Eduardo Paes

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Eduardo Paes
Foto oficial de Eduardo Paes como prefeito.
52º Prefeito do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2009
até 1º de janeiro de 2017
Vice-prefeito(a) Carlos Alberto Muniz (2009–2013)
Adilson Pires (2013–2017)
Antecessor(a) Cesar Maia
Sucessor(a) Marcelo Crivella
Secretário de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro
Período 1 de janeiro de 2007
até 4 de junho de 2008
Governador(a) Sérgio Cabral
Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1999
até 1º de fevereiro de 2007
(2 mandatos consecutivos)
Vereador do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 1997
até 1º de janeiro de 1999
Sub-prefeito da Zona Oeste do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 1993
até 1º de janeiro de 1997
Prefeito(a) Cesar Maia
Dados pessoais
Nome completo Eduardo da Costa Paes
Nascimento 14 de novembro de 1969 (48 anos)
Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Alma mater PUC-RJ
Cônjuge Cristine Paes
Partido DEM
Religião Católico[1]
Profissão Político e Bacharel em Direito

Eduardo da Costa Paes[2] (Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1969)[3] é um político brasileiro, filiado ao Democratas (DEM) e ex-prefeito do Rio de Janeiro.[4][5] É casado com Cristine Assed, com quem tem dois filhos: Isabela e Bernardo.[6] Paes cogita concorrer ao cargo de governador do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, embora não assuma ser pré-candidato ao pleito.

Natural da capital carioca, é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).[4][7] Durante a juventude, fez figuração em novelas da Rede Globo.[8] Iniciou sua carreira política no início dos anos 90 como integrante da Juventude Cesar Maia,[8] e logo depois foi nomeado Subprefeito da Zona Oeste do Rio de Janeiro pelo prefeito Cesar Maia, seu então padrinho político.[4][9] Foi filiado ao Partido Verde (PV) de 1994 a 1995.[10]

Nas eleições municipais de 1996 foi eleito vereador pelo Partido da Frente Liberal com a maior votação para o cargo, 82.418 votos.[11] Em 1998, elege-se deputado federal com 117.164 votos.[12] Troca de partido em 1999, filiando-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), onde continua até 2001, quando retorna ao PFL.[13] Em 2001, foi nomeado Secretário do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro durante a gestão Cesar Maia, com quem rompeu politicamente um ano depois.[4] Após ser reeleito deputado federal em 2002 com 186.221 votos,[8][14][15] filia-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em novembro de 2003.[16]

Concorreu ao governo do Estado em 2006, conquistando pouco mais de 5% dos votos.[8] Declarou apoio ao peemedebista Sérgio Cabral Filho no segundo turno, que venceu a eleição e o indicou para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.[17][18] Em outubro de 2007, a convite do governador, deixa o PSDB e filia-se ao PMDB para ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2008.[19][20][21] Com resistências internas, iniciadas ainda em sua filiação, foi oficializado candidato a prefeito após vencer Marcelo Itagiba na Convenção Municipal do PMDB.[20][22] Em uma disputa acirrada, acaba sendo eleito no segundo turno com 50,8% dos votos válidos, derrotando Fernando Gabeira.[23] Em 2012, reelegeu-se no primeiro turno com 64% dos votos.[24]

Formação e início da carreira[editar | editar código-fonte]

Eduardo Paes nasceu e foi criado no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Na juventude, mudou-se com os pais para o bairro de São Conrado, também na zona sul da cidade. Formou-se em direito pela PUC-Rio mas a entrada desde cedo na política não lhe permitiu exercer a advocacia de forma efetiva. É bacharel em direito, sem registro na OAB.[25]

Após formar-se, Paes começou sua carreira política, aos 23 anos, como Subprefeito da Zona Oeste I (Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, e bairros próximos) permanecendo no cargo entre 1993 e 1996 durante o primeiro mandato do então prefeito Cesar Maia, o qual conheceu durante movimentos para a criação do RiOrla (programa que reformaria as calçadas da orla carioca e criaria as primeiras ciclovias da cidade) em 1990, durante o mandato de Marcello Alencar. Na época, trabalhou em prol da disciplina na ocupação do solo urbano, sua missão era impor ordem à expansão daquela região, que estava a pleno vapor.[26] O sucesso como executivo na administração municipal fez de Paes o vereador mais votado do Rio de 1996 através do PFL, com 82.418 eleitores. Paes foi presidente da Comissão de Orçamento na Câmara, na qual criou o orçamento cidadão, que possibilitava à população participar das decisões a respeito da utilização dos recursos da prefeitura.[26]

