calibre 38, matou Luiz Cláudio Xavier dos Reis e feriu Jairo Neves dos Santos. Ele voltava com a família de um comemoração num clube na data deste crime. Luiz Cláudio, a vítima, desconfiava que sua ex-mulher, de quem estava separado há seis meses, estava tendo um caso com Domingos. Ou com Chiquinho, ele não sabia bem. E foi atrás dos irmãos, disposto a tirar satisfação. À época do assassinato, os Brazão eram comerciantes de carros usados. Domingos foi preso em 8 de dezembro de 1987, nove meses depois do crime. Passou o Natal e o revéilon na cadeia, mas no dia 14 de janeiro de 1988, ganhou liberdade provisória. Ele nem sonhava com a política. Como não tinha foro privilegiado, seu julgamento deveria ter acontecido num tribunal de júri.[25]

Operação Quinto do Ouro[editar | editar código-fonte]

Em 29 de março de 2017, Brazão foi um dos alvos dos mandados de prisão da Polícia Federal (PF).[26] A Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato[27] prendeu Brazão e mais outros quatro membros do TCE-RJ, incluindo o seu presidente Aloysio Neves e os conselheiros José Maurício Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar (filho do ex-governador e prefeito do Rio Marcello Alencar) e Aluísio Gama de Souza (ex-conselheiro) por serem suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas públicas.[26][28]

Assassinato de Marielle Franco[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Assassinato de Marielle Franco

Em setembro de 2019, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para "apurar indícios de autoria intelectual de Domingos Brazão" no assassinato da vereadora Marielle Franco, colocando o conselheiro afastado do TCE-RJ como o suspeito número um de ser o mandante da morte da vereadora. De acordo com a procuradora-geral, suspeitava-se que Brazão tivesse ligações com o Escritório do Crime. Dodge também solicitou a federalização do caso, com o caso passando a ser julgado pela Justiça Federal. Brazão negou envolvimento com a morte de Marielle.[29][30]

Em janeiro de 2024, o ex-policial Ronnie Lessa firmou um acordo de delação com a Polícia Federal que ainda depende de validação do Superior Tribunal de Justiça,[31] afirmando que Domingos Brazão teria sido um dos mandantes e responsáveis pelo planejamento do atentado que resultou na morte da vereadora e de seu motorista. A razão para ele ter ordenado o assassinato seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual que presidiu a CPI das Milícias, de quem Marielle foi assessora.[32]

No dia 24 de março de 2024, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, juntamente com o delegado Rivaldo Barbosa, foram presos, acusados de serem os mandantes do atentado contra Marielle Franco em março de 2018.[33] O trio foi alvo de mandados de prisão preventiva na Operação Murder, Inc., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF). Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); Chiquinho é deputado federal pelo União Brasil (UNIÃO); Rivaldo era chefe da Polícia Civil na época do atentado e no momento da prisão atuava como coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.[34]

O relatório produzido pela Polícia Federal ofereceu a seguinte análise sobre o biografado:

