Economia do Setor Público

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Economia do Setor Público fornece as bases econômicas das atividades governamentais, além de tratar de finanças públicas, pode se ver a dimensão do setor público em uma economia.

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O Papel do Estado[editar | editar código-fonte]

Os governos passaram a atuar no setor econômico, produzindo bens e serviços após a Segunda Guerra Mundial (Teoria Keynesiana). Atualmente, o governo possui 3 funções:

Função Alocativa: São bens e serviços que o governo oferece gratuitamente ou com baixas taxas para toda a população, independente da renda (Saúde pública, transporte público, segurança pública, etc).

Função Distributiva: O governo arrecada mais de setores, população, empresas mais ricas e repassa aos mais pobres. Portanto, o governo banca setores, municípios, população que não conseguem gerar riqueza.

Função Estabilizadora: O governo equilibrará a economia, controlando preços, utilizando os instrumentos macroeconômicos (políticas públicas fiscais e monetárias).

As Falhas de Mercado[editar | editar código-fonte]

Situações em que o mercado, mesmo deixado livre, não produz resultados ótimos (maior eficiência econômica), são situações clássicas: bens públicos (que não tem rivais nem excludentes, sendo assim, não podem ser eficientemente ofertados pelo mercado já que é difícil se apropriar de seus ganhos), externalidades (efeitos externos em transações, sejam de consumo ou produção, à terceiros não envolvidos, podem ser positivas ou negativas como a poluição), informações assimétricas (quando um dos lados da transação sabe mais sobre a qualidade do produto que o outro, exemplo clássico são os carros usados, gerando problemas econômicos como seleção adversa, risco moral, comportamento de manada, efeito contágio e problema agente-principal) e o poder de mercado (em mercados imperfeitos no qual uma empresa tem poder sobre o preço, podendo se chegar a situações de cartel e monopólio), nessas situações o Estado pode intervir para melhorar alocação, contudo sua atuação pode gerar mais problemas que soluções (falhas de governo), sendo criticada por algumas escolas como a austríaca.

O Processo Político[editar | editar código-fonte]

O Orçamento Público[editar | editar código-fonte]

Política Fiscal[editar | editar código-fonte]

A política fiscal ou orçamental dá conta do uso de impostos e das despesas públicas. As despesas públicas ocorrem de dois modos distintos. De um lado estão as compras do estado; estas compreendem as despesas em bens e serviços (compra de armamentos, construção de pontes, estradas, escolas, hospitais, salário de juízes etc.), além disso, há as transferências do estado, que ampliam os rendimentos de grupos determinados como idosos e os desempregados. A despesa pública determina a dimensão relativa dos setores público e privado, isto é, qual parcela do PIB que é consumida coletivamente e não de modo privado. Numa perspectiva macroeconômica a despesa pública também afeta o nivel global de despesa da economia e dessa forma influencia no nivel do PIB. Outra parte da politica fiscal, são os impostos que afetam a globalidade da economia de dois modos: primeiro os impostos afetam o rendimento dos indivíduos. Ao deixar as familias com um menor ou maior rendimento disponível para gastar, os impostos tendem a reduzir o montante que as pessoas gastam em bens e servicos , bem como o montante da poupança privada. O consumo e a poupança privados têm importantes efeitos sobre o produto e o investimento no curto prazo. Alem disso, os impostos afetam os preços dos fatores de produção e, desse modo, influenciam os incentivos e o comportamento. Por exemplo quanto maior for a carga orçamental das empresas, menor será o incentivo para as empresas investir em novos bens de capital.

Tributação[editar | editar código-fonte]

O Planejamento do Setor Público[editar | editar código-fonte]