Da carreira municipal à federal[editar | editar código-fonte]

Sem terminar o mandato de vereador, em 1998 foi eleito deputado federal com 117.164 votos.[27] Mudando-se para Brasília. Com a segunda eleição de Maia em 2000, foi nomeado Secretário Municipal do Meio-Ambiente da administração carioca e iniciou seu mandato em 1º de janeiro de 2001.[28] Como secretário, deu continuidade ao programa Mutirão Reflorestamento, que plantou mais de 1 milhão de mudas de árvores em áreas degradadas da cidade.[29] Em 2001 retorna ao PFL. Em abril de 2002 deixa o cargo de Secretário.[30]

Reeleito deputado federal em 2002 com 186.221 votos,[31] ingressa no PSDB no ano seguinte. Em sua atuação parlamentar em Brasília, Paes teve uma postura contundente quanto às denúncias de corrupção no governo Lula durante o assim chamado Mensalão.

Durante seu segundo mandato, o então deputado acrescentou à Lei 11.128 uma emenda que visava estender o direito de requerer o benefício do Programa Universidade para Todos (ProUni) a estudantes que cursaram o ensino médio em instituições privadas com bolsa parcial. Apesar de ter sido aprovado no plenário da Câmara,[32] o artigo foi vetado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que julgou o acréscimo feito por Paes como um "desvirtuamento" do ProUni.[33] Durante o mesmo mandato, foi autor do Projeto de Lei Complementar 125/2004, que instituía a criação do Supersimples, que dispunha sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte.[34]

Na sua primeira candidatura majoritária, para o governo do Rio de Janeiro em 2006, obteve 5,5% dos votos válidos. No segundo turno das eleições cariocas, Paes apoiou Sérgio Cabral Filho, apesar de este estar ao lado de Lula para presidente, enquanto a outra candidata, Denise Frossard, apoiada por César Maia, optou pelo tucano Geraldo Alckmin. Com a vitória de Cabral, Paes acabou assumindo a Secretaria de Esportes e Turismo do novo governo.

Como secretário, fez parte da força-tarefa criada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para otimizar os esforços do governo e terminar as obras do complexo do Maracanã, antes da realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio.[35]

Candidatura à prefeitura carioca[editar | editar código-fonte]

Candidatos a prefeito do Rio de Janeiro em um debate, Fernando Gabeira, Eduardo Paes, Chico Alencar, Jandira Feghali e Alessandro Molon.

Em outubro de 2007, Eduardo Paes é lançado pelo PMDB como candidato à prefeitura do Rio. Seu nome sofreu a princípio alguma contestação dentro do PMDB, por parte de outro pré-candidato, Marcelo Itagiba, ex-Secretário de Segurança do governo de Anthony Garotinho (1999-2002). Itagiba alegava que a candidatura de Eduardo Paes poderia ser indeferida, sob a alegação de que ele teria se desincompatibilizado de seu cargo de secretário após a data-limite. Entretanto, este argumento mostrou-se improcedente e o TRE deferiu sua candidatura.[36] Com o apoio de Lula, Eduardo Paes é eleito prefeito da cidade do Rio de Janeiro no segundo turno das eleições de 2008. Após ir ao segundo turno, Eduardo Paes contra Fernando Gabeira, disse estar arrependido das críticas feitas a Lula, chegando a escrever-lhe um pedido de desculpas às vésperas da eleição.[37]

2009-2012: Primeiro mandato[editar | editar código-fonte]

Paes após o segundo turno das eleições de 2008.

Após a eleição de Paes, eleitores de Gabeira, agrupados no Movimento Pró-democracia, fazem o primeiro protesto no dia 31 de outubro de 2008. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.[38] No dia 1º de janeiro de 2009, assumiu a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, sem o comparecimento de Maia na cerimônia, o ato foi feito pelo Governador Cabral, no Palácio Guanabara. No primeiro dia de seu mandato, Eduardo Paes publicou o decreto 30.340,[39] que rescindia o sistema de aprovação automática na rede municipal de ensino, como prometido durante sua campanha.[40] A publicação revogou o decreto 28.878,[41] instituído durante a gestão César Maia, que previa a progressão automática no sistema de aprovação automática na rede municipal de ensino. Paes também apresentou um novo logotipo da prefeitura substituindo o que foi usado entre os anos de 1993 e 2008.

