Eduardo Bolsonaro

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Eduardo Bolsonaro
Deputado Eduardo Bolsonaro em junho de 2016.
Deputado federal por São Paulo
Período 1º de fevereiro de 2015
até a atualidade
Dados pessoais
Nascimento 10 de julho de 1984 (34 anos)
Rio de Janeiro, (RJ), Brasil
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Rogéria Nantes Nunes Braga
Pai: Jair Bolsonaro
Alma mater Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prémio(s) Combate à corrupção e ao crime organizado (2015)

Melhor deputado (2017)

Partido PSL (2018–presente)

PSC (2014–2018)

Religião Evangélico[1]
Profissão Polícial Federal - Escrivão, advogado
Website eduardobolsonarosp.com.br

Eduardo Nantes Bolsonaro (Rio de Janeiro, 10 de julho de 1984)[2] é um advogado, policial federal e político brasileiro, filiado ao Partido Social Liberal (PSL).[3] É deputado federal pelo estado de São Paulo. É filho de Jair Bolsonaro.

Em 2018 foi reeleito deputado federal, com 1.843.735 votos, sendo o mais votado da história do país.[4][5][6]

Família, educação e início da carreira

Eduardo é o terceiro filho do presidente eleito do Brasil, e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro e de Rogéria Nantes Nunes Braga,[7] irmão dos políticos Carlos Bolsonaro, atual vereador do Rio de Janeiro e Flávio Bolsonaro, atual deputado estadual do Rio de Janeiro.[8] Estudou o ensino fundamental nos colégios Batista e Palas. Graduou-se em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2008 e é inscrito na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número 159032.[9] Tornou-se escrivão da Polícia Federal aprovado em concurso público.[10][11]

Vida política

Alinhado com posições de direita,[12] Eduardo é conhecido pelas polêmicas juntamente com seu pai em se opor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo[13] e Política de cotas,[14][15] também pretende criminalizar o comunismo.[16]

Filiado ao Partido Social Cristão, disputou o cargo de deputado federal nas eleições de São Paulo em 2014, elegendo-se com 82.224 votos.[17][18][19][20][21][22][23]

Em 2018 foi reeleito deputado federal, com 1.843.735 votos, sendo o mais votado da história do Brasil.[24][25][26]

Posicionamentos e projetos de lei

Deputado Eduardo Bolsonaro em discurso no plenário da Câmara Federal.

Suas principais propostas são a redução da maioridade penal, agronegócio contra invasões MST, fim do auxílio-reclusão para presos, trabalho obrigatório para presos, planejamento familiar (PEC 584/02), contra o desarmamento, valorização das forças armadas e a favor do livre-comércio.[27]

Em 27 de abril de 2016, propôs na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende anular a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as chamadas "audiências de custódia", criando a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa a um Juiz de Direito no prazo máximo de 24 horas. Bolsonaro argumentou que a resolução teria vícios processuais, ao dispor sobre processo penal, além de administrativos, uma vez que impõe tarefas a outras repartições não ligadas ao Judiciário.[28]

Em 24 de maio de 2016, apresentou um projeto de lei que criminaliza o comunismo. A alteração proposta equipara apologia ao comunismo à apologia ao nazismo § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.”[29]

Em 24 de novembro de 2016, posicionou-se contrário a anistia ao caixa 2, que visava anistiar crimes de corrupção.[30]

É favorável ao projeto anticorrupção do Ministério Público Federal, conhecido como 10 Medidas contra a corrupção.[31] Em 14 de dezembro de 2016, Eduardo entrou com uma liminar para resgatar o projeto anticorrupção da forma como foi apoiado pela sociedade civil do qual obteve mais de 2 milhões de assinatura.[32] O projeto havia sido significativamente alterado pela Câmara e havia sido incluído abuso de autoridade para juízes e procuradores.[33] No mesmo dia, o ministro do STF, Luiz Fux aceitou a liminar e o projeto anticorrupção voltou ao 'status quo, da forma como foi apoiado pelas 2 milhões de pessoas que assinaram.[33]

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[34] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[34] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[34][35] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Michel Temer.[34][36]