A trajetória de DOMINGOS BRAZÃO, e de seus associados, é de evidência inequívoca de como se estrutura e se insere uma organização criminosa no seio da sociedade brasileira. Muitas foram as chances que o poder público teve de frear a expensão de suas atividades, antes que elas desaguassem nos homicídios ora investigados. (...)[35]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Chiquinho Brazão 15101». Eleições 2016 
  2. «Chiquinho Brazão 7070 (AVANTE) Deputado Federal | Rio de Janeiro | Eleições 2018». Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  3. «Pedro Brazao 22101 (PR) Deputado Estadual | Rio de Janeiro | Eleições 2018». Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  4. «Com carreira no MDB, Domingos Brazão não faz parte de nenhum partido desde 2015». Band. 24 de janeiro de 2024. Consultado em 24 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 24 de janeiro de 2024 
  5. «Mandatos do Ver. Domingos Brazão». Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Consultado em 24 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 24 de janeiro de 2021 
  6. a b c «DOMINGOS BRAZAO». Poder 360. Consultado em 24 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 23 de janeiro de 2024 
  7. «Os outros 41 eleitos». Jornal do Brasil. 7 de outubro de 1996. Consultado em 28 de março de 2024 
  8. Sardinha, Edson (24 de março de 2024). «Quem são os irmãos Brazão presos sob suspeita de mandar matar Marielle Franco». Congresso em Foco. Consultado em 24 de março de 2024. Cópia arquivada em 24 de março de 2024 
  9. «UOL - Eleições 2006 - Apuração - Rio de Janeiro». Consultado em 6 de outubro de 2010 
  10. «UOL - Eleições 2010 - Apuração - Rio de Janeiro». Consultado em 6 de outubro de 2010 
  11. «TRE cassa mandato de Domingos Brazão». O Dia. 15 de julho de 2011. Consultado em 17 de setembro de 2013. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  12. Redação SRZD (26 de julho de 2011). «TSE devolve mandato cassado do deputado Domingos Brazão». Consultado em 17 de setembro de 2013 
  13. Thiago Antunes (5 de junho de 2014). «Brazão admite já ter matado uma pessoa, mas lembra que Justiça o absolveu». O Dia. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  14. «"Brazão passava por mim e falava: 'Vou te matar, fdp'", diz adversária | Metrópoles». www.metropoles.com. 25 de março de 2024. Consultado em 25 de março de 2024 
  15. Marzullo, Luísa (24 de março de 2024). «Da prefeitura do Rio à Câmara federal: entenda as históricas ligações políticas da família Brazão». O Globo. Consultado em 24 de março de 2024. Cópia arquivada em 24 de março de 2024 
  16. Rio, Do G1 (28 de abril de 2015). «Deputado Domingos Brazão é eleito novo conselheiro do TCE-RJ». Rio de Janeiro 
  17. Pedro Zuazo (29 de abril de 2015). «Conselheiro vapt-vupt: veja quem votou em Brazão para o TCE». Jornal Extra. Consultado em 8 de dezembro de 2016 
  18. NETTO, Paulo Roberto (23 de novembro de 2021). «STF mantém decisão que reconduz Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Rio». Poder 360. Consultado em 25 de novembro de 2021 
  19. «Os outros 41 eleitos». Jornal do Brasil. 7 de outubro de 1996. Consultado em 28 de março de 2024 
  20. «Outros eleitos». Jornal do Brasil. 6 de outubro de 1998. Consultado em 28 de março de 2024 
  21. «Folha Online - Especial - Eleições 2002». Folha de S. Paulo. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2023 
  22. «Folha Online - Especial - 2006 - Eleições - Apuração - Rio de Janeiro - Deputado Estadual». Folha de S. Paulo. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 9 de maio de 2007 
  23. «Apuração 1° turno - Rio de Janeiro | G1 - Eleições 2010». G1. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 17 de fevereiro de 2023 
  24. «Veja quem são os 70 deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro». G1. 6 de outubro de 2014. Consultado em 28 de março de 2024. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2023 
  25. Octavio Guedes (5 de abril de 2024). «Presos como mandantes da morte de Marielle, irmãos Brazão já se envolveram em outro assassinato; Justiça viu legítima defesa». G1. Consultado em 5 de abril de 2024 
  26. a b Andreolla, Ana Paula (29 de março de 2017). «PF cumpre mandados de prisão contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio». G1. Consultado em 29 de março de 2017 
  27. Otávio, Chico; Biasetto, Daniel (29 de março de 2017). «'O quinto do ouro': STJ manda prender 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ; Picciani vai depor à força». O Globo. Consultado em 29 de março de 2017 
  28. «Saiba quem são os conselheiros do TCE-RJ envolvidos na Operação Quinto do Ouro». G1. 29 de março de 2017. Consultado em 24 de janeiro de 2024 
  29. «Dodge denuncia cinco por fraude no caso Marielle». DW Brasil. 17 de setembro de 2019. Consultado em 24 de janeiro de 2024 
  30. Flávio Costa (3 de setembro de 2019). «Veja pistas que tornaram Brazão suspeito nº 1 de ordenar morte de Marielle». UOL. Consultado em 24 de janeiro de 2024 
  31. Vera Araújo (24 de janeiro de 2024). «Caso Marielle: PF investiga se regularização de condomínio na Zona Oeste do Rio teria motivado assassinato». O Globo. Consultado em 24 de janeiro de 2024 
  32. André Uzêda, Flávio VM Costa e Carol Castro (23 de janeiro de 2024). «QUEM MANDOU MATAR MARIELLE». The Intercept. Consultado em 24 de janeiro de 2024 
  33. «PF prende Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de mandar assassinar Marielle». Folha de S.Paulo. 24 de março de 2024. Consultado em 24 de março de 2024 
  34. «PF prende Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por mandar matar Marielle; delegado Rivaldo Barbosa também é preso». G1. 24 de março de 2024. Consultado em 24 de março de 2024 
  35. «Nota do STF sobre a operação da Polícia Federal no caso Marielle Franco e Anderson Gomes». Supremo Tribunal Federal. 24 de março de 2024. Consultado em 25 de março de 2024