No primeiro ano de mandato, 2009, Eduardo Paes concentrou suas atuações no Choque de Ordem, uma operação geral de combate à desordem urbana na cidade. A ação, coordenada por uma nova secretaria criada para gerir o assunto, a secretária especial de Ordem Pública, era realizada por guardas municipais, fiscais de controle urbano, policiais militares e civis, equipes da Colurb, Detro, O objetivo seria atacar situações que incomodam o dia-a-dia do carioca, inibindo ambulantes informais, flanelinhas, transporte pirata, construções irregulares, população de rua, publicidade não autorizada, desrespeito no trânsito e desordem nas praias. Foram criadas também as seis secretarias: Conservação, Combate e Prevenção às Drogas, Defesa do Consumidor, Promoção e Defesa aos Animais, Preparação para Copa da FIFA e Jogos Olímpicos de Verão e Qualidade de Vida e Envelhecimento Saudável.

logo de sua gestão como prefeito

A partir de 2010, a Prefeitura visou, entre outras medidas, recuperar as principais vias da cidade, recapeando de 600 a 700 km de vias com asfalto em péssimo estado, como Ayrton Senna, Brasil, Cesário de Melo, Delfim Moreira, D. Hélder Câmara, Francisco Bicalho, Presidente João Goulart e Vieira Souto.[42][43] No geral, as ruas da capital foram deixadas em péssimo estado de conservação pelo prefeito anterior, César Maia, o que obrigou a prefeitura a realizar muitas obras de conservação.[44] Também foi feita uma reorganização do transporte coletivo: a licitação das linhas de ônibus que operam na cidade seria publicada no dia 24 de maio no Diário Oficial e começaram a operar em outubro. A previsão era que a quantidade de coletivos na Zona Sul do Rio, que era muito grande na época, caísse pela metade, enquanto na Zona Oeste, região carente de transporte, aumentasse em cerca de 300 ônibus. A prefeitura também teria o direito de realizar intervenções ou criar novos itinerários, caso julgue necessário.[45]

Em 2011 o governo municipal se concentrou, principalmente, na implantação de diversos novos corredores viários por toda a cidade, visando à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, que ocorrerão no Rio. Obras como a TransOeste, TransCarioca, TransOlímpica e TransBrasil começaram a sair do papel. Além disso, Paes, em parceria com o então governador Sergio Cabral Filho, deu início a uma série de obras de revitalização que vão preparar a cidade para a XXI Olimpíada. Parte da revitalização da Zona Portuária, a derrubada do Elevado da Perimetral tem dividido a opinião de especialistas. Alguns defendem a manutenção do elevado e o aproveitamento do espaço.[46] Outros defendem a derrubada e as alternativas viárias como forma de frear a depreciação do entorno e ampliar a capacidade de circulação.[47][48]

Em 2012, foi anunciado pacote de investimentos de R$ 4,3 bilhões da prefeitura para o subúrbio da Zona Norte, área tradicionalmente esquecida da cidade. O investimento é em pavimentação, no Parque Madureira, corredores BRT, clínicas da família e hospital.[49] Estudo divulgado em 17 de fevereiro de 2012, pelo jornal O Globo, mostrou que a Prefeitura do Rio passou a União, os principais estados e as maiores capitais do país no ranking da taxa de investimentos. Em 2011, a fatia das despesas destinada a obras bateu 17,9%, contra 13,2% de Belo Horizonte (segunda colocada), e 9,5% da cidade de São Paulo (terceira colocada). A União aparece com 4%. O estudo foi feito pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, que comparou dados de 17 dos maiores orçamentos. Em valores absolutos, a capital carioca foi a 4ª colocada com R$ 3,347 bilhões executados em 2011. O orçamento de 2011 foi de R$ 18,723 bilhões.[carece de fontes?] Tais dados vieram ao conhecimento durante a campanha de reeleição do prefeito no mesmo ano, onde foi reeleito com 64% dos votos válidos em 7 de outubro, tornando-se o segundo prefeito da cidade a se reeleger ainda no primeiro turno (César Maia (DEM) havia conseguido o mesmo feito em 2004), o principal candidato da oposição, o deputado niteroiense Marcelo Freixo do PSOL, recebeu 28%, enquanto os restantes 8% foram distribuídos entre outros seis candidatos, entre eles Otávio Leite, Rodrigo Maia e Aspásia Camargo.