Controvérsias

Porte de arma

No dia 25 de outubro de 2014, em manifestação pelo impeachment de Dilma Rousseff, foi o condutor do evento e esteve presente com uma pistola na cintura[37], mesmo alegando o porte legal de armas,[38] causou controvérsia.[39] Em entrevista ao jornal El Pais, Eduardo justificou por ter ido armado: "Eu sou policial federal 24 horas por dia. Existem inúmeros exemplos de policiais que morrem fora de serviço, sob encomenda, principalmente do Primeiro Comando da Capital. É meu hábito, é normal, tenho porte. O que quer que eu faça? Não vejo por que teria que ir desarmado, se eu sempre ando armado mesmo."[40] Para a revista Veja, justificou dizendo: "Sou um potencial troféu para os vagabundos que queiram me matar, por causa da minha família e da ligação com a política. Não posso nunca dar bobeira. Só não levarei a pistola para a Câmara por ser proibido."[41]

Denúncia da PGR por ameaça

No dia 13 de abril de 2018, procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por ameaças que o parlamentar teria proferido contra a jornalista Patrícia Lélis.[42] De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro enviou mensagens por meio de um aplicativo de celular ameaçando Lélis e proferiu palavras de baixo calão. A PGR afirma que, em uma das mensagens, questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: "Entenda como quiser".[42]

"O denunciado era plenamente capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele exigia-se conduta diversa. Relevante destacar que o denunciado teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após 5 (cinco) segundos depois de enviadas", diz Dodge. "A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la, desqualificá-la intimida-la ('otária', 'abusada', 'vai para o inferno', 'puta' e 'vagabunda')", complementa.[42]

Fechamento do STF

Em outubro de 2018, circulou nas redes sociais um vídeo de Eduardo Bolsonaro feito em 9 de julho do mesmo ano em um curso no município de Cascavel, no Paraná, para interessados em prestar concursos públicos. Durante a filmagem, que foi postada no YouTube, o deputado é questionado sobre como reagiria caso o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferisse a candidatura de seu pai, Jair Bolsonaro. Eduardo afirmou no vídeo que o bastaria um "cabo e um soldado" se alguém "quiser fechar o STF". Em sua fala na íntegra, o parlamentar disse: "Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá - recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva... pô, impugna a ação dele... a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara: 'se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo'. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não. O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Você acha que a população... Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF?"[43]

Em um vídeo gravado três dias depois, durante uma audiência pública sobre o voto impresso na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em 12 de julho, Eduardo Bolsonaro voltou a questionar a autoridade do STF e mencionou uma "ruptura mais dolorosa". "Eu acredito que caso o próximo presidente venha a tomar medidas e aprovar projetos que sejam contrários ao gosto desse Supremo, eles vão declarar inconstitucional. E, aqui, a gente não vai se dobrar a eles não. Eu quero ver alguém reclamar quando estiver no momento de ruptura mais dolorosa do que colocar dez ministros a mais na suprema corte. Se este momento chegar, quero ver quem vai para rua fazer manifestação pelo STF, quem vai pra rua dizer 'ministro X, volte, estamos com saudades' [...] A gente brinca aqui que juiz acha que tem o rei na barriga e que o ministro da Suprema Corte tem certeza que tem o rei na barriga. Tem que mudar isso daí", afirmou o deputado federal. Em um artigo publicado no dia 19 de junho deste ano pelo jornal goiano Hora Extra, intitulado "Pensar fora da caixinha para derrubar a ditadura do STF", Eduardo Bolsonaro já havia atacado as decisões do STF e afirmado ser necessária uma "contrarrevolução" contra a principal instituição do Judiciário.[44]

Reações

A fala causou forte controvérsia. Os ministros do Supremo Dias Toffoli, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes reagiram às declarações do deputado federal. Celso de Mello, o mais antigo ministro do STF, classificou a declaração como "inconsequente e golpista" e disse que ela "mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição". Alexandre de Moraes afirmou que "é algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo." Dias Toffoli, o presidente do STF, disse que "não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo" e que "atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia."[45] Gilmar Mendes disse que a fala foi "imprópria e inadequada" e que "nem a ditadura fechou o Supremo".[46] João Otávio de Noronha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse, no entanto, que houve "superdimensionamento" da declaração e que "não vê interesse de ameaça".[45]

Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou que "se nem um ministro do Supremo está protegido, não pode imaginar como pode estar um policial federal que discorda".[45] O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou as redes sociais para expressar seu repúdio: "As declarações merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF. Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo. Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição", escreveu Cardoso.[47] O PT e o PSOL pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a declaração do deputado.[48][49] A PGR, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não vai comentar as falas de Eduardo Bolsonaro e, se houver manifestação, será feita por meio dos autos.[50]