Ao final dos quatro anos, Paes teve sua autoria atribuída à Avenida Transoeste,[50] Parque Madureira,[51] Museu de Arte do Rio,[52] Parque dos Atletas,[53] Centro Cultural João Nogueira,[54] Túnel da Grota Funda,[55] Mergulhão Clara Nunes,[56] Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica,[57] Ginásios Experimentais,[58] Espaços de Educação Infantil,[59] Clínicas da Família,[60] Centros de Referência da Pessoa com Deficiência,[61] Naves do Conhecimento,[62] Arenas Cariocas,[63] Academias da Terceira Idade, Hospital da Mulher e Hospital Pedro II;[64] 130 novos quilômetros de ciclofaixas e ciclovias,[65] implementação de bicicletários,[66] e do sistema Bus Rapid Transit;[67][68] recuperação do Jardim Suspenso do Valongo,[69] ampliação do Sambódromo,[70] fechamento do lixão de Jardim Gramacho, e criação dos programas Porto Maravilha, Choque de Ordem, Morar Carioca e Bairro Maravilha.

2013-2016: Segundo mandato[editar | editar código-fonte]

Prefeito Eduardo Paes no desfile do grupo especial das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, em 2013.

Em 2013, foi inaugurado por Paes o piscinão da Praça da Bandeira, um dos pontos da cidade famosos por problemas de alagamento. O sistema anti-alagamentos da área da Grande Tijuca, sendo montado pelo prefeito neste momento, contava com dois piscinões que já estavam com obras em andamento (os das praças Varnhagem e Niterói) e mais dois reservatórios a serem construídos (um no alto Grajaú e outro na Rua Heitor Beltrão), formando um cinturão de drenagem da água dos rios Maracanã, Joana, Trapicheiros e Jácó.[71] Em outubro de 2015 inaugurou o piscinão sob a Praça Niterói, e para 2016 estava previsto a inauguração do piscinão da Praça Varnhagen, e o desvio do Rio Joana.[72]

Em 2014, Paes inaugurou a TransCarioca, que se tornou uma das mais importantes vias de transporte da cidade, diminuindo carências seculares da Zona Norte carioca.[73][74][75][76][77][78][79][80][81][82]

Eduardo Paes carrega a Tocha Olímpica, em 2016.[83]

Também em 2014, começou a expansão do gigantesco Parque de Madureira, criado por Paes em seu primeiro mandato, beneficiando moradores da Zona Norte que contam com poucas opções de lazer na região.[84] A obra foi inaugurada em 2015.[85]

Em julho de 2015, Paes já havia concluído 65% das obras da TransOlímpica, a ser finalizada no primeiro semestre de 2016, antes dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016. A via foi aberta à população em geral no dia 23 de agosto de 2016.[86] A obra redistribuiu o trânsito da cidade de forma vital, retirando excesso de carros da Linha Amarela e de pontos críticos da Avenida Brasil, entre outros locais da cidade.[87]

Em dezembro de 2015, Paes inaugurou o Museu do Amanhã, que revitalizou a Praça Mauá.[88]

Em 2015, Paes também começou as obras do Lote Zero da TransOeste, ligando o sistema de BRT do Rio ao Metrô. A obra foi entregue em agosto de 2016, junto com a inauguração da estação de Metrô do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.[89][90][91]

O Parque Olímpico da Barra da Tijuca, coração dos Jogos Olímpicos de 2016, e sede de 16 modalidades olímpicas e nove paralímpicas, atingiu 92% de conclusão em outubro de 2015. Na mesma data, as obras em Deodoro mostravam que a pista de mountain bike e a de BMX estavam concluídas; o circuito de canoagem slalom estava em 98%, e a Arena da Juventude em 68%.[92] Em janeiro de 2016, 95% das obras estavam prontas, com seis instalações concluídas: a Arena do Futuro, onde ocorrerão as partidas de handebol e goalball, o Centro Internacional de Transmissão, o Campo de Golfe, a Pista de Mountain Bike, a Pista de BMX (ciclismo especial) e o Circuito de Canoagem Slalom.[93]

Paes entrega a Marcelo Crivella a chave da Fortaleza de São João na cerimônia de transmissão de posse ocorrida no Palácio da Cidade, a primeira do tipo desde 1996.[94]

Em janeiro de 2016 inaugurou a ciclovia da Avenida Niemeyer, denominada Tim Maia, considerada pelo próprio Paes "a ciclovia mais bonita do mundo" devido à localização e à vista.[95] No final de abril do mesmo ano, um trecho da ciclovia desabou por causa de uma ressaca marítima.[96]

Em 28 de maio de 2016, foi inaugurado o Novo Elevado do Joá, com a garantia de que o aumento da capacidade viária entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca seja de 30%.[97]

Nas eleições municipais ocorridas em outubro de 2016 para a Prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes apoiou o candidato de seu partido, Pedro Paulo Carvalho.[98][99][100] O candidato ficou em 3º lugar no primeiro turno e obteve 16,12% dos votos válidos,[101] perdendo para Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), que foram ao segundo turno.

Pós-prefeitura[editar | editar código-fonte]

Em 2017, após deixar o cargo de prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes mudou-se para os Estados Unidos, onde residiu cerca de um ano em Nova Iorque e em Bethesda. Lá nos EUA, trabalhou como consultor do departamento de urbanismo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco na gestão de regiões metropolitanas. Paes também foi consultor da BYD Auto, uma fabricante chinesa de caminhões e de carros elétricos, função esta que o fazia viajar por diversos países da América Latina.[102] Em 2018, o ex-prefeito do Rio de Janeiro abriu uma filial da BYD voltada para a América Latina, cujos escritórios situam-se em um prédio localizado na Região Portuária do Rio de Janeiro, revitalizada durante o seu mandato como prefeito.[103] Paes também cogitava lecionar como professor de gestão pública na Universidade Columbia, mas desistiu de tal função.[104]

Em relação às eleições de 2018, Eduardo Paes pretende candidatar-se ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Em virtude disto, deixou o MDB, cujos dois principais caciques no estado, Sérgio Cabral e Jorge Picciani, estão presos, um no Complexo Penitenciário de Gericinó e outro em regime domiciliar. Em abril de 2018, Paes filiou-se ao Democratas (DEM) junto com o deputado federal Pedro Paulo Carvalho.[105]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Relações com milicianos[editar | editar código-fonte]

Em 2006, ano em que concorria ao cargo de governador do Rio de Janeiro, Paes defendeu a ação de milicianos em uma entrevista ao RJTV, da Rede Globo. Na ocasião, o ex-prefeito do Rio de Janeiro declarou o seguinte:

Em 2011, uma reportagem Jornal do Brasil revelou fotos que mostram o encontro que Eduardo Paes teve em 2009 com líderes de cooperativas de vans da Zona Oeste, oportunidade em que garantiu a eles preferência no processo de licitação das linhas de vans que ocorreria na época. A intenção do então prefeito era de manter a operação das linhas a cargo das organizações de trabalhadores. No entanto, tais organizações mantinham laços estreitos com milicianos.[107] Uma reportagem do Fantástico, feita em 23 de outubro de 2011, denunciou um complexo sistema de propinas e extorsões, mantido pelas cooperativas e envolvendo policiais militares, políticos e motoristas, a fim de que vans circulassem sem serem importunadas pela fiscalização.[108]

A Secretaria Municipal de Transportes, procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, esclareceu que todos os participantes do processo licitatório estariam de acordo com a lei. Garantiu também que as licitações seriam suspensas caso as irregularidades relatadas fossem comprovadas.[107]

Empresas da família no Panamá[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de dezembro de 2013, o site Brasil 247 revelou o registro de duas empresas, abertas no Panamá e pertencentes à família de Eduardo Paes. As empresas, que se chamam Conval Corporation e Vittenau Corporation, foram constituídas nos dias 12 e 19 de junho de 2008, respectivamente. Na época do furo, elas pertenciam a Valmar Souza Paes, a Consuelo da Costa Paes e a Letícia da Costa, respectivamente pai, mãe e irmã do ex-prefeito do Rio de Janeiro. Cada uma das empresas possuía um capital social de US$ 4 milhões, totalizando US$ 8 milhões.[109]

No entanto, ambas as empresas foram constituídas pelo escritório Morgan y Morgan, um dos mais atuantes no Panamá. Foi descoberto também que as duas pertenceram anteriormente a Jose Eugenio Silva Ritter, apontado pelo Jornal Nacional como o dono do Hotel Saint Peter, situado no centro de Brasília, que teria oferecido uma oferta de trabalho a José Dirceu, com remuneração mensal de R$ 20 mil, para ele ser gerente administrativo do hotel.[109][110]