Defesa

Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro disse que "nunca defendeu o fechamento do STF" e que "pede desculpas" caso tenha "ofendido ou atingido alguém". "Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua", afirmou o deputado. O parlamentar também alegou que o caso "trata-se de mais uma forçação de barra para atingir Jair Bolsonaro", que "tem a consciência tranquila" e que "o momento é de acalmar os ânimos, que muitas das vezes é inflado propositalmente para se criar uma atmosfera de instabilidade".[51]

Jair Bolsonaro, por sua vez, disse que "quem falou em fechar o STF tem que consultar um psiquiatra". Também disse que não conhecia o vídeo e que ele deve ter sido tirado de contexto.[52] Posteriormente, declarou: "Isso ocorreu há quatro meses, eu não tinha conhecimento. Ele diz que respondeu a uma pergunta sem pé nem cabeça, até houve a palavra brincadeira no meio daquilo. Conversei com ele, ele reconheceu o seu erro, pediu desculpas. Eu também, em nome dele, peço desculpas ao Poder Judiciário. Não foi a intenção dele atacar quem quer que seja. E eu espero que, como todos nós podemos errar, que os nossos irmãos do Poder Judiciário deem por encerrada essa questão." Bolsonaro também enviou uma carta ao ministro Celso de Mello onde afirma que o Supremo "é o guardião da Constituição" e que "todos temos de prestigiar a Corte".[44]

Premiações

Em 2015, ficou em primeiro lugar na categoria Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, do Prêmio Congresso em Foco 2015. Bolsonaro teve 16.769 votos, mais de 10 mil à frente do segundo lugar.[53]

Em 2017, ficou em primeiro lugar, na categoria de Melhor Deputado, do Prêmio Congresso em Foco 2017. Bolsonaro teve 55.256 votos, quase o triplo do segundo colocado.[54]