No mesmo dia, Eduardo Paes alegou que tais empresas constavam na declaração de Imposto de Renda de sua família e que não haveria qualquer ilegalidade no caso.[111] Em 2016, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) homologou, por unanimidade, o arquivamento do caso por considerar que as empresas estavam declaradas à Receita Federal e que, por isso, não havia indícios de elevação patrimonial incompatível.[112] Embora Paes alegue que seu pai sempre foi um advogado bem-sucedido, alguns sites e blogs de opinião questionam, dentre outras coisas, o motivo de as empresas terem sido abertas no Panamá, conhecido como um paraíso fiscal, o porquê de depósitos tão volumosos terem sido feitos às vésperas de uma campanha eleitoral e qual a origem do dinheiro.[113][114]

Caixa 2[editar | editar código-fonte]

Delação de ex-executivos da Odebrecht[editar | editar código-fonte]

Em delação premiada, executivos da Odebrecht afirmaram à força-tarefa da Operação Lava Jato que Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho agiram juntos por caixa 2 em diversas campanhas eleitorais. Segundo os delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo, Paes agia como "facilitador" das doações ilegais, enquanto que Pedro Paulo participava diretamente dos ajustes e da operacionalização das entregas.[115] O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito, no âmbito do STF, que irá investigar os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas com base nas delações de três executivos do Grupo Odebrecht.[116]

  • 2008: O ministro Edson Fachin determinou abertura de inquérito a fim de apurar uma denúncia de caixa 2 no valor de R$ 650 mil para a campanha de Eduardo Paes à prefeitura do Rio em 2008. Segundo delatores, a intenção da Odebrecht era de vencer contratos futuros na capital fluminense. O caso foi remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
  • 2010: Durante a campanha para o cargo de deputado federal, Pedro Paulo teria pedido e recebido cerca de R$ 3 milhões. Na ocasião, Eduardo Paes teria procurado Benedicto Júnior para a realização dos repasses.
  • 2012: Para a campanha de Eduardo Paes à reeleição como prefeito do Rio de Janeiro, os executivos dizem ter pago mais de R$ 15 milhões via caixa dois. Eles afirmaram que a Odebrecht tinha interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de 2016. Segundo relato de Benedicto Júnior, os pagamentos foram feitos em espécie e entregues nos escritórios da agência Prole Serviços de Propaganda, conforme determinação de Pedro Paulo. Os repasses teriam sido feitos tanto no Brasil quanto no exterior.
  • 2014: Em 2014, Pedro Paulo teria recebido R$ 300 mil do Grupo Odebrecht, ocasião em que Paes também teria sido um dos facilitadores da transação.

Em nota, Eduardo Paes negou ter aceito propina para atender a interesses da Odebrecht e que jamais aceitou qualquer contrapartida pela realização de obras ou projetos conduzidos na sua gestão como prefeito do Rio de Janeiro. Também afirmou que nunca teve contas no exterior e que todos os recursos recebidos em 2012 foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral. Já o deputado Pedro Paulo afirmou que nunca teve relação com os executivos.[116]

Delação de Renato Pereira[editar | editar código-fonte]

Em acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República, o ex-marqueteiro do MDB Renato Pereira afirmou que Eduardo Paes, Luiz Fernando Pezão, Pedro Paulo e Sérgio Cabral participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro de caixa dois em campanhas eleições feitas entre 2010 e 2016. Segundo Renato, ele ou seus sócios recebiam malas ou sacolas de dinheiro pessoalmente, entregues por emissários de políticos do MDB ou repassados por representantes de empresas fornecedoras dos governos estadual e municipal, entre elas as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht e as empresas de transporte de Jacob Barata Filho. Pereira disse também que cabia a Eduardo Villela a função de operacionalizar pagamentos em todas as campanhas, inclusive no exterior. Villela também é citado como receptor de pacotes de dinheiro de emissários de Jacob Barata Filho.[117]

Segundo o marqueteiro, a diferença entre o valor do marketing da campanha de Eduardo Paes à reeleição como prefeito do Rio de Janeiro em 2012 e o valor declarado foi de cerca de R$ 11,4 milhões. Oficialmente, Paes declarou ter pago R$ 8,6 milhões pelos serviços de marketing. Os pagamentos em dinheiro seriam feitos diretamente ao então prefeito por Guilherme Schleder, que integrava a Casa Civil da prefeitura. O delator explicou também como funcionou o financiamento da pré-campanha, que ocorreu em três parcelas: houvera entregas nos endereços da Prole e da produtora Nimbus Comunicação. Na ocasião, Eduardo Paes teria avisado Renato Pereira que ele seria procurado por Leandro Azevedo, então executivo da Odebrecht, para que recebesse R$ 1,2 milhão.[118]

Paes negou ter orientado Renato Pereira a receber recursos da Odebrecht referentes ao custeio de sua campanha e que Guilherme Schleder tenha feito pagamentos a Pereira. Negou também ter sugerido que uma dívida da campanha de Pedro Paulo para sua sucessão em 2016 fosse paga por meio de caixa 2 ou que Fabiano Leal, que era coordenador de comunicação da prefeitura do Rio de Janeiro, tivesse sugerido a simulação de serviços de publicidade com o governo municipal.[119]

Contrato com a FSB[editar | editar código-fonte]

Em delação premiada, o publicitário Renato Pereira relatou ter atuado para direcionar, em 2015, o contrato de comunicação da prefeitura do Rio de Janeiro à FSB Comunicação. Renato alegou ter convencido Eduardo Paes a direcionar a licitação à FSB e ter acertado os detalhes do direcionamento com Guilherme Schleder, então integrante da Casa Civil. Em função do contrato, o marqueteiro teria recebido cerca de 30% dos lucros da empresa.[120]

O marqueteiro relatou que também atuou para direcionar o contrato de produção de material digital do portal Cidade Olímpica à FSB Digital. Em troca, a FSB foi obrigada a remunerar a Prole em 50% da renda com o contrato. Os valores, de cerca de R$ 100 mil mensais, eram pagos diretamente pela empresa RP Brasil Comunicações, pertencente aos mesmos sócios da FSB.[121]

Em nota, Eduardo Paes negou ter direcionado a licitação à FSB. Já a agência FSB disse ter assinado os contratos com a prefeitura mediante licitações realizadas de acordo com a legislação e mediante disputa com concorrentes de mercado e que todas as prestações de contas foram aprovadas por órgãos de controle.[121]

Multa por negligência em transporte[editar | editar código-fonte]

Em decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública, obtida em 5 de dezembro de 2017, Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de transportes, Rafael Picciani, foram multados em R$ 200 mil cada um por não terem adotado medidas efetivas para a climatização de 100% da frota de ônibus da cidade do Rio de Janeiro até dezembro de 2016, compromisso este firmado anteriormente pelo ex-prefeito. A ação havia sido impetrada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaema/MPRJ).[122]

Alguns dias antes, o MPRJ havia obtido uma decisão que obrigava a Prefeitura do Rio a pagar R$ 5 milhões de multa por conta da falta de climatização dos ônibus. Segundo o Ministério Público, a destinação da multa será o Fundo de Direitos Difusos. Em nota, Eduardo Paes afirma que irá recorrer da decisão da Justiça e alega que o contrato de concessão das linhas de ônibus, firmado em 2010, não obrigava os veículos a terem ar condicionado.[123]

Uso inadequado de Plano Estratégico[editar | editar código-fonte]

Em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomada no dia 11 de dezembro de 2017, o ex-prefeito carioca Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo tornaram-se inelegíveis por oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político-econômico e por conduta vedada a agente público por utilizarem o "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e pago pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como o plano de governo de Pedro Paulo durante a campanha do deputado para o cargo de prefeito do Rio de Janeiro. Além da inelegibilidade, cada um foi condenado a pagar uma multa de aproximadamente R$ 106,4 mil.[124] A ação, que foi inicialmente rejeitada pelo juízo da 176ª Zona Eleitoral, havia sido proposta pela coligação "Mudar é Possível" (PSOL/PCB) por Marcelo Freixo e Luciana Boiteux. As defesas de Eduardo Paes e de Pedro Paulo alegam que o Plano Estratégico era de domínio público e que sempre esteve acessível a qualquer candidato.[125]

No dia 21 de fevereiro de 2018, os desembargadores do TRE-RJ rejeitaram, por 4 votos a 3, os recursos impetrados pelas defesas de Eduardo Paes e de Pedro Paulo contra a decisão de dezembro do tribunal e mantiveram a inelegibilidade dos dois.[126] Porém, em 10 de maio de 2018, o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar suspendendo a validade da decisão judicial que tornou inelegíveis Eduardo Paes e Pedro Paulo. A liminar concedida pelo ministro terá efeito até o julgamento do tema em caráter definitivo pelo plenário do TSE, sem data marcada para acontecer.[127]

Chefs pagos pelo SENAC[editar | editar código-fonte]