Ver também

Referências

  1. Batista Jr., João (5 de julho de 2014). «Filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro quer ser deputado federal por São Paulo». Veja SP. Abril. Consultado em 14 de março de 2017 
  2. «Conheça os Deputados – Biografia». Câmara dos Deputados. Consultado em 30 de setembro de 2016 
  3. «Políticos do Brasil Candidatos 2014 e anos anteriores». UoL .
  4. «Filho de Bolsonaro já é o deputado federal mais votado da história do Brasil». Gazeta do Povo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 7 de outubro de 2018 
  5. «Eduardo Bolsonaro se torna deputado mais votado da história». Consultado em 7 de outubro de 2018 
  6. «Eduardo Bolsonaro 1720 (Deputado Federal)». Eleições 2018. Consultado em 11 de outubro de 2018 
  7. «Bolsonaro conseguiu eleger o filho, Eduardo, por São Paulo, para ser seu companheiro de Congresso». JB .
  8. «O filho caçula de Bolsonaro será candidato a deputado federal pelo PSC». Poder online. iG. 5 de outubro de 2013 
  9. {{Citation | url = http://cna.oab.org.br/ Cadastro Nacional dos Advogados]
  10. «Aprovados no concurso da polícia federal 2010» (PDF). Cespe 
  11. «Escrivão da polícia federal aprovados em 2010» (PDF). Cespe 
  12. «Bolsonaro reeleito do PP comemora a reeleição de Flávio Bolsonaro (PP) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)». Terra .
  13. «Gays querem se transformar em super-raça, diz Eduardo Bolsonaro». R7 .
  14. «Filho de Bolsonaro se filia a partido de Marco Feliciano». Terra. Telefônica 
  15. «Eduardo Bolsonaro – A família em peso». Veja. Abril .
  16. «Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo». 24 de maio de 2016. Consultado em 13 de julho de 2016 
  17. «Filhos e netos de políticos tradicionais se elegem deputados». R7 .
  18. «Veja quem foram os deputados federais eleitos em SP – PSC – Pastor Marco Feliciano, Gilberto Nascimento e Eduardo Bolsonaro». R7 .
  19. «O estreante Eduardo Bolsonaro tornou-se deputado federal em São Paulo com 81 915 votos». Veja. Abril .
  20. «Bolsonaro conversa e muda má impressão de estudante – Ele está longe de ser o monstro que a mídia desenha – Deputado federal foi o mais votado do Rio de Janeiro». Veja. Abril .
  21. «Eduardo Bolsonaro Dados Eleitorais». Eleicoes Brasil 
  22. «Dep. Federais Eleitos em SP, Eduardo Bolsonaro (PSC) – 82 224 votos». G1. Globo 
  23. «Confira a lista de deputados federais eleitos por São Paulo». Folha 
  24. «Filho de Bolsonaro já é o deputado federal mais votado da história do Brasil». Gazeta do Povo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 7 de outubro de 2018 
  25. «Eduardo Bolsonaro se torna deputado mais votado da história». Consultado em 7 de outubro de 2018 
  26. «Eduardo Bolsonaro 1720 (Deputado Federal)». Eleições 2018. Consultado em 11 de outubro de 2018 
  27. «Eduardo Bolsonaro afirma seguir os passos do pai pela, pena de morte, prisão perpétua, trabalho forçado, redução da maioridade penal, planejamento familiar e revogação do desarmamento». Gospel+ 
  28. «Eduardo Bolsonaro propõe projeto que coloca fim nas audiências de custódia», Justificando, 27 de abril de 2016 .
  29. Melito, Leandro. «Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo». EBC. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  30. «A hashtag #AnistiaCaixa2NAO uniu MBL, Bolsonaro e PSOL». Brasil Post. HoffPost Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  31. «Eduardo Bolsonaro». Vem Pra Rua. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  32. Renan Ramalho. «Ministério Público entrega 2 milhões de assinaturas contra a corrupção». G1. Globo. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  33. a b Mariz, Renata; Fernandes, Leticia (14 de dezembro de 2016). «Fux concede liminar para que projeto anticorrupção volte para a Câmara». O Globo. Globo. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  34. a b c d «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». G1. 2 de agosto de 2017. Consultado em 11 de outubro de 2017 
  35. «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Carta capital. 27 de abril de 2017. Consultado em 18 de setembro de 2017 
  36. «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Carta Capital. 3 de agosto de 2017. Consultado em 18 de setembro de 2017 
  37. «Protesto contra Dilma fecha parte da Av. Paulista». Exame. Abril 
  38. «Deputado eleito Eduardo Bolsonaro aparece armado em manifestação». Correio braziliense .
  39. «Não é seguro para policial andar desarmado, diz filho de Bolsonaro». Folha 
  40. «Não vejo por que teria que ir desarmado ao protesto». El pais .
  41. «Eduardo Bolsonaro aparece armado em manifestação na av. Paulista». Veja SP. Abril .
  42. a b c «PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo». G1. 13 de abril de 2018. Consultado em 13 de abril de 2018 
  43. «Em vídeo, filho de Bolsonaro diz que para fechar o STF basta 'um soldado e um cabo' Bolsonaro». GloboNews. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  44. a b O Globo, ed. (23 de outubro de 2018). «Em segundo vídeo, Eduardo Bolsonaro fala em 'não se dobrar' ao STF». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  45. a b c G1, ed. (22 de outubro de 2018). «Toffoli, Moraes e Celso de Mello reagem à fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechamento do STF». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  46. Folha de S.Paulo, ed. (23 de outubro de 2018). «Nem ditadura fechou o STF, diz Gilmar Mendes sobre fala de filho de Bolsonaro». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  47. Veja, ed. (21 de outubro de 2018). «"Cheira a fascismo", diz FHC sobre fala de filho de Bolsonaro contra STF». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  48. UOL, ed. (23 de outubro de 2018). «PT pede investigação de Bolsonaro e filho deputado por incitação ao crime». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  49. O Globo, ed. (22 de outubro de 2018). «PSOL pede para PGR investigar Eduardo Bolsonaro por declaração sobre STF». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  50. Revista Exame, ed. (22 de outubro de 2018). «PGR reitera que não vai se manifestar sobre fala de Eduardo Bolsonaro». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  51. R7, ed. (22 de outubro de 2018). «Filho de Bolsonaro pede desculpas por vídeo em que sugere fechar STF». Consultado em 24 de outubro de 2018 
  52. «'Se alguém falou em fechar o STF precisa consultar um psiquiatra', diz Bolsonaro». Correio do Estado. 21 de outubro de 2018. Consultado em 22 de outubro de 2018 
  53. «Eduardo Bolsonaro vence a categoria Combate à Corrupção e ao Crime Organizado». Congresso em Foco. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  54. «Eduardo Bolsonaro, Jean Wyllys e Chico Alencar, os melhores da Câmara na votação da internet». Congresso em Foco. Consultado em 17 de fevereiro de 2018 

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