Em março de 2018, a Folha de S.Paulo noticiou que dois chefs que trabalharam a serviço de Eduardo Paes durante sua gestão como prefeito do Rio de Janeiro tiveram seus salários pagos pelo SENAC. Contratados pela entidade em fevereiro de 2009, os chefs João Ferretti e Camila Pontes comandavam diariamente a cozinha do Palácio da Cidade durante os dois mandatos de Paes como prefeito. Os nomes de Ferretti e Pontes, no entanto, constam em uma lista de funcionários do SENAC contratados para atender interesses de políticos, funcionários esses chamados de "jabutis". Segundo Julio Cesar Gomes Pedro, ex-diretor do SENAC, a contratação de "jabutis" era parte de troca de favores com autoridades.[128] A prática é semelhante à adotada por Orlando Diniz, ex-presidente do SENAC, junto ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral. No caso do governo estadual, a contratação de "jabutis" era usada, segundo a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, como contrapartida à participação de Diniz em um esquema de lavagem de dinheiro comandado por Cabral.[129]

Segundo Paes, a contratação dos chefs fora oferecida por Orlando Diniz como um apoio institucional e que a presença dos chefs no Palácio da Cidade nunca fora usada por Diniz como argumento para solicitar vantagens pessoais. Já o advogado de Orlando Diniz, André Nascimento, afirmou que a contratação dos chefs tinha como objetivo aumentar a visibilidade do SENAC e criar mais um espaço de intercâmbio entre a entidade e o poder público.[128]

Cancelamento de empenhos[editar | editar código-fonte]

Atualmente, Eduardo Paes é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro devido ao cancelamento ilegal de empenhos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 2016, último mês do mandato de Paes como prefeito do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, Paes e três ex-secretários municipais cancelaram R$ 1.448.080.185,74 em empenhos, que são uma espécie de promessa de pagamento ou reserva de dinheiro para alguma obra ou algum custeio. Segundo o promotor Alberto Camargo, tais empenhos são referentes a despesas rotineiras e serviços prestados durante a gestão do ex-prefeito e previstos para serem quitados na gestão seguinte.[130] Os cancelamentos, ocorridos entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016, aconteceram de modo automático por meio de uma matrícula não vinculada, de forma centralizada pela Controladoria Geral do Município, sem análise prévia da ocorrência ou não dos respectivos fatos geradores.[131]

O MPRJ, na ação, sustenta que o ato de Eduardo Paes teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, resultando em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais. O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 144.808.018,57, cerca de 10% dos empenhos cancelados.[130] O Ministério Público solicitou à Justiça, em caráter liminar, que os alvos da ação civil público arquem com o ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público.[131]

Outras[editar | editar código-fonte]

  • Em 2017, uma nota da coluna Radar On-Line afirmava que Eduardo Paes teria matriculado os filhos no Avenues, situado em Nova Iorque e uma das escolas mais caras do mundo.[133] Em vídeo publicado nas redes sociais em novembro de 2017, o político desmentiu a afirmação, alegando que na época estava morando em Washington, D.C. de aluguel e que os filhos estavam matriculados numa escola pública.[134]
  • Em agosto de 2017, Eduardo Paes tornou-se réu em uma ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa por deixar de cobrar uma dívida de licença ambiental da construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda.. A Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2013, não teria cobrado uma dívida de R$ 1,8 milhão relativa à remoção de vegetação exótica durante a construção do Campo de Golfe Olímpico. Como o tributo devido fora pago pela Fiori em dezembro de 2016, a ação foi indeferida liminarmente em fevereiro de 2018 por desembargadores da 5ª Câmara Cível. O ex-prefeito Eduardo Paes também é investigado pela concessão excessiva de benefícios urbanísticos à construtora Fiori como contrapartida pela construção do Campo de Golfe Olímpico.[nota 1]
  • No dia 14 de novembro de 2017, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF denúncia contra Eduardo Paes e Pedro Paulo. Segundo a PGR, os dois foram flagrados fazendo carreata nas zonas norte e oeste do Rio de Janeiro no dia do 1º turno das eleições municipais de 2016, ocasião em que Pedro Paulo concorria ao cargo de prefeito. A carreata fora fotografada por diversas pessoas e divulgada em matérias jornalísticas. Os registros mostram a dupla em um carro aberto acenando para eleitores.[135] No entanto, em maio de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia ao considerar que não há elementos suficientes para comprovar a realização da carreata.[136]

Notas e referências

Notas

  1. Para mais informações, veja a seção Campo de Golfe Olímpico#Controvérsias.

Referências

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Prefeito do Rio de Janeiro
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Sucedido por
Marcelo Crivella